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TCE definiu em pouco mais de R$ 102 mil valor a ser ressarcido após Auditoria em São José do Egito

Por Nill Júnior
O Relator foi o Auditor Carlos Pimentel.
O Relator foi o Auditor Carlos Pimentel.

O advogado Augusto Valadares encaminhou ao blog mais detalhes da  Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativa ao exercício de 2014, buscou auditar os contratos de locação e gerenciamento de veículos destinados as atividades de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino, avaliar a qualidade e segurança do transporte oferecido, bem como apurar a economicidade dos contratos.

Foram analisados itens como os valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. A Auditoria  teve como interessados o prefeito  Romério Guimarães, Antonio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e a empresa Bpm Serviços Ltda, representada pelo advogados Carlos Marques, Clenio Tadeu França, Emiliane Priscilla Alencastro Neto, Maria Paula Bandeira, Maria Stephany dos Santos e Walber Agra.

A Segunda Câmara à unanimidade, julgou irregulares as contas objeto da Auditoria Especial, imputando débito ao Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e à empresa BPM Serviços Ltda. solidariamente. O Relator foi o  Auditor Carlos Pimentel. A principal argumentação foi de não recolhimento de ISS.

O relator alega no parecer detalhado que  o Secretário de Finanças Antonio Alexandre dos Santos Neto, mesmo sabendo do erro cometido nos recolhimentos de ISS até o mês de junho de 2014, resolveu cobrar a empresa após o comparecimento da equipe de auditoria, ou melhor, no mês seguinte à auditoria. Na Defesa, o secretário alega que “foram prontamente tomadas as medidas administrativas legalmente demandadas, sanando a única irregularidade apurada no citado procedimento de Auditoria Fiscal”. Em verdade, as medidas administrativas foram tomadas seis meses após o reconhecimento do erro na retenção do ISS e após a auditoria desta Corte de Contas, diz o relator.

Assim, a condenação considerou  que a argumentação da Defesa e os documentos acostados aos autos não elidem a irregularidade apontada na auditoria, de não recolhimento.

O TCE determinou ao  Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e à empresa contratada BPM Serviços Ltda., a restituição do valor de R$ 102.267,08. O valor  deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão.

O que diz a BPM Serviços: Em contato com o blog já na publicação da primeira decisão. , a BPM Serviços argumenta que da decisão cabe recurso. Também que não houve questionamentos a itens como valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. Nestes aspectos, diz a empresa, não foram encontradas irregularidades.

Acrescenta que o item que gerou a decisão tem relação com a retenção do ISS. Uma súmula vinculante do STF não obrigava a retenção do tributo. Mas o TCE passou a entender que serviços locação não tinham obrigação de recolher o tributo, exceto serviços de transporte escolar. Conclui dizendo que a punição refere-se a alguns meses do contrato, onde não houve a retenção, sob alegação de renúncia de receita. A Prefeitura de São José do Egito ainda não se manifestou.

Outras Notícias

Arcoverde assegura novos investimentos federais para a saúde por meio do Novo PAC

O município de Arcoverde foi contemplado com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, destinados exclusivamente à área da saúde. A articulação da gestão do prefeito Zeca Cavalcanti garantiu a aprovação de propostas que permitirão melhorias na rede pública de atendimento. Entre os itens previstos estão duas novas ambulâncias […]

O município de Arcoverde foi contemplado com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, destinados exclusivamente à área da saúde. A articulação da gestão do prefeito Zeca Cavalcanti garantiu a aprovação de propostas que permitirão melhorias na rede pública de atendimento.

Entre os itens previstos estão duas novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a construção da primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte III do município, além da aquisição de sete combos de equipamentos e um kit completo de telemedicina voltado à modernização das UBS já existentes.

Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, os resultados refletem o trabalho técnico e o planejamento da atual administração. “Trabalhamos de forma firme para garantir que Arcoverde fosse contemplada em todos os eixos do Novo PAC. Estamos estruturando uma saúde mais moderna e acessível”, afirmou.

Nova UBS e modernização do atendimento

A futura UBS de Porte III, primeira com esse perfil em Arcoverde, será implantada com o objetivo de ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família. A unidade oferecerá estrutura para consultas médicas, exames e atendimentos diversos, atendendo a áreas da cidade que ainda enfrentam déficit de serviços assistenciais.

As demais unidades básicas também passarão por modernização com a chegada de novos equipamentos, incluindo desfibriladores, câmaras frias, cadeiras de rodas, balanças e aparelhos de fisioterapia e diagnóstico. O município ainda receberá um kit de telemedicina, por meio do programa SUS Digital – Telessaúde, que permitirá a realização de teleconsultas com especialistas.

Reforço no atendimento de urgência

Com a renovação da frota de emergência, Arcoverde receberá duas novas ambulâncias do SAMU 192. Os veículos integram a política federal de fortalecimento da estrutura pré-hospitalar e devem contribuir para maior agilidade no atendimento de urgência.

Compromisso com a saúde pública

Para a secretária municipal de Saúde, Maria Clara Melo, os investimentos representam um passo importante. “Essa conquista reforça o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços públicos. Teremos mais estrutura, mais tecnologia e melhores condições para atender a população que depende do SUS em Arcoverde”, declarou.

As ações integram um esforço mais amplo da Prefeitura em captar recursos e ampliar o acesso aos serviços essenciais, com foco na eficiência e no fortalecimento da rede municipal de saúde.

Hospam realiza ação especial para celebrar Dia das Crianças

Unidade de saúde promoveu uma manhã com recreação, pintura e entrega de presentes Nesta quarta-feira (12) foi comemorado o Dia das Crianças, data que é marcada por muita diversão e entrega de presentes aos pequenos. Sendo um momento muito esperado o ano inteiro, não é nada legal estar doente neste dia, não é mesmo? Com […]

Unidade de saúde promoveu uma manhã com recreação, pintura e entrega de presentes

Nesta quarta-feira (12) foi comemorado o Dia das Crianças, data que é marcada por muita diversão e entrega de presentes aos pequenos. Sendo um momento muito esperado o ano inteiro, não é nada legal estar doente neste dia, não é mesmo? Com certeza, as crianças querem estar com energia total para brincar e comemorar, mas a doença pode, de alguma forma, impactar esse ânimo. 

Foi pensando nisso que o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) realizou nesta manhã uma ação especial para celebrar a data e levar alegria a todos os pacientes infantis da unidade.

Sendo surpreendidas com o gesto, as crianças ficaram muito felizes com a entrega de presentes, a atenção dos funcionários do hospital e a presença do Homem-Aranha, o Amigão da Vizinhança. 

A chegada do super-herói marcou muito os pacientes, mas em especial o Jonathan Roberto, de três anos, que está internado no Hospam por conta de sintomas virais. 

Fã do personagem, ele havia pedido para a mãe, Gisélia Maria, 50, um boné do herói dias antes, pela madrugada, durante uma crise de tosse. O encontro foi emocionante para todos os presentes, e fez com que Jonathan recuperasse sua energia e, de imediato, começasse a brincar com o Homem-Aranha.

“Fiquei muito feliz nesta manhã. Foi uma atitude muito linda. É muito importante fazer uma criança sorrir”, diz Gisélia, que é mãe adotiva de Jonathan e de mais dois irmãos do garoto. 

Todos eles foram abandonados pelos pais – usuários de drogas – na casa em que moravam, em Serra Talhada. Hoje ela mora no bairro Bom Jesus com os três filhos adotivos e mais dois biológicos. “São dois filhos de sangue e três de coração”, comenta sorrindo.

Para o diretor do Hospam, Leonardo Carvalho, a ação traz um dia diferente para quem estava passando por um possível momento de dor e cansaço. 

“Estamos aqui trazendo um dia diferenciado para as crianças, com recreadores, pintura e também a equipe do hospital, pois unidos conseguimos alçar voos maiores. Não poderíamos esquecer das crianças que estão internadas – ou sendo consultadas – e das mães e pais, que passam por um cansaço mental e físico. Estou muito feliz em poder contribuir”, pontua o gestor.

O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães fica na Rua Manoel Pereira da Silva, 871, centro de Serra Talhada. A unidade de saúde deve continuar promovendo ações, em datas pontuais, pensando no bem-estar dos pacientes.

Câmara visita Mercado da Encruzilhada

O dia do governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), começou cedo, nesta quarta-feira (29/08), com uma visita ao Mercado da Encruzilhada, no Recife. No equipamento público, o socialista acompanhou a panfletagem da militância da Frente Popular e conversou com frequentadores e comerciantes. A atividade foi encerrada com um café da manhã. Paulo ressaltou […]

O dia do governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), começou cedo, nesta quarta-feira (29/08), com uma visita ao Mercado da Encruzilhada, no Recife. No equipamento público, o socialista acompanhou a panfletagem da militância da Frente Popular e conversou com frequentadores e comerciantes.

A atividade foi encerrada com um café da manhã. Paulo ressaltou que o seu Governo tem investido na requalificação de mercados públicos municipais, por meio de convênios ou do repasse de recursos às prefeituras.

“É muito bom iniciar o dia junto do povo, conversando sobre o que queremos para o nosso Estado e o que estamos fazendo. E estão entre as nossas ações as requalificações de muitos mercados públicos, que são espaços que aproximam as pessoas e que movimentam a economia dos municípios”, frisou o governador, citando as obras em andamento no Mercado da Madalena, no Recife, e de Abreu e Lima, e as inaugurações do equipamento de Triunfo e de Paratibe, no Paulista.

Paulo Câmara pontuou que os mercados públicos também têm uma importância destacada na área do turismo. “Algumas das requalificações que fizemos garantem mais conforto e melhor acesso aos equipamentos, possibilitando que mais turistas os visitem”, ressaltou. O Governo de Pernambuco tem repassado recursos por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) às prefeituras para a recuperação ou requalificação de mercados e outros espaços públicos das cidades.

MP comemora percentual de pedidos atendidos pelo Judiciário no Pajeú: chegam a mais de 90%

O Coordenador Regional da 3ª Circunscrição do MP, promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, comemorou em entrevista o percentual de sentenças proferidas a partir de ações do MP, que chegam a mais de 90% de pedidos atendidos. “Isso mostra o grau de responsabilidade, com os promotores não ingressando com ações sem fundamento”. O MP na […]

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O Coordenador Regional da 3ª Circunscrição do MP, promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, comemorou em entrevista o percentual de sentenças proferidas a partir de ações do MP, que chegam a mais de 90% de pedidos atendidos. “Isso mostra o grau de responsabilidade, com os promotores não ingressando com ações sem fundamento”.

O MP na região tem tido várias pautas de enfrentamento. Na pauta, ações nas áreas de meio ambiente, patrimônio público, saúde, educação, combate a homicídios e trafico de drogas, direitos da mulher, idoso, criança e adolescente e planos de gestão estratégica de enfrentamento à saúde.

Dentre os destaques no enfrentamento do MP, a luta para acabar com a ambulancioterapia e falta de medicamentos no HR Emília Câmara.

Também  avaliação dos cargos comissionados e contratos temporários que burlam princípio do concurso público.

Outra questão é  ligada ao meio ambiente. Há luta pelo tratamento dos resíduos sólidos. “A grande maioria das prefeituras assinaram termo de compromisso ambiental para erradicar os lixões. Estamos acompanhando”, disse Lúcio Almeida.

Também na lista s demandas, fiscalização de loteamentos botando freio na ocupação desenfreada de loteamentos irregulares, fim do abate irregular da carne, tratamento integral da água despejada no Rio Pajeú e engajamento no Pernambuco contra o crack.

Tem chamado a atenção a luta pela estruturação das obras hídricas da região. O MP tem lutado para acelerar a segunda etapa da Adutora do Pajeú, transposição do São Francisco e Barragem da Ingazeira. “Dr Jackson do Dnocs chegou a dizer que tem a obra da segunda etapa da Adutora é a única que ainda  está tendo fluxo regular de recursos fruto dessa pressão”, disse o promotor.

George Borja recebe apoio do empresário Jeová Soares

Na última semana, o candidato a prefeito de São José do Egito, Dr. George Borja recebeu o apoio do empresário Jeová Soares. Conhecido por seu empreendedorismo, Jeová Soares, atua no comércio egipciense a décadas, sua loja é referência para a região. “Acredito na seriedade e na capacidade de Dr. George, conheço ele desde menino, estamos […]

Na última semana, o candidato a prefeito de São José do Egito, Dr. George Borja recebeu o apoio do empresário Jeová Soares.

Conhecido por seu empreendedorismo, Jeová Soares, atua no comércio egipciense a décadas, sua loja é referência para a região. “Acredito na seriedade e na capacidade de Dr. George, conheço ele desde menino, estamos juntos”, disse Jeová em vídeo gravado e publicado nas redes sociais de George.

O apoio de Jeová Soares é visto como um reforço significativo para Dr. George, que já vem ganhando apoios entre diversos segmentos da sociedade. “Receber o apoio de Jeová é uma grande honra e uma responsabilidade que assumo com muito entusiasmo. Juntos, podemos fazer ainda mais pela nossa cidade e pelo nosso povo, vamos lutar pela cidade da gente”, declarou Dr. George.

A expectativa é que nos próximos dias mais lideranças locais possam anunciar sua adesão ao projeto, fortalecendo ainda mais o movimento em torno de sua candidatura.