Dinca blefou: Celpe atesta através de CND que a Prefeitura de Tabira pagou as contas de 2015

Prefeito foi eleito dia 15, mas enfrentou quarto pedido de impugnação pela candidatura de Romério Guimarães. Todos foram negados

O recurso especial eleitoral interposto pela Coligação Muda São José do Egito para tentar mudar acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) que, à unanimidade, manteve a sentença de deferimento do registro de candidatura de Evandro Perazzo Valadares, eleito para o cargo de prefeito do Município de São José do Egito/PE, foi analisado hoje pelo Ministro Edson Fachin, doTSE.

A Coligação de Romério Guimarães sustentou, em síntese, que a sentença não observou que o acórdão parcialmente reformado pelo TCU que teria mantido na íntegra a parte dispositiva da rejeição das contas de Evandro  relativas ao Convênio nº 285/2010 do Ministério do Turismo, na gestão 2005-2012, quando exercia o cargo de prefeito, subsistindo, portanto, o ato doloso de improbidade administrativa eivado de insanabilidade, a configurar a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990.

“O recurso não merece prosperar”, decidiu. O Ministro argumentou que as irregularidades que levaram o TCU a desaprovar as contas de Evandro não se revestem de insanabilidade ou do dolo necessário ao ensejo da inelegibilidade, nos termos exigidos pela legislação eleitoral. “A jurisprudência deste Tribunal Superior diz que inconsistências meramente formais e meros indícios ou presunção de dolo não são suficientes para fazer incidir a inelegibilidade. Deve prevalecer o direito ao exercício da capacidade eleitoral passiva”.

O Vice-Procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes também se manifestou pela improcedência do pedido. Agora o único caminho para a defesa da coligação é com Agravo de Instrumento junto ao plenário do TSE. É a quarta tentativa de cassação da candidatura de Evandro Valadares. Todas até agora sem prosperar na Juizo local, no TRE e em agora em Brasília. Decisão TSE.

Arcoverde está entre as cidades pernambucanas contempladas no novo pacote de investimentos anunciado pelo Governo de Pernambuco, que prevê a aplicação de R$ 323 milhões na economia estadual e a geração de 612 empregos diretos.

Os números foram apresentados na quinta-feira (28), durante a 136ª Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), realizada na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). As informações são da Folha das Cidades.

O grande destaque do anúncio foi a interiorização dos investimentos. Do total aprovado, R$ 224,9 milhões serão destinados para municípios do interior do estado, com previsão de criação de 456 vagas de trabalho. Já a Região Metropolitana do Recife (RMR) receberá R$ 98,1 milhões em investimentos, gerando 156 empregos.

A inclusão de Arcoverde entre os municípios com projetos validados reforça o potencial estratégico da cidade no cenário econômico do Sertão pernambucano, ampliando perspectivas de desenvolvimento, fortalecimento industrial e geração de oportunidades na região.

Além de Arcoverde, também aparecem entre as cidades contempladas no interior municípios como Caruaru, Petrolina, Serra Talhada, Garanhuns, Salgueiro, Belo Jardim, Afogados da Ingazeira, Goiana, Vitória de Santo Antão, Gravatá, Lajedo e Aliança.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Danielle Jar Souto, os números refletem o fortalecimento da economia regional e a política de descentralização dos investimentos adotada pelo Governo do Estado.

Entre as empresas com investimentos aprovados estão grandes grupos nacionais e multinacionais como Suzano S.A., Owens-Illinois, Asa Indústria, Tron Controles Elétricos, Noha Shoes, Interlândia (Dragão), Casas Bandeirantes e Norcola.

Para Arcoverde, o reconhecimento dentro do pacote estadual fortalece a expectativa de novos investimentos privados e amplia a importância econômica do município dentro da política de desenvolvimento regional do Governo de Pernambuco.

O Secretário de Finanças de São José do Egito emitiu nota sobre a  auditoria especial realizada pelo TCE na contratação de transporte escolar na Prefeitura em 2014, noticiada pelo blog há duas semanas. Leia os argumentos na nota:

a) Sob instrução de súmula nº31 do STJ a Prefeitura Municipal de São José do Egito não reteve valores referentes a ISS da Empresa BPM referentes ao contrato de transporte escolar durante o período de junho de 2013 a junho de 2014.

b) Procedimentos do Setor de Contabilidade identificaram a falha e a partir julho de 2014 o imposto foi devidamente retido pelo Secretário de Finanças – Antônio Alexandre dos Santos Neto.

c) Para assegurar que o erário municipal não tivesse nenhum prejuízo a Secretaria Municipal de Finanças chegou a reter valores bem superiores ao estimado débito de ISS da Empresa BPM.

d) Com efeito, em procedimento próprio, a Prefeitura Municipal de São José do Egito apurou o valor devido do tributo, inclusive aplicando a oportuna correção e atualização monetária, e fez o conveniente encontro de contas, de sorte de o erário não teve dano e as finanças municipais se mantiveram ilesas.

e)Entretanto é de se evidenciar que não se apontam, em nenhuma oportunidade, qualquer tipo de superfaturamento, quilometragem inexistente ou rotas fantasmas. Quanto ao apontamento da auditoria do TCE-PE, se tem por sanado o ponto de retenção tributária sem dano aos cofres públicos. Assim se põe a salvo a lisura do procedimento e o respeito ao dinheiro público.

Antônio Alexandre dos Santos Neto – Secretário Municipal de Finanças

Pernambuco totaliza 197.063 casos confirmados de Covid-19 e 9.244 mortes pela doença.

O novo coronavírus já deixou mais de 180 mil mortos no Brasil, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Ministério da Saúde, quase nove meses após a primeira morte no país, em março. 

Nas últimas 24 horas, foram registradas 646 novos falecimentos, elevando o total para 180.411, um saldo superado apenas pelos Estados Unidos em uma pandemia que já causou mais de 1,5 milhão de mortes no mundo.

Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (11), 1.945 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 79 (4%) são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.866 (96%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 197.063 casos confirmados da doença, sendo 28.544 graves e 168.519 leves.

Também foram confirmados 15 óbitos, ocorridos entre os dias 26 de outubro e essa quinta-feira (10). Com isso, o Estado totaliza 9.244 mortes pela Covid-19. 

Cacá Marthins encabeça a chapa única, montada em consenso

A ASSERPE, Associação das Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco, elege nesta quinta, a partir das 9 horas da manhã, no auditório do Hotel radisson, em Boa Viagem, a Diretoria para o triênio 2025-2028.

A composição foi fechada após discussão com radiodifusores e membros da atual diretoria. Cacá Marthins, Superintendente do Grupo Opinião e TV Guararapes, será o candidato à presidência para conduzir a entidade nesse triênio.

A chapa ainda tem na composição da Diretoria Iuri Leite (Vice-presidente TV), Nill Júnior (Vice-presidente Rádio), Tony Pereira (Vice-presidente Administrativo e Financeiro), Júnior Almeida (Vice-presidente do Agreste) , Ana Amélia Lemos (Vice-presidente do Sertão) e Ivan Feitosa (Diretor Secretário) .

No Conselho Fiscal, os membros titulares Willame Souza , Paulo Roberto e Blesman Modesto. Na suplência, Emanuel Leonel , Marcos Amorim e Marcelo Pitanga.

Para o atual presidente, Nill Júnior, que deixa o comando da entidade após seis anos, a eleição de Cacá representa uma importante oxigenação no comando da entidade. “A proposta foi de um mandato com a participação das TVs do Estado, sob o comando de Cacá. Foi uma construção coletiva que teve muito amadurecimento do meio, traduzido na chapa de consenso. Pela história e doação ao associativismo na radiodifusão, tenho certeza que Cacá fará um grande trabalho a frente da entidade”.

Candidato da chapa única, Cacá Marthins tem 42 anos de atuação, tendo iniciado a carreira em Fortaleza no ano de 1983. “Vim do chão de fábrica, começando como editor de imagens e percorrendo diversas funções, até chagar à parte de gestão de empresas de radiodifusão, gerindo TV, Rádio, cinema, sempre com o olhar clínico em cima das pessoas”, destaca.

“A ASSERPE é uma entidade com grande representatividade nacional, mas é feita por pessoas, no corpo funcional, Diretoria e pelas afiliadas. É uma grande honra representar essa entidade”, destaca.

SERVIÇO
Eleição Diretoria ASSERPE
Quinta-feira, 27 de março, 09h
Auditório do Hotel Radisson
Av. Boa Viagem, 1906 – Boa Viagem, Recife – PE
Informações:
(81) 9-9761-8641
(81) 9-9904-2240
(87) 9-9606-3543