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TCE decide prover parcialmente recurso de Sandra da Farmácia, mas débito continua em mais de R$ 350 mil

Por André Luis

O Tribunal considerou que a ex-prefeita de Calumbi afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais

Por André Luis

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de julho de 2023, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisaram o Processo TCE-PE N° 21100866-7RO001, que envolvia a Prefeitura Municipal de Calumbi. O Relator do caso, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou seu voto, que foi acolhido unanimemente.

O processo tratou das Contas Anuais de Gestão referente ao exercício de 2020, e a recorrente, Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, Sandra da Farmácia, ex-prefeita de Calumbi, contestou algumas irregularidades identificadas no processo original. 

O Tribunal, por meio do voto do Relator, acatou algumas das alegações apresentadas pela recorrente, afastando as questões relacionadas às despesas com gêneros alimentícios, no montante de R$ 248.640,48, que foram devidamente comprovadas como atendimento aos alunos da rede oficial de ensino.

No entanto, outras graves irregularidades apontadas pela acusação não foram eliminadas pela recorrente, incluindo o pagamento indevido de encargos financeiros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, o fracionamento de despesas para dispensa de licitação, o pagamento sem controle dos gastos com combustíveis, além de outras despesas sem comprovação adequada de finalidade pública, totalizando prejuízos significativos aos cofres municipais, tais como R$ 253.200,00 em locação de veículos e R$ 102.863,86 em substituição de pneus e peças automotivas.

Nesse sentido, o Tribunal considerou que a recorrente afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais. Em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o Pleno do TCE-PE decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, reduzindo o débito imputado à recorrente para R$ 356.063,86 e adequando o montante da multa para R$ 12.000,00.

O Acórdão Nº 1099/2023 foi emitido com base no voto do Relator e manteve inalterados os demais termos do Acórdão TC 329/2023, com a determinação de envio ao Ministério Público das Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público Federal.

Estiveram presentes durante o julgamento do processo os Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes, além do Procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida Santos. A sessão contou com a presidência, em exercício, de Conselheiro Marcos Loreto.

Outras Notícias

João Campos fala em erro inicial do TCE e má fé em notícia sobre superfaturamento de kits escolares

Do Diário de Pernambuco O prefeito do Recife, João Campos (PSB), afirmou ao Blog Dantas Barreto, nesta segunda-feira (31), que houve um erro preliminar nos cálculos feitos por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação à compra dos kits escolares para professores da rede municipal de ensino, nos anos de 2023 e […]

Do Diário de Pernambuco

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), afirmou ao Blog Dantas Barreto, nesta segunda-feira (31), que houve um erro preliminar nos cálculos feitos por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação à compra dos kits escolares para professores da rede municipal de ensino, nos anos de 2023 e 2024.

Por consequência disso, teriam sido espalhadas notícias falsas de superfaturamento na aquisição dos materiais. Campos disse que houve má-fé, pois todos os esclarecimentos foram prestados e o órgão de controle reconheceu o equívoco.

“Não há decisão do Tribunal de Contas do Estado. Isso trata-se de uma informação falsa, que foi circulada com um relatório preliminar que já foi, inclusive, revisto pelo próprio Tribunal, antes mesmo da divulgação da notícia falsa. Foram computados 300 kits como se fossem para 300 professores. Na verdade, são quatro mil professores e não é um livro. É um kit com quatro livros e com licença de uso de software”, ressaltou o prefeito.

João Campos esclareceu que, “na prática, estamos falando de R$ 120 para quatro livros e uma licença de software e isso já foi revisto e dito pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas. Então, nada mais é do que uma notícia falsa em tempos de fake news”, insistiu.

Além de prefeito do Recife, Campos vem sendo colocado pelo PSB e aliados como pré-candidato ao Governo de Pernambuco. Por isso, ele acredita que a disseminação dessa informação teve cunho político. “A gente sabe que há interesse de disseminar mentira, então isso é uma mentira, e nada do que circulou é verdade. Foi uma informação falsa de um relatório preliminar que continha um erro”, acrescentou.

Distribuição de sementes: Secretaria de Agricultura emite nota

Nota de esclarecimento Em relação às nota “Governo de Pernambuco anuncia distribuição de sementes para depois do inverno no Sertão”, publicada neste sábado (20), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco esclarece que a distribuição de sementes do Programa Campo Novo segue rigorosamente o regime de chuvas e o calendário agrícola de cada região do […]

Nota de esclarecimento

Em relação às nota “Governo de Pernambuco anuncia distribuição de sementes para depois do inverno no Sertão”, publicada neste sábado (20), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco esclarece que a distribuição de sementes do Programa Campo Novo segue rigorosamente o regime de chuvas e o calendário agrícola de cada região do Estado.

Por isso, com um investimento de R$ 2,2 milhões, a distribuição de sementes deste ano foi iniciada em Abril para os municípios do Agreste, que começam a quadra chuvosa neste período, beneficiando 45 mil famílias.

No Sertão, a estação chuvosa tem início no Verão, com médias de precipitação de 330 a 360 mm.

Vale ainda destacar que as cidades sertanejas que tem regime de chuvas semelhante ao do Agreste, como Arcoverde, Ibimirim, Sertânia, Inajá e Manari; também foram contemplados nesta primeira etapa do Programa Campo Novo e que os recursos para aquisição das sementes para o restante do Sertão já estão assegurados.

Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária

Lucas Ramos faz caminhadas por bairros de Petrolina

O candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) esteve visitando os bairros Loteamento Recife, Rio Corrente e km 2, em Petrolina, no Sertão pernambucano.O objetivo é ouvir e discutir as principais reivindicações dos moradores. “Estamos interessados em conhecer as demandas do povo, em apresentar nossas propostas e nosso projeto olhando no olho de cada um”, […]

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O candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) esteve visitando os bairros Loteamento Recife, Rio Corrente e km 2, em Petrolina, no Sertão pernambucano.O objetivo é ouvir e discutir as principais reivindicações dos moradores.

“Estamos interessados em conhecer as demandas do povo, em apresentar nossas propostas e nosso projeto olhando no olho de cada um”, explica Lucas Ramos. No Loteamento Recife, o candidato foi acompanhado pelo líder comunitário Juvêncio Gama; no Rio Corrente, ele caminhou ao lado do líder comunitário Edivanilson José de Amorim; já no Km 2, teve a companhia dos líderes comunitários Alípio da Silva, presidente da Associação de Moradores do bairro, Cardoso de Miranda, Florêncio Xavier, Antônio Almeida e Virgínia Moura. Nas três caminhadas, o ex-vereador César Durando também esteve presente.

A dona de casa Matildes Oliveira também confirmou o voto em Lucas Ramos: “Fiquei muito feliz de abraçar meu candidato na porta da minha casa. Ele tem ideias novas, projetos importantes e, pelo que conversei com ele, muita determinação. O meu voto para deputado estadual é de Lucas Ramos”, revelou a dona de casa Matildes Oliveira, moradora do bairro Rio Corrente há 13 anos.

Campanha – Além das caminhadas, outras ações consideradas de impacto junto ao eleitor também estão sendo realizadas em Petrolina, pelo candidato Lucas Ramos, como minicarreatas diárias percorrendo vários bairros da cidade e mobilizações em locais de grande circulação, como avenidas.

Julgamento dos atos golpistas: STF condena dois réus a 17 anos e um a 14 anos

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou até o momento no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro dois réus a 17 anos de prisão e um réu a 14 anos de prisão.  Os dois réus condenados a 17 anos de prisão são: Aécio Lúcio Costa e Matheus […]

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou até o momento no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro dois réus a 17 anos de prisão e um réu a 14 anos de prisão. 

Os dois réus condenados a 17 anos de prisão são: Aécio Lúcio Costa e Matheus Lima de Carvalho. O réu condenado a 14 anos foi Tiago Mathar.

Nos casos dos três réus condenados, a maioria dos ministros entendeu que eles cometeram os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado.

Nos casos dos três réus, o ministro Nunes Marques entendeu que os crimes praticados foram: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi o único dos 11 ministros que em nenhum caso viu ações contra a democracia.

Silvio cobra reabertura de diálogo do Detran com servidores

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) cobrou ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que o Governo do Estado retome o diálogo com os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), em greve desde o dia 4 deste mês. Em seu pronunciamento, Silvio destacou levantamento realizado pelo sindicato dos servidores do […]

SCF_030816_Roberto Soares_AlepeO deputado Silvio Costa Filho (PRB) cobrou ontem, no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que o Governo do Estado retome o diálogo com os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), em greve desde o dia 4 deste mês.

Em seu pronunciamento, Silvio destacou levantamento realizado pelo sindicato dos servidores do órgão, que indica que o Detran teria margem para conceder o reajuste. “O Detran é um órgão independente, com receita própria, que historicamente compromete apenas 29% de sua receita com a folha de pagamento dos servidores. Em 2015, esse índice caiu para 23% e, seguindo a previsão de receita para este ano, deve fechar o ano em apenas 15%”, destacou.

O parlamentar acrescentou ainda que nos últimos oito anos (2008 a 2016) houve um crescimento de 280% na arrecadação do órgão.

Em aparte ao pronunciamento do líder da oposição, o deputado Waldemar Borges (PSB), líder da bancada governista, declarou apoio à reabertura do diálogo, reforçando que vai encaminhar a demanda dos servidores ao Governo para que as negociações entre funcionários e a direção do órgão sejam retomadas.