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TCE cobra de prefeito informações sobre contratos temporários

Por Nill Júnior

O auditor geral do TCE, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício nesta sexta-feira (03) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

Segundo Pimentel, Cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato, conforme o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa Cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara na sessão da última quinta-feira (02/02).

Mesmo assim, em respeito ao princípio do contraditório, Pimentel concedeu um prazo de cinco dias ao atual prefeito para, se tiver interesse, contestar a demanda do Ministério Público de Contas pela expedição de uma nova Cautelar revogando as nomeações de caráter temporário.

REVOGAÇÃO – Na sessão da última quinta-feira, a Primeira Câmara revogou parcialmente a Medida Cautelar expedida por Adriano Cisneiros em 29/11/2016, que suspendeu os efeitos da Portaria 321/2016 da prefeita Rosângela Maniçoba, cujo objeto foi a nomeação de 62 dos 500 candidatos aprovados em concurso público promovido por ela em 2015.

A revogação parcial diz respeito apenas aos cargos públicos das áreas de saúde e educação, sendo que as demais nomeações permanecem suspensas até o julgamento do processo TC nº 1620584-4.

De acordo com o MPCO, no segundo quadrimestre do ano passado a Prefeitura comprometeu 58,87% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que a deixou impedida de nomear os aprovados no concurso público.

Por isso o MPCO requereu, à época, a expedição da Cautelar, tanto pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela LRF, como também pelo fato de a prefeitura já se encontrar desenquadrada no que toca à despesa com pessoal.

Outras Notícias

Duplicação de acesso a Afogados retomada, informa engenheiro da ANCAR

O engenheiro responsável pela construtora Ancar, Paulo Gusmão, disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que foram retomadas hoje as obras duplicação e revitalização dos acessos a Afogados da Ingazeira, ligando à PE 320. “Os trabalhadores  chegaram ontem, prepararam os equipamentos e retomaram o trabalho hoje”, afirmou. Segundo ele, pelo período […]

O engenheiro responsável pela construtora Ancar, Paulo Gusmão, disse hoje em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que foram retomadas hoje as obras duplicação e revitalização dos acessos a Afogados da Ingazeira, ligando à PE 320. “Os trabalhadores  chegaram ontem, prepararam os equipamentos e retomaram o trabalho hoje”, afirmou.

Segundo ele, pelo período de paralisação houve danos à base da obra Algumas áreas de acostamento também foram danificadas por conta de retorno feito indevidamente por motoristas. “Vão ser corrigidos esses danos e será colocada a primeira camada de asfalto”, garantiu.

A terceira e última etapa envolverá os trabalhos de camada final de asfalto, acabamento e  iluminação. Ele entretanto afirmou que os repasses feitos pelo estado garantem a segunda etapa, restando uma última parcela para  a etapa final. “Entretanto, acreditamos que a obra não sofrerá mais interrupções”, disse.

A obra está orçada em quase R$ 5 milhões. O trecho é de 1,58 quilômetros. A obra, iniciada em janeiro de 2017, já deveria ter sido concluída. O prazo final era janeiro deste ano.

Pedro Alves participou da primeira assembleia da AMUPE em 2026 

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou nesta terça-feira (20), no Hotel Canários, em Gravatá, da primeira assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em 2026. O evento reuniu prefeitos, de diversas regiões do estado para discutir pautas relevantes para a administração pública municipal. Entre os principais temas debatidos esteve a concessão da Compesa, […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou nesta terça-feira (20), no Hotel Canários, em Gravatá, da primeira assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em 2026. O evento reuniu prefeitos, de diversas regiões do estado para discutir pautas relevantes para a administração pública municipal.

Entre os principais temas debatidos esteve a concessão da Compesa, assunto de grande impacto para os municípios pernambucanos, além de outras ações e políticas que visam fortalecer a autonomia e a governabilidade das prefeituras.

Durante o encontro, o prefeito Pedro Alves também se reuniu com a governadora Raquel Lyra.

“O encontro foi extremamente importante para que possamos, juntos, encontrar caminhos e soluções para os desafios enfrentados pelos nossos municípios. O diálogo entre os gestores é fundamental para avançarmos com mais força e união”, afirmou o prefeito Pedro Alves. 

Foto: Júnior Finfa

Lava-jato : Diretor Internacional da OAS passará natal na cadeia

Depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou  pedido de liberdade em nome do diretor-presidente da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, que está preso desde novembro, em Curitiba, em decorrência da 7ª fase da Operação Lava Jato, ele vai passar o natal na cadeia. De acordo com a assessoria […]

agenor-franklin-magalhaes-medeiros---diretor-presidente-da-area-internacional-de-petroleo-e-gas-preso-preventivamente-1416408005685_956x500Depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou  pedido de liberdade em nome do diretor-presidente da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, que está preso desde novembro, em Curitiba, em decorrência da 7ª fase da Operação Lava Jato, ele vai passar o natal na cadeia.

De acordo com a assessoria do STF, o habeas corpus foi protocolado no tribunal em nome de Medeiros por um estudante de direito. O pedido de liberdade feito pela defesa do executivo ainda aguarda decisão do ministro Lewandowski.

Agenor Franklin Medeiros é suspeito de participar de um esquema que organizava cartel para  participar de licitações na Petrobras, além de desvio de dinheiro usado na corrupção de agentes públicos. Conforme as investigações da Polícia Federal (PF), o grupo de empreiteiras envolvidas – conhecido como “clube” – envolve as maiores empreiteiras do país.

Como o Supremo está em recesso, Lewandowski está encarregado das decisões urgentes. Até a última atualização desta reportagem, o STF não tinha disponibilizado o conteúdo da decisão do ministro. O processo corre sob segredo de justiça.

No último dia 15, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra executivos e funcionários da OAS, entre eles, Agenor Franklin Medeiros, por suspeita de participação em crimes como corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 39 investigados na Lava Jato já se tornaram réus no processo.

Em novembro, Medeiros teve três pedidos de habeas corpus negados, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e peloministro do STF Teori Zavascki.

Covid-19: Sertão do Pajeú notifica 449 novos casos em 24h

Número de casos ativos passa dos 1,5 mil Por André Luis – Atualizado às 6h50 De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (19), foram notificados 449 novos casos de Covid-19, 100 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h.  Catorze das dezessete […]

Número de casos ativos passa dos 1,5 mil

Por André Luis – Atualizado às 6h50

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (19), foram notificados 449 novos casos de Covid-19, 100 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

Catorze das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram trinta e seis em Afogados da Ingazeira, oito em Calumbi, dezoito em Carnaíba, doze em Flores, dois em Iguaracy, dois em Ingazeira, quarenta e três em Itapetim, quatro em Quixaba, doze em Santa Cruz da Baixa Verde, cento e treze em São José do Egito, cento e treze em Serra Talhada, quatro em Solidão, setenta e três em Tabira e nove em Triunfo.

Brejinho, Santa Terezinha e Tuparetama, não divulgaram boletim.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 36.609 casos confirmados, 34.342 recuperados (93,81%), 673 óbitos e 1.594 casos ativos da doença.

Arcoverde: Zeca anuncia entrega de cestas natalinas 

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, anunciou a distribuição de cestas natalinas para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelas Cozinhas Comunitárias do município. A iniciativa foi divulgada durante visita à Secretaria Municipal de Assistência Social. Na ocasião, o gestor destacou o papel das cozinhas comunitárias no atendimento diário à população. “O Natal é […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, anunciou a distribuição de cestas natalinas para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelas Cozinhas Comunitárias do município. A iniciativa foi divulgada durante visita à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Na ocasião, o gestor destacou o papel das cozinhas comunitárias no atendimento diário à população. “O Natal é um tempo de partilha e de reflexão com nossas famílias. É com esse sentimento que vamos entregar as cestas natalinas às famílias atendidas pelas cozinhas comunitárias. Esse trabalho vai além da entrega de alimentos; representa dignidade e respeito”, afirmou.

Atualmente, o município mantém três Cozinhas Comunitárias e três Cozinhas Solidárias, responsáveis pela distribuição de cerca de 1.800 refeições por dia. As unidades atendem moradores dos bairros São Cristóvão, Maria de Fátima, Veraneio, Sucupira, Tamboril e Arco-Íris.

Segundo a Prefeitura, a ação integra as políticas de assistência social voltadas à segurança alimentar e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade. A entrega das cestas natalinas faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo município durante o período de fim de ano.