TCE aprova contas de 2016 do ex-prefeito Dessoles

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou nesta semana a retomada do projeto Redeser para conter a expansão da desertificação no Semiárido, iniciativa que tinha ficado paralisada nos últimos quatro anos.

O programa consiste basicamente em incentivos para produtores rurais e proprietários de terra investirem em sistemas agroflorestais, que mesclam a ocupação do solo com vegetação nativa e culturas agrícolas comerciais.

A reativação do projeto foi anunciada na sexta pelo biólogo e educado Alexandre Pires, ex-candidato a deputado pelo PSOL, que assumiu a diretoria do departamento de combate à desertificação do MMA em março.

“A principal missão do projeto Redeser é combater e reverter os processos de desertificação, por meio da gestão integrada de paisagem, manejo florestal sustentável da Caatinga, sistemas agroflorestais e trabalho com apicultura junto a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais”, afirmou Pires.

Em comunicado, o MMA afirmou que o projeto terá investimento de R$ 19 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), uma verba que deve ser aplicada antes de 2026.

Os primeiros projetos contemplados são em Uauá (BA), um dos 14 municípios em quatro territórios considerados essenciais do bioma. Os outros são nas regiões do Seridó (PB/RN), Araripe (CE), Xingó (AL) e Sertão do São Francisco (BA).

O ministério prevê, em uma fase inicial, que o Redeser cubra 13 mil hectares geridos por cerca de 200 famílias de pequenos produtores agrícolas.

O volume é ainda relativamente pequeno, quando comparado com a área ameaçada do bioma.

“Atualmente no Brasil existem cerca de 1,3 milhão de km² de áreas suscetíveis à desertificação, num território que ocupa os nove estados da região Nordeste, mais o norte de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo, envolvendo 1.500 municípios e uma população de 38 milhões de pessoas”, afirmou o próprio biólogo em vídeo divulgado anteriormente pelo MMA.

O ministério disse que o projeto tem apoio da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e tem planos de expansão.

O relato com foto foi feito por Carlinhos Silva pelo Facebook e mostra a situação esta manhã no Hospital Regional Emília Câmara. A maioria dos pacientes relatam sintomas de dengue ou chicungunya.  A emergência da unidade estava lotada.

“É notável o descaso com a saúde da população dos moradores de Afogados da Ingazeira e região do Pajeú. Os pacientes estão chegando aos montes no Hospital Regional, informou. É possível ver pessoas tomando soro umas ao lado das outras.

A queixa é da falta de profissionais para atendimento de tamanha demanda. Há das, elato similar era feito em Arcoverde, na emergência do Hospital Ruy de Barros.

“Eu gostaria que todos compartilhassem essas informações até que alguma autoridade posso fazer algo”, reclama.

A Exposerra 2019, que acontece de 11 a 13 de julho, contará com a Arena Moda e Beleza (Amb), um espaço segmentado reservado para quem quer ficar por dentro de todas as tendências e novidades desse mundo glamoroso.

Na Amb acontecerá o primeiro Fashion Day da Exposerra. A ocasião contará com a presença de digital influencers, convidados vips, apresentação de tendências de moda e beleza nos desfiles, work shops, talk shows, palestras e outras ações montadas com a participação de mais de 20 lojas e profissionais da beleza de Serra Talhada; além dos estandes com lançamentos de produtos, exposição de roupas, acessórios, maquiagem, perfumaria, produtos de beleza, barbearia e cabeleireiros.

“A Exposerra tem se ampliado em busca de acolher os mais diversos segmentos do setor empresarial de Serra Talhada e região. A Arena Moda e Beleza será um momento muito positivo de interação e troca de informações entre vários profissionais das mais diversas áreas desses segmentos, o que fará deste o maior encontro de moda e beleza do Sertão de Pernambuco”, afirmou o presidente da CDL de Serra Talhada, Marcus Godoy.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os senadores da CPI da Pandemia apresentaram, nesta quinta-feira (26), o passo a passo existente no Ministério da Saúde para fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos.

Apesar de o depoente José Ricardo Santana se negar a responder a maior parte das perguntas dos parlamentares durante seu depoimento à Comissão, ele passou à condição de investigado diante de áudios e outros documentos que apontaram ilicitudes na sua intermediação para venda irregular de testes e vacinas anticovid.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues, apontaram, a partir de documentos recebidos pela CPI, os detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma —em benefício da Precisa.

Em mensagens de posse da CPI, o ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde, Roberto Dias – chamado de Bob — aparece como o grande responsável por possibilitar a viabilização do esquema de fraudes dentro do ministério. Ouvido pela CPI, em 7 de julho, Dias recebeu voz de prisão ao final de seu depoimento aos senadores.

Dois grupos agiram juntos, segundo o senador Randolfe: o do depoente, que tem familiaridade e intimidade com Dias, e o da Precisa, representada pelo advogado Marconny Faria, pelo proprietário da empresa Francisco Maximiano, o diretor Danilo Trento e outros nomes da empresa.

Mensagem encaminhada por Maximiano a Marconny, no dia 4 de junho de 2020, detalha o esquema. As orientações foram repassadas posteriormente a Santana, para que ele as enviasse a Dias, que era quem iria fazer a operação.

— Bob avoca o processo que está na Dintec, pode alegar necessidade de revisão de atos; Dintec devolve sem manifestações; Bob determina que a análise deve ser feita nos termos do projeto básico, de acordo com a ordem das empresas apresentadas pela área técnica que avaliou a especificação técnica do produto; a área técnica da Dlog solicita, dos seis primeiros classificados pela Saps, a última manifestação, datada de 6 de maio – veja os detalhes que tinha, senhor presidente –, em até dois dias úteis improrrogáveis e de caráter desclassificatório, a apresentação da amostra de 100 testes e os documentos exigidos no PB para habilitação, dentre eles a DDR (Declaração do Detentor de Regularização) do produto, que autoriza a importação de mercadorias por terceiros. A Dlog analisa…Enfim, o último item, senhor relator: empenha e contrata — explica Randolfe.

Essa era a arquitetura da fraude em licitação que deveria vir a ocorrer para desclassificar duas empresas que já tinham vencido o certame licitatório e beneficiar a Precisa, segundo o vice-presidente da CPI, e que acabou sendo inviabilizada por conta de investigação da Polícia Federal.

— A própria história da corrupção do Brasil, de que se tem notícia desde o descobrimento, talvez seja — esse documento é inédito por isso — a primeira vez que alguém descreve o caminho do crime — expôs Renan, ao destacar ainda que a Precisa também vendeu testes para o Distrito Federal, para o Mato Grosso e outros Estados, assim como conseguiu firmar contratos para a venda de preservativos ao ministério.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a entrega do teste Livzon pela Precisa ao Governo do Distrito Federal.

— Eu acredito que esse Livzon, que estava sendo devolvido no mundo todo, deve ter sido adquirido a preço de banana, ou até mesmo adquirido como descarte, e foi entregue exatamente ao GDF. E por isso que eu não tenho nenhuma dúvida de que milhares de pessoas, talvez centenas aqui no DF, morreram na expectativa de que tinham feito o teste e de que o teste tinha algum valor. E realmente não tinha.

Intermediações

O senador Humberto Costa (HC) questionou Santana sobre quem era o “senador” ao qual ele se referia em mensagem trocada com o advogado Marconny, em 2 de junho de 2020, para tratar de 12 milhões de testes rápidos de covid-19.

Na mensagem, Santana disse que haveria uma reunião para “desatar um nó”, por conta de o servidor chamado Eduardo Macário ter travado o processo de aquisição dos testes. O depoente afirmou que um amigo seu se reuniria com o “senador”, às 8h, mas ao senador Humberto assegurou não se lembrar quem seria o referido parlamentar.

Também nesse mesmo dia, lembra a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Santana informa a Marconny (conforme dados extraídos na transferência de sigilo do advogado) que estaria na Delog, com Dias, e também com o coronel Marcelo Blanco. Todos estariam aguardando alguns deputados, para “fazer o melhor” nas negociações.

Simone destacou ainda que o nome de Santana está registrado como Secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na cópia do registro da portaria de entrada do Ministério da Saúde, em 2 de junho de 2020, muito tempo após sua saída da Agência, que ocorreu em março daquele ano.

— Se isso se comprovar, além de tudo, estamos falando de falsidade ideológica — destacou Simone.

Investigado

O esquema para beneficiar a Precisa na venda de testes de covid, o envolvimento de Santana em episódios de tentativas de comercialização de vacina ao ministério, e a recusa do depoente em responder as perguntas levaram o relator a conduzi-lo de testemunha à investigado pela Comissão.

—  Durante esse período todo de funcionamento da CPI nos submetemos a isso, quase que diariamente. Isso é um escárnio. Como relator desta Comissão, eu queria elevar a testemunha à condição de investigado.

Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não havia no ministério a vontade de salvar vidas.

— É uma pena que a gente tenha que ver esse tipo de comportamento. Sabe para que eram aqueles testes? É para as pessoas não morrerem. E vocês fraudando, vocês manipulando. Aquilo era para vocês todos se juntarem e comprarem os testes para o povo brasileiro ser testado. O Brasil é um dos países que menos testou covid. Sabe por quê? Por causa dessa brincadeira; porque o valor não era o valor humano, era o valor que ia entrar no bolso deles. Nunca foi o valor humano; nunca foi a vida; nunca foi!

O senador acrescentou, ainda, que o site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo apontou que Santana esteve 27 vezes no Ministério da Saúde nos últimos dois anos.

Vários senadores destacaram a importância de alguns servidores públicos que se opuseram e dificultaram o andamento das tentativas ilícitas de contratos a serem firmados com o Ministério da Saúde, caso de Eduardo Macário. As informações são da Agência Senado.

Depois de sua 6ª paralisação a obra da barragem de Ingazeira será outra vez retomada. Com R$ 15 milhões  em conta, o DNOCS reiniciará as obras da Barragem de Ingazeira nos próximos dias.

A informação foi transmitida ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo ex-vereador de Tuparetama Joel Gomes, entusiasta da importante obra. O processo de indenizações não foi paralisado neste período.

Mês passado, o deputado Ricardo Teobaldo divulgou vídeo onde aparece ao lado do ministro da Integração Nacional Helder Barbalho, onde o mesmo diz que está “assegurando a liberação e a garantia para a retomada das obras da Barragem de Ingazeira. Inclusive fazendo com que essas obras estejam priorizadas pelo governo federal para a conclusão até 2018”.

A Barragem de Ingazeira fica situada entre os municípios de Ingazeira e Tuparetama. A obra acumulará um volume de água de 48,7 milhões de metros cúbicos. Com investimentos da ordem de R$42 milhões, o projeto vai levar água para consumo, irrigação, turismo e piscicultura às famílias dos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.