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TCE abre prestação de contas em formato eletrônico

Por Nill Júnior

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O Tribunal de Contas de Pernambuco foi a primeira instituição do estado a prestar contas eletronicamente do exercício 2014. Os documentos foram enviados nesta quinta-feira (12), pela internet, à Assembleia Legislativa, pelo presidente, conselheiro Valdecir Pascoal.

“O Tribunal de Contas de Pernambuco sai na frente e dá o exemplo, ao prestar contas eletronicamente, por meio do  sistema e-TCEPE. É um passo importante para nossa instituição, uma vez que esse novo formato vai implicar uma forte mudança cultural, com mais agilidade, menos custos e muito mais transparência para a gestão pública e para o cidadão”, afirmou o presidente.

Fim do papel – O processo eletrônico de contas foi lançado oficialmente no último dia 04 de fevereiro. Em 2015, todos os documentos de prestação de contas dos órgãos públicos estaduais e municipais terão que ser enviados ao TCE pela internet, e não mais em papel, CDs ou DVDs.

O prazo para prestação de contas dos órgãos estaduais se encerra no dia 30 de março. Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para enviar a documentação ao TCE. É importante que os responsáveis pela prestação de contas de cada unidade façam o credenciamento no sistema, por meio da página na internet www.tce.pe.gov.br/processo. Os prazos não serão prorrogados. Até agora já foram iniciadas quase 100 prestações de contas eletrônicas.

Para mais informações sobre o processo eletrônico, a orientação é ligar gratuitamente para o número: 0800 281 7717. De segunda à sexta-feira das 08h às 17h.

Outras Notícias

Abap-PE leva Comunicar e Crescer ao interior

A Associação Brasileira das Agência de Propaganda em Pernambuco (Abap-PE) realiza, amanhã (23), às 19h, no Nobile Hotel, em Petrolina, a palestra “O Negócio é a marca”. O evento faz parte do Programa Comunicar e Crescer da entidade que tem por objetivo inserir o empreendedor médio, pequeno e micro no mundo do marketing e da […]

A Associação Brasileira das Agência de Propaganda em Pernambuco (Abap-PE) realiza, amanhã (23), às 19h, no Nobile Hotel, em Petrolina, a palestra “O Negócio é a marca”. O evento faz parte do Programa Comunicar e Crescer da entidade que tem por objetivo inserir o empreendedor médio, pequeno e micro no mundo do marketing e da publicidade que ele desconhecia.

O palestrante é Stalimir Vieira, diretor de criação da Base de Marketing (SP) que vem visitando cerca de 40 cidades economicamente importantes, entre capitais e interior, capazes de fomentar uma maior participação dessa faixa de empresários no mundo da propaganda. A ideia é mostrar aos empresários de pequeno porte que seu negócio precisa tanto das ferramentas de comunicação quanto os grandes empreendimentos

Serviço:

O Negócio é a Marca – com Stalmir Vieira

23/08, às 19h

Nóbile Hotel

Afogados terá unidade das Casas Bahia

O comerciante Júnior Veras confirmou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que Afogados da Ingazeira abrigará uma unidade das Casas Bahia. Ela vai operar onde funciona atualmente o C & V Supermercado na Manoel Borba. Por sua vez, o mercado vai para a Antonio Rafael de Freitas em cruzamento com a Manoel Mariano. Segundo […]

O comerciante Júnior Veras confirmou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que Afogados da Ingazeira abrigará uma unidade das Casas Bahia. Ela vai operar onde funciona atualmente o C & V Supermercado na Manoel Borba. Por sua vez, o mercado vai para a Antonio Rafael de Freitas em cruzamento com a Manoel Mariano.

Segundo Veras antecipou, a unidade terá três pavimentos, com térreo, primeiro andar e segundo andar. Quanto a número de empregos, o comerciante não soube informar qual será a necessidade da empresa. “Isso é com eles”. A reforma no prédio começa tão logo sejam entregues as chaves, que depende da mudança do mercado.

Pesou para a localização a proximidade com o sistema bancário e até com outras lojas do gênero, inclusive concorrentes. Afogados, apesar de ter menos de 50 mil habitantes, agrega um número flutuante de pessoas e tem poderio econômico diferenciado, pelo sistema bancário, comércio, serviços e órgãos regionais.

A popular rede de varejo de móveis e eletrodomésticos do Brasil. Foi fundada em 1952, em São Caetano do Sul, São Paulo, onde se localiza a matriz, pelo imigrante polonês Samuel Klein, que iniciou como mascate vendendo produtos de porta em porta, sendo que a maioria dos seus clientes eram retirantes baianos, daí o nome da empresa. Apenas em 1957 a primeira loja foi aberta. A rede é a maior varejista de eletrodomésticos e móveis do país.

TCU e TSE identificam 200 mil casos de possíveis fraudes em doações no 1º turno

Morto que doou, beneficiário do Bolsa Família que deu R$ 1,2 milhão, liso que doou R$  1,03 milhão, e por aí vai… O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (5) que, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 200.011 casos com possíveis indícios de irregularidades nas receitas e despesas de campanhas, totalizando R$ […]

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Morto que doou, beneficiário do Bolsa Família que deu R$ 1,2 milhão, liso que doou R$  1,03 milhão, e por aí vai…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (5) que, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 200.011 casos com possíveis indícios de irregularidades nas receitas e despesas de campanhas, totalizando R$ 659,3 milhões. É a primeira análise feita após o primeiro turno, que aconteceu no domingo (2).

Segundo o TSE, entre os indícios levantados pelos técnicos estão: 37.888 doadores inscritos no programa Bolsa Família que doaram R$ 36.877.030,61; 55.670 doadores desempregados que desembolsaram R$ 84.293.201,68; 24.646 doadores cuja renda conhecida é incompatível com o valor doado que destinaram R$ 207.119.049,07 para as campanhas

Ainda 43.382 casos com concentração de doadores em uma mesma empresa com desembolso de R$ 90.787.549,74;  14.510 doadores sócios de empresas que recebem recursos da administração pública que deram R$ 187.263.765,45.

O número de doadores de campanha mortos aumentou de 143 para 250. Os casos específicos citados pelo TSE são: uma pessoa que recebe Bolsa Família e fez uma doação de R$ 1,2 milhão em bens e serviços estimáveis em dinheiro;  pessoa física sem renda doou R$ 1,030 milhão; 35 pessoas físicas que efetuaram doações acima de R$ 300 mil tendo renda incompatível; professor universitário que doou R$ 300 mil.

E mais:  sócio de empresa de candidato que doou recursos próprios de R$ 3 milhões;  segundo maior empregador privado atua na área de educação superior e 11 de seus empregados injetaram R$ 616 mil em campanha.

Com relação a fornecedores, foram detectados os seguintes indícios de irregularidades:  empresa, cujo sócio é beneficiário do programa Bolsa Família, prestou serviço de R$ 1,75 milhão; dois fornecedores de campanha com situação inativa ou cancelada que prestaram serviços de campanha acima de R$ 400 mil; empresa de transporte e turismo com dois funcionários e contratada para a campanha por R$ 187 mil e empresa de filiado a partido, aberta em junho de 2016, e que prestou serviço no valor de R$ 250 mil.

As informações estão sendo rastreadas pela Justiça Eleitoral e passadas ao Ministério Público para verificar, caso a caso, se há irregularidades. Dependendo da gravidade, as punições variam entre multa e cassação do registro do candidato, caso comprovado abuso.

Itapetim perde Professor Benones

Faleceu  na Unidade Mista Maria Silva de Itapetim, na noite desta terça-feira (21), aos 77 anos, o Professor Benones Lopes da Silva, conhecido carinhosamente em Itapetim como Professor Benones. As informações são do Blog do Marcello Patriota. Era professor aposentado e prestou um relevante serviço a educação itapetinense. Além de grande educador, Benones também foi […]

Faleceu  na Unidade Mista Maria Silva de Itapetim, na noite desta terça-feira (21), aos 77 anos, o Professor Benones Lopes da Silva, conhecido carinhosamente em Itapetim como Professor Benones. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

Era professor aposentado e prestou um relevante serviço a educação itapetinense.

Além de grande educador, Benones também foi diretor da ETT/Escola Teresa Torres por duas gestões, de 1987 a 1988 e de 1997 a 1999. Professor Benones foi Presidente do Rotary Club, um dos fundadores do Clube ACRI em Itapetim.

Segundo informações, ele sofria de problemas cardíacos, mas ainda não há confirmação da causa da morte.

O corpo está sendo velado em sua residência na Avenida Clístenes Leal e o sepultamento acontece às 16h no cemitério de Itapetim. 

Professor Benones deixou viuva a também professora, Vanda Patriota, dois filhos Clistenes(Ti)  e Clesius (Té), e cinco netos. 

Benones era irmão de Dona Bernarde de Zé Humberto, Dona Hilda Piancó, Dona Mazé de Tim Rego, Seu Arlindo  Borge, Seu Pedrinho Borge e Alice Cândido.

Gestão fiscal de Mirandiba é rejeitada pelo TCE. Prefeito multado em mais de R$ 43 mil

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura de Mirandiba, relativo ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2013, processo TC nº 1550006-8. O responsável pela Prefeitura, no período, foi o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros, o Dr Bartolomeu. O relator do processo, que teve […]

Dr Bartolomeu, prefeito de Mirandiba
Dr Bartolomeu, prefeito de Mirandiba

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura de Mirandiba, relativo ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2013, processo TC nº 1550006-8.

O responsável pela Prefeitura, no período, foi o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros, o Dr Bartolomeu. O relator do processo, que teve o voto aprovado unanimemente na Sessão de Julgamento, foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

De acordo com o seu voto, durante os três quadrimestres de 2013, a Despesa Total com Pessoal atingiu os seguintes percentuais de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL): 56,37% (1º quadrimestre), 57,16 (2º quadrimestre) e 64,02% (3º quadrimestre).

Desta forma, mesmo após analisar a defesa do prefeito, não ficou evidenciada a adoção de medidas eficazes para adequar a despesa total com pessoal ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que é o comprometimento máximo de 54% da RCL com pessoal.

Por essa razão, o RGF foi julgado irregular e foi aplicada uma multa de R$ 43.875,00 (correspondente a 30% dos vencimentos percebidos pelo gestor, no exercício de 2013).