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Gestão fiscal de Mirandiba é rejeitada pelo TCE. Prefeito multado em mais de R$ 43 mil

Por Nill Júnior
Dr Bartolomeu, prefeito de Mirandiba
Dr Bartolomeu, prefeito de Mirandiba

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura de Mirandiba, relativo ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2013, processo TC nº 1550006-8.

O responsável pela Prefeitura, no período, foi o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros, o Dr Bartolomeu. O relator do processo, que teve o voto aprovado unanimemente na Sessão de Julgamento, foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

De acordo com o seu voto, durante os três quadrimestres de 2013, a Despesa Total com Pessoal atingiu os seguintes percentuais de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL): 56,37% (1º quadrimestre), 57,16 (2º quadrimestre) e 64,02% (3º quadrimestre).

Desta forma, mesmo após analisar a defesa do prefeito, não ficou evidenciada a adoção de medidas eficazes para adequar a despesa total com pessoal ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que é o comprometimento máximo de 54% da RCL com pessoal.

Por essa razão, o RGF foi julgado irregular e foi aplicada uma multa de R$ 43.875,00 (correspondente a 30% dos vencimentos percebidos pelo gestor, no exercício de 2013).

Outras Notícias

Paulo Arruda e Iza Arruda anunciam apoio a Diógenes Patriota para 2024

O prefeito de Vitória de Santa Antão, Paulo Roberto Arruda, juntamente com sua filha, a deputada federal Iza Arruda, ambos do MDB, firmaram seu total apoio à candidatura de Diógenes Patriota nas eleições de 2024 em Tuparetama. Paulo Roberto é reconhecido por sua gestão em Vitória de Santo Antão, e a deputada Iza Arruda é […]

O prefeito de Vitória de Santa Antão, Paulo Roberto Arruda, juntamente com sua filha, a deputada federal Iza Arruda, ambos do MDB, firmaram seu total apoio à candidatura de Diógenes Patriota nas eleições de 2024 em Tuparetama.

Paulo Roberto é reconhecido por sua gestão em Vitória de Santo Antão, e a deputada Iza Arruda é uma das figuras políticas que vem se destacando em Pernambuco. A sua decisão de apoio a Diógenes Patriota é uma clara demonstração de confiança na capacidade e na visão do candidato. 

Diógenes Patriota, o atual vice-prefeito de Tuparetama, angaria o apoio dessas lideranças influentes, o que fortalece ainda mais sua candidatura.

Ao anunciar seu apoio, Paulo Roberto, que poderá ser candidato ao senado em 2026, destacou a importância de manter as políticas de sucesso que têm sido inovadoras em Tuparetama. “Acreditamos que Diógenes Patriota é uma pessoa certa para liderar Tuparetama e dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo prefeito Sávio Torres”.

A deputada Iza Arruda apresentou a mesma opinião. “É uma obrigação apoiar Diógenes Patriota, um candidato que compartilha dos valores e da visão que define que serão fundamentais a continuidade do desenvolvimento de Tuparetama.”

Diógenes Patriota agradeceu pelo apoio dos dois políticos e reafirmou seu compromisso com a cidade. “Estou profundamente honrado e motivado pelo apoio do prefeito Paulo Roberto e da deputada Iza Arruda. Juntos, trabalharemos arduamente para construir Tuparetama cada vez melhor.”

Questões regionais travam ida de Joaquim Barbosa ao PSB

O Globo As articulações estaduais estão prejudicando uma possível candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa à presidência da República pelo PSB. Ainda no ano passado, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, se reuniu com Barbosa e o convidou a se filiar ao partido, com o objetivo de disputar o Planalto. […]

O Globo

As articulações estaduais estão prejudicando uma possível candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa à presidência da República pelo PSB.

Ainda no ano passado, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, se reuniu com Barbosa e o convidou a se filiar ao partido, com o objetivo de disputar o Planalto. Ele ficou de dar uma resposta, no início deste ano, o que ainda não foi feito.

Questionado pelo O Globo, no mês passado, se o convite a Barbosa continuava de pé, Siqueira foi lacônico. “Não se deve retirar um convite que foi feito”, disse. O prazo para que isto ocorra termina no dia 7 de abril.

O líder do partido na Câmara dos Deputados, Júlio Delgado, um dos maiores defensores do nome do ex-ministro para o Planalto, também se encontrou com ele, em janeiro último, e chegou a dizer que faria um manifesto a favor da sua candidatura, mas até agora não conseguiu viabilizar o documento.

“Se o PSB continuar com essa postura de não dar sequência ao convite que foi feito, defendo que ele (Barbosa) escolha um outro partido. E eu vou apoiá-lo onde estiver”, afirmou.

O impasse se dá porque, nos Estados, não há consenso em torno do apoio a Joaquim Barbosa. Em São Paulo, por exemplo, o vice-governador Marcio França, que assumirá o lugar de Geraldo Alckmin e deve concorrer à reeleição, já se comprometeu com o tucano, independentemente do que decidir a executiva nacional da legenda.

Candidato da oposição à OAB-PE cumpriu agenda no Pajeú

O advogado previdenciarista Almir Reis visitou o Sertão nesta terça e participou do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú. Reis lidera o movimento que propõe a alternância na gestão da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). O especialista aponta para uma eleição acirrada contra o grupo do atual presidente,  Bruno Baptista. O advogado […]

O advogado previdenciarista Almir Reis visitou o Sertão nesta terça e participou do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú.

Reis lidera o movimento que propõe a alternância na gestão da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). O especialista aponta para uma eleição acirrada contra o grupo do atual presidente,  Bruno Baptista.

O advogado tem percorrido todo o estado para monitorar as necessidade da categoria e discutir possíveis soluções. As eleições acontecerão em novembro deste ano.

Na visita à Rádio Pajeú, esteve acompanhado dos colegas José Paulo Novaes, Anna Jussara Lima, Tote Marques e Davi Duque.

Comissão Mista aprova MP que flexibiliza Voz do Brasil de forma permanente

A Medida Provisória 742/16 que flexibilizou o horário do programa A Voz do Brasil durante os jogos olímpicos e paralímpicos foi aprovada, nesta quarta-feira (19), na Comissão Mista do Congresso Nacional. Pelo texto aprovado, de relatoria do deputado José Rocha (PR-BA), a flexibilização do horário, entre 19h e 22h, será permanente. O programa deverá ser […]

vbA Medida Provisória 742/16 que flexibilizou o horário do programa A Voz do Brasil durante os jogos olímpicos e paralímpicos foi aprovada, nesta quarta-feira (19), na Comissão Mista do Congresso Nacional.

Pelo texto aprovado, de relatoria do deputado José Rocha (PR-BA), a flexibilização do horário, entre 19h e 22h, será permanente.

O programa deverá ser retransmitido sem cortes com início às 19h, pelas emissoras educativas; e entre 19h e 21h, pelas emissoras comerciais e comunitárias.

Após a aprovação na Comissão Mista, o texto ainda deverá ser analisado e votado no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no plenário do Senado.

A flexibilização permanente do horário da Voz do Brasil é uma antiga demanda da ABERT, que não poupou esforços, mobilizando parlamentares e representantes do setor para a questão. Em pleitos anteriores da Associação, o governo federal autorizou a flexibilização durante os jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio 2016.

Para o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, essa conquista é um mérito da radiodifusão, que dá ao ouvinte a chance de acompanhar a programação da emissora, garantindo assim, uma maior audiência. Todavia, ainda demandará forte mobilização do setor para obter a aprovação definitiva nos plenários da Câmara e do Senado.

“É uma enorme conquista para o rádio e, principalmente, para a sociedade. O ouvinte tem que ter a liberdade de escutar o que quiser às 19h. Quem gosta de música, ouvirá uma rádio que esteja tocando música, quem gosta de notícia, a mesma coisa, e quem prefere as informações da Voz do Brasil, também terá inúmeras emissoras para acompanhar o programa”, afirma Antonik.

Sindupron-PE acusa Prefeitura de Afogados de desvio de R$ 10 milhões do Fundeb

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (24) à Rádio Pajeú, a presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira, acusou a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, na gestão do prefeito Sandrinho Palmeira, de ter desviado de finalidade mais de R$ 10 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da […]

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (24) à Rádio Pajeú, a presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira, acusou a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, na gestão do prefeito Sandrinho Palmeira, de ter desviado de finalidade mais de R$ 10 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo Dinalva, os valores em aberto incluem débitos referentes a 2023 e 2024. “Hoje deve ao Fundeb, a estes profissionais da educação dos 70%, mais de R$ 10 milhões. Não é só R$ 5 milhões não. É R$ 5,5 milhões apenas de 2023, apurado em uma prestação de contas feita pelo conselho. Mas há também um déficit acumulado de 2024”, afirmou.

A dirigente sindical destacou que a situação atinge diretamente os profissionais da educação da rede municipal, que, de acordo com a lei, têm direito à aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb na valorização salarial.