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STF mantém na 1ª Instância casos de improbidade administrativa
Ministro Eliseu Padilha, após o café da manhã sobre a reforma da previdência. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
Do Poder 360
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 5ª feira (10.mai.2018) manter a competência da 1ª Instância para julgar casos de improbidade administrativa.
A decisão foi tomada por 9 votos a 1. O voto isolado foi proferido por Teori Zavascki em novembro de 2014. O ministro morreu em acidente aéreo em janeiro de 2017.
Os ministros analisaram 1 pedido do atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele queria estender o foro privilegiado a casos de improbidade administrativa.
