Tadeu Alencar na Zona da Mata Norte e no Sertão do Pajeú

Para suprir eventuais quedas no fornecimento de energia elétrica, e evitar que o atendimento aos pacientes seja prejudicado, o Governo Municipal ativou o gerador de energia na Unidade Mista de Saúde de Iguaracy.

Quando a energia cai ou tem algum tipo de problema, o gerador é acionado automaticamente, evitando a oscilação na alimentação dos aparelhos médicos.

A instalação do gerador de energia no Hospital Municipal representa mais tranquilidade para a população, funcionários, enfermeiros e médicos, que contarão com a garantia do fornecimento de energia ininterruptamente e consequente segurança nos atendimentos à população.

O gerador de energia que está instalado em uma construção de alvenaria anexo ao Hospital, foi adquirido há muitos anos, porém, devido a uma instalação mal sucedida na época, teve os seus componentes seriamente danificados, e desde então, nunca havia sido utilizado.

No último fim de semana o deputado estadual Ângelo Ferreira esteve monitorando o andamento da obra do Contorno Rodoviário de Sertânia, estimado em R$ 14,9 milhões.

O parlamentar visitou grande parte da estrada que terá três alças em 7,5 de extensão e desviará o trânsito de carros pesados, que hoje circulam pelo centro da cidade. A obra está em processo avançado de terraplanagem e deve ficar pronta em no máximo 18 meses.

Advogados e contadores participaram da discussão em seminário promovido pela Amupe

O encerramento de mandato é um momento importante na gestão pública municipal, que exige dos gestores rigor e atenção ao cumprimento das normas legais e administrativas. Em um cenário que demanda transparência e responsabilidade, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na última quarta-feira (21), o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, abordando os principais desafios e práticas recomendadas para os gestores municipais nessa fase do exercício. Participaram dessa discussão a Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, Mariana Medeiros, e consultores técnicos da associação, das áreas jurídica e contábil.

Durante o seminário, o contador Éber Wesley destacou a importância de um planejamento cuidadoso no fechamento do exercício fiscal. “Neste momento, o ponto de partida que nós recomendamos aos gestores municipais, nesse processo de encerramento do exercício, é primeiro baixar um decreto de fechamento do exercício, estabelecendo regras, por exemplo, de prazos para prestação de contas diárias e de encerramento do levantamento patrimonial dos bens. Uma gestão se encerra e é necessário entregar um inventário ao gestor subsequente. Recomendamos também um relatório físico e financeiro, inclusive com imagens, mostrando toda a estrutura que foi deixada pela gestão anterior e a forma como a nova gestão está assumindo”, explicou Wesley.

Já o advogado e consultor técnico da Amupe, Vadson Almeida, reforçou a importância do planejamento financeiro e da atenção aos convênios municipais durante este período de transição. “O trabalho dos novos gestores de analisar toda a questão financeira e patrimonial e organizar a projeção e o planejamento de uma nova gestão é essencial. Chamo muita atenção para a questão financeira e os convênios. O prefeito que concluiu o convênio deve correr para prestar contas e obter a comprovação de quitação. Caso o convênio precise ser estendido para o exercício futuro, ele deve realizar uma prestação de contas parcial e um relatório fotográfico das obras executadas. Isso é fundamental, pois muitos problemas de inelegibilidade e processos de irregularidade junto ao Tribunal de Contas têm origem na má gestão dos convênios”, afirmou Almeida.

João Batista, consultor técnico da Amupe e mediador da palestra, abordou as implicações legais e a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante o encerramento de mandato. “Chamo atenção, principalmente, para o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito a não contrair novas despesas nos últimos dois quadrimestres que não possam ser saudadas até o final do exercício, considerando a disponibilidade de caixa. Além disso, é fundamental observar o artigo 41, que proíbe a criação de novas despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem ao final do mandato, independentemente de o prefeito ser reeleito ou não”, destacou Batista.

O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, organizado pela Amupe, proporcionou aos gestores municipais uma visão abrangente sobre os cuidados e obrigações necessários para uma transição de governo responsável e transparente. A Amupe reafirma seu compromisso com a capacitação contínua dos agentes públicos e a promoção de uma gestão pública eficiente em todos os municípios pernambucanos.

Por AFP

Três ícones da MPB, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, se apresentarão amanhã (21), durante um protesto na praia de Copacabana contra a chamada PEC da Blindagem, que busca proteger parlamentares de serem processados criminalmente e que gerou indignação no Brasil.

Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige que o Congresso autorize, por meio do voto secreto, qualquer acusação penal contra deputados e senadores.

Os cantores e compositores, todos octogenários e com décadas de ativismo político, vão liderar as manifestações que serão realizadas em mais de uma dúzia de cidades do País contra o que os críticos denominaram de “PEC da Bandidagem”.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta “tem um efeito cascata importante: pode haver uma infiltração do crime organizado nos Parlamentos, que é algo que muito me preocupa”, segundo advertiu em declarações ao jornal O Globo.

A indignação cresceu na quarta-feira, quando os deputados aprovaram dar caráter de urgência ao Projeto de Lei da Anistia, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na semana passada a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

No Instagram, Caetano Veloso disse que a iniciativa do Congresso em ambas os temas “não pode ficar sem resposta por parte da população brasileira”. “Precisamos ir às ruas”, conclamou.

A estrela do funk Anitta também se somou à convocação para as manifestações, pedindo a seus 63 milhões de seguidores no Instagram para imaginar “ser assassinados e que seu assassino não pudesse ser processado sem autorização de seus colegas”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), defendeu a PEC como uma proteção contra abusos judiciais.

Quando uma norma semelhante esteve vigente entre 1988 e 2001, segundo o portal de notícias G1, apenas um legislador foi processado enquanto 250 solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) foram recusadas.

“Chega de impunidade. Parlamento sem vergonha”, diz a mensagem que circula maciçamente nas redes sociais convocando os protestos.

A PEC, assim como o PL da Anistia para os bolsonaristas condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e que poderia beneficiar o próprio ex-presidente, enfrenta resistência no Senado.

O presidente Lula prometeu vetar o PL da Anistia e disse que a PEC da Blindagem “não é uma coisa séria” com a qual os legisladores deveriam se ocupar.

Do G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (19) que não renunciará. “Esqueçam, não vou renunciar”, declarou.

Na última sexta-feira, documentos do Ministério Público da Suíça revelados pela TV Globo mostraram que Cunha é titular de contas em bancos na Suíça. Em março, emdepoimento à CPI da Petrobras, ele afirmou que não tem contas no exterior. Cunha é alvo de uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos partidos PSOL e Rede, que tentam cassar o mandato de deputado do presidente da Casa.

“Aqueles que desejam a minha saída têm de esperar o fim do mandato para escolher outro”, disse Eduardo Cunha na entrevista.

Ele afirmou que se sente em condições de continuar na presidência da Câmara. “Tenho legitimidade para executar todos os atos da função [para] que fui eleito”, declarou.

O deputado acrescentou que não vê “nenhum problema” em permanecer no cargo e contestou preocupação do governo com a pauta de votações na Câmara, afirmando que continuará trabalhando com a mesma “celeridade”.

“Se o governo sofreu derrotas, […) é porque não tem uma base em condições de dar esse quórum e vencer as votações”, afirmou.

O peemedebista negou se sentir isolado politicamente. Ele sustentou ainda que não precisa do apoio do PMDB para se defender.

Cunha foi questionado sobre entrevista da presidente Dilma Rousseff na Suécia no fim de semana, na qual, ao comentar as provas da existência de contas de Cunha na Suíça, Dilma disse lamentar “que seja um brasileiro”.

“E eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo”, respondeu Eduardo Cunha na entrevista.