Tadeu Alencar declara-se a favor da abertura de processo contra Temer

Neste sábado tem festa em Sertânia, no sertão do estado, com o Rua Velha Chopp Festival.

O evento é beneficente em prol das comemorações da festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade, que acontece em Dezembro.

O Rua Velha Chopp Festival começa às 18h e segue até às 22h. Na programação, haverá shows com Amigos Sertanejos e Deibson Balla. A caneca custa R$ 50,00.

O Rua Velha Chopp Festival tem a organização da família Cordeiro, que envolve os padrinhos da festa de Nossa Senhora da Conceição 2019. Informações no (81) 997772320.

Em nota, o ex-vereador e ex Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira Erickson Torres, (Psol) agradeceu à votação no último domingo. Erickson ficou na primeira suplência do partido, tendo 689 votos.

“A perda de uma batalha nos ensina uma nova tática de enfrentamento. Não podemos deixar de reconhecer nossos erros. Também evidenciamos nossos acertos. Não criamos ilusões. Apenas renovamos a esperança. Afogados foi, é e será sempre o nosso desafio”, afirmou.

E conclui: “aos homens e mulheres que acreditaram na nossa proposta, um braço de mais um novo próximo encontro. Que Deus nos abençoe”.

Entra no ar na próxima sexta-feira, dia 15, o blog da comunicadora afogadense Juliana Lima. Construído pelo Studio André Luis, será um espaço dedicado à informação, à prestação de serviço e ao esporte.

O blog já tem inclusive endereço: www.blogjulianalima.com.br!

Juliana Lima apresenta e produz atualmente o Rádio Vivo, em virtude da ausência temporária de Anchieta Santos, que cumpre compromissos profissionais no estado durante o período eleitoral.

Também assessora o Cecor e apresenta às sextas o  programa Fala Mulher, da Casa da Mulher do Nordeste. Também já atuou à frente do blog em algumas ocasiões.

Por Josembergues Melo*

A Lei de Licitações e Contratos estabelece que é dispensável (contratação direta) a licitação para:

• obras e serviços de engenharia de valor até R$ 33.000,00; • para outros serviços e compras de valor até R$ 17.600,00.

Ocorre que muitos gestores públicos ficavam na dúvida se esses tetos valeriam para toda prefeitura ou poderia ser aplicado individualmente para cada secretária.

Em 04.11.2020, o Tribunal de Contas de Pernambuco, elucidou a questão trazendo segurança jurídica para os operadores do direito e, principalmente, para os gestores.

Na consulta, o TCE/PE, didaticamente, esclarece que quando a execução orçamentária for centralizada, aplicam-se os referidos tetos a Prefeitura como um todo, incluindo órgãos e secretarias. Por outro lado, caso os créditos orçamentários sejam descentralizados, os tetos se aplicam para cada uma das unidades gestoras. Geralmente as Administrações Municipais dão autonomia financeira e orçamentária às secretarias de saúde, educação e assistência social.

Explica ainda a Corte de Contas que a implantação da descentralização administrativa, orçamentária e financeira deve ser objeto de ato normativo específico, que indique a motivação de sua necessidade, sendo certo que tal sistemática deve observar os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, eficiência e economicidade.

Alerta, por fim que a adoção da referida descentralização, sem a observância desses preceitos, pode configurar, entre outras irregularidades, afronta à lei de licitações (fragmentação), levando à responsabilização de agentes públicos.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.

Alertar prefeitos e trabalhadores de transporte alternativo sobre um pré-cadastramento em prol da regulamentação da categoria. Esse foi o principal objetivo de reunião realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe e pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), na última quinta-feira (12), em Caruaru. A coleta dos dados vai servir para mapear a situação do transporte alternativo no Estado e traçar ações incisivas para o melhoramento do serviço.

Estiveram presentes a diretora-presidente da EPTI, Marília Bezerra, os prefeitos de Ibirajuba, Sandro Arandas, de Altinho, Orlando José, de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo e de São Bento do Una, Débora Almeida, que também é Secretária da Mulher da Amupe e representou o presidente da Associação, José Patriota. Além de representantes de outros 20 municípios.

Dentre as regras para o pré-cadastramento, será apenas permitido o registro de um carro por CPF. Se o veículo estiver em nome de outra pessoa, o cadastramento poderá ser feito caso o parentesco seja de primeiro grau. Em outro momento, a EPTI realizará vistorias nos transportes.

A diretora-presidente da EPTI explica que “esse pré-cadastramento vai funcionar pra dois momentos desse processo de regulamentação. Um é o emergencial, que vai ser agora as deliberações do dia 7 de outubro, e o outro é um definitivo que a gente deve estar apresentando o projeto de lei à Assembleia Legislativa entre o final de dezembro e o início de janeiro. Então, inicialmente a gente quer um retrato para entender qual a idade dessa frota, qual o tipo de veículo que anda, para onde anda e de onde vem”, esclareceu Marília Bezerra.

Para a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, “a grande maioria dos municípios, principalmente no interior, não tem transporte coletivo regularizado de ônibus. Lá em São Bento do Una não recebemos nenhum ônibus que chegue ao município, que transporte as pessoas para Caruaru, para Garanhuns. A gente poder ficar sem esse transporte é um dano muito grande para população”, concluiu.

Os prefeitos Sandro Arandas (Ibirajuba), Orlando José (Altinho) e Hilário Paulo (Brejo da Madre de Deus) também demonstraram a sua preocupação com o tema, pois o transporte complementar é parte importante da economia de seus municípios. O representante da categoria em Pernambuco, João Chaves, que é vereador do município de São Caetano, afirmou que “desde a Assembleia da extraordinária da Amupe, no final do mês de agosto, onde o tema foi debatido, as esperanças para a regulamentação aumentaram, pois a EPTI e Amupe se mostraram interessadas na causa e todas as cooperativas e associações já começaram a realizar o pré-cadastro, a fim de continuar prestando o serviço para a população”, completou.

Outras reuniões

Reuniões semelhantes aconteceram em Petrolina, no dia 11, em Garanhuns, também na quinta, dia 12, na sexta (13) pela manhã, em Surubim, na Casa da Juventude do município, e a tarde em Carpina, no auditório do Centro Universitário Uninassau, que fica no Shopping Carpina. A reunião com os municípios da Mata Sul será na próxima segunda-feira (16), em Palmares, a partir das 09h, no auditório da prefeitura.