Tadeu Alencar assume vice-liderança do PSB na Câmara dos Deputados‏

Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Acesse aqui a decisão do relator

Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) vai apresentar uma Moção de Repúdio contra Zirleide Monteiro

Por André Luis

O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) repudiou nesta terça-feira (31) a fala da vereadora de Arcoverde (PE), Zirleide Monteiro (PTB), que comparou ter um filho com deficiência a um castigo divino.

Durante a abertura da sessão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, Cathedral disse que a fala da vereadora foi “repugnante” e “preconceituosa”.

“O castigo de Deus está aqui em vida quando ela veio com o filho deficiente é porque ela tinha uma conta a pagar lá para aquele de cima, ela já veio para sofrer”, disse Monteiro em plenário da Câmara de Arcoverde.

Cathedral afirmou que a fala da vereadora é um “retrocesso” e que “não pode ser aceita em pleno século 21”.

“Castigo, eu acredito, é o povo ter uma vereadora despreparada como essa senhora”, disse o deputado.

O parlamentar anunciou que irá apresentar uma moção de repúdio contra a fala da vereadora.

O deputado federal Túlio Gadêlha, também se manifestou contra a fala de Zirleide. “Lamentável! Meu total repúdio a fala dessa vereadora de Arcoverde que associou o autismo a um castigo divino. Mais uma vez a ignorância falou mais alto com políticos que usam a religião para justificar o preconceito. Uma casa legislativa não pode ser palco para essas pessoas”, repudiou o parlamentar.

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, a prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Calumbi, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Além do prefeito Joelson, o processo também tinha como interessados: Alice Maria da Silva, Alisson Jose da Silva, Andreia de Carvalho Brito, Adna Maris de Siqueira Martins, Marina Santana Barbosa e Ezuda Maria de Sousa.

Alice Maria da Silva, Alisson Jose da Silva, Andreia de Carvalho Brito e Marina Santana Barbosa, também tiveram as contas aprovadas com ressalvas. 

A relatoria do processo foi do conselheiro Marcos Loreto.

Pré-candidato a governador de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral iniciou as atividades desta terça-feira (14) com uma entrevista à Executiva FM, em Salgueiro, no Sertão Central. Ele prometeu o fortalecimento da interiorização do desenvolvimento.

“Terei, como governador, o olhar que sempre tive, de valorização daqueles que estão no interior. Sou filho do interior; nasci no interior e conheço essa realidade. Tive a oportunidade de, como secretário de Educação de Eduardo e depois como deputado federal, percorrer os 184 municípios do estado e a Ilha de Fernando de Noronha. Vamos avançar ainda mais nas conquistas que a Frente Popular iniciou”, pontuou Danilo, que estava ao lado do governador Paulo Câmara; do prefeito Marcondes Sá, de deputados e outros pré-candidatos, como Pedro Campos. 

Danilo argumentou que a parceria política e administrativa com o presidente Lula a partir de 2023 vai ser a base de aprofundamento da interiorização. 

“O Brasil vai voltar a ser um país confiável. Investidores voltarão a investir no Brasil; hoje ninguém acredita no Brasil porque temos um presidente que nem quer aceitar o resultado das eleições. As pessoas esperam estabilidade. E a devolução da estabilidade vai devolver a confiança”, salientou o pré-candidato, lembrando que, pela força do trabalho de Eduardo e Lula, Pernambuco assegurou investimentos importantes, como a fábrica da Jeep.

Na entrevista, Danilo também detalhou os compromissos já assumidos nessa pré-campanha, a exemplo do Pacto Pela Água; da duplicação da BR-232 até Serra Talhada; da paridade de gênero nos cargos de liderança do governo e dos investimentos no ensino profissional.

A Prefeitura de Carnaíba divulgou na noite desta sexta-feira (25), um novo Decreto que retorna o uso obrigatório de máscaras pelas pessoas e servidores públicos, nos ambientes internos e externos dos órgãos e equipamentos públicos pertencentes a Administração Direta e Indireta do Município de Carnaíba, a partir da próxima segunda-feira (28).

“Retorna-se o uso obrigatório de máscaras, nos ambientes internos e externos das unidades escolares e nas unidades de saúde, públicas e privadas, atuantes no Município de Carnaíba – PE. Parágrafo único. Passa a ser obrigatório o uso de máscaras para os alunos a partir dos três anos de idade.

O Decreto também faz outras recomendações:

Usar máscara facial para ingresso e permanência em todos os espaços fechados e serviços de saúde de Carnaíba;

Usar máscara facial para indivíduos que apresentem sintomas da COVID-19 e Influenza em ambientes fechados e abertos;

Manter o calendário de vacinação atualizado, ou seja, com todas as doses em dia;

Higienizar as mãos com álcool 70% gel ou água e sabonete líquido sempre que tocar o nariz, boca e os olhos, ao tocar em superfícies e objetos possivelmente contaminados;

A medida foi pautada por indicadores epidemiológicos locais e pelo princípio de precaução em Saúde Pública – que toma medidas para que riscos iminentes não se tornem um real problema de saúde pública.

Indicadores epidemiológicos de cobertura vacinal da 2ª dose abaixo de 95% em crianças de 5 a 11 anos, assim como a 3° dose em adolescentes de 12 a 17 anos; aumento de atendimentos de sintomáticos respiratórios na faixa etária escolar, nas últimas semanas epidemiológicas; e o fato de que a covid-19, apesar de mais rara em crianças, pode ser grave e levar pessoas desta faixa etária a sequelas de longo prazo.

Como ambientes de frequência obrigatória, com permanência prolongada e grande número de indivíduos presentes, as escolas precisam evitar se tornarem espaços de transmissão da covid-19.