Tabira: valor que Dinca cobra do município na justiça já passa de R$ 1,2 milhão

O Governador Paulo Câmara fez promessas específicas em um programa de governo registrado no TSE, em entrevistas e debates. O G1 levantou tudo e separou o que pode ser claramente cobrado e medido.

Quais são os critérios para medir as promessas? Não cumpriu ainda: quando o que foi prometido não foi realizado e não está valendo/em funcionamento. Em parte: quando a promessa foi cumprida parcialmente, com pendências. Cumpriu: quando a promessa foi totalmente cumprida, sem pendências.

Representantes do Governo Federal e Estadual debateram na ALEPE a grave situação da seca e os principais efeitos que a estiagem vem causando ao Estado. O tema que há 15 dias também foi motivo de audiência pública convocada pela deputada Raquel Lyra, foi mais uma vez foi o assunto que dominou a agenda dos parlamentares com a audiência pública convocada pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB). O plenário da Alepe ficou lotado com prefeitos e   vereadores das áreas mais afetadas do Estado. O objetivo foi traçar estratégias integradas para enfrentar a maior Seca das últimas décadas.

O presidente da Amupe, José Patriota participou da reunião e também falou das questões urgentes a serem tomadas.” São muitas crises que nos preocupam, entre elas a crise moral e hídrica. Quanto a crise hídrica, precisamos reconhecer que muitos investimentos já foram feitos. Tecnologias testadas estão sendo apontadas dia a dia por organizações e entidades não governamentais, mas não se tem recursos para aplicá-las, tudo ainda é muito pouco, a situação hídrica está cada vez mais precária, lamentavelmente o Nordeste não tem investimentos federais do tamanho do seu  peso, apesar de anos e mais anos de convivência com a estiagem, estamos cada vez mais pobres de recursos. Temos uma deficiência histórica”, desabafou Patriota.

Patriota disse ainda que o Nordeste precisa de prioridade. ”Percebe-se claramente  que quando se agrava  a crise da água é que acordamos. Os órgãos que deveriam  estar fortalecidos para nos ajudar como o DNOCS está com o pessoal se aposentando,a Sudene que  tanto se falou em fortalecer, está acabada, a Codevasf está aí a duras penas e aí  fica a pergunta e os Municípios como ficam? É preciso se criar um sistema de responsabilidade entre a União, estados e municípios com recursos necessários. Não existe um programa de mobilização de acesso a água. Os municípios não têm fonte de recursos para projetos, é preciso se trabalhar de forma integrada e as soluções simples estão próximas da população que vive no município”, ressaltou

Pernambuco, segundo o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), é o estado mais afetado pela estiagem no Nordeste. A falta de chuvas já colocou diversos reservatórios de água em colapso, principalmente, em cidades do Sertão e Agreste. Além disso, a estiagem já afetou a produção agrícola e aumentou o número de queimadas no estado.

“É de conhecimento público que mais de 110 municípios pernambucanos estão sofrendo com algum tipo de racionamento, que mais de 70 cidades já decretaram estado de emergência e que mais de 20 barragens estão operando com o volume morto. Por isso, é importante envolver todas as esferas públicas e definir uma linha de atuação integrada de enfrentamento à Seca”, explica Miguel Coelho.

Vários deputados usaram a tribuna.A audiência  reuniu  ainda representantes do Ministério da Integração Nacional, DNOCS, Secretaria de Agricultura, Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) entre outras instituições relacionadas ao tema. Prefeituras, câmaras municipais, sindicatos rurais e movimentos sociais também estavam presentes.

Neste sábado (1), o ministro Alexandre de Moraes determinou a manutenção das prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, acusados de diversos crimes, incluindo abolição do estado democrático de direito. As prisões foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Na decisão, o ministro destacou a gravidade dos fatos narrados pela PGR e apontou fortes indícios de autoria dos crimes pelos acusados. Ele ressaltou a “intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício da livre função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23”.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de 15 dias, laudos referentes aos aparelhos apreendidos durante a operação realizada na sexta-feira (31/5) que resultou na prisão dos acusados. 

O ministro manteve a relatoria da investigação do crime relacionado ao artigo 359-L do Código Penal na PET 12604, mas se declarou impedido em relação ao julgamento dos crimes de ameaça e perseguição.

“Nos termos do art. 252, IV, do Código de Processo Penal, indico meu IMPEDIMENTO em relação aos crimes previstos nos arts. 147 (ameaça) e 147-A (perseguição) do Código Penal e DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS INTEGRAIS COM IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DESSA INVESTIGAÇÃO, observado o disposto nos arts. 67, § 3º, c/c art. 10, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu Moraes em sua decisão. Leia aqui a íntegra da decisão do ministro.