Tabira: TJPE reconhece que candidata aprovada em concurso tem direito à nomeação 

Foi lançada pelo Tribunal de Contas uma cartilha que recomenda aos gestores públicos a adoção de boas práticas na prestação dos serviços de transporte escolar. A publicação também orienta motoristas, pais e alunos sobre como fiscalizar a qualidade da oferta desse serviço.

O objetivo da cartilha é contribuir para a oferta, aos alunos das 668 escolas da rede pública estadual localizadas no interior do Estado, de um serviço de transporte escolar seguro, regular e de boa qualidade, além de aperfeiçoar os controles, otimizar os custos e contribuir para a redução dos índices de evasão escolar em Pernambuco.

Segundo Nazli Lopes, auditora do TCE e uma das responsáveis pela elaboração da cartilha, as irregularidades mais frequentes, identificadas pelas auditorias, são o uso de veículos inadequados conduzidos por pessoas inabilitadas e o excesso de lotação, colocando em risco a vida dos usuários.

“No interior pernambucano o serviço de transporte escolar é prestado pelos municípios, mediante termos de parceria com o governo do Estado. Este, por sua vez, repassa as verbas para as prefeituras, que ficam responsáveis pelo pagamento e fiscalização dos serviços”, explicou o auditor Marcelo Lopes, integrante da equipe que elaborou a cartilha.

ORIENTAÇÕES – A cartilha orienta alunos, pais e escolas a verificar o cumprimento das rotas, a regularidade e a pontualidade, a cortesia dos condutores, o uso de equipamentos de segurança, além da limpeza e conforto dos veículos. Caso sejam identificadas irregularidades, a publicação informa sobre quais órgãos devem ser acionados para a resolução dos problemas.

Os motoristas são instruídos a preencher, em conjunto com as escolas, o registro e o controle da frequência dos alunos, a cumprir os horários e rotas contratados, e zelar pela conservação e higiene dos veículos, além da obrigação de comunicar aos gestores escolares sobre quaisquer imprevistos ocorridos ao longo das viagens.

Para contribuir com a permanente qualidade dos serviços, cabe aos gestores escolares a realização de avaliação periódica do grau de satisfação de pais e alunos, e o registro, no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco, das necessidades e eventuais faltas dos estudantes, como também das falhas do transporte escolar.

AUDITORIAS – O transporte escolar vem sendo objeto de auditorias no TCE desde 2008. A iniciativa para elaborar a cartilha surgiu de um trabalho desenvolvido ano passado pelo Departamento de Controle Estadual, através da DIAD, na Secretaria de Educação do Estado e envolvendo 13 municípios pernambucanos. De acordo com dados levantados, Pernambuco conta atualmente com 1020 escolas da rede estadual de ensino, das quais mais de 65% são atendidas por serviços de transporte escolar. Em 2016, o serviço de transporte escolar custou R$ 78.591.026,89 aos cofres públicos.

Clique aqui para acessar a Cartilha.

Mas é preciso ter força,

É preciso ter raça

É preciso ter gana sempre

Quem traz no corpo a marca

Maria, Maria,

Mistura a dor e a alegria…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou no dia 03.11.2014, uma mudança na composição dos Conselhos Estaduais.

A partir dessa data, a regra federal determina que as chapas concorrentes ao pleito de novembro próximo, deverão conter no mínimo, o percentual de 30% de um dos gêneros na sua composição. A medida visa reduzir uma desigualdade existente entre homens e mulheres na representação da advocacia.

As mulheres advogadas formam a maioria das inscrições nas Ordens em praticamente todos os estados brasileiros e a determinação de uma cota de apenas 30% de sua participação na administração dos Conselhos Estaduais não pode ser vista como um avanço significativo nos caminhos das entidades.

Após 85 anos de existência, realizou-se em maio do corrente ano, a I Conferência Nacional da Mulher Advogada em Maceió, num grito nacional feminino a conclamação pública para que as mulheres advogadas do Brasil devem ser protagonistas na nossa história.

O movimento A Ordem É Para Todos criado em dezembro de 2014, compreende que não faz sentido falar-se em participação restrita feminina na OAB e registrou em Cartório, a proposta de empoderamento das mulheres em igualdade de condições em todos os cargos existentes na Ordem, dando, pois, uma contribuição concreta a esse debate e divulgando publicamente o seu posicionamento.

Esse é um debate prioritário na atualidade. A igualdade de gêneros em todas as instâncias de poder. Discutir temas como a diferença de remuneração entre homens e mulheres, assédio moral e sexual nos locais de trabalho, violência contra a mulher, serviços específicos de creche, locais de amamentação nos Fóruns, dentre outros, demonstra que a Ordem deve estar atenta e salvaguardar esse direito que não é apenas das mulheres, mas de toda a sociedade.

A efetiva participação da mulher em postos de poder em nossa entidade, com a participação de 50% em todos os cargos do Conselho Federal, Conselho Estadual e Caixa de Assistência na OAB, é medida urgente e uma dívida histórica da instituição que deveria ter sido quitada, não devendo ser analisada como uma simples reflexão através de reuniões nos Conselhos Estaduais para providências futuras.

A OAB possui hoje no Brasil 876.933 advogadas e advogados em seus quadros, sendo 407.406 mulheres (46,46%) e 469.527 homens (53,54%). Apesar desta paridade numérica, o histórico político da instituição é caracterizado pela baixíssima participação das mulheres advogadas.

Em Pernambuco, a mulher advogada tem uma tímida participação na diretoria da OAB, limitada a apenas um cargo na Diretoria Executiva dos cinco existentes. No Conselho Federal Pernambucano, a situação é ainda pior. São seis membros e nenhuma mulher. No Conselho Estadual dos 66 membros atuais, apenas 11 são mulheres. Esse quadro demonstra qual a política de gênero aplicada pelo grupo que está a nove anos no Comando da Ordem Estadual.

Não se pode propagar igualdade de gênero e esquecer sua implementação na composição dentro da sua própria instituição. “É preciso diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, até que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”, como nos ensinou o mestre e educador Paulo Freire.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OABe Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Em Brasília, governadora Raquel Lyra destacou investimentos em obras nas áreas de morros e encostas do Estado

Durante participação na cerimônia de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções, nesta quarta-feira (8), em Brasília (DF), a governadora Raquel Lyra destacou os investimentos que o governo tem feito nas áreas de morros e encostas de Pernambuco. A gestora afirmou que todas as nove mil áreas de risco que existem no Estado têm sido mapeadas e monitoradas pela Defesa Civil estadual. 

Nesta nova fase do PAC, as novas cinco modalidades executadas pelo Ministério das Cidades somam R$ 18,3 bilhões em investimentos: Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; Abastecimento de Água – Rural; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Regularização Fundiária; e Renovação de Frota. As obras em Pernambuco somam  R$ 418 milhões.

“Nós apresentamos projetos da ordem de R$ 360 milhões daquilo que é essencial para Pernambuco, dos quais R$ 100 milhões para morros e encostas estão sendo contemplados pelo Novo PAC. Esse valor se soma aos investimentos que estão sendo aplicados pelo Governo do Estado, como por exemplo em Jardim Monte Verde, em Jaboatão dos Guararapes, que foi contemplado com R$ 60 milhões pelo PAC e já tem R$ 48,9 milhões licitados pelo Estado. Estamos comprometidos com a reestruturação da Defesa Civil, mapeando as áreas de risco para garantir mais qualidade de vida à população que vive na periferia, nos morros e encostas de Pernambuco. Agradeço ao governo federal pela capacidade de trabalhar junto conosco para superar as desigualdades”, destacou Raquel Lyra, que prestou solidariedade ao estado do Rio Grande do Sul e a todos os gaúchos afetados pelas chuvas.

Ao todo, o Governo de Pernambuco submeteu 80 propostas para o programa: Abastecimento de Água Rural (38); Regularização Fundiária (25); Prevenção de Desastres – Contenção de Encostas (13); e Urbanização de Favelas (4). 

O presidente Lula afirmou que o governo federal tem atuado na questão ambiental. “Nós, quando anunciamos investimentos em obras nas encostas, estamos evitando que as pessoas morram em deslizamentos de terra. Assim como o financiamento em tratamento de esgoto significa cuidar da saúde e da qualidade de vida de toda a população. O desastre que tem acontecido no Rio Grande do Sul é uma demonstração de que o planeta está cobrando e ainda temos tempo para reverter o que temos visto por todas as regiões do país”, afirmou.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o Novo PAC Seleções tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida na cidade e também da população que vive no campo. “Nestas novas modalidades, as seleções priorizaram os cenários adversos da emergência climática. Pela primeira vez, estamos tratando do abastecimento de água rural, questão diretamente ligada aos eventos climáticos. Iremos atender as famílias afetadas pela seca, sobretudo no Nordeste, com importantes adutoras que irão democratizar o acesso à água tanto nos centros urbanos quanto nas áreas rurais da região”, disse.

Participaram da cerimônia o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, além de senadores, governadores e prefeitos.

A Câmara de Vereadores de Iguaracy aprovou Lei que denomina de Radialista Anchieta Santos a  cabine de transmissão do Estádio de Futebol Capitão Dionísio.

O projeto foi de autoria do próprio presidente da Câmara, o vereador Chico Torres (PSB). A placa será instalada pela gestão municipal, através do prefeito Zeinha Torres.

Anchieta Santos, que faleceu em 10 de setembro em virtude de um câncer no cérebro, foi um dos profissionais mais respeitados da história da Rádio Pajeú.  Iniciando sua vida na radiodifusão na década de 70, ficou responsável pela formação de muitos profissionais e também pela migração para o rádio notícia, marca da Pajeú até hoje.

No futebol foi narrador esportivo, tendo também transmitido jogos de futebol do município. Foram várias transmissões de campeonatos locais e de equipes como o Juventude local.

Nos anos 80, especialmente em 1983,  imprimiu sua marca a programas como o Rádio Repórter Pajeú e Grande Jornal Falado. Passou por outras emissoras como A Voz do Sertão, Liberdade de Caruaru, Rádio Jornal Caruaru, Rádio Clube de Pernambuco, Cardeal Arcoverde e recentemente Cidade FM de Tabira. Mas nunca escondeu seu grande amor e identidade com a Rádio Pajeú.

O deputado federal pernambucano Pedro Campos, líder do PSB na Câmara, comentou sobre o anúncio da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a eleição presidencial de 2026, indicando que o bolsonarismo “jogou a toalha” e que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “está aceitando a derrota”.

Em entrevista ao Broadcast Político do Estadão, nesta sexta-feira (5), Pedro afirmou que Flávio é o “candidato mais fraco do bolsonarismo”.

“Ele (Flávio) é o candidato mais fraco do bolsonarismo. Jair já está aceitando a derrota, só não quer perder a liderança da oposição”, afirmou ao Estadão.

Flávio Bolsonaro anunciou sua pré-candidatura nesta sexta-feira, atendendo indicação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o Estadão, Flávio informou ao PL e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que seu pai havia aceito sua candidatura à Presidência da República.

O PL confirmou o movimento e endossou a candidatura de Flávio, de acordo com nota assinada pelo presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto.

“Flávio me disse que o nosso capitão confirmou sua pré-candidatura. Então, se Bolsonaro falou, está falado!”, disse Valdemar, em nota. As informações são do Estadão.