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Tabira: TJPE reconhece que candidata aprovada em concurso tem direito à nomeação 

Por André Luis

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu, de forma unânime, o direito líquido e certo de nomeação para uma candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga em seleção pública realizada no município de Tabira. 

Enquanto a última seleção ainda estava em vigor, a administração pública municipal ignorou o certame e contratou 5 psicólogos de forma temporária, configurando a preterição da candidata aprovada. 

O acórdão do órgão colegiado foi publicado na última sexta-feira (28/10) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O relator do caso é o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena.

A decisão colegiada negou provimento ao reexame necessário do processo 0000268-92.2015.8.17.1420 e manteve a sentença prolatada pelo juiz substituto Jorge William Fredi da Vara Única da Comarca de Tabira. 

“Comprovado que a Administração Pública abriu seleção e contratou cinco temporários para o cargo de psicólogo, quando ainda em vigor seleção pública para cargo igual com edital vigente e candidato aprovado, resta comprovada a precariedade e ilegalidade, fazendo surgir direito líquido e certo. A despeito de a contratação temporária, por si só, não ensejar ilegalidade, a especial circunstância da impetrante ter sido aprovada em 2º lugar e no prazo de validade ter sido preterida por servidores com vínculos precários, faz surgir direito à nomeação, posse e exercício para o cargo ao qual foi aprovada”, escreveu o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena no voto.

O relator também citou, no acórdão, o Tema de Repercussão Geral 161 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu haver o direito à nomeação “quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da administração”. 

O Tema de Repercussão Geral 191 tem como “Leading Case” o Recurso Especial (RE 598099), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, julgado no Tribunal Pleno no dia 10 de agosto de 2011, com publicação no DJe em 3 de outubro de 2011.

Outras Notícias

Zeinha Torres participa de evento de implantação de programas de segurança pública

Por André Luis O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, participou nesta quarta-feira (11) de um evento no Recife para a implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e do Programa de Ação na Segurança (PAS). O evento foi realizado na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, e contou com a […]

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, participou nesta quarta-feira (11) de um evento no Recife para a implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e do Programa de Ação na Segurança (PAS).

O evento foi realizado na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, e contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e de autoridades federais, estaduais e municipais.

O Pronasci 2 é um programa de cooperação entre o Governo Federal e os estados e municípios para o fortalecimento da segurança pública. O PAS é um programa de ações integradas para a prevenção e o combate à criminalidade.

“Na ocasião, estive com os nossos deputados, o estadual, Waldemar Borges e o federal, Renildo Calheiros. Também com a  Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos  e o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar”, destacou Zeinha em suas redes sociais.

Os dois programas são uma importante iniciativa do Governo Federal para fortalecer a segurança pública no Brasil.

Pleno do TCE mantém rejeição das contas da Câmara de Afogados exercício/2009

Por Anchieta Santos – Com informações do Afogados Online Os vereadores Franklin Nazário, Vicentinho, Zé Negão, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Renaldo Lima e Renon de Ninô, juntamente com o ex-vereador, Erickson Torres e com a ex-vereadora, Joana Darck, entraram com um pedido de rescisão no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) contra o Acórdão que […]

câmara-AfogadosPor Anchieta Santos – Com informações do Afogados Online

Os vereadores Franklin Nazário, Vicentinho, Zé Negão, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Renaldo Lima e Renon de Ninô, juntamente com o ex-vereador, Erickson Torres e com a ex-vereadora, Joana Darck, entraram com um pedido de rescisão no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) contra o Acórdão que julgou irregulares as suas contas enquanto vereadores da Câmara em 2009, determinando-lhes a obrigação de ressarcir valores além da aplicação de multa individual.

O presidente da Casa, à época, era o atual vereador Renon de Ninô. De acordo com o TCE, há valores que chegam próximo à casa dos R$ 20 mil para serem ressarcidos por vereador. O Afogados Online diz que o julgamento que havia sido adiado, foi julgado nesta quarta (27) e o Pleno do TCE manteve a rejeição.

Entremontes: o canal da transformação do Sertão Pernambucano

Por Andryele Saraiva* Como um extraordinário Nordestino, Luiz Gonzaga foi o artista que trouxe o Nordeste para o resto do País, não apenas com sua genialidade com a Sanfona, cantando e tocando o baião, o forró e o maxixe; trouxe também ao conhecimento popular a vida do sertão com suas tradições, geografia, religiosidade, ritmos, injustiças, […]

Por Andryele Saraiva*

Como um extraordinário Nordestino, Luiz Gonzaga foi o artista que trouxe o Nordeste para o resto do País, não apenas com sua genialidade com a Sanfona, cantando e tocando o baião, o forró e o maxixe; trouxe também ao conhecimento popular a vida do sertão com suas tradições, geografia, religiosidade, ritmos, injustiças, aridez, suas dificuldades e suas riquezas. Com a música, Asa Branca, considerada o Hino do Nordestino, destacou a luta de um Povo, por ações que eles pudessem se sobressair das suas adversidades climáticas, imortalizada logo na primeira estrofe desse épico clássico, quando diz:

“Quando ‘oiêi’ a terra ardendo Qual fogueira de São João

Eu preguntei a Deus do céu, ‘uai’ Por que tamanha judiação?”

Com esta elucidativa menção, em acréscimo, cabe destacar que o Sertão Nordestino, sofre consideravelmente com um problema climático, criando uma situação que gera dificuldades sociais para as pessoas que habitam a região.

Em 1886, desde o seu primeiro projeto, elaborado pelo engenheiro cearense Tristão Franklin Alencar de Lima, as águas do Rio São Francisco tornaram-se sonho para os nordestinos.

No sertão árido, um rio de vida surge, ó São Francisco, correnteza imponente. Nas suas águas, histórias se insurgem, refletindo o vigor de sua gente. Suas margens abraçam a vegetação, onde o verde se faz resistência. É o oásis em meio à desertificação, a fonte de vida em meio à carência.

Em 2007, a água “saiu” do papel, escorreu pelos canais, desencalhou sonhos e extinguiu angústias. Ó rio São Francisco, tesouro precioso, patrimônio do sertão, de valor incalculável. Que tu sigas firme, seja preservado, poderoso e inabalável.

Daqui já se vislumbra o que mais importa: o sonho já é quase uma realidade. Prossigo minha narrativa, evidenciando que para que esse sonho seja concretizado e finalizado, obras precisam ser finalizadas, como bem cantou grande Flávio José, “deixa o Rio Desaguar”.

O nordestino parnamirinense roga a autorização da ordem de serviço da obra do Canal do Açude Entremontes, localizado em nosso Município de Parnamirim-PE, sendo parte constante do Projeto, com a Nota Técnica nº. 34/2017/DPE/SIH, saindo a água reservatório Mangueira, do trecho 6, Eixo Norte da Transposição, a perenização do Açude Entremontes, Barragem do Chapéu e Barragem do Cachimbo, ambas localizadas na área rural do Município, e todas regiões de grande potencialidade agrícola e pecuária.

Consigno, também, que o Açude Entremontes, está construída sobre o rio São Pedro, afluente da margem direita do Rio Brígida, e forma um lago que abrange uma superfície de 4.688ha na cota 389,00 e acumula um volume de 339.333.700.

A Barragem do Chapéu construída no ano de 1986, no Rio Brígida, tendo sua Capacidade 188.000.000m3, já a Barragem do Cachimbo está localizada no Rio Quixaba com capacidade de 31.000.000m³.

Verifica-se em segunda análise, que esta é uma obra transformadora, para o Sertão Pernambucano, que segundo cálculos, as áreas serão identificadas e a partir do avanço do canal do Entremontes poderemos irrigar pelo menos 25 mil hectares de terra, visto que, afeta também, todos os aspectos: a agricultura, a educação, a saúde, a condição de vida, também na geração de empregos e renda.

Assim, concluiremos a obra e, como um verso em folha, concluiremos a lição inicialmente cantada por Luiz Gonzaga, que encerra assim:

“Quando o verde dos teus ‘óio’ Se ‘espaiar’ na ‘prantação’

Eu te asseguro, não chore, não, viu Que eu ‘vortarei’’, viu, meu coração.”

*Andryele Saraiva é vereador do Município de Parnamirim e Bacharel em Direito

Em meio a casos de intoxicação por metanol, Serra Talhada é exemplo na reciclagem de garrafas de vidro

Ao tempo em que são registrados casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol em diversas regiões do país, Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, se destaca pela forma responsável como recicla as embalagens de vidro. O município tem garantido que todo o material coletado pela Prefeitura ou entregue na Unidade de Processamento de Materiais […]

Ao tempo em que são registrados casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol em diversas regiões do país, Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, se destaca pela forma responsável como recicla as embalagens de vidro. O município tem garantido que todo o material coletado pela Prefeitura ou entregue na Unidade de Processamento de Materiais Recicláveis (UPMR) receba destinação adequada, impedindo o reuso irregular e contribuindo para a proteção da saúde pública.

Somente em 2025, já foram processados mais de 63 mil quilos de vidro, que passam por trituração e são transformados em cacos — processo que inviabiliza a reutilização indevida das garrafas e assegura sua reciclagem como matéria-prima para novas embalagens.

A ação é resultado da parceria entre a Prefeitura de Serra Talhada e a Cooperativa Recicla Serra Talhada, que fortalece a política de sustentabilidade e segurança do município. Para o secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, a população também pode ajudar fazendo a sua parte. 

“Além da coleta seletiva realizada nos bairros e no distrito de Varzinha, a população pode entregar as embalagens diretamente na cooperativa, localizada na Av. Luiz Cosme de Magalhães, 1281, ou nos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) que estão sendo implantados pela gestão”, frisou Rodrigues. 

Empresas, bares, restaurantes e outros municípios também podem destinar corretamente suas embalagens de vidro à UPMR por meio do projeto Hub Vidros, entrando em contato pelo telefone (87) 2156-0407 ou pelo e-mail [email protected]

Projeto voluntário dá moradia digna para famílias rurais em Sertânia

Um projeto voluntário que tem realizado o sonho de uma casa para pessoas carentes vem sendo registrado em Sertânia e pode ser seguido em outras cidades.  Desde dezembro de 2016, em áreas rurais, famílias carentes tem sido beneficiadas por mutirões voluntários para construção de casas em alvenaria. A ação acontece em dois momentos: doação de […]

Informações e fotos: TV WEB SERTÃO

Um projeto voluntário que tem realizado o sonho de uma casa para pessoas carentes vem sendo registrado em Sertânia e pode ser seguido em outras cidades.  Desde dezembro de 2016, em áreas rurais, famílias carentes tem sido beneficiadas por mutirões voluntários para construção de casas em alvenaria.

A ação acontece em dois momentos: doação de material e a execução da obra. Uns colaboram com a doação, outros co mão de obra. A ideia nasceu de Adriano Vasconcelos, o “Adriano das Placas”.  Com a participação das Associações Comunitárias, ele vem identificando com parceiros  as prioridades e reunindo voluntários para integrar os mutirões. No início eram entre oito e dez, hoje chegam a um número entre 16 e 20. O trabalho já contemplou também a construção de Capelas para beneficiar as comunidades.

As famílias são escolhidas a partir da condição socieconômica e do envolvimento delas com o projeto. A idEia também busca sensibilizar a sociedade para a desigualdade social e a pobreza extrema. “A pobreza e a desigualdade social são problemas evidentes da nossa sociedade. Ainda assim, poucas vezes são pauta para notícias e de conversas cotidianas. Com a Coleta, queremos fazer que isso se torne um tema do cotidiano e que a sociedade se sinta parte da solução”.