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Tabira: TJPE reconhece que candidata aprovada em concurso tem direito à nomeação 

Por André Luis

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu, de forma unânime, o direito líquido e certo de nomeação para uma candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga em seleção pública realizada no município de Tabira. 

Enquanto a última seleção ainda estava em vigor, a administração pública municipal ignorou o certame e contratou 5 psicólogos de forma temporária, configurando a preterição da candidata aprovada. 

O acórdão do órgão colegiado foi publicado na última sexta-feira (28/10) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O relator do caso é o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena.

A decisão colegiada negou provimento ao reexame necessário do processo 0000268-92.2015.8.17.1420 e manteve a sentença prolatada pelo juiz substituto Jorge William Fredi da Vara Única da Comarca de Tabira. 

“Comprovado que a Administração Pública abriu seleção e contratou cinco temporários para o cargo de psicólogo, quando ainda em vigor seleção pública para cargo igual com edital vigente e candidato aprovado, resta comprovada a precariedade e ilegalidade, fazendo surgir direito líquido e certo. A despeito de a contratação temporária, por si só, não ensejar ilegalidade, a especial circunstância da impetrante ter sido aprovada em 2º lugar e no prazo de validade ter sido preterida por servidores com vínculos precários, faz surgir direito à nomeação, posse e exercício para o cargo ao qual foi aprovada”, escreveu o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena no voto.

O relator também citou, no acórdão, o Tema de Repercussão Geral 161 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu haver o direito à nomeação “quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da administração”. 

O Tema de Repercussão Geral 191 tem como “Leading Case” o Recurso Especial (RE 598099), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, julgado no Tribunal Pleno no dia 10 de agosto de 2011, com publicação no DJe em 3 de outubro de 2011.

Outras Notícias

Deputados reforçam apoio a Sebastião Oliveira

O deputado estadual Rogério Leão, que segue rumo ao segundo mandato de deputado estadual, participou, nesta terça-feira (18), no Recife, de um importante encontro com deputado federal Sebastião Oliveira e outras lideranças políticas. Alémdele, marcaram presenças, o deputado estadual Henrique Queiroz, os deputados estaduais eleitos Henrique Queiroz Filho e Fabrizio Ferraz, além do suplente de […]

O deputado estadual Rogério Leão, que segue rumo ao segundo mandato de deputado estadual, participou, nesta terça-feira (18), no Recife, de um importante encontro com deputado federal Sebastião Oliveira e outras lideranças políticas.

Alémdele, marcaram presenças, o deputado estadual Henrique Queiroz, os deputados estaduais eleitos Henrique Queiroz Filho e Fabrizio Ferraz, além do suplente de senador Waldemar Oliveira.

De acordo com Rogério Leão, a reunião teve o objetivo de reforçar o apoio em torno da liderança de Sebastião Oliveira.

“Estamos vivendo um momento importante das políticas estadual e nacional. Esse encontro serviu para que a gente trabalhe alinhado. O nosso projeto, liderado por Sebastião Oliveira, conta com o aval de diversos prefeitos. Vamos continuar trabalhando unidos e fortalecidos em prol do nosso estado”, destacou Leão.

Prefeito de Calumbi diz que luta por rodovia entre município e BR 232

O prefeito de Calumbi,  Joelson (Avante) disse hoje à Revista da Cultura que tem trabalhado para melhorar a infraestrutura do município. O gestor voltou a criticar a antecessora e adversária,  Sandra da Farmácia,  afirmando que ela só se preocupou em manter folha de pagamento e não fez investimentos na cidade. Joelson destacou que apesar das […]

O prefeito de Calumbi,  Joelson (Avante) disse hoje à Revista da Cultura que tem trabalhado para melhorar a infraestrutura do município.

O gestor voltou a criticar a antecessora e adversária,  Sandra da Farmácia,  afirmando que ela só se preocupou em manter folha de pagamento e não fez investimentos na cidade.

Joelson destacou que apesar das dificuldades tem buscado parcerias para calçamento de ruas e outras ações no município, em parceria com os deputados Sebastião Oliveira e Rogério Leão,  ambos do seu partido,  o Avante.

O gestor destacou que o principal pleito de sua gestão ao governador Paulo Câmara é o da PE que liga Calumbi à BR 232. O pedido teve como avalista o Deputado Federal Sebastião Oliveira.

“Eduardo Campos já tinha feito uma ponte nessa estrada. Agora pedi ao governador fazer o recapeamento. Acompanhamos o seu partido e acredito que ele irá atender nosso pleito”, disse Joelson.

Câmara de Santa Terezinha é alvo de vândalos pela segunda vez em 15 dias

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha,  no Alto Pajeú,  voltou a ser alvo de vândalos na noite dessa sexta (12). Segundo informações da Casa, é a segunda vez que esse tipo de episódio é registrado em 15 dias. “Na vez anterior, entraram no prédio e depredaram parte do patrimônio”, disse o presidente Adalberto Júnior. […]

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha,  no Alto Pajeú,  voltou a ser alvo de vândalos na noite dessa sexta (12).

Segundo informações da Casa, é a segunda vez que esse tipo de episódio é registrado em 15 dias. “Na vez anterior, entraram no prédio e depredaram parte do patrimônio”, disse o presidente Adalberto Júnior.

Dessa vez, arremessaram pedras e quebraram vidros da parte lateral da Câmara. A casa legislativa recentemente concluiu uma reforma que deixou apto o pavimento superior.

“Vamos prestar queixa pela segunda vez para identificar os acusados e puni-los. Apelamos para a Polícia Civil para que intensifique as investigações,  pois isso é inadmissível, um atentado ao poder legislativo e à sociedade”, disse.

A Câmara promete intensificar as medidas de segurança, como instalação de Câmaras de Vigilância.  “Há câmaras no entorno que podem ajudar a encontrar os responsáveis”, disse.

O Blog e a História: quando Eduardo, Paulo e Raquel eram aliados

Em 4 de agosto de 2014: Caruaru recebeu neste domingo (3), uma  carreata que mobilizou cerca de cinco mil veículos, ente carros e motos, segundo dados da organização. Os candidatos a presidente, governador e senador da coligação, Eduardo Campos (PSB), Paulo Câmara (PSB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB), percorreram 16 bairros da cidade, em um […]

Foto Wagner Ramos_5 (1)

Em 4 de agosto de 2014: Caruaru recebeu neste domingo (3), uma  carreata que mobilizou cerca de cinco mil veículos, ente carros e motos, segundo dados da organização. Os candidatos a presidente, governador e senador da coligação, Eduardo Campos (PSB), Paulo Câmara (PSB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB), percorreram 16 bairros da cidade, em um trajeto de 19 quilômetros feito em 2,5 horas.

Em todos os pontos visitados, a população dispensou uma calorosa recepção, segundo a nota.  O ato também foi prestigiado pelo governador João Lyra Neto (PSB), o prefeito José Queiroz (PDT), o vice Jorge Gomes (PSB), o deputado federal Wolney Queiroz (PDT), os estaduais Tony Gel (PMDB), Raquel Lyra (PSB) e Laura Gomes (PSB), além de outras lideranças.

Foto Wagner Ramos_2 (1)

Paulo classificou a carreata como muito positiva. “Percorremos praticamente todas as ruas de Caruaru. Tivemos uma receptividade muito boa. Caruaru está unida pela continuidade desse projeto, das transformações que Eduardo iniciou e que vamos avançar, a partir de 2015, muito mais. Estou muito feliz em poder contar com o apoio de todas as lideranças políticas de Caruaru”, exaltou Paulo Câmara, completando: “Vamos ter uma bela vitória!”

A recepção encheu de entusiasmo o presidenciável Eduardo Campos. “Vimos aqui o que vai ser a campanha. A campanha começa quando o horário eleitoral chama as pessoas. O que eu vi aqui já tinha visto lá em Escada”, lembrou o ex-governador, que ressaltou o espírito que será adotado pela Frente Popular até o final da disputa eleitoral. “Nós vamos construir uma bela vitória, com serenidade, com muita paz e com muita unidade. Estou muito feliz com o que eu vi aqui hoje”, destacou.

O ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB) frisou que a carreata de Caruaru terá um peso simbólico no atual pleito. “É a arrancada para uma bonita vitória que vamos construir. A força de Caruaru nos dará energia para seguir com a confiança de todos os pernambucanos”, assinalou.

COMITÊ – Antes da carreata, Paulo Câmara, Eduardo Campos e Fernando Bezerra Coelho prestigiaram a inauguração do comitê da deputada estadual Raquel Lyra, também em Caruaru. O evento serviu como concentração para a saída dos veículos que ocuparam todo o município.
FNDE cobra de Guga Lins devolução de R$ 1,4 milhão

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determinou que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins restituía aos cofres públicos o valor de 1.427.267,44. A decisão foi tomada pela não aprovação de contas da Creche Vereador Doutor Bartolomeu Brasiliano de Melo, construída durante o mandato do ex-gestor. A informação é do Sertânia News. Guga apresentou […]

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determinou que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins restituía aos cofres públicos o valor de 1.427.267,44. A decisão foi tomada pela não aprovação de contas da Creche Vereador Doutor Bartolomeu Brasiliano de Melo, construída durante o mandato do ex-gestor. A informação é do Sertânia News.

Guga apresentou a prestação de contas da obra no último dia do prazo, 05/10/2015. Após averiguação, o Tribunal de Contas da União notificou o FNDE por indícios de irregularidades. A partir deste momento foi realizada análise pela área técnica do FNDE, que reprovou totalmente a execução do projeto da creche tipo B construída dentro do Programa – PAC Pró Infância II.

O órgão chegou a conclusão que houve prejuízo ao erário, pois foram identificadas divergências de declarações. Verificou-se no extrato bancário a existência de despesas não comprovadas, movimentação irregular de recursos na conta do convênio e pagamento por serviços não executados. Segundo o FNDE, não houve aplicação na forma conveniada, acontecendo assim desacordo na execução de serviços que foram executados em distonia com o projeto aprovado.

A priori, o FNDE realizou a cobrança de restituição ao atual gestor, o prefeito Ângelo Ferreira, o que foi entendido pela equipe jurídica como um equivoco, pois as irregularidades encontradas não aconteceram na atual gestão. Pelo contrário, mostrando total lisura, o prefeito Ângelo tendo identificado o valor de R$ 3.225, 22 na conta do convênio realizou a restituição desse numerário, que com rendimento chegou a quantia de R$ 3.818, 31.

Para solucionar o problema, a prefeitura de Sertânia, na gestão Ângelo Ferreira, entrou com uma ação civil pública, de improbidade administrativa, na Justiça Federal. No processo, se pede a indisponibilidade de bens, bloqueio de contas bancárias e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.