Tabira: TCE mantém irregular gestão de 2017 e multa de R$ 54 mil a Sebastião Dias

Os brasileiros começarão a conhecer os números parciais das urnas com a indicação do novo presidente a partir das 20h deste domingo (26), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a exibir os dados em telões instalados na sede do tribunal em Brasília, após a votação no Acre, que, no momento, tem três horas de atraso em relação às unidades da Federação que adotam o horário brasileiro de verão.

O resultado, porém, depende de vários fatores e, segundo o presidente do TSE, Dias Toffoli, não há como ter certeza de quando será conhecido. “Ninguém sabe. Só Deus sabe a hora que estará no computador somado. Vão estar todos ali no telão”, disse.

O TSE realizou neste sábado (25) a verificação dos sistemas usados nas eleições brasileiras. Foram checados os Sistemas de Gerenciamento da Totalização e o Receptor de Arquivos que serão utilizados no segundo turno.

Durante a operação, os técnicos do TSE acionaram um programa automático de segurança para verificar a integridade dos sistemas e as assinaturas digitais que dão autenticidade aos processos. Na etapa, houve a transmissão dos programas de computador que verificam a autenticidade dos programas responsáveis pela comunicação entre os tribunais regionais eleitorais e o TSE e vice-versa, incluindo os dados da apuração. Os sistemas foram desenvolvidos pelos programadores do tribunal e as transmissões são exclusivas para evitar a interferência de terceiros ou a violação de dados.

O PSDB nacional já bateu o martelo: o ex-senador Armando Monteiro, que deixou o PTB depois de uma longa militância, ingressa no partido em fevereiro. Também acertou que a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assume a presidência do diretório estadual tucano em substituição a deputada Alexandra Vieira.  A informação é do Blog do Magno.

Quadro mais expressivo do partido no Estado, Raquel passa a ter maior visibilidade com vistas ao provável projeto de disputar o Governo do Estado em 2022, se vier de fato a mostrar disposição para o embate.

Já Armando, nome de projeção nacional,  entra no PSDB com a missão ampliar o partido no Nordeste, ao mesmo tempo que fará uma dobradinha com Raquel para atrair filiação do maior número possível de novas lideranças no Estado, entre deputados, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores, além de lideranças empresariais com inserção na política.

Presidente nacional da legenda, o pernambucano Bruno Araújo está animado com a nova fase que o partido passará a viver logo após o carnaval. A posse de Raquel e a filiação de Armando contarão com a presença de Bruno e do governador de São Paulo, João Dória, pré-candidato tucano ao Planalto.

Representantes do PSL de Afogados da Ingazeira estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, para avaliar as primeiras medidas do governo Bolsonaro e falar do planejamento da legenda para Afogados da Ingazeira. Toninho Valadares Presidente do PSL, Wesley Almeida e o Capitão Sidney Pereira estiveram tratando de vários temas e respondendo a ouvintes.

Toninho admitiu que já há nomes que tem se aproximado na legenda após a vitória de Bolsonaro. A nossa sorte é que no Sertão não tem onda para surfar. Se tivesse, disse sobre o adesismo que começa a aparecer. “Teremos que ter cuidado daqui pra frente porque é muito fácil  agora chegar”, disse Toninho. “O PSL tinha 44 vereadores. Desses, apenas dois votaram em nomes do PSL”, disse para exemplificar, alertando que agora, só quem tiver identidade com o partido vai entrar ou ficar.

Wesley afirmou que o processo de filiação tem corrido a todo vapor na legenda. “Todo cidadão de bem pode faze sua filiação ao partido. Mas de fato tem que estar ambientado e completamente alinhado com as diretrizes do partido”. Esse alinhamento aliás é a característica mais observada pelo Capitão Sidney no encontro regional em Serra Talhada, no último sábado. “Todos tem que pensar no PSL. Passou a eleição, desarmam-se os palanques, vamos ficar no partido. Todos estão com a ideia de fortalecimento nos municípios” .

Quanto às primeiras medidas do governo Bolsonaro, a avaliação de todos é a de que ainda não dá para fazer uma análise mais conjuntural, mas Toninho destacou a herança da gestão. “Na educação recebemos o país em ciências exatas no 65º lugar, no geral segundo a Unesco em 88º , de 5º ao 9º ano, 40º lugar, em violência contra professores é o primeiro do ranking. Estamos entre os dez países mas violentos. Apenas 10% de resolutividade criminal. Assaltos, o dobro da média mundial. Segundo maior consumidor de cocaína, primeiro de crack. Na economia, estamos entre os dez maiores pagadores de impostos, déficit primário de R$ 130 bi, ocupamos a 109ª posição no ranking dos países com facilidade de fazer negócio. Não tem como avaliar em 28 dias”.

Destacou como sinais positivos a composição ministerial, sem rateamento de cargos,  enxugamento de ministérios, economia com jatos para ministros, redução de comitiva para Davos, de 200 anteriormente para 12 hoje. “Aí reclama m que fez um discurso curto. Em seis minutos disse o que o empresariado queria ouvir, com reformas, segurança política, fim do viés ideológico para os dois lados,   fim da violência e priorizar meio ambiente com responsabilidade”.

Cargos: Toninho disse ter uma reunião com o presidente estadual Marcos Amaral dia 6 de fevereiro para tratar dos espaços disponíveis no estado para cargos. “não existe interesse em ninguém prejudicar A ou BH. A gente precisa ter parâmetros. A ideologia terá que ser diferente agora. Se for um cargo de direção que vai faze chegar alguma ação do governo terá que acontecer como o governo quer. Esses realmente serão mexidos. Agora, não vamos sair aqui perseguindo ninguém”.

Flávio Bolsonaro: os convidados endossaram as palavras do próprio Bolsonaro sobre as investigações acerca da movimentação financeira e até suposta ligação com milicianos no Rio. “O que sintetiza meu pensamento foi a declaração do próprio presidente. Como pai, fico muito preocupado, mas como dirigente, se tiver coisa errada tem que ser punido, diferente do antecessor (Lula) cujo filho era alvo de investigações e ele dizeia que era o Ronaldinho do governo. Eles ainda foram unânimes em dizer que Flávio já deveria ter explicado e chegaram a defender algumas posições colocadas ele na imprensa. Wesley criticou o vazamento do MPF para um jornalista da Rede Globo, que deixa de fatura r por mês R$ 500 milhões. “Errou, vai pagar”, disse Sidney.

Congresso em Foco

O documento elaborado por uma comissão de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.

O parecer, que ainda será discutido e analisado nos próximos dois ou três meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona vários episódios de omissão do governo federal e destaca que o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista. 

O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacinação começasse no fim de 2020.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer. 

O relatório também informa que Bolsonaro desautorizou a negociação prometida pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: “Um manda, outro obedece”.

“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas.”

O relatório também mostra que o presidente da República descumpriu o dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a política de distanciamento social e as restrições para o funcionamento de atividades não essenciais como forma de reduzir a circulação do vírus. 

Os crimes de Bolsonaro, no entanto, não se restringem à esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista científica britânica The Lancet. 

Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes até março de 2021, quando o país contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da doença.

“Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, assinalam os juristas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade. 

Assinam o documento, além de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

Um conjunto de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o potencial de impactar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa. A depender de como os ministros decidirem o caso, ao menos sete deputados poderão deixar seus mandatos para que outras pessoas entrem no lugar.

A controvérsia é discutida em processos sobre o cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, método usado para definir os deputados eleitos.

As ações chegaram a entrar duas vezes na pauta do Supremo. Até o início da semana, a ideia era que a análise no plenário virtual do STF começasse na sexta-feira (24), mas mais uma vez o julgamento foi adiado. 

O assunto tem levado partidos políticos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a buscar interlocução no Supremo.

Como a CNN mostrou, Lira se reuniu com o ministro Ricardo Lewandowski neste mês –o magistrado é o relator das ações na Corte.

O presidente da Câmara teria alegado ser ruim para a democracia e para Casa impedir que parlamentares que já estão trabalhando na atual Legislatura percam o cargo para quem não estava no início da legislatura. Leia a reportagem completa de Larissa Rodrigues e Lucas Mendes na CNN Brasil.