Tabira recebe recursos para aquisição de equipamentos das Unidades de Saúde

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas expediram no último dia 28 de setembro, a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10/2020, com a finalidade de atualizar publicações anteriores e de viabilizar a retomada de algumas atividades públicas interrompidas pela pandemia da Covid-19, mantendo-as em harmonia com as orientações das autoridades de saúde do Estado de Pernambuco.

A primeira delas diz respeito a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

Os processos licitatórios não relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus e de seus efeitos poderão ocorrer, desde que observada a motivação e avaliada a oportunidade e o cenário econômico. Em todos os casos, devem ser obedecidos os limites e as vedações contidas na Lei Complementar nº 173/2020, na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O pregão eletrônico deve ser usado como regra para licitações destinadas a aquisições de bens e a contratações de serviços comuns, incluindo os de engenharia, sendo adotada a forma presencial apenas em casos excepcionais e devidamente justificados.

As contratações de obras ou serviços não comuns, inclusive os de engenharia – ressalvadas as hipóteses previstas na Lei nº 13.979/2020 sobre as medidas de enfrentamento à pandemia – devem acontecer mediante licitação, preferencialmente na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico). A regra deve seguir o que diz a Medida Provisória nº 961/2020, que trata do assunto.

LICITAÇÕES PRESENCIAIS – Nos casos excepcionais, devem ser adotadas medidas de prevenção e proteção à saúde dos seus servidores e dos particulares envolvidos no processo, preparando-os e instrumentalizando-os com ferramentas para auxiliar no desempenho das suas funções dentro das restrições impostas pelo distanciamento social.

Para isso, ao menos deve ser observada a preparação de ambiente presencial adequado para o número de participantes, atendendo às diretrizes sanitárias e de saúde pública e aos decretos estaduais e municipais que impõem restrições e requisitos à aglomeração e aos trabalhos presenciais.

As licitações presenciais devem acontecer mediante transmissão virtual, em sala aberta ao público, garantindo-se a publicidade e transparência do ato. Os documentos apresentados deverão ser digitalizados e disponibilizados pela internet, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa por parte de interessados e licitantes.

Em todas as situações devem ser cumpridos os protocolos de segurança e prevenção, assim como as determinações das autoridades sanitárias competentes, devendo as normas municipais prevalecer sobre as estaduais apenas nos casos em que forem mais restritivas.

Provas de concursos públicos podem ser realizadas desde que atendidas as hipóteses de admissão permitidas pela Lei Complementar nº 173/2020, ou seja, para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; ou relacionadas às medidas de combate à pandemia e cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração. No edital devem estar especificadas todas as medidas para atendimento dos protocolos de segurança, previstas na Recomendação Conjunta.

As novas orientações do TCE e do MPCO revogam ainda as Recomendações Conjuntas TCE/MPCO nº 03/2020, TCE/MPCO nº 07/2020 e a TCE/PGJ nº 01/2020.

Ciclo de seminários regionais da Alepe vai ao Sertão do Pajeú para recolher propostas da população, na próxima sexta-feira (11)

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, na próxima sexta-feira (11), na cidade de Serra Talhada, a terceira edição dos seminários regionais para elaboração de propostas ao Plano Plurianual de Pernambuco. 

O debate acontece a partir das 9h, na sede da Câmara dos Vereadores, na Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 – Nossa Sra. da Penha. Os encontros já ocorreram nas cidades de Recife e Condado; e estão previstos para acontecer ainda nas cidades de Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho. 

Para a deputada Dani Portela, presidenta da CCDHPP, esse momento é uma oportunidade valiosa de garantir no PPA as prioridades da população, elencadas por ela. 

“Esse evento é fundamental para que as pessoas se enxerguem no orçamento do estado. Se você quer reforçar a saúde da sua região, as estradas, as escolas, todas as políticas públicas, é preciso orçamento. O ano de 2023 traz a oportunidade de incidir na elaboração e aprovação do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), que vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. Essa é uma peça orçamentária importantíssima para toda a população e precisa ser amplamente debatida”, afirmou. 

Ao que reforçou o deputado Luciano Duque, também integrante do colegiado: “Essas oficinas são muito importantes. É a Alepe vindo até as comunidades, dialogando com as pessoas. A partir da contribuição da população, a gente pode levar o pensamento da coletividade e, assim, podemos construir um plano que mostre os anseios da sociedade.”

O calendário geral dos encontros temáticos você pode conferir abaixo. As atividades serão abertas ao público e as inscrições para participação em cada evento deverão ser realizadas no link clicando aqui. 

Além dos encontros presenciais para debates e coletas de propostas de emendas ao Plano, será possível o envio online pelo público em geral. Basta se cadastrar no formulário disponível aqui e enviar a sugestão, que a equipe da CCDHPP irá fazer a avaliação jurídica do conteúdo.

Também dentro da programação, serão realizados seis encontros temáticos, entre os dias 08 de agosto e 12 de setembro, com a presença de movimentos sociais e representantes do governo estadual, para debater de forma mais aprofundada as propostas. Serão debatidos os temas: direito à cidade, educação, saúde, agroecologia, segurança pública e cultura. Todos os encontros temáticos serão realizados em Recife, na sede da Assembleia Legislativa, e serão abertos ao público em geral.  

Entenda o ciclo orçamentário

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público.  Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação. 

Confira o calendário das escutas do PPA Participativo e Popular

Seminários regionais

11/08 – Serra Talhada

19/08 – Pesqueira 

26/08 – Palmares 

02/09 – Paudalho 

09/09 – Canhotinho

Encontros temáticos – Local: Auditório Sérgio Guerra, na sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco

08/08 – Direito à cidade 

24/08 – Saúde

29/08 – Educação

31/08 – Agroecologia 

05/09 – Segurança Pública 

12/09 – Cultura

Óbitos foram confirmados em Afogados da Ingazeira e Tabira

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (14), foram notificados 528 novos casos de Covid-19, 518 recuperados e 2 novos óbitos na região nas últimas 72h. 

Óbitos

Em Afogados foi confirmado o óbito de paciente do sexo feminino, 76 anos, faleceu no Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada no último dia 11/02. A mesma já tinha infartado, era hipertensa, cardiopata e apresentava colesterol alto. Três doses. 

O óbito confirmado em Tabira não foi detalhado pela Secretaria de Saúde.

Dezesseis das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 118 em Afogados da Ingazeira, 12 em Brejinho, 12 em Calumbi, 18 em Carnaíba, 44 em Iguaracy, 8 em Ingazeira, 42 em Itapetim, 12 em Quixaba, 49 em Santa Cruz da Baixa Verde, 4 em Santa Terezinha, 13 em São José do Egito, 135 em Serra Talhada, 10 em Solidão, 23 em Tabira, 23 em Triunfo e 5 em Tuparetama. Os números são referentes às últimas 72h.

Flores foi a única cidade a não divulgar o boletim epidemiológico nesta segunda-feira.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 48.867 casos confirmados, 45.374 recuperados (92,85%), 693 óbitos e 2.800 casos ativos da doença.

O deputado estadual Luciano Duque representou a Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta sexta-feira (29), na inauguração do Departamento de Cirurgia Refrativa da Fundação Altino Ventura (FAV), na unidade do Cordeiro. A iniciativa inovadora no Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiará a população de baixa renda, recuperando a visão de pacientes acometidos por patologias, através de um procedimento que utiliza o laser como principal instrumento.

Estiveram presentes a governadora Raquel Lyra; a vice Priscila Krause; a ministra de Ciências e Tecnologia, Luciana Santos; e os anfitriões da casa, o presidente da entidade Dr. Marcelo Ventura e a presidente do conselho curador, Dra. Liana Ventura, além de deputados estaduais e federais e secretários de governo.

 Os pacientes que serão beneficiados, serão aqueles que necessitam de reabilitação funcional, inscritos na Fundação Altino Ventura, regulados pelas secretarias estadual e municipais pernambucanas. Em especial, àqueles inscritos nos programas assistenciais do Governo Federal, tal como o bolsa família.

“Esse Departamento, visa a Reabilitação Visual Funcional, não estética, como a maioria pensa ser a Cirurgia Refrativa. É uma Reabilitação visual funcional, ou seja, pacientes apresentam necessidades que se quer um óculos consegue corrigir,” de acordo com o Dr. Marcelo Ventura.

“A FAV sai na frente ao ser a primeira instituição com atendimento pelo SUS a oferecer o serviço no país. A conquista é uma grande vitória de Pernambuco, que entra como referência no cenário Nacional. Parabenizo, Dr. Marcelo, Dra. Liana e toda a equipe da Fundação pelo grandioso serviço de saúde pública prestado aos pernambucanos”, disse o parlamentar.

A relação do deputado com a FAV é antiga. Ainda quando gestor de Serra Talhada, Duque foi responsável pela chegada da instituição ao município e, atualmente, vibra com a expectativa da inauguração do bloco cirúrgico na sua cidade natal. “A implantação vai proporcionar à população da região o acesso a cirurgias de alta complexidade de forma gratuita, e sem precisar se deslocar para a capital”, comemora.