Prefeitura de Arcoverde e Sebrae oferecem oficinas gratuitas para empreendedores

Na manhã desta sexta-feira (19) beneficiários do Cadastro do Residencial Vanete Almeida estiveram presentes na Prefeitura de Serra Talhada para obter informações sobre a entrega das unidades habitacionais e esclarecer dúvidas sobre os trâmites finais do processo.

O secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, conduziu a reunião e explicou os próximos passos. Ele destacou o papel do município no andamento do projeto e reforçou o compromisso da gestão com a transparência:

“A data de entrega das casas será marcada pelo Ministério das Cidades, mas isso somente após as avaliações finais dos bancos do Brasil e da Caixa Econômica. O intermédio do município foi feito com sucesso e agora o sonho dessas famílias, e também deste governo, está mais perto de ser realizado”, afirmou.

A reunião contou ainda com a presença do secretário de Controle, Transparência e Fiscalização, Thehunnas Peixoto, do procurador-geral do município, Cecílio Tiburtino, e do secretário de Comunicação, Anderson Tennens, que acompanharam o secretário Márcio Oliveira no encontro.

Do Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta sexta-feira (27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai entrar na Justiça para cobrar recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos declarados inelegíveis para a campanha eleitoral de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

“Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver”, afirmou Dodge.

Se enquadram nessa situação os políticos que foram condenados por órgão colegiado da Justiça, por exemplo. A procuradora não citou expressamente o nome do ex-presidente Lula (PT), que está preso em Curitiba desde abril. Ele foi condenado em 2ª Instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região em janeiro.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), passou por um susto quando se dirigia para Ingazeira, onde participa da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do município.

A sessão é conduzida pela presidente da casa, Deorlanda Carvalho.

Segundo o blogueiro Júnior Finfa, o carro em que o Deputado seguia na PE 265, entre Cruzeiro do Nordeste e Sertânia, quando se chocou com um jumento que atravessou a via.

Diogo credita o fato de que só houve danos materiais à perícia de seu motorista, Nilton Campelo. “Foi um grande susto, mas graças a Deus só houve danos materiais”, disse Diogo a este blogueiro.

Em tempos de Covid-19, com o ensino de forma não-presencial, muitos alunos estão deixando de dar retorno aos professores e abandonando as atividades escolares. 

Para resgatar esses estudantes e evitar o surgimento de novos casos em razão da pandemia, a Promotoria de Justiça de Arcoverde realizou uma reunião virtual na manhã desta sexta-feira (4), na qual o município se comprometeu a implementar o projeto Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência (Voltei), somado à diligências adicionais para este período.

“A reunião foi importante para explicar e explicitar as responsabilidades de cada instituição no enfrentamento da evasão escolar. Essa atuação conjunta dos órgãos integrantes da rede de proteção é primordial para a defesa efetiva dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça do município, Bruno Miquelão.

O encontro virtual contou com a participação de gestores escolares, conselheiros tutelares e da secretária de Educação do município. Na ocasião, os gestores destacaram como a omissão dos pais, seja no auxílio das atividades ou no contato com a escola, estaria contribuindo para o aumento da evasão escolar. 

Diante disso, o promotor Bruno Miquelão se comprometeu a articular um novo encontro, para o qual também serão convidados os pais dos alunos e será reforçada a importância da participação deles, nesse cenário, para a continuidade das atividades educacionais.

Na sequência, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), o promotor de Justiça Sérgio Souto, apresentou as etapas do Projeto Voltei; falou sobre a atuação articulada da gestão escolar, do município, Conselho Tutelar e Ministério Público de Pernambuco (MPPE); e ressaltou a preocupação com a evasão escolar que está ocorrendo no momento. Após a apresentação, o município se comprometeu em firmar um Termo de Cooperação perante o Ministério Público, nos próximos dias, a fim formalizar a implementação do Voltei em Arcoverde.

Saiba mais — o projeto Voltei estabelece que quando forem constatadas faltas reiteradas de algum aluno de quatro a 17 anos, durante três dias consecutivos, ou quatro ausências alternadas injustificadas no período de um mês, o professor de referência de turma deverá comunicar o fato, através do preenchimento da Ficha Voltei, que é um instrumento que monitora e registra o processo de análise de possíveis causas intra e extraescolares e buscando discutir soluções.

A direção da escola deverá imediatamente entrar em contato com os pais ou responsáveis pelo/a aluno/a, com o objetivo de fazê-lo/a retornar à assiduidade, no prazo máximo de uma semana, registrando na ficha os encaminhamentos adotados. A escola convocará os pais ou responsáveis e, sempre que possível, com a presença do professor regente, procurará esclarecer as causas intra e/ou extraescolares da infrequência ou do abandono, para tomar iniciativas e providências em relação às mesmas, mostrando-lhes seus deveres para com a educação da criança ou adolescente.

Sempre que a escola identificar negligência dos pais ou responsáveis no atendimento às solicitações/recomendações, ou desatendimento deliberado, inclusive ausentando-se de reuniões de que comunicados, deverá expedir ofício ao Conselho Tutelar, para os fins do ajuizamento da cabível representação.

Na hipótese de retorno do aluno, a escola deverá elaborar um plano de recuperação da frequência e do aproveitamento, acionando o Conselho Tutelar quando necessário, se constatar situação que exija a análise de aplicação de medida de proteção.

Esgotados os esforços e recursos da escola, sem êxito no retorno do/a estudante, o Conselho Tutelar articulará a busca ativa, a avaliação da família pelo Cras/Creas e a elaboração do plano individual de atendimento e encaminhará a Ficha Voltei ao Ministério Público para atuação extrajudicial e/ou judicial cabíveis.

A seis meses do fechamento do cadastro eleitoral, Tribunal intensifica atendimentos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai promover, nos dias 6, 7 e 8 de novembro próximos, um mutirão de atendimento ao eleitor em todas as unidades da Justiça Eleitoral do estado – 10 Centrais de Atendimento ao Eleitor, 86 cartórios eleitorais e 30 postos de atendimento biométrico. A iniciativa marca o período de seis meses que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, previsto para 6 de maio de 2026, e tem como objetivo ampliar o número de eleitores com biometria cadastrada e estimular o primeiro título entre os jovens.

O mutirão consiste na ampliação em duas horas nos horários de atendimento ao público e na abertura das unidades da Justiça Eleitoral no sábado. Nos dias 6 e 7, quinta-feira e sexta-feira, os atendimentos serão das 8h às 16h (o atendimento ao público se encerraria às 14h). E no sábado, dia 8, o atendimento também será das 8h às 16h. As unidades da Justiça Eleitoral têm a capacidade de atender até 11 mil eleitores por dia na modalidade presencial.

Todos os serviços serão disponibilizados à população, como a transferência de domicílio, regularização de cadastro e atualização de dados, mas os destaques serão a coleta biométrica e a emissão do primeiro título, serviços que são prestados na modalidade presencial. O mutirão também serve de alerta aos eleitores para não deixarem para a última hora a resolução de pendências junto à Justiça Eleitoral.

Biometria

Um dos principais objetivos do mutirão é ampliar a coleta biométrica do eleitorado. Atualmente, Pernambuco tem 989.454 eleitoras e eleitores sem registro biométrico, equivalente a 14,02% do eleitorado total, que é de 7.055.348 (dados atualizados em 1/10/2025).

Entre os municípios pernambucanos com maior número de eleitores sem biometria coletada, quem encabeça a lista é Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, 2º maior colégio eleitoral do estado. Dos 485.217 eleitoras e eleitores do município, 53,13% (257.795) não realizaram a coletada biométrica.

Por esse motivo, o TRE-PE preparou uma ação ampliada na cidade. Além do funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor, na avenida dos Guararapes, o município contará com unidades de atendimento na Agência do Trabalhador (Centro), Curado, Cavaleiro e terá um mutirão na igreja Matriz de Santo Amaro, no Centro. Há ainda o posto do Shopping Guararapes, que funciona em um horário diferenciado, atendendo de segunda a sábado, das 9h às 18h, e no domingo, das 12h às 18h.

Confira abaixo o ranking das 20 cidades com maior número de eleitores sem biometria coletada:

No recorte por faixa etária, a maior quantidade de eleitores sem biometria coletada está concentrado entre 21 a 24 anos: são 218.411 eleitores, que correspondem a 22% do total do eleitorado sem registro biométrico. O principal fator foi a pandemia, quando foi possível tirar o título entre 2020 e 2022 sem a exigência da coleta biométrica em razão das restrições sanitárias.

Importância da biometria

A coleta biométrica é fundamental para garantir mais agilidade, segurança e transparência nas eleições, evitando fraudes e agilizando o atendimento no dia da votação, evitando a formação de filas. Com a biometria coletada, a identificação da eleitora ou eleitor se dá pela digital através do leitor biométrico da urna. Como a digital é única, não haverá dúvida sobre a identificação.

Outro fator importante é a agilidade, não havendo necessidade de conferência de documentos e confirmação na folha de votação sobre a identidade do eleitor ou eleitora.

Para além da questão eleitoral, a biometria coletada pelo TRE-PE pode ser utilizada por outras instituições públicas para a concessão de benefícios sociais e programas de renda, como no caso do INSS e do governo federal.

Segundo o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, “essa é uma ação que une tecnologia, cidadania e democracia; cada pessoa que faz a biometria contribui para fortalecer a confiança no processo eleitoral”.

1º Título

A ação estadual acontece junto à campanha nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intitulada “Votar é a nossa cara”, voltada a incentivar jovens de 15 a 17 anos a tirarem o primeiro título. A iniciativa contará com influenciadores e conteúdos especiais nas redes sociais para aproximar a Justiça Eleitoral da nova geração de eleitores.

O objetivo é mostrar à juventude que ela já tem o direito de votar nas próximas eleições, mesmo que, nessa idade, o voto ainda não seja obrigatório. E esse exercício é muito mais do que participar de um processo eleitoral — é assumir o poder de fazer as próprias escolhas e ajudar a escrever a história do país. A campanha também contará com as parcerias de influenciadores que falam com o público jovem e que vão aderir voluntariamente à causa.

Atendimento on-line

Os serviços como de atualização dos dados cadastrais, mudança de domicílio ou emissão de certidão estão disponíveis on-line, sem a necessidade de se dirigir a uma unidade da Justiça Eleitoral, mas desde que as eleitoras e eleitores tenham a biometria coletada.

Um dos serviços que podem ser utilizados na modalidade on-line é a de atualização do cadastro para pessoas com deficiência se autodeclararem e poderem votar em uma seção com acessibilidade.

Agende o atendimento

Os agendamentos para atendimento durante o mutirão já estão disponíveis no site do TRE-PE (clique aqui para agendar). O Tribunal recomenda verificar se o eleitor já tem sua biometria coletada pelo site, em Autoatendimento Eleitoral, depois clicar em Título Eleitoral e, por fim, consultar situação eleitoral.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio da atendente virtual Júlia e pelo Disque Eleitor: (81) 3194 9400.