Tabira: presidente da Câmara tenta reverter embargo de obra que levaria água para Araras e Brejinho 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que dará início ao pagamento do funcionalismo público municipal nesta quinta-feira (30).

Com o pagamento, a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, informa que estarão sendo injetados mais de R$ 5 milhões na economia local.

O pagamento, referente ao mês de janeiro, contempla mais de 1.600 servidores, aposentados e pensionistas.

Nesta quinta, dia 30, recebem os servidores das secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Meio ambiente, Mulher, Planejamento, Trânsito e Transportes, além do Gabinete, Ouvidoria e Assessoria Especial, além de aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3 mil.

Na sexta (31), servidores das Secretarias de Educação e de Saúde, além de Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3 mil.

Boletos do Garantia Safra: pouco mais de dez por cento dos agricultores cadastrados no programa garantia-safra ainda não foram na secretaria de agricultura de Afogados buscar o seu boleto.

O programa, parceria firmada entre Prefeitura e Governo Federal, prevê o pagamento de um seguro aos agricultoras em caso de perda de safra. Para aderir ao programa, basta retirar e pagar o boleto.

O prazo final para a adesão é esta sexta-feira (31), prazo final também para o pagamento do boleto na rede bancária. Segundo o secretário de agricultura de Afogados, Valberto Amaral, a informação é de que o governo federal não irá prorrogar esse prazo.

A secretaria de agricultura de Afogados fica situada no prédio da antiga CAGEPE.

O TCE respondeu a uma consulta (processo n° 20100067-2) feita pelo prefeito do município de Triunfo, João Batista, sobre licitação de obras e infraestrutura no período da pandemia da Covid-19.

No texto da consulta, o prefeito se referiu ao contexto atual como a declaração da situação de emergência em saúde pública, da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, e a Lei Federal no 13.979/2020, referente à adoção de medidas de enfrentamento com a finalidade de minimizar os efeitos devastadores do citado vírus. Em seguida fez os seguintes questionamentos:

1) Os processos licitatórios lançados para ações de infraestrutura, com recursos garantidos por operações de crédito, contrato de repasse, convênio ou congêneres com prazos certos de execução ou riscos da não liberação de recursos pela falta de conclusão do processo licitatório ou de etapas de conclusão de obras e serviços, estão abarcados pela exceção prevista na alínea “c”, do item 2, da Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020?

2) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no Art. 1o, I, “a” e “b” da Medida Provisória no 961, de 06 de Maio de 2020, se aplicam a todas as obras e serviços ou apenas àquelas relacionadas ao combate à Covid-19 e suas consequências, enquanto perdurar a situação de calamidade com o fito de reduzir procedimentos burocráticos e presenciais no referido período?

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos tomou por base o parecer do Ministério Público de Contas e respondeu da seguinte forma:

a) De acordo com a Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020, os gestores devem evitar licitações para obras novas;

b) Desde que devidamente justificadas, inadiáveis e existirem recursos financeiros assegurados para sua completa execução, poderão ser realizadas licitações para novas obras, notadamente aquelas afetas às áreas de saúde e infraestrutura;

c) As licitações para obras novas que se encaixem nos requisitos mencionados e não estejam relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 devem ser motivadas pelo gestor, com avaliação de oportunidade e de cenário econômico;

d) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no artigo 1o, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Medida Provisória no 961, de 06 de maio de 2020, são aplicáveis às obras, serviços e compras, realizadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo n.o 6, de 20 de março de 2020, e não apenas àquelas diretamente relacionadas ao combate à COVID-19 e suas consequências;

e) Eventuais dispensas de licitação embasadas na Medida Provisória n. 961, de 06 de maio de 2020, deverão observar o teor da Recomendação Conjunta TCE/PGJ no 001/2020.

A Mata Norte é foco da agenda de rua do candidato da Frente Popular, Danilo Cabral, para esta quarta-feira (31). Ele cumpre compromissos públicos e, nos bastidores, amarra outras articulações políticas importantes com lideranças da área para impulsionar a campanha na região. 

A Zona da Mata, que envolve as Matas Norte e Sul, se destaca como importante mesorregião eleitoral. Segundo dados da Justiça Eleitoral, esta área do estado reúne 1.014.156 eleitores, representando 14,5% do total dos que têm direito ao voto em Pernambuco.

Danilo tem compromisso marcado às 19h no município de Lagoa do Carro, onde é recebido pela prefeita Judite Botafogo. A concentração do encontro é na rua Dom Helder Câmara, nº 20, Loteamento José Fernando Lobo. 

De lá, a comitiva segue ao lado de simpatizantes da campanha de Danilo numa caminhada rumo ao evento principal, na rua Antônio Francisco, S/n – em frente à única Casa Lotérica da localidade. 

Em Lagoa do Carro, além de Judite, o palanque é reforçado por outras lideranças, entre elas a deputada estadual Simone Santana (que concorre à reeleição) e do deputado federal Augusto Coutinho (que disputa cadeira mais um mandato para deputado federal).

De Lagoa do Carro, Danilo e a chapa majoritária da Frente Popular, com Teresa Leitão para o Senado e Luciana Santos para vice-governadora, seguem para o município vizinho de Carpina, que é liderado por Manoel Botafogo. 

Conhecido na região, Manoel Botafogo é irmão de Judite e tem longa trajetória política. O prefeito marcou evento para as 20h, com saída do comitê central, localizado na PE-90, em frente ao Hotel Uno. 

O prédio é o do antigo restaurante Fogão de Lenha. Do comitê de Manoel Botafogo, os apoiadores de Danilo seguem em caminhada para a Praça Central da cidade, onde haverá um comício. 

No mês de julho passado, Danilo esteve em ato político nos municípios e, à ocasião, agradeceu os apoios e prometeu que iria aprofundar as mudanças iniciadas pelo ex-governador Eduardo Campos e seu maior incentivador político no entorno da toda Mata Norte. 

Promovido pela gestão municipal de Arcoverde, o Programa Prefeitura nos Bairros já se encontra intensificando diversas ações das secretarias de Governo, Obras e Projetos Especiais, Serviços Públicos e Meio Ambiente, na Cohab II.

Entre os dias 02 e 06 de setembro, o Prefeitura nos Bairros estará contemplando os moradores com serviços que serão disponibilizados pelas secretarias de Saúde, Administração, Assistência Social, Educação, além da Arcotrans, Aesa, Coordenadoria da Mulher e Coordenadoria de Juventude.

A culminância do evento com a participação da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, acontece no dia 13 de setembro. “O mutirão de ações que já se encontra em andamento na referida localidade, evidencia o compromisso da Prefeitura de Arcoverde em querer promover o melhor para a nossa população”, destaca o coordenador do programa e vice-prefeito, Wellington Araújo.

Na opinião da prefeita Madalena Britto, o programa tem como grande importância possibilitar tanto a melhoria da qualidade de vida dos moradores, como também uma aproximação maior dos serviços públicos oferecidos na cidade para a população de cada bairro. “É pelo Prefeitura nos Bairros que conseguimos facilitar a gestão municipal de uma maneira mais condizente com as necessidades locais, identificando e solucionando problemas em um curto período de tempo”, ressalta a gestora municipal.

Pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira subiu o tom, nesta terça-feira (28), contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o pré-candidato da Frente Popular, Danilo Cabral (PSB), pela falta de sensibilidade e de iniciativa quanto à redução imediata do ICMS no valor dos combustíveis, gás natural, energia elétrica e setor de telecomunicação. 

Anderson citou o exemplo de São Paulo e Goiás que anunciaram, na última segunda-feira (27), a diminuição na alíquota e o resultado da medida pode refletir numa redução de até R$ 0,48 no preço da bomba.

A Lei Complementar 194/22 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana prevê a diminuição das alíquotas do imposto acima de 25% para o limite de 17% ou 18%, a depender do estado, de produtos essenciais tais como os citados anteriormente. 

A expectativa é de que em Pernambuco a alíquota seja reduzida de 29% para 18% no caso da gasolina, o que deverá resultar em, no mínimo, uma queda de R$ 0,56 no valor cobrado ao consumidor na bomba. De acordo com a lei, uma possível perda na arrecadação seria compensada por meio das dívidas dos estados para com a União.

“E por que, até agora, não vimos uma atitude clara do governo estadual no sentido de beneficiar a população?”, questionou Anderson. O pré-candidato destacou ainda que “que não se observa uma manifestação sequer de interesse do governador ou do seu pré-candidato Danilo Cabral em cumprir a lei em prol do povo”.

“Até porque essa é a postura deles na sanha arrecadatória de cobrar impostos da população mais pobre. Basta ver o exemplo da nossa proposta para reduzir o extorsivo valor do IPVA e que continua sem o apoio do governo na Assembleia Legislativa. Então a pergunta que fica é: até quando os pernambucanos vão ter que aceitar isso? Incompetência tem limite”, pontuou Anderson Ferreira.