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Tabira: gestão Nicinha contesta anúncio de Flávio Marques sobre habitação

Por André Luis

De acordo com uma nota oficial assinada pela diretora de Convênios, Pedrina Cecília de Souza Soares, a atual gestão da Prefeitura de Tabira diz que a obtenção de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgada pelo prefeito eleito Flávio Marques, é resultado de ações iniciadas sob a administração da prefeita Nicinha Melo.

Segundo a nota, o processo de inscrição do município no programa foi iniciado no início do ano, com a proposta nº 56000003821/2024 vinculada ao novo PAC, conforme a Portaria MCID nº 673, de 11 de julho de 2024. Além disso, o texto destaca que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH) já havia solicitado à gestão atual, desde dezembro de 2023, a indicação de terrenos para construção de unidades habitacionais.

Ainda segundo o comunicado, a publicação da Portaria MCID nº 1.310, mencionada por Flávio Marques, autorizou a contratação de propostas já inscritas anteriormente pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) em parceria com a atual administração municipal. Leia abaixo a íntegra da nota:

Tabira: Nota da Prefeitura contesta anúncio de Flávio Marques sobre habitação

De acordo com uma nota oficial assinada pela diretora de Convênios, Pedrina Cecília de Souza Soares, a atual gestão da Prefeitura de Tabira diz que a obtenção de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgada pelo prefeito eleito Flávio Marques, é resultado de ações iniciadas sob a administração da prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão.

Segundo a nota, o processo de inscrição do município no programa foi iniciado no início do ano, com a proposta nº 56000003821/2024 vinculada ao novo PAC, conforme a Portaria MCID nº 673, de 11 de julho de 2024. Além disso, o texto destaca que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH) já havia solicitado à gestão atual, desde dezembro de 2023, a indicação de terrenos para construção de unidades habitacionais.

Ainda segundo o comunicado, a publicação da Portaria MCID nº 1.310, mencionada por Flávio Marques, autorizou a contratação de propostas já inscritas anteriormente pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) em parceria com a atual administração municipal. Leia abaixo a íntegra da nota:

Em resposta à postagem realizada pelo Prefeito Eleito Flávio Marques, mencionando a obtenção de recursos para o município de Tabira através do Programa Minha Casa Minha Vida, gostaria de esclarecer alguns pontos fundamentais para assegurar que a informação chegue de forma precisa à população de Tabira.

Embora o Prefeito Eleito tenha compartilhado com a comunidade que obteve recursos por meio da Portaria MCID nº 1.310, de 19 de novembro de 2024, é importantedestacar que o processo de inscrição do município deTabira no programa já estava em andamento desde o início do ano, sob a gestão da atual Prefeita Maria ClaudenicePereira de Melo Cristovão, conforme a proposta nº 56000003821/2024, vinculada ao novo PAC – Seleção: 56000003821/2024 / Nº Ano da Proposta: 033700/2024.

A Prefeitura de Tabira foi inscrita no Programa MinhaCasa Minha Vida – FNHIS Sub50 através da PortariaMCID nº 673, de 11 de julho de 2024, conforme o ofício nº 66/2024, enviado pelo Secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH), André de Souza Fonseca, em agosto deste ano.

Ressalte-se ainda o teor do Ofício nº 698/2023,datado de 21 de dezembro de 2023, assinado pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Francisco Carlos de Sena Junior, que solicitava à gestão municipal a indicação de terrenos para a construção de unidades habitacionais em áreas urbanas, reforçando o compromisso já estabelecido com o programa desde a gestão anterior.

De acordo com a correspondência recebida peloGabinete da SEDUH, em 2 de dezembro de 2024, foicomunicada a publicação da Portaria MCID nº 1.310, autorizando a contratação de propostas habitacionais, incluindo a mencionada proposta nº 56000003821/2024, já inscrita anteriormente pela proponente Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), em parceria com a atual gestão municipal de Tabira-PE.

Portanto, as iniciativas apresentadas como realizadaspelo Prefeito Eleito foram, na verdade, é resultado do trabalho técnico desenvolvido pela CEHAB em conjunto com a atual administração municipal, que, com empenho,buscou garantir que o município fosse contemplado com oprojeto de habitação popular.

Gostaríamos de ressaltar que a transparência e o reconhecimento das ações de cada gestão são fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade e para a continuidade dos projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população.

A atual gestão permanece à disposição para fornecer qualquer documentação ou esclarecimento adicional sobre os trâmites realizados ao longo deste processo.

Em nome da equipe da Prefeitura Municipal de Tabira, reiteramos nosso compromisso com a verdade e com o bem-estar dos cidadãos tabirenses, sempre buscando a continuidade e o progresso de nossa cidade.

Pedrina Cecilia de Souza Soares – Diretora de Convênios

Gostaríamos de ressaltar que a transparência e o reconhecimento das ações de cada gestão são fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade e para a continuidade dos projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população.

A atual gestão permanece à disposição para fornecer qualquer documentação ou esclarecimento adicional sobre os trâmites realizados ao longo deste processo.

Em nome da equipe da Prefeitura Municipal de Tabira, reiteramos nosso compromisso com a verdade e com o bem-estar dos cidadãos tabirenses, sempre buscando a continuidade e o progresso de nossa cidade.

Pedrina Cecilia de Souza Soares – Diretora de Convênios

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Receita Federal e Serpro lançam plataforma que promete unificar serviços contábeis

Ferramenta vai oferecer cerca de 27 serviços de prestação de serviços contábeis e fiscais A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vão lançar uma plataforma que promete unificar os serviços contábeis. O Integra Contador, será uma nova ferramenta de prestação de serviços contábeis e fiscais, que permitirá o acesso automatizado […]

Ferramenta vai oferecer cerca de 27 serviços de prestação de serviços contábeis e fiscais

A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vão lançar uma plataforma que promete unificar os serviços contábeis. O Integra Contador, será uma nova ferramenta de prestação de serviços contábeis e fiscais, que permitirá o acesso automatizado a um conjunto de informações que antes só eram disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

De acordo com a contadora Eliane Rufino, a plataforma vai oferecer cerca de 27 serviços em sete APIs (Application Programming Interface). 

“Os principais serviços serão relacionados ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF Web), consulta de pagamentos realizados e emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federal (DARF). Essa plataforma vem para ajudar principalmente profissionais da contabilidade, facilitando o trabalho”, explica. 

Até o momento ainda não tem data para o lançamento, mas a plataforma poderá ser obtida pela Loja Serpro. Para obter a solução será necessária a utilização de certificado digital e-CNPJ. Além disso, segundo Eliane, as consultas de dados só serão permitidas após autorização do proprietário das informações ou de seu procurador. 

“Antes da plataforma ser acessada por completo, haverá uma conferência da autorização do dono das informações, ou do responsável designado para ser procurador. A autorização do procurador deverá ser realizada previamente, pelo e-CAC”, afirma.

Danilo Cabral visita obras da Prefeitura de Arcoverde

A prefeita Madalena Britto recebeu neste sábado (29) a visita do secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, Danilo Cabral, que estava em cumprimento de sua agenda administrativa. Acompanhada pelos vereadores Luiza Margarida, Paulinho Wanderley, Cleriane Medeiros, Warlley Amaral, Everaldo Lira e Djanira Brito, secretários municipais e presidente de autarquia, a prefeita levou […]

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A prefeita Madalena Britto recebeu neste sábado (29) a visita do secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, Danilo Cabral, que estava em cumprimento de sua agenda administrativa. Acompanhada pelos vereadores Luiza Margarida, Paulinho Wanderley, Cleriane Medeiros, Warlley Amaral, Everaldo Lira e Djanira Brito, secretários municipais e presidente de autarquia, a prefeita levou o secretário para conhecer as obras concluídas e em execução do FEM 1 e FEM 2.

Cabral foi à Praça da Cohab II, Pátio da Feira do São Cristóvão, Praça São Cristóvão, Praça Redonda, Praça José Rabelo de Vasconcelos, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e ainda conheceu as instalações da Usina de Asfalto. O secretário foi ver também a situação do Centro de Educação Física e marcou uma reunião na próxima quarta-feira, com representantes da Prefeitura e com o secretário de Turismo, Felipe Carreras.

Serão discutidas as propostas do Governo Estadual de reformar e revitalizar o Centro e, depois de pronto, devolvê-lo à comunidade. O secretário da Seplan aproveitou para anunciar a conclusão das obras da Escola Técnica Estadual que estão previstas para dezembro. O objetivo é fazer com que as aulas comecem a partir de fevereiro de 2016.

SAMU da 3ª macrorregião pode encerrar atividades

Serviço com Central de Regulação em Serra Talhada, tem funcionado sem repasses do governo federal e estadual Rádio Vilabela FM Prestes a completar quatro meses de funcionamento, o Samu 192 da 3ª macrorregião com Central de Regulação em Serra Talhada tem funcionado sem repasses do governo federal e estadual. Foi o que afirmou o coordenador […]

Serviço com Central de Regulação em Serra Talhada, tem funcionado sem repasses do governo federal e estadual

Rádio Vilabela FM

Prestes a completar quatro meses de funcionamento, o Samu 192 da 3ª macrorregião com Central de Regulação em Serra Talhada tem funcionado sem repasses do governo federal e estadual. Foi o que afirmou o coordenador regional de enfermagem do SAMU 192, Herbet Inácio durante entrevista na rádio Vilabela FM.

Com cobertura de uma região que atende mais de 860 mil pessoas, a central cobre 28 municípios que, até o momento, têm arcado sozinhos com as contas do serviço. 

“Não nos foi repassado ainda pelos governos federal e estadual o aporte que a gente precisa pra manter o serviço. Desde que começamos, os municípios estão pagando essa conta, que é uma conta muito alta”, explica Herbet. 

Segundo o coordenador, sete municípios do consórcio já tiveram os serviços suspensos devido o número muito alto de inadimplência. São eles: Buíque, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Pedra, Tacaratu e Venturosa. 

Para ele, se continuar sem repasse dos governos, os municípios não conseguiram manter a conta e os serviços podem ser suspensos por falta de dinheiro. “A tendência é que pare, porque vai chegar o momento que não vai ter como manter essa conta”, disse.

Serviço: Prefeitura de Afogados abre inscrições para cursos de agricultura e horticultura orgânica em parceria com UFPE

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, abriu inscrições para cursos de agricultura e horticultura orgânica. Podem participar homens e mulheres a partir dos 15 anos de idade e que tenham pelo menos o ensino fundamental incompleto. A carga horária é de 180 horas e as inscrições […]

agricultor

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, abriu inscrições para cursos de agricultura e horticultura orgânica. Podem participar homens e mulheres a partir dos 15 anos de idade e que tenham pelo menos o ensino fundamental incompleto.

A carga horária é de 180 horas e as inscrições podem ser feitas na Secretaria de Assistência Social – Rua Senador Paulo Guerra (prédio do antigo fórum). Estão sendo oferecidas 45 vagas.

Os interessados devem apresentar no ato da inscrição cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, NIS ou NIT, cartão de uma conta bancária da Caixa, histórico escolar, além de uma foto 3×4. Para participar das aulas, os alunos receberão uma ajuda de custo no valor de 200 Reais por mês.

Outra vantagem, é que os alunos também recebem, no início das aulas, um kit de estudos contendo bolsa, caderno, lápis, boné e camiseta. As aulas serão ministradas na Escola Estadual Monsenhor Antônio de Pádua Santos, de segunda à sexta, de sete às dez da noite.

A agricultura orgânica enfatiza o uso e a prática de manejo sem o uso de fertilizantes, agrotóxicos e aditivos sintéticos (hormônios) para a alimentação animal.

José Patriota destaca a importância da Marcha dos Prefeitos para os municípios de Pernambuco

Ao final da 24ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, realizada do dia 27 ao dia 30 de março, o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a importância do evento que reuniu gestores municipais de Pernambuco e de todo Brasil.  Para ele, o encontro com os representantes do estado do Congresso Nacional foi imprescindível para que […]

Ao final da 24ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, realizada do dia 27 ao dia 30 de março, o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a importância do evento que reuniu gestores municipais de Pernambuco e de todo Brasil. 

Para ele, o encontro com os representantes do estado do Congresso Nacional foi imprescindível para que os municípios pernambucanos possam ter seus interesses defendidos em âmbito federal.

“Vindo a Brasília, as prefeituras puderam elencar suas dificuldades mais urgentes. O apoio da bancada para temas sensíveis como a Nova Lei de Licitação, a queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a revisão do Pacto Federativo”, afirmou o deputado.

Ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por 10 anos, Patriota deixou claro que sua defesa ao municipalismo independe de sua posição. “Seja qual for o cargo que eu ocupe, minha defesa da causa vem das convicções que tenho em decorrência da minha trajetória política”, disse. 

Ele também elogiou a atual presidente, Márcia Conrado por seu trabalho realizado em seu início à frente da associação. “Tenho convicção de que Márcia seguirá fazendo um ótimo trabalho em frente a Amupe”, completou.