Tabira: Nicinha, 37,7%. Sebastião, 30,8% e Zé de Bira, 16%

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou em contato com o blog , da decisão do Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, de “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

Ele atendeu ação do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), contra o decreto municipal. “Há muitos questionamentos chegando ao Ministério Público sobre essa decisão. Em minha avaliação, a decisão não aborda, de modo algum, o regime jurídico aplicável à espécie e as regras de competência na área da saúde. Ou seja, numa expressão popular, fugiu do tema”.

Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6341 e 6625, dentre outras, declarou e reafirmou as competências concorrentes da União, Estados e Municípios. “As ADIs citadas na decisão do Juízo da Comarca de Sertânia não tratam da Pandemia”.

E segue: “Por outro lado, as competências do SUS, consolidadas desde 1990, foram totalmente desconsideradas em Sertânia, tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário. Tecnicamente, os argumentos usados pelo Juízo não são válidos. Isso porque considera existir um conflito normativo, justamente por desconsiderar as regras de repartição de competências na área da saúde e por desconsiderar o conteúdo das ADIs 6341 e 6625, além de desconsiderar o fato de que os decretos municipais são complementares ao Estadual. Ampliam as medidas de proteção, e não o contrário, o que é plenamente possível e já reconhecido pelo STF várias vezes, notadamente nas referidas ADIs”.

Na manhã desta segunda-feira (23), o prefeito de Brejinho Gilson Bento, realizou a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma nova creche no povoado de Vila de Fátima, no município de Brejinho. O ato contou com a presença de vereadores e secretários municipais, marcando mais um importante avanço na área da educação.

A obra, bastante aguardada pelos moradores da localidade, está orçada em R$ Valor:R$ 1.591.918,28 (um milhão quinhentos e noventa e um mil, novecentos e dezoito reais e vinte e oito centavos) e seguirá o modelo padrão tipo II do FNDE, com capacidade para atender até 180 crianças.

A construção da creche representa um investimento essencial no futuro das famílias da comunidade, garantindo um espaço adequado, seguro e estruturado para o desenvolvimento infantil. Além de promover educação de qualidade desde os primeiros anos de vida, a unidade também vai contribuir diretamente para a rotina dos pais, oferecendo mais tranquilidade para que possam trabalhar sabendo que seus filhos estarão bem assistidos.

Durante a solenidade, o prefeito destacou a relevância da obra para a população local. “Esse é um momento de muita alegria para todos nós. A construção dessa creche em Vila de Fátima é a realização de um sonho antigo da comunidade. Estamos investindo não apenas em estrutura, mas no futuro das nossas crianças. Sabemos da importância de oferecer um ambiente digno, com conforto, segurança e aprendizado, onde os pais possam deixar seus filhos com tranquilidade para seguir com suas atividades do dia a dia. Nosso compromisso é continuar trabalhando para levar mais qualidade de vida para todas as localidades do nosso município”, afirmou Gilson Bento.

A Prefeitura de Brejinho anunciou, na última quarta-feira (10), um reajuste de 6% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O percentual concedido pelo município fica acima da média do índice proposto pelo Governo Federal, representando um avanço na valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a gestão municipal, o aumento beneficiará tanto os professores do quadro efetivo quanto os profissionais aposentados, garantindo a atualização salarial  da categoria.

O anúncio foi feito pelo prefeito Gilson Bento, por meio de suas redes sociais. Na publicação, o gestor destacou que a valorização dos educadores é uma das prioridades da administração.

Segundo ele, a meta da gestão é continuar investindo fortemente na educação,  reconhecendo o papel fundamental dos professores no desenvolvimento do município e na formação das futuras gerações.

Do g1

A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até amanhã, as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.

O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.

No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.

A ação investiga a conduta de oito acusados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Compõem este núcleo, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

Alegações finais

As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.

As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.

São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.

O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso — o general Braga Netto — os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.

Fases do processo

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.

Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.

O processo passou pela fase de instrução — coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.

Próximos passos

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.

Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.

O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos: 

Absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.

Condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.

Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.

Iguaracy, Ingazeira, Quixaba e Solidão estão com os casos ativos zerados. Dos 19 casos notificados, 10 foram em Itapetim.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (17), nas últimas 24h, foram notificados 19 novos casos positivos, 18 recuperados e nenhum novo óbito.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.028 casos confirmados, 32.258 recuperados (97,66%), 639 óbitos e 131 casos ativos da doença.

Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos. 

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 1 caso recuperado. O município conta com 5.451 casos confirmados, 5.377 recuperados, 72 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Brejinho não divulgou boletim epidemiológico até às 20h52 desta terça-feira. O município conta com 758 casos confirmados, 734 recuperados, 21 óbitos e 3 casos ativos. 

Calumbi  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 735 casos confirmados, 727 recuperados, 5 óbitos e 3 casos ativos da doença. 

Carnaíba  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.201 casos confirmados, 2.148 recuperados, 36 óbitos e 17 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 caso recuperado. O município conta com 1.058 casos confirmados, 995 recuperados, 38 óbitos e 25 casos ativos. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 833 casos confirmados, 806 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou 10 novos casos positivos. O município conta com 1.431 casos confirmados, 1.379 recuperados, 33 óbitos e 19 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico até às 20h52 desta terça-feira. O município conta com 517 casos confirmados, 502 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 casos recuperados. O município conta com 636 casos confirmados, 615 recuperados, 19 óbitos e 2 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 1.045 casos confirmados, 1.006 recuperados, 28 óbitos e 11 casos ativos. 

São José do Egito registrou 1 novo caso positivo e 4 recuperados. O município conta com 2.551 casos confirmados, 2.489 recuperados, 57 óbitos e 5 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 1 novo caso positivo e 4 recuperados. O município conta com 10.201 casos confirmados, 10.012 recuperados, 176 óbitos e 13 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 679 casos confirmados, 676 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira registrou 3 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 2.919 casos confirmados, 2.852 recuperados, 48 óbitos e 19 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 955 casos confirmados, 923 recuperados, 28 óbitos e 4 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 596 casos confirmados, 562 recuperados, 26 óbitos e 8 casos ativos da doença.