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Tabira: Gestão Fiscal de 2018 é julgada irregular e Sebastião Dias é multado em R$54 mil

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Tabira, referente ao exercício financeiro de 2018. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o voto analisou indícios de extrapolação na despesa total com pessoal (DTP) no município.

O processo, de nº 21100566-6, demonstra que o Poder Executivo municipal não adotou as medidas previstas na legislação para a redução da DTP ao limite estabelecido, 54% da Receita Corrente Líquida. O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, foi responsabilizado pela irregularidade, tendo sido a ele aplicada uma multa no valor de R$ 54.000,00.

De acordo com o relatório de auditoria, a tabela histórica do município registra descumprimento do limite legal por 11 quadrimestres seguidos,  desde o segundo quadrimestre de 2015. O prefeito estava no cargo desde o ano de 2013, e o relatório de gestão fiscal relativo ao exercício anterior também foi julgado irregular, no processo nº 1970007-6.

O TCE enviou alerta ao gestor informando que o montante da despesa total com pessoal teria ultrapassado o limite e que, diante disso, ele deveria adotar medidas previstas na legislação, indicadas no documento. No entanto, a despeito dos ofícios enviados, o ex-prefeito não demonstrou ter tomado quaisquer providências.

Essa irregularidade se caracteriza como infração administrativa contra as leis de finanças públicas, conforme a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal n.º 10.028/2000). Além disso, a Constituição Federal prevê a suspensão de todos os repasses federais e estaduais para os municípios que não observarem os referidos limites.

Segundo o voto da relatora, “a manutenção das DTP acima dos limites compromete não apenas a implementação de políticas públicas indispensáveis, mas também a própria sobrevivência financeira das entidades federativas”. Ela afirmou que o ordenamento jurídico busca “uma proteção por meio da restrição à liberdade de gastar do governante presente, de modo a não comprometer gerações futuras”.

Sessão – O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

Outras Notícias

Dois anos após morte de Campos, PSB busca alternativa para 2018

Do G1 Passados dois anos da morte traumática do ex-governador Eduardo Campos, o PSB ainda busca um sucessor político para seu ex-líder nacional, que era tido como esperança de o partido chegar à Presidência de República. Sem um nome de consenso, integrantes da cúpula da legenda ouvidos pelo G1 divergem sobre a possibilidade de ter […]

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Do G1

Passados dois anos da morte traumática do ex-governador Eduardo Campos, o PSB ainda busca um sucessor político para seu ex-líder nacional, que era tido como esperança de o partido chegar à Presidência de República.

Sem um nome de consenso, integrantes da cúpula da legenda ouvidos pelo G1 divergem sobre a possibilidade de ter um candidato próprio na corrida pelo Palácio do Planalto em 2018.

Enquanto uma ala de dirigentes defende a candidatura própria, outra diz que ainda é “cedo” para pensar no assunto. Atualmente, o PSB – antigo e histórico aliado do PT – integra a base de apoio do governo Michel Temer, inclusive, comandando o Ministério de Minas e Energia, com o deputado licenciado Fernando Bezerra Coelho Filho (PE).

De 2003 a 2013, o PSB integrou a base aliada dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. No entanto, um ano antes da eleição de 2014, o então presidente do partido, Eduardo Campos, decidiu romper com o PT para se lançar na corrida presidencial.

Campos morreu em 13 de agosto de 2014, em meio à campanha presidencial daquele ano. Ele era um dos passageiros de um jato que caiu no litoral paulista após uma viagem do Rio de Janeiro para Santos (SP).

À época, a morte do jovem líder do PSB, que tinha apenas 49 anos, gerou comoção no país, deixando familiares, amigos e colegas de partido atônitos. Em meio ao trauma político, a ex-senadora Marina Silva – que era a candidata a vice de Eduardo Campos – assumiu a candidatura presidencial do PSB. Ela, entretanto, não conseguiu chegar ao segundo turno, tendo terminado a disputa eleitoral na terceira colocação, atrás de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).

Indagado pelo G1 sobre o cenário eleitoral de 2018, o senador Fernando Bezerra Coelho (PE), vice-presidente de Relações Parlamentares do PSB, defendeu que o partido “tem que ter” uma candidatura própria ao Palácio do Planalto em razão da “projeção nacional” que alcançou em 2014.

“O PSB chega em 2016 com o maior número de candidatos a prefeito de sua história, ou seja, tem todas as condições de defender um projeto próprio em 2018. A nossa candidatura em 2014 foi um momento especial do partido e fez com que o PSB conseguisse ampliar sua representação social e política no Congresso Nacional e, portanto, hoje a nossa principal aspiração é a candidatura própria em 2018”.

Por outro lado, o atual presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, pondera que, na opinião dele, ainda é “cedo” para falar sobre a disputa presidencial de 2018 porque seria “questão de futurologia”.

Mais próximo à ala que defende uma candidatura própria em 2018, o senador João Capiberibe (AP), vice-presidente de Relações Interpartidárias do PSB, avalia que, em razão do número de parlamentares que possui atualmente na Câmara e no Senado, “chegou a hora” de a legenda ter um nome na corrida pela Presidência.

Aristóteles Monteiro reabre sessão e com seis votos, Aldo Santana é eleito

Logo após a vereadora Nelly Sampaio alegar que por questões ligadas a regimento e Lei Orgânica, não poderia prosseguir com a eleição da Mesa Diretora, de retirar e chamar os vereadores que a apoiavam para deixar a Câmara, a polêmica prosseguiu. Alegando não haver motivo para não haver a votação, o Primeiro Secretário Aristóteles Monteiro […]

Aristóteles assumiu os trabalhos

Logo após a vereadora Nelly Sampaio alegar que por questões ligadas a regimento e Lei Orgânica, não poderia prosseguir com a eleição da Mesa Diretora, de retirar e chamar os vereadores que a apoiavam para deixar a Câmara, a polêmica prosseguiu.

Alegando não haver motivo para não haver a votação, o Primeiro Secretário Aristóteles Monteiro reabriu a sessão e deu sequência à escolha da Mesa Diretora. Monteiro criticou a colega Nelly e a acusou de “não saber perder”, prosseguindo com os trabalhos.

No vídeo da sessão, enquanto Nelly encerra a sessão antes do início da votação, Aristóteles olha para colegas de grupo e repete : “é golpe!”

Aberta a votação, como esperado, a chapa II foi eleita, com  Aldo Santana Presidente, Aristóteles Monteiro (Primeiro secretário) e Cléber Paulino (Segundo Secretário).

Somando os três da chapa, mais Djalma, Claudiceia Rocha e Dicinha do Calçamento, a chapa teve unanimidade com as ausências dos pró Nelly.

“Fizemos como manda o regimento. Amanhã registramos a ata e em janeiro a chapa tina posse. Lamentamos a condução de Nelly”, disse Aristóteles ao blog. A aguardar os orpróxim capítulos.

Maia critica visita de secretário de Estado norte-americano à fronteira brasileira com a Venezuela

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputadosv O presidente da Câmara considerou que a visita de Mike Pompeo “afronta as tradições de autonomia e altivez” das políticas externa e de defesa brasileiras. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nota no início da noite desta sexta-feira (18) criticando a visita do secretário de Estado dos Estados […]

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputadosv

O presidente da Câmara considerou que a visita de Mike Pompeo “afronta as tradições de autonomia e altivez” das políticas externa e de defesa brasileiras.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nota no início da noite desta sexta-feira (18) criticando a visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, à fronteira do Brasil com a Venezuela.

Durante a visita, Pompeo se encontrou com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para discutir a imigração venezuelana. De acordo com a embaixada dos EUA no Brasil, a visita é parte de uma agenda de encontros com líderes da América Latina. 

O secretário norte-americano conheceu o Posto de Identificação e Triagem da Operação Acolhida, localizado no bairro Treze de Setembro, zona Sul de Boa Vista (RR).

Maia considerou que a visita “afronta as tradições de autonomia e altivez” das políticas externa e de defesa do Brasil. Segue a íntegra da nota:

A visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, nesta sexta-feira, às instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela, no momento em que faltam apenas 46 dias para a eleição presidencial norte-americana, não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa.

Como Presidente da Câmara dos Deputados, vejo-me na obrigação de reiterar o disposto no Artigo 4º da Constituição Federal, em que são listados os princípios pelos quais o Brasil deve orientar suas relações internacionais. Em especial, cumpre ressaltar os princípios da (I) independência nacional; (III) autodeterminação dos povos; (IV) não-intervenção; e (V) defesa da paz.

Patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco deixou-nos um legado de estabilidade em nossas fronteiras e de convívio pacífico e respeitoso com nossos vizinhos na América do Sul. Semelhante herança deve ser preservada com zelo e atenção, uma vez que constitui um dos pilares da soberania nacional e verdadeiro esteio de nossa política de defesa.

Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados.

Informações: Agência Câmara de Notícias

Amupe realiza assembleia nesta quinta-feira

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta quinta-feira (28), a partir das 09h, a sua primeira assembleia extraordinária de prefeitos em 2021, por videoconferência.  Estarão presentes o Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto; o presidente da CNM, Glademir Aroldi; o secretário de Saúde, André Longo; o superintendente do Sebrae, Francisco Saboya; a coordenadora do […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta quinta-feira (28), a partir das 09h, a sua primeira assembleia extraordinária de prefeitos em 2021, por videoconferência. 

Estarão presentes o Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto; o presidente da CNM, Glademir Aroldi; o secretário de Saúde, André Longo; o superintendente do Sebrae, Francisco Saboya; a coordenadora do relacionamento com o poder público, Carla Malheiros; além do chefe do escritório Unicef no Recife, Dennis Larsen. 

Na oportunidade também será montada a comissão eleitoral para pleito da Amupe, referente ao biênio 2021-2023.

Casa Lotérica faz apostas sem autorização dos aposentados‏

As informações que chegam são do Internauta Repórter Carlinhos Silva atendestes de uma Casa Lotérica de Afogados da Ingazeira que fica na Praça Arruda Câmara estariam fazendo apostas sem autorização dos aposentados quando vão sacar os seus benefícios. Segundo dois aposentados que procuraram para denunciar, na hora que sacam o dinheiro imediatamente sem consultar o […]

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As informações que chegam são do Internauta Repórter Carlinhos Silva atendestes de uma Casa Lotérica de Afogados da Ingazeira que fica na Praça Arruda Câmara estariam fazendo apostas sem autorização dos aposentados quando vão sacar os seus benefícios.

Segundo dois aposentados que procuraram para denunciar, na hora que sacam o dinheiro imediatamente sem consultar o aposentado os funcionários fazem jogos da Mega-Sena que custam em média R$ 5,40. O valor é descontado automaticamente do benéfico.
“Muitos para não tumultuar não reclamam mas alguns que percebem exigem a devolução do dinheiro, com toda razão”, diz Carlinhos.

Em contato com o comunicador Anchieta Santos no programa Radio Vivo, a Casa Lotérica justificou que as apostas seriam feitas por falta de troco de R$ 2,00, o que é proibido por lei.