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Tabira: Gestão Fiscal de 2018 é julgada irregular e Sebastião Dias é multado em R$54 mil

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Tabira, referente ao exercício financeiro de 2018. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o voto analisou indícios de extrapolação na despesa total com pessoal (DTP) no município.

O processo, de nº 21100566-6, demonstra que o Poder Executivo municipal não adotou as medidas previstas na legislação para a redução da DTP ao limite estabelecido, 54% da Receita Corrente Líquida. O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, foi responsabilizado pela irregularidade, tendo sido a ele aplicada uma multa no valor de R$ 54.000,00.

De acordo com o relatório de auditoria, a tabela histórica do município registra descumprimento do limite legal por 11 quadrimestres seguidos,  desde o segundo quadrimestre de 2015. O prefeito estava no cargo desde o ano de 2013, e o relatório de gestão fiscal relativo ao exercício anterior também foi julgado irregular, no processo nº 1970007-6.

O TCE enviou alerta ao gestor informando que o montante da despesa total com pessoal teria ultrapassado o limite e que, diante disso, ele deveria adotar medidas previstas na legislação, indicadas no documento. No entanto, a despeito dos ofícios enviados, o ex-prefeito não demonstrou ter tomado quaisquer providências.

Essa irregularidade se caracteriza como infração administrativa contra as leis de finanças públicas, conforme a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal n.º 10.028/2000). Além disso, a Constituição Federal prevê a suspensão de todos os repasses federais e estaduais para os municípios que não observarem os referidos limites.

Segundo o voto da relatora, “a manutenção das DTP acima dos limites compromete não apenas a implementação de políticas públicas indispensáveis, mas também a própria sobrevivência financeira das entidades federativas”. Ela afirmou que o ordenamento jurídico busca “uma proteção por meio da restrição à liberdade de gastar do governante presente, de modo a não comprometer gerações futuras”.

Sessão – O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

Outras Notícias

Ricardo Coutinho comemora vitória sobre Cássio na Paraíba

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi reeleito para governar a Paraíba por mais quatro anos neste domingo (26). A apuração terminou por volta das 20h (horário local) e o socialista recebeu 1.125.956 votos, o que representa 52,61% dos votos válidos, contra 1.014.393 votos para Cássio Cunha Lima (PSDB), que alcançou 47,39%. Os votos nulos e […]

Ricardo Coutinho foi reeleito para o governo da Paraíba (Foto: Francisco França / Jornal da Paraíba)
Ricardo Coutinho foi reeleito para o governo da Paraíba (Foto: Francisco França / Jornal da Paraíba)

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi reeleito para governar a Paraíba por mais quatro anos neste domingo (26). A apuração terminou por volta das 20h (horário local) e o socialista recebeu 1.125.956 votos, o que representa 52,61% dos votos válidos, contra 1.014.393 votos para Cássio Cunha Lima (PSDB), que alcançou 47,39%. Os votos nulos e brancos representaram 7,93% do total e foi registrado 18% de abstenção no estado.

Quando 89% dos votos tinham sido apurados, às 18h20 (horário local), Cássio deixou Campina Grande para voltar para sua casa em João Pessoa e anunciou que só se pronunciaria sobre o resultado na tarde segunda-feira (27), em coletiva na Asplan.

No primeiro turno, a diferença entre os dois foi de apenas 1,39 ponto percentual (o que equivale a 28.388 votos), com Cássio registrando 47,44% dos votos válidos (um total de 965.397) e Ricardo, 46,05% (o equivalente a 937.009).

Com a reeleição de Ricardo Coutinho, o PSB dá continuidade à gestão que teve início em 2011. As pesquisas de intenção de voto neste segundo turno antecipavam um quadro equilibrado, com empate técnico até nos dados divulgados no sábado (25), quando oIbope indicou Ricardo com 53% e Cássio com 47%, com margem de erro de 3 pontos percentuais.

O socialista de 53 anos nasceu em João Pessoa e é formado em Farmácia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele iniciou a carreira política nos movimentos estudantis e sindicais, passando pelo Centro Acadêmico do curso de Farmácia, pelo Sindicato dos Farmacêuticos, pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado (SindSaúde), pela Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) e pelo Sindicato dos Funcionários da UFPB.

Filiado ao PT, foi candidato a deputado estadual em 1990, mas não conseguiu a vaga, ficando apenas na suplência. Dois anos depois, foi eleito vereador de João Pessoa.

Serra: invasão à subestação da Neoenergia prejudica parte do município

A Neoenergia, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Pernambuco, divulgou um comunicado informando sobre a interrupção no fornecimento de energia em alguns bairros do município nesta sexta-feira (12). A interrupção foi causada devido à invasão de pessoas não autorizadas na Subestação Serra Talhada II. De acordo com a Neoenergia, a invasão resultou no […]

A Neoenergia, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Pernambuco, divulgou um comunicado informando sobre a interrupção no fornecimento de energia em alguns bairros do município nesta sexta-feira (12). A interrupção foi causada devido à invasão de pessoas não autorizadas na Subestação Serra Talhada II.

De acordo com a Neoenergia, a invasão resultou no furto de equipamentos da subestação, o que levou à necessidade de desligamentos emergenciais para garantir a segurança das equipes que realizarão os reparos necessários. As equipes da distribuidora estão mobilizadas para promover a manutenção e normalizar o serviço no menor tempo possível.

Além disso, a Neoenergia informou que está tomando medidas legais diante do ocorrido, com a abertura de um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil. Para evitar novas invasões e garantir a segurança do local, a distribuidora reforçará as medidas de segurança na Subestação Serra Talhada II.

A empresa ressaltou o impacto negativo que a invasão e o furto de equipamentos causam não apenas no fornecimento de energia, mas também na segurança e na qualidade do serviço prestado à população. A Neoenergia pede a colaboração da comunidade para que denuncie atividades suspeitas e contribua para a preservação e o bom funcionamento das instalações elétricas.

PT orgânico no Pajeú defende Cleonice Maria em queda de braço com Doriel

A informação é da Coluna do Domingão: nomes orgânicos do PT defendem Cleonice Maria na queda de braço com Doriel  Barros. O grupo, que tem um fórum de debate próprio em grupo de WhattsApp, também costuma questionar a prefeita Márcia Conrado. A acusam de não ter nenhuma identidade com o partido, inclusive pelo alinhamento com […]

A informação é da Coluna do Domingão: nomes orgânicos do PT defendem Cleonice Maria na queda de braço com Doriel  Barros.

O grupo, que tem um fórum de debate próprio em grupo de WhattsApp, também costuma questionar a prefeita Márcia Conrado. A acusam de não ter nenhuma identidade com o partido, inclusive pelo alinhamento com Raquel Lyra.  Em uma mensagem, chegaram a questionar Doriel Barros: “Porque ele não tomou a mesma atitude (de intervir) quando Márcia decidiu apoiar Raquel?”

Márcia somou à legenda, dizem aliados: Já o grupo que faz a defesa de Márcia Conrado alega que, com outras opções,  ela escolheu se candidatar pelo PT por alinhamento.  Também que a opção por estar sintonizada com a governadora é institucional e que sabe de seu papel político no partido de Lula.

O amor acabou: Após a cobrança pública de Luciano Duque sobre diálogo,  a comunicação de Márcia Conrado retomou com mais força as postagens com finalidade de atacar o ciclo do ex-prefeito. No anúncio da retomada do Vanete Almeida,  uma música tenebrosa e a mensagem “o pesadelo acabou” busca expor o ciclo sem solução para o imbróglio do residencial. O vice-prefeito Márcio Oliveira também compartilhou a mensagem.

Ainda não há previsão para sepultamento de Campos e equipe

Não há ainda previsão dos funerais do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em acidente aéreo, ontem, em Santos, com mais quatro assessores e dois tripulantes, O dia de ontem foi de recolhimento do que restou dos corpos das vítimas e só a partir de hoje começa o trabalho de reconhecimento pelo DNA. A informação é […]

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Não há ainda previsão dos funerais do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em acidente aéreo, ontem, em Santos, com mais quatro assessores e dois tripulantes, O dia de ontem foi de recolhimento do que restou dos corpos das vítimas e só a partir de hoje começa o trabalho de reconhecimento pelo DNA. A informação é do Blog do Magno.

As informações que obtive, há pouco, é que são muito pequenos os pedaços dos corpos encontrados e por isso mesmo os exames de DNA poderão levar até três dias para reconhecimento, porque os fragmentos encontrados pertencem a sete pessoas, daí as dificuldades de analisar um a um.

Os corpos foram carbonizados na explosão da aeronave. O capitão Mário, chefe da Casa Militar do Governo de Pernambuco e o dentista particular de Eduardo, além de um perito da Polícia pernambucana, estão em Brasília acompanhando os trabalhados de identificação no IML de São Paulo.

Enquanto isso, a família de Eduardo, abalada e consternada, aguarda informações em casa, em Dois Irmãos. A mãe de Eduarda, a ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, chegou ontem de Brasília por volta das 19 horas em companhia do também ministro pernambucano José Múcio, seu colega de corte.

E do aeroporto seguiu para a casa de Renata, viúva de Eduardo. Lá, ao lado da nora e dos netos recebeu a visita do bispo Dom Saburido, da Arquidiocese de Olinda e Recife, que fez uma oração para consolar a família, que ainda está sob o efeito do impacto, achando que não é verdade, mas um grande pesadelo.

Ciro Gomes vota em Fortaleza

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, votou em Fortaleza (CE), na manhã deste domingo (7). Ele chegou à seção eleitoral por volta das 9h e levou menos de cinco minutos para votar. Na chegada ao local, a sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, ele foi cumprimentado por apoiadores […]

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, votou em Fortaleza (CE), na manhã deste domingo (7). Ele chegou à seção eleitoral por volta das 9h e levou menos de cinco minutos para votar.

Na chegada ao local, a sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, ele foi cumprimentado por apoiadores e posou para fotografias. Ciro Gomes entrou na cabine de votação acompanhado da neta Maria Clara.

Sobre as possibilidades para o segundo turno e sobre qual candidato apoiaria, Ciro Gomes respondeu com uma pergunta: “Como é que eu posso apoiar o Haddad [candidato do PT] se eu é que vou estar lá?”.

Ele disse que está confiante na possibilidade de ir para o segundo turno e atacou Jair Bolsonaro (PSL) líder nas pesquisas de intenção de voto.

“Os arrogantes e despreparados sempre se revelam nas horas de maior emoção, e quando uma pessoa já no dia da eleição se afirma vitoriosa, é porque dispensa o voto das pessoas”, disse quando perguntado sobre a confiança de Bolsonaro de vencer no primeiro turno.

“Eu quero o voto e peço com humildade de cada brasileiro e de cada brasisleira para ter uma chance de representar os brasileiros decentes, equilibrados, os brasileiros que detestam a intolerância, que detestam a falta de respeito às mulheres, aos negros, ao quilombolas, os indigenas, ao meio ambiente, e eu quero, portanto, unir o Brasil”, disse.