Tabira: Flávio Marques recebe apoio da ex-vereadora Claudiceia Rocha

O deputado Rogério Leão propôs na Reunião Plenária desta quarta-feira (8), da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a criação de mecanismos para inclusão regional de jovens no ensino superior.

A proposta inicial é uma bonificação na nota dos vestibulandos dos campos regionais da UPE, UFPE e UNIVASF.

A sugestão do deputado é que os Conselhos das Universidades de Pernambuco, Federal de Pernambuco e do Vale do São Francisco adotem, no processo seletivo de seus Campus Regionais, uma bonificação de 10% (dez por cento) nas notas dos vestibulandos que, comprovadamente, tenham cursado todo o ensino médio em escolas da própria região do campus ou de regiões vizinhas, conforme o caso.

Fariam jus a bonificação proposta pelo deputado, os vestibulandos de medicina da UPE no Campus de Serra Talhada, desde que tenham cursado, na forma presencial, todo o Ensino Médio em escolas do Sertão do Pajeú, do Sertão Central, do Sertão de Itaparica, Sertão do Moxotó, Sertão do Araripe ou do Sertão do São Francisco. Para o Campus Garanhuns, caso tenha cursado todo o Ensino Médio em escolas do Agreste Central, do Agreste Meridional, Agreste Setentrional ou da Mata Sul e da Mata Norte do Estado.

Segundo o parlamentar, os cursos mais concorridos destas Universidades, a exemplo o de Medicina, acabam sendo ocupados por estudantes de outras localidades, até mesmo de outros Estados. “Quando formados, esses estudantes regressam aos estados de origem e acabam impactando muito pouco a realidade de cidades como Serra Talhada, Garanhuns, Petrolina e Arcoverde”. Para Leão, a criação de critérios para inclusão de jovens da Região nestes Campus transformaria esta realidade.

O parlamentar informou que já foram encaminhados ofícios ao Governador  Paulo Câmara e aos reitores da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão,  Ministro da Educação Mendonça Filho,  Reitor da UNIVASF, prof. Dr. Julianeli Tolentino de Lima e  da UFPE , Anísio Brasileiro, que responde pelo Campus na cidade de Caruaru.

A Alepe aprovou nesta quarta (13), em dois turnos, a proposta do Governo do Estado que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023. 

Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho populacional, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo. A principal mudança refere-se à redução de 75% para 65% no peso do valor agregado (contribuição econômica de cada cidade em comparação com o total do Estado) para a construção do indicador final da divisão. 

A proposta gerou debate nas últimas semanas, já que algumas prefeituras que teriam acréscimo de arrecadação no próximo ano deixarão de tê-lo ou receberão em menor valor, a fim de garantir mais verba aos municípios que, em razão da baixa atividade econômica, perderiam mais receita.

Comissões

A emenda da Comissão de Justiça, apresentada pelo relator Eriberto Filho (PSB) durante a Ordem do Dia, busca minimizar as perdas, beneficiando 23 municípios com menos de 30 mil habitantes que seriam os principais penalizados com a nova fórmula. Para isso, concede a eles R$ 14 milhões provenientes dos ganhos de ICMS que teriam as maiores economias do Estado, como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife, na Região Metropolitana, e Goiana, na Mata Norte. “São as cidades pequenas que mais precisam dos repasses, visto que não têm outras fontes de receitas”, argumentou o deputado ao ler o parecer em Plenário.

Presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSB) explicou que metade dos R$ 14 milhões foi disponibilizada pelo prefeito do Recife, João Campos, que abriu mão de parte dos R$ 42 milhões que vai receber a mais de repasse de ICMS no próximo ano. “A matéria seria votada da forma como encaminhada pelo Governo. Entretanto, liguei para João Campos e ele concordou em ajudar neste processo. Não fez questão nenhuma, mesmo com perda de receita para o Recife”, registrou.

Relator do PL nº 1506 na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) emitiu parecer pela rejeição da proposta, também no Plenário. Na avaliação dele, o texto prejudica 35 cidades, especialmente aquelas de maior atividade econômica, que deixariam de receber R$ 314 milhões no total. Ele argumentou que os gestores terão frustrados os planejamentos feitos para o próximo ano. 

“Em 2024, o Estado vai ter um acréscimo de R$ 2,3 bilhões na arrecadação e, mesmo assim, não vai conceder um centavo para compensar as perdas destes municípios. Ele jogou a bomba para estourar nos municípios que mais produzem”, argumentou. O parecer dele, entretanto, foi rejeitado pela maioria dos membros do colegiado. Lula Cabral votou contra a matéria na Ordem do Dia.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), emitiu relatório favorável ao PL junto às duas emendas. Ele lembrou que o texto foi construído após longa discussão de um grupo de trabalho envolvendo a gestão estadual, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), além da própria Alepe. Segundo o parlamentar, dos 184 municípios pernambucanos, 172 terão ganho real de arrecadação, cabendo a 12 cidades “entrar com uma cota maior de sacrifício”.

Discussão

Outros deputados posicionaram-se sobre a proposta ao longo da Reunião Plenária. Jeferson Timóteo (PP) afirmou, durante o Pequeno Expediente, que a projeção de Cabo de Santo Agostinho seria arrecadar R$ 68 milhões em ICMS no próximo ano, valor reduzido a R$ 8 milhões com o PL do Governo. Ele defendeu uma proposta que garantisse um período de transição de dez anos para realizar a mudança nos critérios. Jeferson Timóteo também votou contra a matéria na Ordem do Dia.

Waldemar Borges (PSB), por sua vez, elogiou a postura do prefeito João Campos. Na avaliação dele, o gestor “agiu como estadista”, ao entender que não havia justiça em Recife ganhar, enquanto Quixaba, no Sertão do Pajeú, por exemplo, teria prejuízos na repartição das receitas. 

Antônio Moraes (PP) destacou que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, aprovado pela Casa em setembro deste ano, ajudou na arrecadação dos municípios. “Na época, o aumento foi muito criticado, mas se a gente não tivesse aprovado, as prefeituras que estão em dificuldade hoje estariam em situação muito pior”, avaliou.

Para Sileno Guedes (PSB), o Governo do Estado falhou em não conseguir fazer uma distribuição equilibrada do imposto para todos os municípios em sua proposta original. Ele elogiou os esforços da Alepe e da Amupe em discutir a proposta para garantir uma distribuição mais justa dos recursos. João Paulo Costa (PCdoB) também parabenizou os colegas pelos trabalhos e considerou importantes os ajustes para que as cidades menores possam garantir a prestação dos serviços à população.

Doriel Barros (PT) ressaltou que os municípios que se consideraram prejudicados, como Cabo de Santo Agostinho, são os que recebem maiores investimentos do Governo Federal. Cléber Chaparral (União) elogiou a emenda apresentada por Eriberto Filho que, segundo o parlamentar, evitou perdas para o município de Orobó, no Agreste Setentrional, cidade da qual foi prefeito por dois mandatos.

Joãozinho Tenório (Patriota) e o líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), destacaram a preocupação da governadora em fazer uma repartição mais justa. 

Bônus Livro

Outra proposta do Governo do Estado acatada pelos deputados, em duas discussões, foi a criação do Bônus Livro, benefício financeiro para aquisição deste item por servidores da Secretaria de Educação e Esportes. O PL nº 1487/2023 prevê o pagamento de um auxílio anual de R$ 1 mil para professores e de R$ 500 para os demais servidores, que será concedido tanto para servidores efetivos como para contratados por tempo determinado. 

A matéria recebeu um Substitutivo da Comissão de Educação, proposta pela deputada Dani Portela (PSOL). Ele prevê a concessão do auxílio não apenas na ocasião de feiras de livros organizadas pela Secretaria estadual de Educação, como também naquelas promovidas pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) ou por organizações sem fins lucrativos. Para corrigir um vício de inconstitucionalidade do Substitutivo, a Comissão de Justiça acrescentou duas emendas com correções textuais ao PL nº 1487.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou a programação oficial em comemoração aos 116 anos de emancipação política do município, celebrado na próxima terça-feira, 1º de julho. As atividades ocorrem ao longo do mês, com inaugurações, entregas e eventos cívicos e culturais.

A agenda do dia 1º de julho começa às 6h30 com a tradicional alvorada, seguida do hasteamento dos pavilhões, sessão solene na Câmara de Vereadores, entrega da Medalha de Honra ao Mérito Dom Francisco, missa em ação de graças e o corte do bolo comemorativo, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

No dia 2, está prevista a posse de 108 novos servidores aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura. A cerimônia será realizada às 8h30, no Cineteatro São José. No mesmo dia, às 17h, ocorre a abertura oficial da 19ª Expoagro, no Centro Desportivo Municipal, que também sediará a programação festiva a partir das 21h.

Ao comentar a data, o prefeito Sandrinho Palmeira afirmou que o momento é significativo para os moradores do município. “Esse é um momento muito importante para todos nós afogadenses, que amamos tanto a nossa terra. Momento para celebrarmos a beleza acolhedora de nossa querida Afogados, o seu crescimento, a sua pujança e o seu futuro”, declarou.

Programação completa:

1 de Julho

6h30 – Alvorada

7h30 – Hasteamento dos pavilhões (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara)

9h – Sessão solene da Câmara de Vereadores

15h – Entrega da Medalha de Honra ao Mérito Dom Francisco (Cineteatro São José)

19h – Missa em ação de graças (Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios)

20h – Corte do bolo (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara)

2 de Julho

8h30 – Posse de 108 novos servidores públicos (Cineteatro São José)

17h – Abertura oficial da 19ª Expoagro (Centro Desportivo Municipal)

21h – Início da programação festiva (Centro Desportivo Municipal)

A Prefeitura de Afogados vem intensificando o chamamento da população de 40 anos ou mais para tomar a quarta dose da vacina contra a Covid-19. 

No município, pouco mais de 20% desse público ainda não tomou a quarta dose. “Temos avançado nos demais públicos, com altos percentuais de cobertura vacinal, mas nesse específico, de 40 anos ou mais, ainda temos mais de 20% sem tomar a quarta dose, o que preocupa, sobretudo em um contexto de aumento de casos,” destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. 

A vacinação está ocorrendo na Rua Professor Vera Cruz, próximo à Casa Siqueira, de segunda à sexta, no horário comercial.

Transposição Tocantins – São Francisco: alguém já ouviu o outro lado?

O projeto alardeado pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota, de número 6.569/13, que prevê a interligação das bacias dos rios Tocantins e São Francisco foi aprovado esta semana com unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado.

O intento já conta com R$ 600 milhões garantidos no orçamento da União. Audiência públicas, como a de Salgueiro também esta semana, debateram exaustivamente o tema que interessa a boa parte do Nordeste, como no Sertão de Pernambuco, onde um colapso no rio interferirá na segurança hídrica de obras como a Adutora do Pajeú e a Transposição.

O blog teve  a curiosidade de buscar saber o que pensa o outro lado da moeda, a população abastecida pelo rio doador, de Tocantins, sobre o projeto. O resultado mostra que haverá resistência e queda de braço. Eles são contrários ao projeto.

O presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, o deputado Mauro Carlesse (PHS), já manifestou sua preocupação. Para ele, a escassez do rio São Francisco não é justificativa, pois diminuiria o volume de água no Estado. “Com isso, o Tocantins tende a diminuir ainda mais seu volume, com sérias consequências para o Estado”, alegou o deputado.

O parlamentar citou que o rio Tocantins já vem sofrendo com constantes desequilíbrios e que tanto a imprensa local quanto os ribeirinhas já estão denunciando a situação.“Atualmente, as regiões abaixo das usinas de Lajeado e Estreito já vêm sofrendo com a falta d’água que tem deixado o rio praticamente seco. Caso a proposta seja concretizada como está no Congresso Nacional, com certeza veremos nosso rio desaparecer em breve”, alertou.

Mas para o parlamentar tocantinense, o principal motivo do governo se preocupar com o São Francisco seria aumentar a produção de energia nas Sobradinho e Itaparica. “A maior preocupação é manter a vazão desses reservatórios acima de 500 metros cúbicos, a fim de sustentar todos os projetos agrícolas ao longo do São Francisco e a capacidade de geração das usinas. Para isso, querem contar com a água de nosso rio Tocantins”, afirmou Carlesse.

O deputado alertou toda a comunidade tocantinense, os segmentos organizados da sociedade, o governo estadual e a bancada federal do Tocantins na Câmara Federal e no Senado sobre a necessidade de mobilização para que a proposta não prossiga.

“Ao invés de priorizar obra como essa, prejudicial ao nosso Estado, o governo federal deveria priorizar obras importantes que contribuam para o desenvolvimento do Tocantins, a exemplo da ferrovia Leste-Oeste, que também sofre ameaças de transferência a Goiás, a implantação da rodovia 242 com padrões de sustentabilidade ambiental, interligando nosso Estado ao Mato Grosso, e a duplicação da BR-153, saturada em sua trafegabilidade”, finalizou Carlesse.

Carlesse encaminhou para a apreciação da Assembleia Legislativa um requerimento solicitando mobilização da bancada federal tocantinense e do governo do Estado sobre a questão e o acionamento de medidas que impeçam essa iniciativa. O deputado informa ainda que, em seguida, irá preparar um projeto de lei que garanta a preservação da integridade dos recursos hídricos do Tocantins. Ou seja, virou guerra da água.

Antes tarde…

A coluna reclamou semana passada da péssima situação em que se encontra a PE 275. Ontem, dia 23, a Esse Engenharia (sempre ela) começou uma operação tapa-buracos na via. O ideal é o completo recapeamento, mas a opção foi pelo velho paliativo.

Habitat natural

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB) participou pela primeira vez de uma reunião na condição de membro do Consórcio Dom Mariano (Condomar),  que tem como pólo o município de Arcoverde. Cá pra nós, antes disso, poucos entendiam porque a cidade era vinculada ao Cimpajeú, meio como peixe fora d’água, já que sempre foi mais ligada econômica, social e politicamente à Terra do Cardeal.

Terceiro round

O pároco de São José do Belmonte, padre Antônio Lisboa, quer responder o prefeito Romonilson Mariano, que falou a Anderson Tennens na Cultura FM sobre sua nota de repúdio e de desagravo lida dia 15. O sacerdote criticou o secretário de Turismo, Jackon Carvalho, que chegou a cogitar acabar o feriado de 15 de setembro e autorizou o início de um show quando o padre chamava um leilão. O sacerdote está lá há 9 anos.

O ônus e o bônus

Onde Sebastião Oliveira tem bases eleitorais, seus aliados – orientados ou não – praticamente omitem a participação do governador Paulo Câmara  quando há ação da chamada agenda positiva. Foi assim na ordem de serviço assinada da BR 101. Essa aliás é uma critica comum de socialistas “puro sangue” a nomes como  Oliveira. Quando a ação é positiva, aparece mais que o governador. Quando é ‘pau no lombo’, joga a batata quente para o gestor.

Carros de  som com “aleluia” livres de alvará

Pela primeira vez o vereador Rubinho do São João apresentou um projeto que gerou discussão e discordância na casa: o que libera de pagamento de alvará para carros de som ligados a denominações religiosas. Para quem é contra, o projeto estimulará a aquisição de mais carros de som, que gerarão mais poluição sonora, que gerarão mais reclamações, que cairão na cabeça de quem aprovou.

Não mentiu

O blogueiro Mário Martins repetiu mais de uma vez no Debate das Dez da Rádio Pajeú que Afogados da Ingazeira não tem oposição, em tom de lamentação. De fato, desde a eleição de Orisvaldo Inácio, em 88, um prefeito não corria tão solto como Patriota. Orisva teve Antonio Mariano no mocotó, Giza teve a Totonho e Totonho teve a Giza. Hoje, Emidio Vasconcelos incomoda pelo conteúdo, não pela força eleitoral ou presença.

Mais um

Enquanto estamos aqui conversando, Serra Talhada registrou seu 26º homicídio do ano. É muita coisa. Taí um assunto que poderia unir os discursos de Luciano Duque e Sebastião Oliveira. O município precisa de um plano integrado de ação para combater esses crimes, que não passa meramente pelo policiamento ostensivo. Algo como um Pacto Pela Vida (aquele que deu certo) em versão municipal, evolvendo todos os setores da sociedade.

Frase da semana:

“O projeto não está infringindo nenhuma legislação nacional”. Da vereadora e advogada Claudicéia Rocha (PSB),  insistindo em alterar matéria que é de competência do Congresso para obrigar motociclistas a usar capacete aberto em Tabira.