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Com a queda do isolamento social em Petrolina, Guarda Civil e Polícia Militar decidiram tornar mais rigorosa a fiscalização sobre o cumprimento dos decretos da quarentena na cidade sertaneja.

A partir da próxima sexta (08), o estacionamento do centro comercial petrolinense será proibido, com exceção de vagas em serviços essenciais como farmácias, bancos, loterias, mercados e clínicas. Além disso, Guarda Civil e PM farão blitzes conjuntas nas lojas do Centro, orla e pistas de caminhadas em avenidas da cidade. O objetivo é reduzir a concentração de pessoas em Petrolina e garantir a prevenção contra o coronavírus.

As medidas foram pactuadas em reunião nesta quarta (06) com presença do prefeito Miguel Coelho, representantes da PM e Guarda Civil. Ficou decidido adotar duas fases nessa fiscalização mais rigorosa. Entre os dias 8 e 10 deste mês, as blitzes terão um caráter mais educativo, notificando os lojistas e informando a população que descumprir os decretos da quarentena.

A partir da segunda (11), Guarda Civil e PM tomarão medidas mais coercitivas, tais como, suspensão dos alvarás de funcionamento das lojas que infringirem o decreto estadual e retirada pela polícia de pessoas que insistirem em trafegar por locais bloqueados na orla e avenidas da Integração, Monsenhor Angelo Sampaio, Ulysses Guimarães, Estrada da Banana e Integração.

A restrição de estacionamento no centro comercial, contudo, já vigora a partir desta sexta. Serão bloqueadas vagas em vias como a Souza Junior, Dom Vital, Souza Filho e adjacências. O efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) irá multar os infratores e remover os veículos em local sem autorização.

Queda do isolamento – o Governo do Estado passou a informar as prefeituras nesta segunda (04) sobre o nível de cumprimento do isolamento nos municípios. Petrolina apareceu com cerca de 40% de isolamento, quando o recomendado é acima de 60%. Esse percentual, segundo especialistas do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde, é decisivo para reduzir a propagação do coronavírus nas cidades.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém de São Francisco, no Sertão de Itaparica, Licínio Lustosa, que não realize gastos com o Carnaval de 2017 utilizando recursos do município, enquanto a folha de pessoal do município estiver em atraso.

De acordo com a promotora de Justiça Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, chegou ao conhecimento do MPPE que, no período entre 24 a 28 de fevereiro serão realizados shows no município, porém a folha de pagamento dos servidores efetivos e inativos referente ao mês de dezembro de 2016 continua atrasada.

Caso sejam realizadas festas carnavalescas, a prefeitura deverá informar à promotoria de Justiça de Belém de São Francisco quanto à origem dos recursos empregados na estrutura, com individualização dos pagamentos a serem feitos relativamente ao palco, banda, iluminação, som, segurança, banheiros químicos, demais prestadores de serviços da organização dos eventos – entre outros itens.

Documentos comprobatórios, inclusive contendo o número e cópia de eventual emenda parlamentar que repasse verba para realização dos eventos, deverão ser encaminhados ao órgão. A recomendação do MPPE é que o prefeito informe sobre as providências adotadas no intuito de se lhe dar cumprimento. As informações são do MPPE.

Do Blog TV Umburanas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Plantão Judiciário de Afogados da Ingazeira, concedeu, na manhã deste sábado (28), uma medida liminar suspendendo a realização da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetim referente ao biênio 2027/2028.

A decisão atende à ação movida pelos vereadores Mário José Soares Costa Cavalcanti, Maria Edilene Lopes e Niedson Carlos de Araújo, que questionaram a legalidade do edital de convocação emitido pela Mesa Diretora da Câmara.

Os autores argumentaram que a antecipação da eleição, marcada para ocorrer junto com a escolha dos dirigentes do biênio 2025/2026 no próximo dia 1º de janeiro, viola princípios constitucionais, como o republicano e o democrático. Segundo a ação, essa prática impede a atualização da representatividade política e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7350, 7743 e 7733, que reforçam a necessidade de respeito ao princípio da contemporaneidade nas eleições legislativas.

Decisão Judicial

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi acolheu os argumentos dos autores e concedeu a tutela de urgência, determinando que a Câmara Municipal se abstenha de realizar a eleição para o biênio 2027/2028. Em sua decisão, o magistrado destacou que tanto a Lei Orgânica do Município de Itapetim quanto o Regimento Interno da Câmara estabelecem que as eleições devem ocorrer apenas para o mandato subsequente, não havendo respaldo legal para a antecipação.

Além disso, o juiz ressaltou que a realização de eleições antecipadas enfraquece o controle político e compromete o regime democrático, criando precedentes que afrontam os princípios republicano e democrático previstos na Constituição Federal. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa de R$ 100.000,00, a ser aplicada pessoalmente ao presidente da solenidade.

Repercussão e contexto

A medida liminar interrompe uma prática que, segundo os autores, compromete a transparência e a representatividade do Legislativo municipal. O Ministério Público manifestou-se favorável à suspensão, reforçando que a contemporaneidade das eleições é essencial para assegurar a renovação política em períodos condizentes com a conjuntura vigente.

A Câmara Municipal de Itapetim ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O processo segue agora para redistribuição ao juízo natural, onde terá continuidade após o plantão judicial.

Em Petrolina, a confirmação de Miguel Coelho na Presidência do PSB, com Gonzaga Patriota – que comandou por 23 anos a legenda no Estado  passando à vice e “driblando” o Estadual Lucas Ramos, gerou revolta do Deputado Socialista. Ele não aceitava a indicação de Coelho e não quis integrar o Diretório. Em nota, criticou a condução do processo:

A respeito da nova composição da comissão provisória do Partido Socialista Brasileiro em Petrolina, reiteramos a nossa posição contrária à mudança da presidência da comissão, sentimento compartilhado por muitas lideranças que formam o PSB no município, pois entendemos que a substituição do deputado Gonzaga Patriota representa uma imposição de um projeto político familiar, que mais uma vez atropela os companheiros sem nenhuma discussão interna e democrática.

Dessa forma, decidimos não fazer parte dessa composição autoritária.

Pelo caráter provisório da comissão, nós nos reservaremos a discutir, organicamente e democraticamente, a formação definitiva do Diretório municipal do nosso vitorioso PSB de Petrolina.

Esclareço a todos os filiados do partido em Petrolina que continuarei atento e vigilante às movimentações autoritárias dentro do nosso partido, e que continuaremos a disposição dos companheiros para qualquer tarefa que nos for confiada.

Por fim, renovo a nossa condição de liderado do governador Paulo Câmara, escolhido pelo nosso eterno líder Eduardo Campos para ser seu sucessor, ungido com expressiva e histórica votação pelo povo pernambucano.

Ao governador, reitero o compromisso de, como liderado e vice-líder do seu governo na Assembleia Legislativa, continuar a defender o seu governo de forma ampla, irrestrita e incondicional.

Deputado Estadual-PSB