Tabira: contas de 2013 do prefeito Sebastião Dias aprovadas com ressalvas pelo TCE

Do Diário de Pernambuco

A partir da meia noite desta quinta-feira, os policiais civis de pernambuco iniciam uma nova paralisação de 24 horas. A categoria se reuniu, na última semana, em frente ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, em Santo Amaro, e resolveu manter o movimento paredista. Os profissionais exigem o pagamento de horas extras nos festejos juninos e disseram que não vão trabalhar em dias de folga.

Além do cruzar de braços, a categoria adiantou que fará uma caminhada de protesto até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, a partir das 15h. A saída será do Sinpol. Os registros de boletins de ocorrências, emissões de documentos, diligências, investigações e outras atividades que não configurem flagrantes serão paralisados. O trabalho nos três Institutos de Medicina Legal do estado funcionará normalmente.

Na última semana, nos dias 10 e 11, os profissionais fizeram uma paralisação de 48 horas. Segundo o sindicato, 95% dos serviços foram suspensos. A categoria reivindica a recomposição dos salários, incluindo a fixação do percentual de 225% de gratificação de função policial para todo o quadro da Polícia Civil, além da convocação de 100 escrivães e 700 agentes concursados para substituir outros que se aposentam até o final do ano. Cobram, ainda, equipagem adequada para trabalhar com segurança, inclusive coletes à prova de balas, melhores condições de trabalho nas delegacias.

Governador autorizou ainda a licitação para construção do Polo de Educação à Distância da Universidade de Pernambuco (UPE) e a licitação para construir a 2ª etapa do Curral de Gado.

Nesta sexta-feira (17), finalizando a programação pelo sertão, o governador esteve em Tabira, onde anunciou duas obras para a infraestrutura da cidade. Ele autorizou a licitação para contratação da empresa responsável pela obra de restauração de um trecho com 16 quilômetros da PE-304, situado entre Tabira e Água Branca, na Paraíba. 

No projeto serão investidos mais de R$ 276 mil, e para realizar as obras o Estado disponibilizará R$ 17 milhões, incluindo trabalhos de requalificação do pavimento, recuperação da rede de drenagem e sinalização da pista.

“Já percorremos 111 municípios anunciando ações do Plano Retomada e investimos cerca de R$ 3 bilhões em diversas áreas, com obras que estão em andamento e outras muito perto de inaugurar. Queremos, até o final de 2022, gerar 130 mil novos empregos no Estado e investir um total de R$ 5 bilhões. Será o maior investimento público da história de Pernambuco”, enfatizou Paulo Câmara.

Na sequência, o governador autorizou a licitação para contratar a empresa que vai construir o Anel Viário de Tabira, em um segmento de 1,5 quilômetros entre a PE-320 e a PE-304, na divisa com a Paraíba, cujo aporte total gira em torno de R$ 3,4 milhões.

Na área da educação, o governador formalizou o processo de licitação para construção de cobertura de quadras na Escola Estadual Pedro Pires Ferreira, na EREM Professora Carlota Breckenfeld e na EREFEM Arnaldo Alves Cavalcanti, além de autorizar a licitação para construção do Polo de Educação à Distância da Universidade de Pernambuco (UPE). 

Também foi anunciada a implantação do Programa Mãe Coruja em Tabira, visando acompanhar as gestantes e puérperas do município, a licitação para construir a 2ª etapa do Curral de Gado.

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho recebeu, nesta sexta-feira (1°), o apoio de seis vereadores da bancada de oposição em Quipapá, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. 

O acordo representa uma importante adesão à chapa, tendo em vista que a Câmara Municipal é composta por 11 vereadores. Outro detalhe é que o grupo de parlamentares é formado por integrantes do PSB e PP, siglas da Frente Popular.

O grupo é liderado por Lucemar Dias (PP), esposa do ex-prefeito por quatro mandatos, Reginaldo Machado e que na última eleição obteve mais de 5,5 mil votos na disputa para a prefeitura. Os vereadores e lideranças de Quipapá conversaram com o pré-candidato do União Brasil e garantiram o engajamento na pré-campanha que defende a mudança em Pernambuco.

“Miguel é um jovem preparado para administrar nosso estado e já provou sua capacidade em Petrolina. Com Reginaldo Machado, Quipapá sempre foi beneficiada com ações dos Coelho e agora desejamos dar continuidade com Miguel no governo de Pernambuco”, declarou Lucemar Dias.

A reunião de consolidação do apoio contou com a presença do atual presidente da Câmara Municipal Odair Lucena (PSB) e de Sandro da Vila (PP) – presidente eleito da casa legislativa. Também aderiram ao projeto de Miguel Coelho os vereadores Celsinho (PP), Elias do Corrente (PSB), Eugênio Rodrigues (PP) e Lindalva Trajano (PSB).

“Esse apoio da oposição de Quipapá é muito importante para a consolidação do nosso palanque e vai agregar muito na nossa pré-campanha. Estamos de portas abertas para receber, independente de partido, todos aqueles que acreditam e desejam contribuir com o nosso projeto de mudança”, disse Miguel Coelho.

Outras lideranças que estão apoiando a pré-candidatura de Miguel Coelho são o ex-vice-prefeito, Celso Azevedo, Gedeão Siqueira (ex-vereador por quatro mandatos) e os suplentes de vereador Tita, Tonho Amaro e Biu. Também estiveram na reunião os líderes da Vila do Cruzeiro (Irmão Pedrinho, Zé Carlos, Leonardo, Maçarico, Joana, Manezinho Paulino e Fábio), importante colégio eleitoral de Quipapá.

Segunda-feira que vem, dia 3, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, vai conceder uma entrevista coletiva para falar sobre o projeto “Tome Conta das Eleições”, que visa coibir os desvios de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais. A coletiva acontece às 11h na sede do órgão.

O projeto consiste na intensificação da fiscalização de algumas áreas como compra de combustíveis, realização de shows e eventos culturais, doação de cestas básicas, movimentação financeira das prefeituras, etc.

Também será lançado um Manual de Transição de Mandato Estadual, que estabelece regras para os gestores nesse fim de mandato antes das eleições. O cidadão vai poder fiscalizar, por meio desse Manual, o que pode e não pode ser feito pelo gestor no período eleitoral, baseado na legislação.

Projeto foi aprovado nesta sexta em primeiro turno

O Secretário de Administração da gestão Nicinha Melo em Tabira, César Pessoa, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, não haver irregularidades na retirada da gratificação por atuação em UBS para profissionais de enfermagem.

A medida chegou a ser questionada no bojo do projeto que trata sobre o piso da enfermagem. O Secretário destacou que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso. Ele destacou ainda que esse pagamento será possível graças à liberação pelo governo federal de contrapartida para o seu pagamento, depois da decisão do Supremo que definiu a legalidade, desde que o governo apontasse a fonte de custeio. “Ainda assim,esse pagamento recai sobre as obrigaçõe trabalhistas, outro desafio para os municípios”, afirmou.

A advogada Raynara Bezerra, que responde pela categoria, havia apontado como ponto principal o caput do artigo 8º do projeto. A Câmara votou e aprovou em primeiro turno o pagamento do piso.

Convocação de guardas: César também falou da cobrança para convocação de dez guardas municipais para incremento de ações como o trânsito na Cidade das Tradições. Segundo o Secretário, a aprovação pelo Congresso das duas medidas de auxílio direto a estados e municípios, uma compensação de R$ 10 bilhões do ICMS e uma compensação da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, agosto e setembro, de cerca de R$ 2,3 bilhões pode favorecer o ambiente econômico para a convocação dos profissionais.