Tabira: contas de 2013 do prefeito Sebastião Dias aprovadas com ressalvas pelo TCE

Por unanimidade, a CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (8), os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luís Cláudio, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que votou contra os requerimentos, os pedidos apresentados pelo senador tucano Ataídes Oliveira (TO), presidente do colegiado, não têm qualquer fundamento técnico ou jurídico e conexão com o objeto da CPI e visavam apenas a desgastar o PT, o Governo Federal e o ex-presidente Lula.

“Esse jogo político deplorável feito por alguns integrantes da oposição, muitas vezes se valendo de alguns cargos em que deveriam exercer isenção, são uma afronta ao Estado de Direito. Sem qualquer respaldo técnico, eles travam uma batalha em todas as instâncias contra o Brasil e a favor do desgaste do Governo do PT. Até hoje, não aceitam o resultado democrático das urnas”, avalia.

Os requerimentos tratavam das suspeitas de possível lobby feito por empresários do setor automobilístico para a aprovação de uma Medida Provisória (MP) que prorrogou por um ano incentivos fiscais ao segmento. A MP foi editada no governo do presidente Lula em 2009, mas originalmente foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

“A MP foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, onde foi relatada por um parlamentar de oposição, do DEM, e da mesma forma no Senado Federal, onde foi aplaudida pelos nossos adversários. Como é possível justificar a convocação do ex-presidente Lula para explicar um assunto que mobilizou, unanimemente, setores de todos os partidos?”, questiona Humberto.

O senador ressalta ainda que a MP não ampliou em nenhum centavo os incentivos fiscais já em vigor na época e que a matéria foi analisada rigorosamente pelo Legislativo. “Portanto, não há dúvida ou preocupação sobre isso. Também não se trata de tentar blindar pessoas para não virem aqui. O fato é que não há nada em relação a isso que caiba investigação por essa CPI. É factóide político”, explica o líder do PT.

Na sessão desta manhã da CPI, além de Humberto, votaram contra os requerimentos, apreciados em bloco, José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso Nacional, Donizeti Nogueira (PT-TO), Otto Alencar (PSD-BA) e Simone Tebet (PMDB-MS). A votação foi unânime.

A CPI foi criada em abril para apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do Carf foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19 bilhões. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, descobriu as irregularidades e investiga o caso, no qual está envolvido o ministro do TCU, Augusto Nardes, acusado de receber, pelo menos, R$ 1,8 milhão em propina.

Se Agencia Nacional das Águas atender pedido de redução de vazão em Sobradinho, vai faltar água na Adutora do Pajeú

Em ofício encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Agência Nacional de Águas (ANA), o presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), reforçou a posição da CMMC pela redução da vazão de defluência da Hidrelétrica de Sobradinho.

Se autorizada pelo Ibama e liberada pela ANA, a diminuição da vazão – dos atuais 900 para 800 metros cúbicos por segundo – resultará no aumento do volume de água no reservatório da usina, minimizando o risco de colapso hídrico na região do Vale do São Francisco, diz nota do Senador.

Os ofícios foram enviados à presidente do Ibama, Marilene Ramos, e ao diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu. “Considerando-se o atual cenário no qual as precipitações e as afluências nos últimos meses têm se situado entre as mais críticas já observadas na Bacia do São Francisco, a recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no sentido de implementar a redução da defluência de Sobradinho, nos mais breves prazos, é uma medida não só necessária; mas, vital”, reforça, nos ofícios, o senador Fernando Bezerra.

Mas se o pedido do Senador for atendido, vai faltar água para a população atendida pela Adutora do Pajeú, já prejudicada pela atual redução para 900 metros cúbicos por segundo.

A queda na vazão vai reduzir ainda mais a capacidade da Adutora de levar água às cidades atendidas na primeira etapa. Situação ainda pior para as cidades que aguardam as obras da segunda etapa. “Impacta sim a distribuição na Adutora do Pajeú pois o lago de Itaparica tem a regulação do Lago de Sobradinho”, diz o nosso consultor Elias Silva.

A governadora Raquel Lyra recebeu, na tarde desta quarta-feira (4), a ministra do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, Steffi Lemke.

O encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, teve como objetivo estreitar os laços de Pernambuco com o governo Alemão.

“Estamos, junto com o time técnico, discutindo novas possibilidades de parceria, considerando que Pernambuco é um estado vulnerável às mudanças climáticas. É preciso investir em economia verde, gerando emprego e renda para nossa população e, ao mesmo tempo, garantindo alternativas sustentáveis que permitam que o estado possa conviver melhor com as mudanças climáticas, e com os desafios que temos no semiárido e na Região Metropolitana do Recife”, destacou Raquel Lyra.

Por sua vez, a ministra do Meio Ambiente, Steffi Lemke, reforçou que a aliança internacional visa melhorar a proteção climática e da natureza, reforçando as relações econômicas entre os países. “Essa troca de opiniões que tivemos a oportunidade de ter, a meu ver, constitui uma base sólida para uma boa cooperação entre os governos”, concluiu a ministra.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessor Especial), Túlio Vilaça (Casa Civil), Ana Luíza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico).

Se o abastecimento das cidades de Itapetim, sem água na torneira desde 2013 e Brejinho na mesma situação desde 20 de janeiro de 2015, já era grave, o quadro ficou mais difícil nos últimos dias.

Sem pagamento os pipeiros que abastecem as caixas de água das duas cidades, cruzaram os braços. Agora o morador que quiser água em casa, tem que comprar de carros pipa.

Em 20 de janeiro, os pipeiros tinham 3 meses de atraso no pagamento pela Compesa e ameaçaram cruzar os braços. A Compesa pagou apenas um mês.  Agora são 4 meses sem ver a cor do dinheiro e por isso os profissionais paralisaram suas atividades. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (8), 170 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 24 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 146 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 132.590 casos confirmados, sendo 25.613 graves e 106.977 leves.

Também foram confirmados 20 óbitos, ocorridos desde o dia 15 de julho. Do total de mortes do informe de hoje, 10 ocorreram neste mês de setembro, sendo 3 registradas nesta segunda-feira (07.09), 4 em 06/09 e 2 em 05/09 e 1 em 04/09.

Os outros 10 registros ocorreram entre os dias 15/07 e 24/08. Com isso, o Estado totaliza 7.741 óbitos pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.