Tabira : Câmara aprova projeto que regulamenta pagamento do Piso Nacional da Enfermagem

Os artistas estão sem poder fazer shows e atividades artísticas em apresentações por causa da pandemia do novo coronavírus.

Durante a sessão na manhã de terça-feira (6) o presidente da Câmara dos vereadores de Camaragibe, Paulo André (PSB), colocou em pauta de discussão o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo para a criação de um auxílio emergencial para os artistas do município.

“É importante vermos a situação dessas pessoas que estão sendo atingidas diretamente com o fechamento do comércio e que precisam levar comida para casa e sustentar suas famílias. Precisamos discutir e chegar rapidamente em um consenso para ajudar essas pessoas”, explicou o vereador.

Os artistas estão sem poder fazer shows e atividades artísticas em apresentações por causa da pandemia do novo coronavírus, por isso a preocupação com essas pessoas que necessitam da implementação do auxílio para o sustento de suas famílias.

“A classe artista é uma das áreas que estão mais afetadas pela proibição de shows e apresentações e essas pessoas precisam de ajuda e colocar em pauta esse projeto é muito importante pois essas pessoas têm pressa e precisamos avaliar isso o mais rápido possível”, concluiu o presidente da Câmara.

Consultor Jurídico

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida.

O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.

O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.

Segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou.

Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

O prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, esteve no Congresso Nacional do PCdoB na quinta-feira (16), reforçando a aliança com o presidente Lula (PT) e o PCdoB.

Na ocasião, o gestor reafirmou que atuará na “linha de frente” pela campanha de reeleição do presidente Lula em 2026. 

“Eu quero dizer aqui no congresso do PCdoB que o senhor conta com o nosso partido, assim como eu fiz no congresso lá do PT, que o Partido Socialista Brasileiro estará na linha de frente na campanha de reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva para que não só o presidente seja reeleito, mas que o Brasil continue a ter uma democracia”, declarou João Campos durante a abertura do evento.

O movimento reforça a aliança entre os partidos e encerra a possibilidade do PSB lançar uma candidatura própria para o cargo no Palácio do Planalto. O presidente nacional da legenda também defendeu a união do campo progressista para fortalecer a democracia.

“Uma democracia forte precisa de partidos fortes, com história e posição. E o PCdoB tem tudo isso e sempre se colocou na linha de frente da luta democrática brasileira. Não poderia deixar de estar no Congresso Nacional do PCdoB para representar o PSB e também reafirmar que estamos na mesma caminhada para fortalecer o campo progressista”, afirmou João Campos. As informações são do blog da Folha.

Em Serra Talhada, a notícia do dia não tem relação com a sua movimentada política ou com violência. Vem da agenda trabalhista o fato relevante: a rede mexicana Elektra, integrante do Grupo Salinas, comunicou na última semana a saída do Brasil e consequentemente o fechamento das suas 35 lojas e a demissão de mais de 500 funcionários.  Quando chegou em 2008 o planejamento era ambicioso e tinha como meta expandir para outros estados e chegar a mil lojas.

A Elektra é uma cadeia de lojas de móveis e eletrodomésticos que está entre as líderes no México. Naquele país, há 3.924 unidades, além de outras 2.934 nos Estados Unidos e mais 643 em outros países das Américas do Sul e Central. No Brasil, a estreia, há sete anos, foi destaque nacional, quando o então presidente Luís Inácio Lula da Silva elogiou o sistema de parcelamento da rede, durante discurso na abertura do Fórum Brasil–México, no Recife, em 2008.

Serra Talhada – Em Serra Talhada, segundo o Caderno 1,  24 funcionários realizaram na manhã desta segunda-feira (18) um movimento exigindo o pagamento dos direitos trabalhistas, até o momento, não cumpridos. Entre os colaboradores, tem gente com até cinco anos de empresa.

Além do FGTS e seguro desemprego, os funcionários exigem o pagamento da multa rescisória.

A truculência da Polícia Militar de Pernambuco durante os Atos realizados nesta terça-feira (10/5), “contra o golpe midiático e jurídico que está sendo levado em curso no país”, foi registrado no plenário da Assembleia Legislativa pela deputada Teresa Leitão. As manifestações aconteceram em todo o país, dentro do Dia Nacional de Paralisação, organizado pela Frente Brasil Popular que conta com 68 entidades, entre sindicatos, coletivos e movimentos sociais.

Em Pernambuco, para por fim a uma manifestação na BR-101 Sul na manhã desta terça, a PM utilizou gás de pimenta, espancou e deteve duas pessoas. “Conversei com o Secretário de Defesa Social, que afirmou não ser essa a orientação dada à polícia e que verificaria como tratar minha denúncia. Fazemos hoje esse alerta, porque outros atos virão. Se a presidenta Dilma for afastada, teremos um governo ilegítimo e nós vamos resistir. Eu não tribuna e os movimentos, nas ruas”, registrou.

Teresa iniciou sua fala enfatizando que esse momento não se trata de uma greve geral, mas de uma paralisação e destacou a adesão dos trabalhadores em educação (categoria da qual faz parte), ao movimento, pelo papel que exercem na preservação da memória, narrativa e história desse episódio vivenciado no Brasil. “Espero que a história não seja contada apenas pelos dominantes, mas por quem de fato a viveu”, pontuou.

Durante o pronunciamento, a parlamentar fez um alerta sobre a ação da Polícia Militar contra manifestantes que interromperam o trânsito da BR-101 Sul, na manhã de hoje. “Eles não chegaram para negociar. Agiram com truculência, espancando e jogando gás de pimenta. Duas pessoas foram detidas, mas acabaram sendo liberadas”, relatou. A informação foi repassada pela própria Teresa para o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho. “Ele disse que essa não foi a orientação dada aos policiais e que verificaria como tratar minha denúncia”, contou.