Tabira: bebês voltam a nascer em unidade municipal

A Assessoria do prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, negou que o gestor tenha comprado o prêmio da UBD de um dos 50 melhores prefeitos do Brasil.

Segundo a nota,  o prefeito de Tavares, não participou do evento. “Portanto nunca recebeu tal diploma. A foto que a matéria vincula como sendo do evento  se refere à sua diplomação de prefeito ocorrida no dia 06 de dezembro de 2016, no Fórum  de Princesa Isabel”.

“Esclarece ainda que no inicio do ano de 2017, recebeu em seu gabinete uma ligação da empresa UBD, comunicando que o município de Tavares teria sido contemplado na pessoa do gestor, para participar do evento ‘Os 50 Melhores Gestores do Brasil’, em resposta ao  efetivo trabalho do gestor no município”.

A nota diz que a UBD alegou ser necessário o pagamento de uma inscrição no valor de R$ 780 para ajudar no custeio do evento. “Acreditando na idoneidade da mesma o prefeito autorizou tal pagamento mediante nota fiscal. No entanto o mesmo não participou e não esteve no local do evento”. E segue: “não tendo recebido tal diploma, foi mais uma vitima da referida empresa”.

Conclui a nota: “afirmamos a idoneidade e transparência do gestor, que vem agindo sempre com prudência e responsabilidade, tendo como exemplo as aprovações das contas pelo Tribunal de Contas da Paraíba em sua administração”. Diz ainda que tentaram macular sua imagem divulgando a informação.

Do Correio Braziliense

A demora na votação das medidas do ajuste fiscal refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a trajetória de queda na arrecadação pode continuar por mais tempo que o previsto caso o Congresso Nacional atrase a votação da medida que reduz a desoneração da folha de pagamento.

“Se a medida [provisória] da desoneração da folha for aprovada mais para o fim do ano, os efeitos [sobre o caixa do governo] serão menores neste ano e a maior parte do ajuste ficará para o ano seguinte. Isso tende a ser um complicador, porque os efeitos esperados para essas medidas estão sendo postergados”, disse o técnico da Receita Federal.

Originalmente, a Receita estima em R$ 104 bilhões a renúncia fiscal deste ano, decorrente de benefícios concedidos nos últimos anos. A medida com maior impacto será a desoneração da folha de pagamento, algo em torno de R$ 25 bilhões em 2015.

De acordo com Malaquias, caso o Congresso atrase as votações a projeção poderá ser revista para cima. Ele, no entanto, afirmou que a Receita ainda não tem nenhum novo número oficial.

“O Executivo fez sua parte, mandando as medidas provisórias para o Congresso Nacional. Temos de aguardar a conclusão das discussões”, esclareceu Malaquias.

Para Claudemir Malaquias, a queda na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é a principal responsável pela redução da arrecadação federal em abril. Segundo ele, os números mostram que a retração da lucratividade das empresas, antes restritas ao sistema financeiro, está se disseminando para os demais setores da economia.

“A queda da lucratividade está se espalhando para quase todos os setores. Antes estava concentrada no setor financeiro”, explicou Malaquias.

De janeiro a abril, a arrecadação de IRPJ e de CSLL na modalidade estimativa mensal caiu 19,46% para instituições financeiras e 1,26% para empresas de outros setores, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até março, a arrecadação das empresas não financeiras apresentou crescimento acima da inflação.

Pensando no bem-estar e maior conforto dos profissionais de enfermagem do município de Serra Talhada e de toda região do sertão do Pajeú, que compreendem a XI GERES, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) inaugurou na manhã desta quinta-feira (08/03) a nova sede da subseção.

A presidente do Coren-PE, Dra. Marcleide Cavalcanti destacou que a ação faz parte do compromisso assumido no início de sua gestão de oferecer um acolhimento adequado para os profissionais.

Estiveram presentes a presidente do Coren-PE Dra. Marcleide Cavalcanti, a vice-presidente Dra.Luciana Aguiar, o tesoureiro  Fábio Lins, o Procurador Bruno Becker, a coordenadora de fiscalização Dra. Fernanda Cerqueira, a coordenadora adjunta de fiscalização Dra. Ivana Andrade, a enfermeira fiscal Dra. Joane Veras  e o gestor de contratos João Neto.

Com a inauguração, os profissionais de cidades vizinhas como São José do Belmonte, Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Floresta, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi e Betânia também podem usufruir de mais comodidade e agilidade no atendimento do Coren-PE.

A enfermeira fiscal Dra. Joane Veras agradeceu o comprometimento da gestão em melhorar a realidade do atendimento aos profissionais de Serra Talhada e regiões vizinhas.  “Estou muito feliz com novo prédio da subseção de Serra Talhada. Será muito mais prazeroso realizar o nosso trabalho, além do estímulo de assistir melhor os profissionais e promover algo importante para eles. Nada disso seria possível sem o empenho e o envolvimento da fiscalização e também o apoio e a boa vontade da presidente Dra. Marcleide e diretoria. Agradecida demais, como funcionária e pela a enfermagem da região”.

Atendimento – O endereço da subseção agora é Rua Tabelião Tiburtino Nogueira nº 1101 – 1º andar – N.S. da Penha – Serra Talhada – PE, Cep 56903-380 , Serra Talhada/Pernambuco,CEP: 56.903-390.

O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O e-mail para contato é o [email protected] e o telefone da nova subseção do Coren-PE é (87) 3831.2669.

Já foram inauguradas as novas sedes das subseções de Caruaru, Petrolina e agora Serra Talhada. E, ainda este ano, a nova sede do Coren-PE em Recife também será inaugurada.

Era esposa do prefeito Fabiano Marques e mãe do pré-candidato a Estadual Bruno Marques. Ela lutava contra sequelas de um AVC desde 2022

Faleceu neste domingo (26) no Recife a primeira-dama de Petrolândia, Eliane Matilde de Carvalho Marques, conhecida como Aninha, 51 anos, após complicações de saúde. Segundo o Petrolândia Notícias,  ela estava internada na capital pernambucana e não resistiu ao quadro clínico.

Esposa do prefeito Fabiano Marques, Aninha era reconhecida pela atuação discreta e solidária, marcada pelo cuidado com as pessoas e pela participação ativa em ações sociais no município. Sua presença sempre foi pautada pela sensibilidade, acolhimento e compromisso com as causas mais necessárias da população.

Mãe de Bruno Marques, pré-candidato a deputado estadual, e de João Alexandre, Aninha deixa um legado de dedicação à família e à comunidade petrolandense.

Desde 2022, ela enfrentava sequelas decorrentes de um AVC isquêmico (AVCI), lutando com coragem contra as limitações impostas pela condição de saúde.

A notícia de sua morte causa grande comoção em Petrolândia, que se despede de uma figura querida e respeitada. Neste momento de dor, familiares, amigos e toda a população se unem em solidariedade, prestando as últimas homenagens e desejando força à família enlutada.

Em nota, Fabiano e Bruno destacam: “despedimo-nos hoje de uma mulher de amor e força. Sua luz seguirá entre nós”.

O velório será na residência da família, na Av. Barreiras, 793, no final da tarde deste domingo. O sepultamento acontecerá nesta segunda, pela manhã.

Entre os pontos vetados estão a possibilidade de os partidos usarem recursos públicos para pagar multas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Os pontos vetados deverão ser reanalisados por deputados e senadores, em sessão do Congresso.

Recursos públicos

Alvo de polêmicas durante as votações, algumas mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral acabaram vetadas por Bolsonaro. Entre esses pontos vetados está o que previa a composição do fundo de financiamento eleitoral para as campanhas municipais de 2020 a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.

Com o veto, para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.

Foi mantida a autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Propaganda partidária

O retorno da propaganda partidária semestral também foi vetado por Bolsonaro. A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.

Inelegibilidade

Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado mudava o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições para proibir que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.

Na prática, a medida fixava que apresentação de fatos novos usados com o objetivo de embasar a inelegibilidade deveria ocorrer até o registro de candidatos.

Bolsonaro sustenta que a medida invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

Contabilidade

Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital. Na última análise pela Câmara, trecho semelhante foi retirado, mantendo a permissão no caso de haver certificação digital.

A justificativa para derrubar esse ponto é que já existe no Tribunal Superior Eleitoral sistema eletrônico para a mesma finalidade (Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA). “A utilização de sistema sem a devida padronização, e que não seja do próprio TSE, conduz para a redução do controle e da transparência”, diz a mensagem de veto.

*Agência Câmara