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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou na noite desta terça-feira (26) a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR).

O político chegou a ser preso há duas semanas, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Na decisão desta terça, a maioria dos ministros do TSE derrubou essas restrições, que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação.

Apesar de já estar condenado, Garotinho só deverá cumprir a pena se tiver a sentença confirmada em segunda instância, o que não tem prazo para ocorrer. Até lá, fica livre de todas as restrições impostas após sua condenação.

Dentre os 7 ministros da Corte, votaram para derrubar as medidas os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Gilmar Mendes.

Pela manutenção das restrições votaram Rosa Weber e Herman Benjamin. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. A informação é do G1.

Evento acontece domingo e ainda terá show com Walquíria Santos

O prefeito Evandro Valadares conformou para este domingo, dia 30, assinatura da Ordem de Serviço para a construção da UPA 24 Horas.

Na construção e equipamentos serão investidos cerca de R$ 1 milhão e meio de recursos próprios e de emendas parlamentares.

O governador Paulo Camara garantiu o custeio para o funcionamento da unidade, que gira em torno de R$ 200 mil por mês.

A promessa é de que a UPA de São José do Egito atenderá também as cidades de Itapetim, Brejinho, Tuparetama e Santa Terezinha.

As UPAS 24 Horas podem contar com as especialidades de Ortopedia, Clínica médica, Pediatria e Odontologia, sendo ofertadas de acordo com o perfil de cada região.

A estrutura conta com consultórios, área de acolhimento com classificação de risco, leitos de enfermaria (alguns destinados à estabilização de casos graves) e salas de raio-x e inalação coletiva (nebulização).

A vinda do equipamento para a Capital da Poesia foi noticiada pela primeira vez em 2016, como promessa da campanha socialista.

Depois dodpleito mujicipal, o prefeito e vice eleitos em São José do Egito, Evandro Valadares e Eclérinston Ramos (PSB) estiveram reunidos com o governador Paulo Câmara, mais Antonio Figueira e João Campos (Casa Civil), o Federal Tadeu Alencar e o advogado Augusto Valadares.

Naquele encontro, houve a garantia de um estudo de viabilidade para encontrar a área ideal e tocar o projeto. Outra discussão foi de mais aporte de recursos para o Hospital Maria Rafael de Siqueira.

A programação começa às cinco da tarde, com a assinatura da Ordem de Serviço no Hospital Maria Rafael de Siqueira. Às 18h, haverá inauguração do calçamento no Bairro São Borja, na rua Coronel Antônio Borja. E às 19h, show comemorativo com Walquíria Santos, ex Magníficos.

Michel Temer (MDB) e o coronel reformado da PM-SP João Baptista Lima Filho ficarão presos em São Paulo, onde moram, e não no Rio de Janeiro – de onde partiu o mandado de prisão preventiva (sem prazo), no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-presidente estará custodiado na sede da Superintendência da Polícia Federal, na Lapa, zona oeste de São Paulo; o coronel Lima ficará em um presídio militar.

Os dois são suspeitos de operar um esquema de desvios de dinheiro das obras da construção da usina Angra 3. Temer ainda é réu em outros cinco processos. No Rio de Janeiro, ele responde a duas ações, oriundas do esquema investigado pelo MPF que o levou à prisão. Em São Paulo, há um processo relacionado a suspeitas envolvendo a reforma de um imóvel de sua filha Maristela.

No Distrito Federal, Temer possui três processos: um sobre valores recebidos da JBS e o “homem da mala”, outro sobre o Decreto dos Portos um por organização criminosa e tentativa de obstruir a Justiça.

Os cofres municipais devem receber R$ 4,789 bilhões, no próximo dia 8 de julho, referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

O repasse representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a previsão do valor com base nos dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O documento sugere a arrecadação total de R$ 487,842 bilhões de IPI e IR em 2021. Se esse valor for realmente arrecadado, os dois impostos serão 7,48% maiores do que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Consequentemente, a estimativa de repasse aos Municípios será maior. Além disso, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação do IR e IPI está maior que em 2020. Entre março e abril, respectivamente, foi conferido crescimento de 41,29% e 41,78%. Conforme explica a área de Estudos Técnicos da Confederação, o FPM apresenta sazonalidade por conta da arrecadação ao longo do ano e, historicamente, o mês de julho é o de menos recursos por conta dos níveis da atividade econômica.

Seguindo o mesmo fluxo, o 1% adicional de dezembro considera 1% dos dois impostos ao longo dos 12 meses do ano. Durante o seminário virtual Novos Gestores, ocorrido no início deste ano, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, falou sobre a importância dos dois repasses complementares e o que eles significam para o movimento municipalista.

“Sabemos que tudo acontece em Brasília, como resultado de mobilização, pressão e resistência. O 1% a mais do FPM de julho e dezembro mostra a nossa força e é resultado da nossa luta”, lembrou.

Confira a estimativa do 1% de julho por Estado de acordo com coeficientes do Município AQUI.

A Compesa divulgou uma nota à imprensa nesta sexta-feira (11) informando que o abastecimento de água no Centro de Afogados da Ingazeira foi concluído pela manhã.

No entanto, de acordo com a nota, os bairros São Braz, São Cristóvão, Sobreira e Residencial Dom Francisco terão um atraso de dois dias em relação ao calendário de abastecimento anterior.

Segundo a Compesa, o atraso foi causado por um problema eletromecânico na Estação Elevatória do Caroá e por um estouramento na adutora que abastece a cidade. As intercorrências foram resolvidas na tarde de quinta-feira (10), às 16h.

O novo cronograma de abastecimento já está disponível e pode ser acessado no site oficial da Compesa: https://servicos.compesa.com.br/calendario-de-abastecimento-da-compesa/.