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Justiça Eleitoral aponta falhas insanáveis na prestação de contas da comissão provisória municipal do partido

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recomendou a desaprovação das contas da Comissão Provisória Municipal do Partido Republicano Brasileiro (PRB) de Santa Cruz da Baixa Verde, município da 71ª Zona Eleitoral, sediada em Serra Talhada. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27), aponta uma série de irregularidades consideradas graves e insanáveis na prestação de contas referente às eleições de 2024.

O relatório detalha quatro principais violações à legislação eleitoral:

Atraso na entrega: A prestação de contas final foi protocolada apenas em 22 de abril de 2025, mais de quatro meses após o prazo legal que se encerrava em 9 de dezembro de 2024.

Falta de prestação parcial: O partido não apresentou a prestação de contas parcial obrigatória, que deveria ter sido entregue entre 9 e 13 de setembro de 2024, comprometendo o controle sequencial dos recursos.

Documentação incompleta: ausência de extratos bancários completos das contas nº 858242 e nº 858528 (Banco Bradesco); falta de declaração de ausência de movimentação financeira; erro cadastral ao informar uma conta do Bradesco como sendo do Banco do Brasil; omissão de uma conta bancária movimentada durante a campanha; descumprimento de diligência: A comissão provisória não sanou as falhas mesmo após notificação da Justiça Eleitoral, que concedeu prazo de três dias para regularização. O pedido de prorrogação do prazo foi indeferido por falta de justificativa adequada.

Consequências

Caso a desaprovação seja confirmada, a comissão provisória municipal do PRB em Santa Cruz da Baixa Verde poderá sofrer as seguintes consequências: perda do direito a recursos do Fundo Partidário; inelegibilidade dos responsáveis pelas irregularidades; possível abertura de ação por parte do Ministério Público Eleitoral.

O partido, representado por quatro advogados, ainda pode recorrer da decisão. O TRE-PE encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para análise de medidas adicionais.

O vereador Lindomar Diniz (Agir) será o líder do bloco de oposição, formado pelos partidos Podemos, PRD e Agir, na Câmara Municipal de Serra Talhada. A definição foi anunciada após encontro do grupo, que também definiu Antônio de Antenor como vice líder.

“Assumo a missão confiada pelo nosso grupo para representar o anseio da população, que precisa de voz para cobrar o que o nosso município precisa. Faremos uma oposição responsável e ativa. Estaremos atentos aos atos do governo e cobraremos aquilo que for de interesse do povo de Serra Talhada”, enfatizou o novo líder oposicionista.

Miguel Duque, que foi o candidato a prefeito do grupo em 2024, enalteceu a escolha de Lindomar e reafirmou a unidade do grupo. “Lindomar representa bem o espiríto do nosso grupo e será um grande líder dos anseios dos serra-talhadenses. Vamos atuar juntos e fazer uma oposição que aponte para a solução de problemas que assolam a nossa terra.”

Participaram da reunião que definiu Lindomar com líder, o deputado estadual Luciano Duque; Miguel Duque; Marcus Godoy, que foi candidato a vice de Miguel; Aron Lourenço, presidente do Podemos; além dos vereadores Ronaldo de Dja e Antônio de Antenor.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 45 casos positivos de Covid-19 nesta quarta-feira (08), totalizando 836 casos positivos no município. Foram realizados 143 testes rápidos no Laboratório Municipal José Paulo Terto, sendo 45 positivos e 98 negativos. 

O número de casos suspeitos subiu para 55 e o de casos descartados subiu para 3.000. Entre os casos confirmados, o município tem 580 pacientes recuperados, 234 em tratamento domiciliar e 08 em leitos de internamento. 

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 49 estão recuperados e 09 em isolamento domiciliar monitorado. 

O boletim diário, portanto, fica com 836 casos confirmados, 55 casos suspeitos, 580 recuperados, 3.000 descartados e 14 óbitos.

Do Blog da Folha

Reunida nesta quarta-feira (13), a bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiu apresentar pelo menos quatro destaques na votação do relatório da PEC da Reforma Política, marcado para esta quinta-feira (14) na Comissão Especial que trata da matéria. O partido quer aprimorar as propostas referentes à mudança no sistema eleitoral, financiamento de campanha, unificação do calendário eleitoral e representação feminina no Legislativo.

De acordo com o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Tadeu Alencar (PSB), a ideia é apresentar emenda propondo a manutenção do atual sistema eleitoral proporcional, incluindo melhorias como o fim das coligações proporcionais, a criação de federações partidárias – que permitem alianças entre legendas, mas obriga que elas sejam mantidas após as eleições e durante toda a legislatura – e a criação da cláusula de desempenho individual, que evitaria a eleição de candidatos que não atinjam um percentual mínimo de votos, além da distribuição equitativa das chamadas “sobras eleitorais” entre todos os partidos, e não apenas entre os mais votados.

Em outro destaque a ser apresentado, o PSB pretende vetar o financiamento de pessoas jurídicas às campanhas, instituindo o financiamento público com doações de pessoas físicas limitadas a um teto. Esse dispositivo havia sido sugerido ao relator Marcelo Castro (PMDB-PI) pelos socialistas, mas não foi aproveitado por ele no documento final. “As doações de empresas desequilibram as disputas eleitorais. Esse é um mal que precisa ser extirpado das campanhas”, afirmou Tadeu Alencar.

O terceiro destaque do PSB a ser colocado na votação desta quinta-feira é a reinclusão, na reforma política, do mandato de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016, permitindo, dessa forma, a unificação de todas as eleições, desde vereador até presidente da República, em 2022. “Também apresentamos essa proposta e ela não foi aproveitada. O relator preferiu sugerir um mandato-tampão de dois anos para os eleitos em 2016, para unificar os pleitos em 2018, mas isso prejudicaria muitíssimo os candidatos a prefeito e a vereador. Ninguém faz nada com um mandato de apenas dois anos”, justificou Tadeu.

O quarto destaque do PSB ao relatório tentará incluir a criação de cotas de representação para mulheres no Legislativo. A proposta é mais uma que já havia sido apresentada pelo partido durante os trabalhos da Comissão Especial e foi excluída pelo relator. “Vamos tentar até o último instante incluir todas essas questões na reforma política, para garantir o nosso compromisso de que ela seja o mais democrática possível. E vamos buscar alianças com outras forças na Câmara para que nossos destaques possam ser vitoriosos na votação desta quinta-feira”, concluiu o socialista.

G1 Petrolina

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma fiscalização na manhã desta sexta-feira (14) na BR-428 em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, com foco no transporte remunerado de passageiros, as vans. O objetivo é flagrar motoristas que trabalham de forma irregular.

Os policiais checaram, principalmente, os equipamentos obrigatórios, que garantem uma viagem tranquila para os passageiros. “A PRF fiscaliza os equipamentos de segurança, verificamos a presença do tacógrafo, equipamento que vai registrar a velocidade, a distância e o tempo de direção do motorista para saber se o motorista está ou não dirigindo a muito tempo, se ele descansou. Se ele ingeriu bebida alcoólica, estamos fazendo testes de alcoolemia”, explicou o inspetor chefe da PRF, Paulo Lima.

Durante a fiscalização, foram flagrados condutores cometendo diversas infrações. “Podemos constatar em um dos condutores a presença de álcool, além do excesso de passageiros. Também tiveram veículos com capacidade para 15 e que estão com 19 até 20 passageiros. Esse trabalho está sendo feito para primar a segurança de quem trafega pela rodovia federal”, destacou.

Segundo Lima, uma das penalidades em caso de irregularidades é a multa. “Se não tiver com o crono tacógrafo, o motorista recebe uma notificação de R$293, mas como essa de alcoolemia é quase R$3 mil e a gente está trabalhando a presença de excesso de passageiros”, disse.