Suspeito de chefiar organização criminosa é detido pela PRF em Sertânia

A OAB Serra entrou na campanha “Dez Medidas para acabar com a Corrupção”, que  dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade.

Também, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).

O Presidente da entidade Stefferson Nogueira e outros representantes da entidade subscreveram simbolicamente o documento que coleta assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular.   A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas no site: www.10medidas.mpf.mp.br.

Imagem ilustrativa

Segundo as investigações, o delegado teria envolvimento com grupo suspeito de crimes como roubo, extorsão, concussão e abuso de autoridade

Um delegado e mais três policiais civis foram presos durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã dessa terça-feira (25). Joaquim Braga Neto, que durante anos comandou investigações de homicídios no Estado, é suspeito de integrar uma organização criminosa.

A Operação Espórtula, como foi denominada, cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e outros três de busca e apreensão.

O delegado atualmente está aposentado. Além dele, outros três policiais civis (incluindo um que foi demitido em 2019 pela acusação de roubar mercadorias e dinheiro após invadir a casa de um chinês) também foram presos na operação.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação conduzida pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) foi iniciada após a denúncia de um comerciante em 2016, com o objetivo de identificar e desarticular um grupo criminoso voltado à prática dos crimes de roubo, extorsão, concussão (se utilizar do cargo público para exigir vantagem indevida) e abuso de autoridade.

“Esses policiais, à época lotados na Delegacia de Água Fria, passaram a perseguir comerciantes do ramo tabagista e a confiscar as cargas que eles comercializavam, sabendo que ali havia uma quantia expressiva de dinheiro. Após selecionar a dedo suas possíveis vítimas, os agentes de segurança pública perseguiam as vítimas e arrebatavam as cargas sob pretexto de que elas seriam falsificadas”, explicou o delegado Jorge Pinto, responsável pela investigação.

“O que se deveria esperar em um caso desse é que o procedimento fosse conduzido até a delegacia, onde fosse formalizado. Mas, não. A carga era revendida para outros comerciantes. Os agentes públicos lucravam duas vezes, porque as vítimas posteriormente eram conduzidas às delegacias e eram constrangidas a pagar propina como forma de se evitar uma prisão em flagrante”, pontuou o delegado.

Ainda segundo o delegado, vários comerciantes chagaram a se mudar do bairro de Água Fria, na Zona Norte do Recife, porque não aguentavam mais as investidas dos policiais. “Começamos a investigar o caso após uma vítima procurar o GOE porque não aguentava mais a situação. Era muito dinheiro que esses agentes de segurança conseguiam. A gente imagina uma média de R$ 30 mil por carga”, disse Pinto.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), contando ainda com o apoio operacional da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.

OPERAÇÃO CONTOU COM 40 POLICIAIS

Os mandados de prisão foram expedidos pela Vara de Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Capital.

Na operação foram empregados 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

“O delegado (preso) tinha muita má fama na corporação. Os inquéritos presididos por ele sempre chegavam com problemas e isso já chamada a atenção”, revelou uma fonte da Polícia Civil. A reportagem é de Raphael Guerra/JC Online.

Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O parlamentar, aliado do presidente Jair Bolsonaro, já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da reunião de instalação do colegiado nesta quarta-feira (27).

A indicação de Silveira à CCJ, uma das comissões mais importantes da Câmara, causou revolta entre opositores de Bolsonaro.

Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, e o deputado foi condenado justamente a perder sua cadeira na Casa, se for cumprida a determinação do Judiciário.

O prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, acabou com uma novela que se arrastava há meses e decidiu homologar o concurso 001/2016, de abril do ano passado através da portaria 057/2017.

A não homologação pela gestão que realizou o certame, cujo prefeito era Delson Lustosa gerou um movimento de aprovados que por várias vezes buscaram pressionar o então gestor pelo direito adquirido.

Em janeiro, o promotor Adriano Camargo Vieira, responsável pela atuação no município, enviou solicitação ao prefeito solicitando a homologação do Concurso.

O promotor alegava que “não mais subsiste a suspensão recomendada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, não havendo mais necessidade de procrastinação”.

Acrescentou o promotor, com razão, que a realização do Concurso causou gastos significativos para a municipalidade e o eventual desinteresse na homologação não deve ser estimulado. Também ameaçou com Ação Civil Pública.

Também em janeiro, representantes do governo haviam prometido homologar o certame até a primeira quinzena de fevereiro. É um dos casos na política onde se pode concluir afirmando: “promessa cumprida”.

Clique abaixo e veja a portaria que homologou o concurso. Expectativa agora para o início da convocação dos aprovados.

Portaria 057/2017 – Concurso Santa Terezinha