Supremo na mira de FBC e Odacy Amorim

Do Uol

O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a indicação do jurista Luiz Edson Fachin como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele obteve 52 votos a favor, 27 votos contra e nenhuma abstenção. Para ter o nome aprovado, Fachin precisava do voto favorável de 41 senadores. Fachin ocupará a vaga aberta pela saída do ex-ministro Joaquim Barbosa em 2014.

A aprovação do jurista é vista como uma vitória do governo que se empenhou para que o jurista tivesse seu nome aprovado junto aos senadores. Ao longo das últimas semanas, o nome do advogado foi alvo de intensas críticas de parlamentares da oposição. Ainda não há data prevista para a posse de Fachin como ministro do STF.

Luiz Edson Fachin tem 57 anos de idade, é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (onde é professor titular) e sócio-fundador da banca Fachin Advogados Associados. Suas especialidades são Direito Civil e de Família. Ele é mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo e foi pesquisador do Instituto Max Planck, na Alemanha, além de ter sido professor-visitante do King´s College, no Reino Unido.

A confirmação da indicação de Fachin para o STF foi marcado pela tensão entre governo e oposição. Desde o anúncio de seu nome, o jurista mobilizou sua equipe para visitar senadores em busca de apoio.

Parlamentares de oposição e do PMDB criticaram a indicação de Fachin por conta do apoio que o jurista deu à então candidata Dilma Rousseff à Presidência em 2010, suas manifestações em relações a movimentos sociais e à poligamia e em relação ao exercício da advocacia durante o período em que Fachin exerceu o cargo de procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006.

Blog do Magno

A Prefeitura de Arcoverde publicou uma dispensa de licitação no valor máximo de R$ 3.493.779,84 para contratar, em caráter emergencial, uma empresa especializada em serviços de limpeza urbana.

A medida foi tomada um dia após a publicação do Decreto nº 003/2025, que declarou situação de emergência na limpeza pública do município.

O processo de dispensa (001/2025), que prevê um curto prazo de três dias úteis (de 22 a 24 de janeiro) para apresentação de propostas, ocorre mesmo com a existência de um contrato vigente com a empresa Planalto Pajeú, responsável pelos serviços até agosto de 2025.

A rapidez e a justificativa emergencial levantam questionamentos sobre a real necessidade de uma nova contratação, considerando que o contrato atual ainda está em vigor.

Enquanto Arcoverde opta por uma nova dispensa milionária, outros municípios, como São José do Egito, também enfrentam desafios semelhantes na área de limpeza pública. Porém, em vez de lançar mão de uma nova contratação, o prefeito Fredson Brito optou por um aditivo ao contrato já existente, solucionando o problema em menos de 20 dias.

“Pelos serviços prestados à entidade e por difundirem a importância do vereador à população, o deputado estadual Ângelo Ferreira foi homenageado no Congresso Estadual de Vereadores que marcou as comemorações de aniversário da União dos Vereadores de Pernambuco”. É o que diz sua assessoria em nota.

O evento ocorreu no período de 22 a 25 de outubro em Garanhuns, no Agreste pernambucano

“Foram 40 anos de muito trabalho e, a cada dia, tentamos preservar a memória política da UVP como uma entidade que é a soma de história, lutas e progresso”, ressaltou o presidente Josinaldo Barbosa, vereador de Timbaúba.

Participaram do evento os vereadores Prof. Ivan, Antônio Henrique,  Fabiano de Zé do Ônibus, Edmundo Alves e Antônio Almeida.

Também tomou posse o novo presidente o deputado Lídio Lopes (MS)

Cumprindo seu terceiro mandato como deputado estadual, Diogo Moraes (PSB) foi empossado, nesta quarta-feira, em Brasília, como vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entidade responsável por congregar todos os deputados estadual do Brasil. 

O socialista deixou o cargo de tesoureiro da instituição, missão que cumpria desde 2020. Também tomou posse o novo presidente da Unale o deputado Lídio Lopes (MS).

Essa é a terceira atribuição de Diogo na diretoria da Unale, onde também foi secretário-geral. O deputado foi eleito por unanimidade na última conferência da instituição, realizada em novembro no Mato Grosso do Sul. 

O mandato na vice-presidência será de um ano. Durante a posse, Diogo Moraes destacou sua satisfação em poder conduzir a diretoria da entidade e se comprometeu em levar à discussão assuntos inerentes às demandas da população.

“Sabemos que algumas pautas não possuem prazo de validade, que são temas que serão sempre discutidos aqui e no âmbito de qualquer parlamento, como o caso da seca, das chuvas que muitas vezes devastaram diversos estados e mais recentemente dos impactos da Covid-19, e nosso compromisso é fazer com as pautas nacionais e regionais possam ser fortalecidas através da união de diferentes representações do nosso país. Tenho certeza que será um novo ciclo de intensos debates, que a Unale vai levar adiante no intuito de poder contribuir para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.

O presidente empossado Lídio Lopes destacou sua satisfação em assumir a presidência da Unale e pontuou a importância da atuação de Diogo na vice-presidência, representando a região Nordeste. 

“Ser empossado como presidente na maior instituição de parlamentares das Américas, a nossa gloriosa Unale, é um grande sonho. Só tenho a agradecer. Pra mim, é muito honroso porque sei da grandiosidade da Unale. Estaremos juntos fazendo mais pelos parlamentos”, disse Lídio. Todos os deputados presentes no encontro agradeceram o período de presidência da deputada Ivana Bastos (BA), que teve início em 2020 e foi encerrado este ano.

COMPOSIÇÃO

A mesa diretora de entidade será composta pelo deputado Lidio Lopes (MS) como presidente, a deputada Ivana Bastos (BA), como tesoureira-geral, deputado José Luís Tchê (AC), como secretário-geral, deputado Diogo Moraes (PE), como vice-presidente. De Pernambuco, ainda integram a diretoria os deputados Aglailson Vitor e Fabrizio Ferraz.

Em nota a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe) informa que, em virtude da declaração da vereadora Célia Galindo proferida no plenário da Câmara de Vereadores de Arcoverde no dia 02/09, quando chamou o delegado Israel Rubis de “camarada descarado”, o corpo jurídico da Adeppe – representando o delegado Israel Rubis – ingressou com interpelação judicial para que a vereadora Célia Galindo se explique judicialmente a respeito das ofensas proferidas contra o delegado.

Depois de ter sido retirado da Delegacia de Arcoverde, sob protestos de moradores e comerciantes, o delegado Israel Lima Braga Rubis voltou a dar expediente na cidade do Sertão de Pernambuco. O retorno aconteceu nessa quinta-feira (10), por determinação judicial. Na decisão, assinada pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, é apontado que há “numerosos indícios de que o ato não observou o interesse público”.

Em conversa com o Diario de Pernambuco, Israel conta ter sido pego de surpresa pela decisão judicial. “Não esperava que fosse sair tão rápido. Estava começando a organizar a delegacia em Vitória, estabelecendo estratégias”, conta. “Voltei ontem (quinta, 10). A população me recebeu muito bem, né? Reconhecem um trabalho sério, imparcial e com muita dedicação”, acrescenta.

A retirada de Israel foi feita em 30 de setembro, no boletim geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). O órgão transferiu ele para a 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico, em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata. Antes da mudança, Israel estava investigando uma denúncia de suposto mau uso de dinheiro público por parte de vereadores de Arcoverde em viagem a um congresso em Maceió.

Em 2 de setembro, a vereadora Célia Galindo (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para criticar o trabalho do delegado, chegando a chamá-lo de “camarada descarado”. O fato gerou uma nota de repúdio da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). “Nenhuma autoridade, nem sequer o presidente da república, está isento de investigação criminal”, disse a entidade.

Oficializada a transferência, a população foi às ruas e às redes sociais manifestar solidariedade e indignação pela saída do delegado, e o MPPE entrou com uma ação contra o Governo de Pernambuco para suspender a medida.

“Não se pode ignorar o fato da remoção ter ocorrido, ‘por premente necessidade’, poucos dias após parte do legislativo local ter externado, em público, sua insatisfação com a atuação do referido delegado, em razão de investigação por supostas condutas ilícitas perpetradas por seus mandatários. A própria Presidente da Câmara dos Vereadores de Arcoverde afirmou em plenário que ‘o Governador e a Corregedoria deveriam dar uma resposta’”, destaca o juiz João Eduardo na liminar expedida.

Israel considera a história com os vereadores encerrada. “Prefiro não alimentar esse tipo de conversa. Nem o Governo do Estado nem eu sairão beneficiados disso. Sou um servidor público disciplinado. Se for para continuar em Arcoverde, continuo. Se for para ir a Vitória, vou. Cumpro meu papel”, pontua.

Em nota, a SDS afirma que “cumpre a determinação judicial”, mas que “a Procuradoria Geral do Estado está analisando a possibilidade de recorrer da decisão”. Já a Polícia Civil Estadual rechaça motivação política: “Insinuar isso é desconhecer completamente as razões reais ou tentar manipular os fatos para tirar alguma vantagem com esse processo de desinformação da população. Como todas as falsas narrativas, não se sustentarão”.