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Supremo julga ação sobre medidas contra parlamentares quarta

Por Nill Júnior

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira (11) uma ação que pede que a Corte considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, caso do recolhimento domiciliar.

O assunto ganhou destaque nos meios político e jurídico nos últimos dias em razão da decisão da Primeira Turma do STF, que, por 3 votos a 2, decidiu afastar Aécio Neves (PSDB-MG) e o proibiu de sair de casa no período noturno.

O artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contestou nesta semana o uso do Código de Processo Penal contra detentores de foro privilegiado.

“Quem julga ministro do Supremo é a Constituição. Quem julga parlamentar federal, senador e deputado federal, é a Constituição. Não é a legislação ordinária que julga membros do Poder Judiciário e nem é a legislação ordinária que julga membros do Poder Legislativo federal, no caso deputados e senadores”, declarou o peemedebista.

No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão.

A relação do Supremo com o Congresso ficou estremecida após o caso Aécio Neves. Muitos parlamentares, especialmente aqueles que respondem a inquéritos, posicionaram-se contra a cautelar imposta ao senador tucano.

A questão está na pauta do Senado, que adiou para o próximo dia 17 de outubroa sessão para analisar a decisão da Suprema Corte.

Porém, o julgamento da ação sobre medidas cautelares contra parlamentares, previsto para a próxima quarta, pode vir a ser uma saída para o conflito. Os presidentes do Senado, Eunício, e do Supremo, Cármen Lúcia, debateram o tema nesta semana em busca de uma solução para o impasse.

Em parecer da Advocacia-Geral do Senado encaminhado na última quinta-feira (5) ao Supremo, a Casa legislativa afirmou que qualquer cautelar contra senador ou deputado é inconstitucional e que nenhum parlamentar pode ser suspenso por ato do judiciário.

“A cautelar de suspensão de função pública, seguramente, não pode ser aplicada aos membros do Congresso Nacional. A conclusão ganha ainda mais força quando se recorda que a Constituição não autoriza a perda automática de mandato em caso algum. Mesmo quando há condenação judicial transitada em julgado, é preciso uma declaração da Casa Parlamentar, observados a ampla defesa e o contraditório, para que o membro do Congresso Nacional perca o mandato”, diz trecho do documento.

“Por essas razões, é descabida a aplicação de medidas cautelares penais aos membros do Congresso Nacional no curso do mandato”, completa o parecer.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, o STF tem poder contra qualquer cidadão, ainda mais quando se trata de um de um agente público, como um parlamentar.

“A partir do momento em que você parte de fortes indícios de autoria e de materialidade do crime, o Supremo tem essa prerrogativa de afastar o senador, na minha opinião baseada na Constituição, uma vez que ele é um agente público, ou seja, exerce uma função pública, mesmo que de natureza eletiva, quer dizer, política. Embora transitória [a função pública], ele é obrigado a obedecer a um dos princípios [da Constituição] que é o princípio da moralidade”, disse a jurista à TV Globo.

Outras Notícias

Rogério Leão tem agenda movimentada no final de semana

Serra Talhada, São Benedito do Sul, São José do Egito e Mirandiba fizeram parte do roteiro. A Ordem de Serviço para construção do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos foi assinada na quinta-feira (4), em Serra Talhada. O deputado Rogério Leão agradeceu ao governador Paulo Câmara pela atenção dada a saúde do sertanejo. Serão […]

Serra Talhada, São Benedito do Sul, São José do Egito e Mirandiba fizeram parte do roteiro.

A Ordem de Serviço para construção do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos foi assinada na quinta-feira (4), em Serra Talhada. O deputado Rogério Leão agradeceu ao governador Paulo Câmara pela atenção dada a saúde do sertanejo. Serão investidos R$ 60 milhões que beneficiarão mais de 236 mil pessoas de dez cidades da região. Com capacidade para realizar, em média, 500 internamentos por mês, serão disponibilizados, entre outros serviços, atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica.

Em Varzinha, distrito de Serra Talhada o deputado Rogério Leão junto com o secretário de transportes, Sebastião Oliveira e do governador Paulo Câmara, acompanhou a inauguração da travessia urbana na localidade. A melhoria do trecho teve como objetivo canalizar e disciplinar o tráfego local.

Uma das cidades na Zona da Mata Sul que tem como tradição comemorar a Festa de Reis, São Benedito do Sul festejou com a presença de varias lideranças politicas. Na sexta-feira (5), o prefeito Junior Amorim recebeu o deputado Rogério Leão com sua comitiva. Estavam presente o vice-prefeito Betanio, o ex-prefeito Zé Bahiano e vários vereadores.

São José do Egito tem recebido investimentos na educação tanto do Governo do Estado como da iniciativa privada. A construção das instalações da Faculdade Vale do Pajeú recebeu a visita de Rogério Leão, na tarde do sábado (6). O empreendimento é do empresário Cleonido Lopes (Painho) e vai colaborar para o crescimento educacional da região.

Ainda na noite do sábado em São José do Egito, o parlamentar acompanhado do ex-deputado Zé Marcos e de várias lideranças políticas do município, prestigiou as comemorações de 153 anos de Festa de Reis no Pátio de Eventos da cidade.

No domingo (7), Rogério Leão reafirmou o apoio na caminhada para Alepe nas Eleições de 2018 do vice-prefeito de Mirandiba, Ailton Rodrigues, dos vereadores, Antão de Cachoeirinha (presidente da Câmara) e Damião. “Assim confirmamos nossa luta por dias melhores para Mirandiba como para o Sertão”, afirmou o deputado.

Projeto Pontal: Fernando Bezerra e agricultores discutem corte de água há 20 dias

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) discutiu nesta sexta-feira (21) com agricultores e o vereador de Petrolina-PE, José Batista da Gama (PDT), a situação do Projeto Pontal e eventuais medidas a serem adotadas com o corte do abastecimento de água para as 450 famílias da região. Segundo o Conselho de Usuários da Água do Sistema […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) discutiu nesta sexta-feira (21) com agricultores e o vereador de Petrolina-PE, José Batista da Gama (PDT), a situação do Projeto Pontal e eventuais medidas a serem adotadas com o corte do abastecimento de água para as 450 famílias da região.

Segundo o Conselho de Usuários da Água do Sistema Perenizado (ConsuPontal), faz 20 dias que a 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf alega problemas nas bombas de transmissão.

Pelo menos 20 comunidades e assentamentos já sofrem com o desabastecimento.  Até agora, os agricultores têm racionado a água dos reservatórios, mas, de acordo com o presidente do ConsuPontal, Antônio Averlangem Corcino, essa é uma solução emergencial. “Nós prevemos que, se continuar sem o fornecimento, no máximo em 30 dias, algumas propriedades vão ficar sem uma gota de água”. Como os reservatórios variam de tamanho (pequeno e grande), Averlangem também avalia que muitas famílias podem se aprofundar na crise antes disso. “Nos pequenos, a água está pouca”, alertou.

Por sua vez, Fernando Bezerra solicitou ao grupo de agricultores a elaboração de uma proposta que buscasse equilibrar a relação entre os moradores do Pontal e a Codevasf. O senador disse estar sensível a situação dos produtores, porém lembrou que a legislação impede que a 3ª SR forneça água, sem outorga. “Ele sugeriu a ideia de o ConsuPontal propor o pagamento da água. Nós vamos elaborar esse documento e encaminhar para a Codevasf, fazer as análises técnicas junto aos profissionais da entidade, demonstrando, assim, que o ConsuPontal tem o interesse em pagar pelo fornecimento”, indicou Averlangem.

Na oportunidade, o vereador Zé Batista apresentou a FBC o levantamento de área irrigada do perímetro Pontal Perenizado – produzido em colaboração com o ConsuPontal. Durante seis meses, uma equipe com um engenheiro agrônomo e dois técnicos mediram o potencial irrigável da área, os hectares de plantações, bem como o número de empregos diretos e indiretos gerados com a produção de frutas.

Para Batista, a descontinuidade ou até mesmo a falta de abastecimento da água, em alguns locais, continuam sendo uma barreira para o total desenvolvimento do Projeto. “Nós temos cerca de 300 hectares plantados naquela região e outros 1.705 ha disponíveis. Agora para plantar tem de ter água, e é por essa razão que estamos pedindo o apoio do senador”, disse.

Estiveram presentes na reunião toda a diretoria do ConsuPontal, que também solicitou um momento com o superintende da 3ª SR, Aurivalter Cordeiro, para a próxima semana. Após o encontro, não houve entrevista com o senador.

Gilson Brito acredita que pode unir a oposição em Tabira

Em Tabira a política começa a esquentar. Na oposição,  o médico Gilson Brito acredita que pode unificar a oposição,  inclusive com a confiança do ex-prefeito Dinca Brandino. Ele tem defendido que pode unir várias lideranças políticas, rurais e dos bairros mais carentes, como também vários empresários. Dentre os argumentos, o de que  não tem vícios […]

Em Tabira a política começa a esquentar. Na oposição,  o médico Gilson Brito acredita que pode unificar a oposição,  inclusive com a confiança do ex-prefeito Dinca Brandino.

Ele tem defendido que pode unir várias lideranças políticas, rurais e dos bairros mais carentes, como também vários empresários.

Dentre os argumentos, o de que  não tem vícios políticos, não precisa viver de política e sempre fez, diante de sua condição, um pouco pela população mais carente.

“Com a má gestão do prefeito Sebastião Dias, a população carente está clamando pelo novo e vê no médico uma verdadeira mudança na Cidade das Tradições”, diz na nota.

Ele acredita que nomes como do ex-prefeito Edson Moura, vereadores como Marcos Crente, Nelly, Alan Xavier, Djalma das Almofadas, Claudiceia Rocha, o ex-vereador Edmundo Barros, os empresários Irmão Betinho, Zé da Sulanca, Lúcia Simões (SAMED), médicos da região e da cidade como Eduardo Jeronimo, Robério Mathias e Antônio Godê podem apoiá-lo.

O blog perguntou se Dinca realmente estaria disposto a apoiá-lo. “Me dou muito bem com Dinca. Até agora o que eu fiz a pedido dele. Em momento algum em nosso grupo, até agora , houve uma definição de quem será o candidato”.

E acrescentou: “Houve apenas conversas, nada firmado não. Quero colocar na cabeca das pessoas de Tabira que uma pessoa de bem pode sim ser político e mudar a vida das pessoas. Temos um grande projeto para a Cidade das Tradições”, concluiu.

Vacinação em massa é ‘decisiva’ para o bom desempenho da economia brasileira, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (25) que a vacinação em massa é decisiva para a retomada do crescimento econômico.  A matéria é de Laís Lis, G1-Brasília. “A volta segura ao trabalho é importante e a vacinação em massa é decisiva, é um fator crítico de sucesso para o bom desempenho da economia […]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (25) que a vacinação em massa é decisiva para a retomada do crescimento econômico.  A matéria é de Laís Lis, G1-Brasília.

“A volta segura ao trabalho é importante e a vacinação em massa é decisiva, é um fator crítico de sucesso para o bom desempenho da economia logo à frente”, disse Guedes durante entrevista em que comentou o resultado da arrecadação federal em 2020.

Guedes também rebateu as críticas de que o governo brasileiro não negociou com mais fabricantes de vacinas. O governo conseguiu até agora receber doses da vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca, e da CoronaVac, mas esta, resultado de um acordo entre a China e o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo.

“O Brasil está realmente tentando comprar todas as vacinas. A crítica de que teríamos ficado com uma vacina só não cabe. Estamos tentando adquirir todas as vacinas. Eu sou testemunha do esforço de logística para isso”, afirmou.

Ao contrário do discurso adotado por parte do governo ao longo da pandemia, que defendeu a volta à “normalidade” e ao trabalho apesar do aumento no número de casos da doença e de mortes, Guedes pediu que as pessoas se cuidem.

“Espero que todos se cuidem, saúde e vacinação em massa são críticos, são fatores críticos de desempenho econômico também. Então, para que a economia possa voar novamente, nós precisamos acelerar essa vacinação em massa”, disse.

Educação de Afogados recebe nota 9 do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou os números do índice de compromisso com a alfabetização (ICA), analisando o desempenho dos 184 municípios Pernambucanos entre os anos de 2023 e 2024.  O estudo mostra que a média geral subiu de 5,2 para 7,9 no período.  O índice varia de zero a 10 e tem […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou os números do índice de compromisso com a alfabetização (ICA), analisando o desempenho dos 184 municípios Pernambucanos entre os anos de 2023 e 2024. 

O estudo mostra que a média geral subiu de 5,2 para 7,9 no período. 

O índice varia de zero a 10 e tem como foco a alfabetização de crianças de 6 e 7 anos, matriculadas no 1º e 2º anos do ensino fundamental.

A edição 2024 do ICA/TCE-PE avaliou sete eixos, incluindo dois novos: Valorização de Professores e Busca Ativa de Alunos. Esses se somam aos cinco eixos já analisados na edição anterior: Legislação, Colaboração, Formação, Material e Monitoramento. No ranking, Afogados da Ingazeira recebeu a nota 9.

“Essa nota excelente no ICA/TCE se soma ao recente resultado de nosso crescimento no índice do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para comprovar que estamos garantindo qualidade de ensino. Agradecemos aos professores que fazem a rede municipal pelo apoio à gestão e pelo compromisso com a aprendizagem de cada criança Afogadense,” destacou Wivianne Fonseca, secretária de educação de Afogados da Ingazeira.