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Supremo define nesta quarta rito do processo de impeachment de Dilma

Por Nill Júnior

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Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) uma ação do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciado no último dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A decisão poderá alterar regras do trâmite previstas numa lei de 1950 e nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o processo, afastar e depor um presidente da República.

Na ação, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso – como o acolhimento do pedido, passo inicial do impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes. A legenda também contesta a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsapara a comissão que analisará as acusações contra petista. Além disso, o documento defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.

Na última quarta (9), após suspender o processo, o relator da ação, ministro Edson Fachin, afirmou que, em seu voto, irá propor um rito “por inteiro” para o andamento do caso. Nesta terça, ele distribuiu o documento, com cerca de 100 páginas, para os demais ministros.

No julgamento, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria Geral da República, a Presidência. Cada um terá 15 minutos para se manifestar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.

Outras Notícias

Arcoverde: Deputados Júlio e Zeca entregam trator em Serra das Varas

Os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), ambos do PTB, entregaram na tarde desta sexta-feira (13), em Arcoverde, mais uma máquina para ajudar o homem e a mulher do campo. Desta vez foi beneficiada a Associação dos Agricultores Familiares de Serra das Varas. Presentes ao evento, além dos parlamentares trabalhistas, a presidente do […]

Os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), ambos do PTB, entregaram na tarde desta sexta-feira (13), em Arcoverde, mais uma máquina para ajudar o homem e a mulher do campo. Desta vez foi beneficiada a Associação dos Agricultores Familiares de Serra das Varas.

Presentes ao evento, além dos parlamentares trabalhistas, a presidente do PTB em Arcoverde, Nerianny Cavalcanti; os vereadores Heriberto do Sacolão (Podemos) e Zirleide Monteiro (PTB), que foi uma das responsáveis pela organização da associação dos agricultores. Em sua fala, o presidente da entidade, Lula, disse que sempre acreditou nas promessas dos deputados Júlio e Zeca e o trator não era de uma pessoa ou da associação, mas de todos os trabalhadores e trabalhadoras do campo.

Júlio Cavalcanti lamentou e criticou a incompetência do governo da prefeita Madalena que perdeu cerca de meio milhão de reais de duas emendas suas que deveriam ter sido utilizadas na construção do calçamento da estrada do CEDEC.

Carnaíba – Neste sábado, os deputados Júlio Cavalcanti e Zeca Cavalcanti vão estar ao lado dos vereadores Neudo da Itã (presidente da Câmara de Vereadores), Gleybson, Anchieta, Preguinho, Badéga, Irmão Adilson e os ex-prefeitos Didi, Zé Mário e Tota de Juvenal. A solenidade de entrega será às 10h30 em frente à Câmara de Vereadores. Antes os deputados concedem entrevista na rádio de Carnaíba.

Prefeito e vice de Águas Belas sofrem nova derrota

Blog do Magno  O juiz em exercício da 64ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Andrian de Lucena Galindo, rejeitou os embargos de declaração do prefeito e da vice de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) e Eniale de Codinho (PSD), respectivamente. Em decisão proferida hoje, o magistrado considerou não haver motivo para que houvesse contestação pelos réus […]

Blog do Magno 

O juiz em exercício da 64ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Andrian de Lucena Galindo, rejeitou os embargos de declaração do prefeito e da vice de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) e Eniale de Codinho (PSD), respectivamente.

Em decisão proferida hoje, o magistrado considerou não haver motivo para que houvesse contestação pelos réus de uma decisão que resultou na cassação da dupla.

“Fica claro nos autos que todas as fases processuais foram respeitadas, inclusive a das alegações finais, oportunidade final, anterior a sentença, para que as partes falem sobre tudo que foi produzido e juntado”, sentenciou.

Outros três réus também tiveram os embargos rejeitados (clique aqui para ter acesso à decisão na íntegra). Luiz Aroldo e Eniale foram cassados no começo deste mês por abuso de poder econômico e político.

A sentença do juiz Andrian de Lucena coincide com a operação Águas Limpas, deflagrada na manhã de hoje para investigar uma suposta fraude na contratação de obras públicas de infraestrutura no município. O Ministério Público do Estado (MPPE) e a Polícia Militar estiveram envolvidos na ação.

Equipes do Grupo de Atuação Especializada de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi) cumpriram dez mandados de busca e apreensão contra oito pessoas físicas, uma empresa e a Prefeitura de Águas Belas.

Afogados: Câmara vai promover audiência pública contra Reforma da Previdência

O destaque da quinta sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira- PE, realizada na noite desta segunda-feira (6 de março), foi o anúncio por parte do Presidente Igor Mariano (PSD) da realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9 de março) às 09h da manhã no Cine Teatro São José para […]

O destaque da quinta sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira- PE, realizada na noite desta segunda-feira (6 de março), foi o anúncio por parte do Presidente Igor Mariano (PSD) da realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9 de março) às 09h da manhã no Cine Teatro São José para debater a reforma da previdência.

Vários vereadores usaram da palavra e discursaram contra o texto da atual reforma, Cícero Miguel (PSD), Augusto Martins (PR), Rubinho do São João (PEN) e o próprio Presidente Igor Mariano (PSD) se disseram insatisfeitos com o atual texto da reforma: “A previdência deve ser reformada mas sem prejudicar o pequeno, vamos fazer um grande movimento no sentido de sensibilizar nossos representantes no Congresso Nacional”, destacaram os vereadores.

Vale lembrar que o movimento também conta com a participação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da CONTAG, da CUT, da Diaconia, de associações comunitárias e várias outras instituições representadas em Afogados da Ingazeira. Todos devem participar do ato que terá como finalidade a elaboração de um documento que será enviado a Brasília.

O Presidente convocou todos os vereadores a estarem presentes e encerrou a sessão marcando a próxima para o dia 13 de março (segunda-feira) às 20h na sede do Poder Legislativo.

AGENDA:

Local: Cine Teatro São José

Data: 09 de março de 2017 (Quinta-Feira)

Horário: 09h

Tema: Reforma da Previdência

Serviço: Aviso de Licitação

ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO EGITO AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: CH001/2022. CPL. Chamada Pública Nº 00001/2022. Serviço. Credenciamento de Empresas Privadas Especializadas para Prestação de Serviços de Saúde, credenciados pelo SUS, nas diversas especialidades, de acordo com às Diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, por período […]

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO EGITO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: CH001/2022. CPL. Chamada Pública Nº 00001/2022. Serviço. Credenciamento de Empresas Privadas Especializadas para Prestação de Serviços de Saúde, credenciados pelo SUS, nas diversas especialidades, de acordo com às Diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Egito/PE. Valor: R$738.437,15. Data e Local da Sessão de Abertura: 19/07/2022 às 08:15h. Praça Seresteiro João Pequeno, S/N, Centro, São José do Egito – PE. . São José do Egito, 07/06/2022. José Ari Rafael Ferreira. Presidente da CPL.(*)(**)

 

 

Para ministro, mudar ensino médio é tão importante quanto reformar economia

Até a semana passada, se perguntassem a uma autoridade do governo quais são as três prioridades da gestão de Michel Temer, a resposta seria: economia, economia e economia. Desde a última quinta-feira (22), um tema alternativo disputa as atenções dos brasileiros no noticiário e nas redes sociais: a reforma do ensino médio. “Temos que colocar […]

mfAté a semana passada, se perguntassem a uma autoridade do governo quais são as três prioridades da gestão de Michel Temer, a resposta seria: economia, economia e economia. Desde a última quinta-feira (22), um tema alternativo disputa as atenções dos brasileiros no noticiário e nas redes sociais: a reforma do ensino médio.

“Temos que colocar a educação no mesmo patamar de prioridade das reformas econômicas”, disse o responsável pela novidade, o ministro Mendonça Filho, em entrevista ao UOL. A íntegra da conversa pode ser assistida no rodapé da reportagem. Os trechos mais relevantes estão distribuídos em vídeos enxertados ao longo do texto.

Petrificado e ineficiente, o ensino médio tornou-se uma unanimidade nacional. Difícil encontrar alguém que discorde da necessidade de reformá-lo. Mas vinha prevalecendo em Brasília o entendimento segundo o qual a melhor maneira de resolver o problema era discuti-lo exaustivamente.

Exaustos, os debatedores tinham a sensação de que sua preocupação era útil. E não precisavam resolver nada. Guindado ao comando da pasta da Educação há quatro meses e meio, o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE) migrou do debate acadêmico à prática. Convenceu Temer a baixar a reforma do ensino médio por MP (medida provisória).

Diferentemente de um projeto de lei, a MP vigora a partir de sua publicação no Diário Oficial. E os congressistas têm a obrigação de apreciá-la em até 120 dias. O ritmo de toque de caixa gerou muitas críticas. O ministro Mendoncinha, como é chamado pelos amigos, disse ter ficado “pasmo” (repare no vídeo abaixo).

“Medida provisória para atender urgência e relevância no campo econômico é sempre justificável. No campo social da educação, que vive um drama terrível, algumas pessoas ficam meio que arrepiadas. Não tem que ter arrepio. É uma medida legislativa com base na Constituição, que estabelece urgência e relevância.”