Suplentes com supersalário pra nada

do Diário de Pernambuco

A primeira prestação parcial de contas divulgada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que os gastos dos candidatos ao governo e ao Senado em Pernambuco, neste primeiro mês de campanha, ultrapassam os R$ 9 milhões. Valor bem próximo do total declarado pelos que estão em campanha nacional, os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), que foi de R$ 11,5 milhões.

O candidato a governador Paulo Câmara (PSB) declarou que as despesas neste início de campanha foram de R$ 3,5 milhões, enquanto o petebista Armando Monteiro gastou R$ 3,6 milhões. A cifra socialista foi contestada pelo adversário. “Com 20 vezes mais material na rua, como gastaram só isso? Só se eles têm o dom divino da ubiquidade para ter propagandas em vários lugares ao mesmo tempo”, ironizou o coordenador jurídico de Armando, Walber Agra.

O advogado da Frente Popular, Bruno Brennad, considerou as críticas “fruto do desconhecimento”. “Do mesmo jeito que não tiveram conhecimento necessário para colocar propaganda nas ruas no 1º dia de campanha, também não têm agora de que as despesas podem ser pagas e liquidadas nos meses seguintes, nas prestações seguintes”, rebateu.

O detalhamento dos doadores aponta que Armando Monteiro é seu principal financiador, com cheques próprios que somam R$ 3,6 milhões dos R$ 3,8 milhões arrecadados. Já Paulo Câmara construiu sua receita a partir de doações do Comitê Financeiro e da direção estadual do PSB. No topo do ranking de quem gastou mais entre os candidatos ao Senado está Fernando Bezerra Coelho. A sua prestação aponta um gasto de R$ 1,9 milhão, enquanto seu concorrente João Paulo (PT) informou uma despesa de R$ 6,5 mil.

O ator Zé de Abreu criticou neste sábado a atriz Regina Duarte por ter declarado apoio ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em sua conta no Twitter, o ator, que é ligado ao PT, disse que perdeu o respeito pela colega de profissão por causa de sua mais recente posição política.

“Respeitei a posição de @reginaduarte enquanto ela apoiava a direita democrática com Serra, Alckmin, FHC, Doria. Quando apoiou o impeachment. Mas não respeito artista que apoia fascista. O fascismo odeia nossa profissão e nossa classe. Elimina quem discorda e quem é ‘diferente’”, publicou o ator que interpreta o personagem Dodô na novela Segundo Sol.

“Nossos colegas, Regina Duarte, sejam artistas, técnicos, gays, lésbicas ou héteros, estamos APAVORADOS com o advento do fascismo. Ninguém mais trabalha sossegado com essa ameaça de trevas sobre nossas almas sensíveis. Não é admissível um colega de tantos anos não respeitar isso!”, escreveu.

Militante do PSDB nas eleições presidenciais anteriores, a atriz não se engajou este ano na campanha de Geraldo Alckmin (PSDB), que ficou na quarta colocação no primeiro turno, mas vinha publicando diversas mensagens com críticas ao PT e sinalizando simpatia a Bolslonaro.

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Com isso, disseminar fake news contra o sistema eleitoral não é enquadrado como um crime contra o Estado Democrático de Direito. De acordo com o trecho que vetado, seria crime:

“Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

O veto foi mantido com 317 votos, contra 139 deputados que votaram para derrubar. Eram necessários no mínimo 257 votos de deputados para a derrubada. Com o resultado dos deputados, o Senado não precisou votar a medida.

Dos 25 deputados da bancada pernambucana na Câmara, 21 votaram sendo que 11 pela derrubada do veto e 10 pela manutenção.

Veja como votou cada deputado pernambucano na manutenção do veto de Bolsonaro para fake news não ser considerada crime.

Votaram a favor da manutenção do veto: 

André Ferreira (PL); Augusto Coutinho (REPUBLICANOS); Clarissa Tércio (PP); Coronel Meira (PL); Eduardo da Fonte (PP); Fernando Coelho Filho (União); Fernando Rodolfo (PL); Mendonça Filho (União); Ossesio Silva (Republicanos); Pastor Eurico (PL).

Votaram pela derrubada do veto: 

Carlos Veras (PT); Clodoaldo Magalhães (PV); Eriberto Medeiros (PSB); Felipe Carreras (PSB); Guilherme Uchoa )PSB); Lucas Ramos (PSB); Maria Arraes (Solidariedade); Pedro Campos (PSB); Renildo Calheiros (PCdoB); Túlio Gadêlha (Rede); Waldemar Oliveira (Avante).

A Prefeitura de Sertânia realizou na última semana duas importantes formações voltadas aos profissionais que trabalham direta ou indiretamente com a violação de direitos das crianças e adolescentes do município.  

A ação aconteceu por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e os treinamentos foram comandados por Francisco Marques, especialista em direito da criança e adolescente pela UFPE e Consultor em Políticas Públicas e Direitos Humanos.

A primeira capacitação ocorreu no dia 30/11 e foi voltada para os Conselheiros Tutelares. O objetivo foi falar sobre a implantação do Sistema Integrado dos Conselhos Tutelares (Sipia), que já está implantado em Sertânia. 

O Sipia registra informações sobre os casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Ele gera relatórios oficiais e permite uma padronização dos atendimentos. De acordo com Francisco, o sistema vai melhorar a agilidade nas ocorrências emergenciais, pois os órgãos competentes serão comunicados com mais celeridade. 

Através do Sipia é possível ter acesso às informações necessárias de forma mais rápida e transparente, já que toda a rede de apoio e proteção à criança e ao adolescente estará dentro desse sistema. Com isso, os encaminhamentos para a rede de proteção serão agilizados. 

Além de possibilitar um melhor direcionamento das ações a serem implementadas, a partir dos dados que são gerados, como por exemplo, qual bairro da cidade registra mais incidências de violação.  

A iniciativa é uma prerrogativa da ONU e do Unicef, além de garantir a defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O treinamento aconteceu na sede do Conselho Tutelar de Sertânia. 

Já no dia 01/12, Francisco realizou uma formação continuada para diversos servidores da Prefeitura. O tema foi o “fluxo de atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência”. 

Participaram do momento funcionários das secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, Saúde e Educação: CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Casa de Acolhimento, Vigilância Socioassistencial, Programa Criança Feliz, CAPS e coordenadores pedagógicos das escolas do município. 

Francisco explicou que a finalidade do encontro foi alinhar, organizar e padronizar os atendimentos destes órgãos. Foram tratados temas como escuta especializada, depoimento especial e revelação espontânea.  

A ideia é que todos cumpram seus papéis e a partir da integração dos trabalhos possa se ter uma agilidade maior no combate à violação de direitos das crianças e adolescentes sertanienses.

A atividade aconteceu na COPE e é um cumprimento da Lei nº 13.431, de 2017, que determina atendimentos prioritários e como deve ser feito os atendimentos a vítimas ou testemunhas de violência.

“O nosso foco é fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente que vive em Sertânia. Tanto a implantação do Sipia, quanto o estímulo ao trabalho integrado das equipes vão nos ajudar a alcançar esse objetivo. Essas duas ferramentas juntas têm o potencial de reduzir os índices de violação de direitos contra esses grupos. Por isso, é de suma importância a união de todos os órgãos que trabalham com esses públicos para que possamos avançar nas ações de proteção. A proposta é garantir um atendimento digno e de qualidade e por isso viabilizamos essas formações em rede”, disse Paulo Henrique, Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Do JC Online

A torcida para que sexta-feira (8) chegue logo deve ser grande para milhares de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em outubro passado. Nesse dia serão divulgadas as notas individuais pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pela avaliação. Com o resultado, os jovens poderão concorrer a mais de 200 mil vagas em graduações ofertadas em universidades e institutos públicos, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). É possível também, com a nota do Enem, candidatar-se a bolsas em faculdades particulares, ingressar em cursos técnicos gratuitos, obter financiamento estudantil ou fazer intercâmbio fora do País com recursos federais.

Quem deseja estudar em uma das quatro universidades públicas de Pernambuco – as federais UFPE, UFRPE e Univasf e a estadual UPE – tem que concorrer às vagas via Sisu. Os dois institutos federais, IFPE e IF do Sertão, também integram o sistema. As inscrições serão na próxima semana, apenas pela internet, entre os dias 11 e 14 de janeiro. O “listão” dos classificados sairá no dia 18, quando os feras poderão comemorar com a tradição, no Estado, de raspar cabeças e sobrancelhas.

Em Pernambuco serão abertas 13.553 vagas no Sisu, distribuídas no Recife, em duas cidades da Região Metropolitana (Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe) e em mais 12 municípios do interior. Uma das novidades deste ano é o ingresso da UPE, que até o ano passado realizou vestibular próprio para preencher metade das vagas (a outra metade é ocupada pelo vestibular seriado).

O calendário de inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), ambos do governo federal, não saiu ainda. Se o MEC mantiver a prática de anos passados, o período de inscrição será aberto logo após a conclusão do Sisu. Ou seja: estudantes de olho em bolsas de 50% e 100% do Prouni, em faculdades privadas, ou em cursos técnicos de graça devem ficar atentos.

Para estudantes que já estão em universidades federais, o Enem servirá para concorrer a bolsas de intercâmbio por meio do Programa Ciência sem Fronteiras. Mas por enquanto não há vagas abertas. Aqueles que pagam mensalidades em instituições e sonham com o Fies terão que esperar o anúncio das inscrições no programa de financiamento federal.

COTAS – A partir deste ano, todas as universidades e institutos federais têm que destinar 50% das suas vagas para candidatos que cursaram todo o ensino médio na escola pública. Como essas instituições, em Pernambuco, somam 11.823 vagas no Sisu, significa que 5.911 vagas serão disputadas por esses jovens.

Na UPE a cota para escola pública é menor, 20%, e com anos de estudo na rede pública mais abrangente. Das 1.730 vagas ofertadas no sistema federal, 346 vão ser ocupadas por quem estudou do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio em escola pública estadual ou municipal (não pode ser da rede federal).

UFPE e UFRPE também oferecem bônus de 10% na nota do Enem para candidatos que estudaram no interior e vão concorrer a vagas nos câmpus de Vitória e Caruaru (UFPE) ou Garanhuns e Serra Talhada (UFRPE). Mas vale ressaltar que o candidato tem que optar pela cota ou pelo bônus.