Coletiva em Recife apresenta resultado de Operação Hades

Esta semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações para o Poder Executivo do Município de Salgueiro justificar a contratação de qualquer profissional artístico que seja realizada via inexigibilidade de licitação.

Ainda se abster de realizar a contratação de shows e artistas para o período junino, com o dispêndio do erário, cujos valores extrapolem a média paga aos artistas locais/regionais.

Em um dos documentos, direcionado ao Prefeito e à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Salgueiro, o MPPE recomendou que o município se abstenha de realizar novas contratações artísticas via inexigibilidade de licitação, sobretudo quando se tratar de empresas que tenham servidores municipais como participantes e nos casos em que for viável a competição para o fornecimento de bens ou prestação dos serviços ao município.

Segundo o inquérito civil nº 01939.000.158/2022, instaurado pela Promotoria de Salgueiro, o Município vem contratando bandas cujos integrantes são servidores públicos comissionados municipais, em desconformidade com o artigo 14 da lei nº 14.133/2021, o qual veda, entre outras questões, a participação de pessoas com vínculos de natureza financeira, trabalhista ou civil em licitações ou participação na execução de contratos com o dirigente do órgão ou instituição contratante.

No texto do documento, a Promotora de Justiça Adna Leonor Deo Vasconcelos ressalta que a contratação de qualquer profissional do setor artístico, via inexigibilidade de licitação pelo Município deve obedecer aos trâmites legais previstos. 

Destaca, ainda, que a inexigibilidade de licitação em contratos artísticos deve ser precedida de procedimento que justifique a escolha, como a inviabilidade de competição; assim como o preço; a contratação direta ou através de empresário exclusivo e a consagração do profissional pela crítica especializada ou opinião pública.

Em outra recomendação encaminhada ao Prefeito e à Chefe de Gabinete de Salgueiro, o MPPE aconselha a adoção de critérios justos e razoáveis com relação aos gastos do Município; bem como suspenda/rescinda a contratação do artista/banda indicada no contrato com valores exorbitantes; e proceda a redução dos gastos com as festividades juninas que comprometa a prestação de serviços essenciais para os cidadãos salgueirenses.

O MPPE recomenda, ainda, a atualização imediata do Portal da Transparência do Município, cumprindo assim o disposto na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) no que tange às licitações e contratações públicas divulgando, no mínimo, os editais com seus respectivos termos de referência ou projetos básicos. Devem incluir também as cotações de preço e sua justificativa; bem como todos atos decisórios com a respectiva fundamentação, as atas de sessão para apresentação de propostas e julgamento bem como os contratos porventura celebrados.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 12 e 13 de junho de 2023.

Durante a segunda plenária do processo de escuta popular Ouvir para Mudar 2025, realizada nesta quinta-feira (14), no município de Ouricuri, a governadora Raquel Lyra fez anúncios e assinaturas.

Com investimentos no valor de mais de R$ 100 milhões, foram autorizadas as ordens de serviço de restauração da PE-630 e PE-555; a assinatura da licitação para construção de uma nova delegacia em Exu; e anunciados recursos voltados a melhorias hídricas no Araripe.

“Estamos em mais uma plenária do Ouvir para Mudar, quando construímos junto com a população a nossa Lei Orçamentária Anual. Isso garante que tudo o que formos executar esteja alinhado com o sentimento e a necessidade de cada região. Viemos ao Araripe reafirmar nosso compromisso com o Sertão de Pernambuco, garantindo infraestrutura, estradas, mais acesso à água, segurança, educação e saúde. Esse trabalho é feito em parceria com prefeitos, deputados e toda a população. Esse momento que estamos vivendo é de grande oportunidade para que as pessoas que nunca foram vistas, possam ser enxergadas pelo Governo de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A PE-630, rodovia entre o município de Trindade e o Distrito de Barra de São Pedro, em Ouricuri, recebeu ordem de serviço para execução das obras remanescentes de restauração. Com investimentos de R$ 25,6 milhões, a iniciativa contempla 13 quilômetros da rodovia, com entrega prevista para julho de 2026.

Já a PE-555, que liga Parnamirim a Urimamã, passará por obras de restauração em seus 55,3 km, com investimento de R$ 62,3 milhões e previsão de conclusão em outubro de 2026. Os serviços incluem reciclagem do pavimento, melhorias na drenagem, novo asfalto e sinalização.

Na área de recursos hídricos, a chefe do Executivo estadual divulgou importantes avanços. Foi assinada, por exemplo, ordem de serviço para substituição de um trecho do Sistema Adutor do Oeste, com investimento de R$ 3,7 milhões e previsão de beneficiar 149 mil pessoas das cidades de Araripina, Ipubi, Trindade e distritos vizinhos. Outra ação confirmada foi a substituição de 2,5 quilômetros de adutora da ETA Luiz Gonzaga para Exu, no valor de R$ 3 milhões, beneficiando 90 mil habitantes de Bodocó, Exu, Granito e Moreilândia.

Também foi autorizada a licitação para obras complementares de ampliação da ETA Voluntários da Pátria, em Ouricuri, com aporte de R$ 3,7 milhões. A intervenção beneficiará cerca de 250 mil moradores.

A governadora deu a autorização de licitação para construção de nova delegacia de Exu, com aporte R$ 1,7 milhão. Ainda para esta região, o Governo do Estado já havia anunciado anteriormente a construção do Complexo da Polícia Científica, em Ouricuri. “Uma demanda muito antiga da população, que precisava se deslocar para Petrolina, seja para fazer um exame de lesão corporal ou a liberação do corpo de um ente querido que precisa ser velado”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Ouvir para mudar em Salgueiro e Floresta

Dando continuidade à rodada do Ouvir para Mudar no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra cumpre hoje agenda nos municípios de Salgueiro, no Sertão Central, e Floresta, no Sertão de Itaparica.

Pela manhã a agenda aconteceu em Salgueiro, na Escola Técnica Estadual (ETE) Prof. Urbano Gomes de Sá. E à tarde, em Floresta, na Escola Técnica Estadual (ETE) Deputado Afonso Ferraz.

O prefeito Sandrinho Palmeira parece estar ciente da necessidade de oxigenação no formato da gestão.

Como destacou a Coluna do Domingão,  depois de uma semana difícil e de críticas após a última pesquisa Múltipla, além da percepção de que tem que dar um choque de gestão, o prefeito Sandrinho Palmeira teve repercussão positiva do anúncio da banda Detonautas para o Encontro de Motociclistas.

Palmeira agora deve aproveitar a leve brisa após a tempestade para retomar o monitoramento da gestão, criar grupos de trabalho para destravar os pontos crônicos como Pátio da Feira, parque solar, trânsito e lixo, e, se quiser mostrar resposta à percepção quase geral, iniciar uma dança das cadeiras no governo.

O blog apurou de aliados próximos que nesta semana,  a gestão retoma as reuniões de monitoramento,  que haviam sido deixadas de lado.

Um projeto que vai sair do papel é o da instalação de caixas coletoras de lixo em pontos estratégicos,  evitando a imagem de uma cidade suja e com gargalos mesmo depois do fim de gestão.

Outra informação é a de que, apesar dos questionamentos da oposição,  o município teria boa situação fiscal,  inclusive tendo virado o ano com uma gordura de cerca de R$ 2 milhões para investimentos e contrapartidas.

Um problema que ele vai enfrentar logo nos primeiros dias de 2026 tem relação com a ação por abuso de poder econômico nas eleições de 2024,  no famoso caso Jandyson. Se na primeira instância ele tiver uma derrota, o clima de instabilidade jurídica pode atrapalhar a gestão.

Por outro lado,  o gestor ainda aposta na eleição de João Campos para o Governo de Pernambuco,  que daria o lastro para cumprir promessas como a de calçar todas as ruas com até dez imóveis,  tendo por base 2024. A conferir…

O vice-Prefeito do município de Custódia, Agreste do Estado, Manuca de Zé do Povo, esteve no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, onde reuniu com Charles Ribeiro, Diretor Presidente do Órgão, que na ocasião estava acompanhado do Coordenador de Articulação Municipal, Lázaro Medeiros.

Manuca, que foi eleito no último pleito a Prefeito de Custódia com mais de 12 mil votos, entregou documento ao dirigente da Autarquia, onde solicita educadores de trânsito para ações educativas naquele município, dentro do Programa Detran Itinerante, uma vez que, a frota da cidade é de 10.155 veículos, desses, 4.524 são motos e os acidentes são constantes.

Na oportunidade, Ribeiro disse que, além do envio de técnicos da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, o Posto de Atendimento do DETRAN-PE naquela localidade vai passar a contar com vistoriador e captação de imagem.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, disse em sua rede social que, como já divulgado pela imprensa, a Câmara recebeu pedidos de cassação do prefeito Wellington Maciel.

“Encaminhamos os pedidos para a assessoria jurídica. Os advogados darão parecer pela materialidade ou não dos pedidos”. Ou seja, avaliarão se os pedidos atendem os requisitos legais para seguir.

O parecer já será apresentado na próxima sessão, dia  4 de dezembro, segunda próxima.

“Haverá o sorteio para conhecer a Comissão prévia que vai analisar os pedidos”. Uma comissão é sorteada para cada pedido. “A Casa James Pacheco manterá as práticas da transparência, responsabilidade e justiça. Todos os passos serão abertos e transparentes”, disse.

Caso as Comissões dêem parecer pela sequência do pedido, haverá todo um rito processual, com direito a ampla defesa até a votação final. Para a cassação são necessários dois terços dos votos.

Na sessão de segunda na Câmara de Arcoverde,  o presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, Caio Magalhães, apresentou pela entidade mais um pedido de impeachment do prefeito. Ele invocou o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.  Ele coloca como infrações político-administrativas do gestor sujeitas ao julgamento da Câmara e com prévia de cassação de mandato.

Dentre as motivações, impedir acesso à informações do executivo, descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.

Outro pedido, tendo por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual foi apresentado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo, que também usaram a tribuna.

 

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