Subcomandante do 23º BPM faz balanço da Operação Eleições

G1

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quinta-feira (25).

O país registrou 1.582 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, a maior marca anotada até aqui, chegando ao total de 251.661 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 1.150. É o segundo recorde seguido registrado nessa média. A variação foi de +8% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de estabilidade nos óbitos pela doença.

O recorde anterior de número de mortes em 24 horas foi registrado em 29 de julho do ano passado, quando chegou a 1.554. Na ocasião, o número foi puxado por acúmulo devido à não divulgação de dados de SP e PA na véspera — diferente do boletim desta quinta. Quanto à média móvel de óbitos, seis das sete maiores marcas foram registradas nas últimas duas semanas.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 10.393.886 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 67.878 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 52.177 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de +15% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de estabilidade também nos diagnósticos.

A média de casos voltou a ficar acima da marca de 50 mil por dia após pouco mais de três semanas, e a tendência está no limite da estabilidade; acima de 15% configura alta.

Doze estados estão com alta nas mortes: PR, RS, SC, RJ, AC, PA, BA, CE, MA, PB, PI e RN.

Brasil, 25 de fevereiro: Total de mortes: 251.661; Registro de mortes em 24 horas: 1.582;

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 1.150 (variação em 14 dias: +8%); Total de casos confirmados: 10.393.886; Registro de casos confirmados em 24 horas: 67.878; 

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 52.177 por dia (variação em 14 dias: +15%).

Estados

Subindo (12 estados): PR, RS, SC, RJ, AC, PA, BA, CE, MA, PB, PI e RN

Em estabilidade (10 estados e o Distrito Federal): ES, MG, SP, DF, GO, MT, RO, TO, AL, PE e SE

Em queda (4 estados): MS, AM, AP e RR

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Após o programa, interpelados por este blogueiro, Adelmo Moura e Djalma Alves disseram ainda não ter resolvido o imbróglio da escolha de seus candidatos em 2022.

Djalma Alves tem a situação mais complexa. O seu Estadual, Clodoaldo Magalhães, agora candidato a Federal, quer seu apoio. Já até sugeriu que Djalma apoie o egipciense Paulo Jucá, nome que quer disputar vaga na ALEPE saindo com boa votação no Alto Pajeú e beliscando no Médio. Tem ainda o presidente da AMUPE, José Patriota, que esteve com ele no encontro recente do PSB.

E Adelmo mantém o Federal, Gonzaga Patriota, mas jogou para o Palácio das Princesas a decisão entre Paulo Jucá e José Patriota. “Tenho boa relação e sou amigo dos dois. Quem o Palácio definir, eu voto”. Ao comentar a sua posição,  Djalma brincou: “E voc~e acha que o Palácio vai decidir?” – sinalizando que a bomba teria que ser desarmada pelo próprio Adelmo.

Foto: Fabrice Coffrini / AFP

Relatório “Covid-19: façam dela a última pandemia” foi divulgado hoje

Agência Brasil

Um novo sistema global transparente deveria ser criado para apurar surtos de doenças, habilitando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a enviar pesquisadores com pouca antecedência e revelar suas descobertas, disse uma comissão de estudo da pandemia da Covid-19 nesta quarta-feira (12).

A OMS deveria ter declarado o novo surto da Covid-19 na China uma emergência internacional antes de 30 de janeiro de 2020, mas o mês seguinte foi “perdido” porque os países não adotaram medidas fortes para deter a disseminação do vírus, disse a comissão.

Em um grande relatório sobre a reação à pandemia, os  especialistas independentes pediram reformas ousadas na OMS e uma revitalização dos planos de prontidão nacional para evitar outro “coquetel tóxico”.

“É essencial ter uma OMS empoderada”, disse Helen Clark, presidente da comissão e ex-primeira-ministra da Nova Zelândia, à imprensa no lançamento do relatório “Covid-19: façam dela a última pandemia”.

Ellen Johnson Sirleaf, também presidente do grupo e ex-presidente da Libéria, disse: “Estamos pedindo um novo sistema de vigilância e alerta que se baseie na transparência e permita à OMS publicar informações imediatamente”.

Ministros da Saúde debaterão as conclusões na abertura da assembleia anual da OMS, em 24 de maio. Diplomatas dizem que a União Europeia está estimulando os esforços de reforma da agência da Organização das Nações Unidas (ONU), o que exigirá tempo.

Segundo o relatório, permitiu-se que o vírus SARS-CoV-2, que surgiu na cidade chinesa de Wuhan no fim de 2019, se transformasse em uma “pandemia catastrófica” que já matou mais de 3,4 milhões de pessoas e devastou a economia mundial.

“A situação na qual nos encontramos hoje poderia ter sido evitada”, disse Johnson Sirleaf. “Ela se deve a uma série de erros, lacunas e atrasos na prontidão e na reação.”

Médicos chineses relataram casos de pneumonia atípicas em dezembro de 2019 e informaram as autoridades. A OMS recebeu relatos do Centro de Controle e Prevenção de Doenças de Taiwan e outros, disse a comissão.

De acordo com o relatório, o Comitê da OMS deveria ter declarado emergência de saúde internacional em sua primeira reunião de 22 de janeiro, em vez de esperar até 30 de janeiro.

O comitê não recomendou restrições de viagens devido aos regulamentos internacionais de Saúde da OMS, que precisam ser reformulado, segundo o documento.

Durante entrevista concedida ao programa Em Foco com Aldo Vilela da Rádio Globo AM 720, nesta terça-feira pela manhã, o candidato socialista rebateu os questionamentos levantados por Armando Monteiro, que cobrou publicamente a concessão tributária oferecida pelo governo do estado à empresa Bandeirantes Pneus, quando, de acordo com o trabalhista, Câmara atuava como secretário da Fazenda.

Em maio deste ano, um grupo de empresários pernambucanos assinou compromisso de compra da aeronave, em que o ex-governador Eduardo Campos estava quando caiu em Santos, no dia 13 de agosto, e indicou a empresa Bandeirantes para assumir dívidas junto à Cessna.

“A concessão de incentivos fiscais é feita num processo transparente com a participação de qualquer pessoa. Nosso adversário sabe como é difícil ter certidão negativa em várias áreas, essa reunião, na qual foi concedida o benefício fiscal, ocorreu em dezembro de 2010”, afirmou Câmara.

Paulo destacou que as concessões já vinham desde o governo de Jarbas Vasconcelos. Câmara ressaltou que Armando tinha acento no conselho que deliberava sobre as concessões de incentivos por meio da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe).

“As renovações ocorreram de maneira transparente, isso vinha desde o governo anterior, as pessoas que têm benefício sabem que existe um protocolo. Não tenho que responder ao meu adversário quanto a isso, ele tinha acento lá, através da Fiepe, e agora vem questionar um benefício quando participou. É mais uma controvérsia. Isso é desespero de quem sabe que vai perder as eleições”, disse o candidato socialista.

Acatando representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o IPTU de 2021, com um desconto de 15% (quinze por cento).

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação compremeteria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.

Dentre outros pontos, Germana Laureano alegou violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do prefeito do Recife em 2020, acatou a argumentação do MPCO.

“Com efeito, o fumus boni juris encontra-se amplamente demonstrado, conforme ressaltado na Representação Interna do Ministério Público de Contas 06/2020, que a Lei Municipal 18.693/2020 apresenta vícios de inconstitucionalidade, afronta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao Princípio da Economicidade, incorrendo o prefeito do Recife em crime de responsabilidade, considerando que a gravidade da captação de recursos tributários antes da ocorrência do
respectivo fato gerador fez o legislador, em 2000, incluir a conduta no rol dos crimes de responsabilidade definidos no Decreto-Lei 201/67, conforme art. 1º, inciso XXI, além da referida norma trazer prejuízo à higidez do erário municipal para suportar, no exercício vindouro, à míngua de sua principal fonte de receita própria, os efeitos da recessão econômica que já se iniciou”, decidiu o relator no TCE.

A cautelar final foi expedida para de imediato “determinar ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças que se abstenham de conferir execução à Lei Municipal 18.693/2020, eximindo-se de conferir uso aos recursos eventualmente depositados pelos contribuintes nos cofres municipais a título de IPTU e TRSD/2021”. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (1) e a Prefeitura já foi notificada.

TCE – Medida Cautela – Prefeitura do Recife