STJD exclui Grêmio da Copa do Brasil por atos de discriminação racial

Irregularidades na Câmara Municipal de Vicência, nos anos de 2015 e 2016, foram objetos de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado, julgada no último dia 08, em sessão da Segunda Câmara.

O relator do processo nº 1607560-2, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determinou ao presidente da Câmara a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 33 mil. O julgamento analisou o pagamento de diárias ao presidente do Legislativo municipal sem finalidade pública, aluguéis de veículos para uso de interesse pessoal e o não funcionamento do Portal de Transparência do Legislativo municipal.

A equipe de auditoria apontou como responsáveis o então presidente e o controlador geral da Câmara Municipal de Vicência. Em sua defesa, o controlador geral, Roberto Carlos da Silva, afirmou que, apesar de tentar orientar, sem sucesso, o presidente da Câmara sobre a irregularidade, era o próprio presidente que realizava o pagamento das diárias entendendo-as como devidas. O presidente do Legislativo municipal não apresentou defesa.

O relator, Ruy Ricardo, divergiu do corpo técnico apenas no entendimento sobre a responsabilização das irregularidades. Segundo ele, “não há elementos que comprovem a participação do controlador geral no processamento das despesas com diárias”. Mas considerou que o presidente da Câmara, José Romeu Ataíde Sobrinho, fixou o valor das diárias superior a outros municípios, não adequando à realidade local e foi, com isto, “o maior beneficiário” dos gastos com diárias.

Além do ressarcimento de R$ 33 mil imputado ao chefe do Legislativo como ordenador de despesa, também foi estabelecida uma multa no valor de R$ 7.905,50, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.

Foram feitas, ainda, as seguintes determinações à Câmara Municipal de Vicência: Implementar controles para a concessão de diárias; Propor a adequação dos valores das diárias à realidade do município; Implementar controles para contratações de serviços de locação de veículos que identifiquem, entre outras fatos, a motivação e roteiro da viagem e definir rotinas de verificação periódica das informações constantes do Portal de Transparência, permitindo a identificação de falhas do sistema e falta de informações atualizadas.

O advogado tributarista Saulo Duarte, que atuou na elaboração do Projeto de Lei que reforma o atual  Sistema Tributário Municipal de Afogados da Ingazeira, em discussão na Câmara, negou falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a reforma crie mais impostos para o contribuinte afogadense. “”Na verdade esse novo projeto que cria o Sistema Tributário Municipal não majora tributos. Pelo contrário, reforça melhoria nos procedimentos promovendo justiça tributária. As alíquotas permanecem as mesmas. Não há motivos para polêmicas porque a necessidade de aprimorar as normas tributárias é um dever do executivo”, afirmou.

O advogado afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos artigos de 1 1 a 14 apenas inova em matéria de procedimentos. “A lei complementar  6/2005 carece de aperfeiçoamento por contas das alterações constitucionais nos últimos anos. Códigos Municipais estão subordinados à Lei Complementar Federal”, disse ao justificar ser imperativa a adequação.

Ele disse que as alíquotas de ITBI, ISS e IPTU permanecem as mesmas. “Teve que ser instituído o novo sistema  porque faltava o capítulo que cumpre o princípio da ampla  defesa e de procedimento fiscal, que permite buscar impostos sonegados por empresas de fora”.

Perguntado se – como acusa a oposição – o projeto cria cerca de vinte novos tributos, Duarte negou. “Gostaria que apresentassem que tributos  são esses. O código tributário não pode ciar um tributo que não existe. Prefeituras só podem ter ISS, IPTU e ITBI”. Ele também negou que haja novo tributo ligado à iluminação pública, que as prefeituras assumirão em janeiro.

Renon contesta: o vereador Renon de Ninô por sua vez contestou a informação do advogado e reafirmou que o novo código vai pesar mais no bolso do contribuinte. “Se o advogado participou da elaboração do projeto está totalmente por fora porque no projeto está clara a criação de novas rubricas tributárias ligadas à iluminação pública”.

A Frente Popular de São José do Egito (PSB, PSDB, PDT, DEM, REDE, SD, PSD, PC do B, PTN e PPS) informa à imprensa e população de uma forma geral como será nossa campanha eleitoral neste ano.

1 – Em respeito às regras eleitorais e em especial aos reclames da população, informa que irá restringir o uso de carros de som e fogos de artifício, e está buscando junto à justiça um acordo para disciplinar o uso dos mesmos.

2- Nosso principal objetivo nessa eleição será ouvir o povo e buscar soluções aos problemas que a atual gestão criou. Com este objetivo iremos implantar a AGENDA 40- UM COMPROMISSO COM SÃO JOSÉ. Que será uma agenda de mais de uma centena de micro reuniões, onde a população será ouvida e terá a possibilidade de junto com os candidatos debaterem as soluções coletivas para as suas comunidades e firmarem um compromisso de uma gestão participativa.

3-Por fim, buscando ouvir a população, suas demandas e reclames, informa que não terá como prioridade eventos(festas) que não representam o anseios da população em ter respostas aos problemas que a atingem.

Atenciosamente, vamos juntos por São José !!!

Frente Popular de São José do Egito

Por André Luis

Nesta quarta-feira (12), o corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Paulo Fernando Vieira Loyo esteve visitando a Área integrada de Segurança (AIS-20), em Afogados da Ingazeira.

Loyo foi recebido pelo Delegado Regional Ubiratan Rocha e pelo comandante do 23º BPM, Tenente Coronel Costa Júnior.

A Corregedoria-Geral controla todas as atividades das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e outras instituições ligadas a área da Segurança Pública do Estado.

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o delegado Ubiratan Rocha, informou que Paulo Loyo saiu com boas impressões da AIS-20. “Ele conheceu a nossa estrutura e os trabalhos das instituições subordinas a SDS-PE e levou boas impressões. Tanto da nossa estrutura física, como dos trabalhos de combate a criminalidade que a gente vem realizando na Área Integrada de Segurança, afirmou Rocha.

O delegado também afirmou que a visita do corregedor-geral é muito positiva. “Com certeza ele envia o relatório para o secretário de Defesa de Social, o que pode nos ajudar futuramente na hora de uma necessidade de mais efetivo e equipamentos para ajudar nos nossos trabalhos”, pontuou.