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STF volta a julgar nesta quarta se empresa pode doar para campanha

Por Nill Júnior

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a permissão para doações de campanha por parte de empresas. A data foi marcada após Gilmar Mendes ter liberado, na semana passada, seu voto sobre o assunto, permitindo que o caso seja retomado pelo plenário.

A ação judicial proposta pela OAB sobre a doação eleitoral por empresas começou a ser julgada em 2013 pelo STF, mas em abril do ano passado foi interrompido por Gilmar Mendes. Quando o julgamento estava 6 a 1 pelo fim das doações, ele pediu vista (mais tempo para estudar o processo), e a sessão foi suspensa. Desde então, o ministro ficou com o processo em mãos por um ano e cinco meses.

A decisão final do Supremo depende do voto da maioria dos 11 ministros do tribunal.

Em diversas manifestações, Gilmar Mendes afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a permissão para que empresas doem a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como atualmente.

Questionado nesta terça sobre a situação, Mendes disse que a decisão do STF sobre o tema prevalecerá, inclusive sobre o projeto de lei aprovado no Legislativo, que, para valer, ainda depende de sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Se o Supremo manifestar que é inconstitucional, será inconstitucional a doação de empresa e ponto final”, afirmou.

Mendes também afirmou que uma eventual proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais poderá elevar o chamado “caixa dois” – contribuições não declaradas à  Justiça Eleitoral, o que é crime.

“Quer dizer, voltamos ao status pré-Collor, em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso. É um amontoado de caixa dois. Que essa era a realidade”, criticou Mendes.

“Nós temos dificuldades na situação atual às vezes de fiscalizar 20 empresas – doadoras, etc e tal. Agora imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas, podendo ter dinheiro que vai ser distribuído por CPF”, completou o ministro. (G1)

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CPI começa a investigar governadores, mas oposição denuncia “parcialidade”

O próximo desafio da CPI da Pandemia será investigar se houve desvio de recursos transferidos pela União para o enfrentamento da covid-19. Os senadores aprovaram um pacote com 108 requerimentos que direcionam os rumos da investigação para estados e municípios, como prevê o ato de criação do colegiado. Nesse novo flanco, os parlamentares decidiram convocar […]

O próximo desafio da CPI da Pandemia será investigar se houve desvio de recursos transferidos pela União para o enfrentamento da covid-19. Os senadores aprovaram um pacote com 108 requerimentos que direcionam os rumos da investigação para estados e municípios, como prevê o ato de criação do colegiado.

Nesse novo flanco, os parlamentares decidiram convocar nove governadores: Antônio Garcia (RR), Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM). Além deles, o ex-governador Wilson Witzel (RJ) e a vice-governadora Daniela Reinehr (SC) devem depor sobre suspeitas de fraude no combate ao coronavírus.

A CPI tem mais de 300 requerimentos pendentes de votação. Alguns deles também sugerem a convocação de prefeitos e ex-prefeitos de cidades onde a Polícia Federal investiga o desvio de recursos transferidos pela União.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou a votação desses pedidos. Ele também quer ouvir representantes do Consórcio do Nordeste, responsável pela compra frustrada de respiradores no início deste ano. Para o parlamentar cearense, a CPI da Pandemia demonstra “parcialidade escandalosa” ao não votar esses requerimentos de convocação.

— É um festival de horrores. Pela parcialidade cada vez mais escandalosa, esta CPI politiqueira está subindo em cima de 450 mil mortos brasileiros para fazer palanque eleitoral para 2022. Acho isso uma desumanidade com o povo. Para mim, caracteriza uma blindagem. A sociedade não quer uma parte da verdade. Quer toda a verdade. Isso pega mal — afirmou.

 O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), discorda. Ele afirma que a comissão tem “muita gente convocada para discutir”, mas lembra que a investigação precisa “ter um limite”. Para o parlamentar, em vez de expandir o leque de depoimentos, o colegiado deve atuar nos próximos dois meses para assegurar a chegada de mais imunizantes para a população.

— A gente vai passar três anos e não vai conseguir ouvir todos. Temos que fazer fluir o trabalho. Quais são os objetivos? Aquilo em que nós falhamos e aquilo que nós queremos. O que é que nós queremos? É vacina. Temos mais 60 dias, e a nossa pressa é a vacina. A vacina é mais importante nesse momento. A prioridade é essa — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Pelo agregador de pesquisas, vantagem de Zeca sobre Madalena é de 20,7%

Se comparar resultado de um instituto com outro não é correto,  ao contrário,  há na análise dos números um mecanismo que compila as pesquisas. O agregador de pesquisas reúne levantamentos de institutos distintos, de metodologias distintas,  soma e dá a média,  uma operação simples,  mas muito utilizada no país e em Pernambuco. O blog compilou os […]

Se comparar resultado de um instituto com outro não é correto,  ao contrário,  há na análise dos números um mecanismo que compila as pesquisas.

O agregador de pesquisas reúne levantamentos de institutos distintos, de metodologias distintas,  soma e dá a média,  uma operação simples,  mas muito utilizada no país e em Pernambuco.

O blog compilou os últimos resultados das pesquisas dos institutos IPEC, Múltipla e Opinião.

Com o instrumento aplicado pelo blog às últimas pesquisas Ipec,  Múltipla e Opinião,  o resultado traz Zeca 49,6%, Madalena 28,9%, Wellington 5,8 e João do Skate, 1,9%.

Ou seja, com base na média das pesquisas,  a vantagem pró Zeca sobre Madalena Britto é de 20,7%.

Outro dado é a média da rejeição da gestão do prefeito Wellington Maciel.  Em reprovação,  como apareceu com 81% em um instituto, 75% em outro e 73,4% no último,  a média de 76,4% de não aceitação da gestão. A aprovação média é de 15,4%.

Debate: Evandro e Romério são chamados de fujões por Roseane e Rona

Candidatos que dizem lider pesquisas optaram por não vir. Um justificou, outro não. Os que participaram os acusaram de fugir por não querer debater Os candidatos Evandro Valadares (PSB) e Romério Guimarães (PP) usaram argumentações distintas e, para os que compareceram por estratégia de fugir do embate, não compareceram ao Super Debate, produzido pela Rádio […]

Candidatos que dizem lider pesquisas optaram por não vir. Um justificou, outro não. Os que participaram os acusaram de fugir por não querer debater

Os candidatos Evandro Valadares (PSB) e Romério Guimarães (PP) usaram argumentações distintas e, para os que compareceram por estratégia de fugir do embate, não compareceram ao Super Debate, produzido pela Rádio Pajeú e retransmitido pela Cidade FM hoje.

Evandro não emitiu nenhum comunicado, mas disse no guia eleitoral que não estaria por conta de a rádio geradora ser de Afogados da Ingazeira.

Mais uma prova de que optou por não vir por outros fatores, como estratégia política. Primeiro porque não levou isso em consideração quando esteve com o próprio Romério em 2016. Com disputa apertada, era importante estar, inclusive no episódio do calhamaço de papel sobre a mesa para desestabilizar o então petista. No mais, a Cidade FM retransmitiu e houve grande audiência também no YouTube da Rádio Pajeú, que tem perfil regional conhecido.

Já Romério alegou em nota que perdera uma tia  de 88 anos e que sua mãe de 92 anos estava abalada. Ainda assim, foi questionado pela ausência, já que poderia ter designado um(a) cuidador(a) para o período. Foi questionado da mesma forma pelos adversários.

Sem os dois, coube a Rona e Roseane polarizarem o embate. Um pouco de tensão apenas na primeira pergunta de Rona a Roseane, sobre o governo Temer, do partido dela, o MDB, o teto de gastos e a derrubada de Dilma. Ela respondeu que, mesmo sendo do partido, não concorda com o teto e com algumas medidas do governo Temer.

No mais, se revezavam entre propostas para os próximos  quatro aos e críticas à gestão Evandro e ao adversário Romério. Quando foi falar de tratamento de resíduos sólidos, Rona disse que as licitações da gestão Evandro inclusive para o tratamento de resíduos sólidos são todas direcionadas. Mas acrescentou que com Romério não era diferente. Roseane criticou a gestão Evandro principalmente no tocante à educação, dizendo que não há tratamento respeitoso aos professores nem respeito ao piso e vantagens.

No bloco dedicado ao grupo Fé e Política, eles responderam perguntas de Adilson da Diaconia e Padre Luiz Marques Ferreira, o Padre Luizinho.

Adilson perguntou sobre a proposta no campo do desenvolvimento sustentável que valorize e fortaleça uma produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar respeitando o meio ambiente e como estratégia de enfretamento a fome. Padre Luizinho tratou sobre a destruição do  bioma caatinga, mal uso do solo e crescimento das cidades sem preocupação com o saneamento básico. Os dois se comprometeram com políticas para essas demandas.

Justiça Eleitoral impugna pesquisa em Sertânia

Nesta sexta-feira (20), a Justiça Eleitoral impugnou a pesquisa identificada pelo número PE-00165/2024 do Instituto DataTrends com levantamento de Sertânia. “Além da antecipação da divulgação do resultado em palanque pela candidata adversária, ela conta com indícios de irregularidade. Além disso, há também indícios de que a contratante e a contratada compõem o mesmo grupo familiar”, […]

Nesta sexta-feira (20), a Justiça Eleitoral impugnou a pesquisa identificada pelo número PE-00165/2024 do Instituto DataTrends com levantamento de Sertânia.

“Além da antecipação da divulgação do resultado em palanque pela candidata adversária, ela conta com indícios de irregularidade. Além disso, há também indícios de que a contratante e a contratada compõem o mesmo grupo familiar”, destaca a coligação em nota.

A resolução ainda prevê multa eleitoral entre R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais), nos termos do art. 17, da Res. TSE nº 23.600/2019, bem como aplicação da multa do art. 33 da norma mencionada anteriormente, em razão da divulgação irregular do resultado da pesquisa eleitoral ora impugnada.

Segundo consta do site da Justiça Eleitoral, a DataTrends e o blog do Edmar Lyra, já foram devidamente notificados. A decisão foi do Juiz Eleitoral Gustavo Silva Hora, atendendo pedido da Frente Popular.

Maioridade gera protesto na Câmara, e deputado é derrubado em tumulto

Heráclito Fortes (PSB-PI) foi cercado por manifestantes no Anexo 2. Grupo de estudantes criticava limitação de acesso às galerias do plenário. Do G1 O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado nesta terça-feira (30) em um dos acessos ao salão verde da Câmara durante uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 […]

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Heráclito Fortes (PSB-PI) foi cercado por manifestantes no Anexo 2.
Grupo de estudantes criticava limitação de acesso às galerias do plenário.

Do G1

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado nesta terça-feira (30) em um dos acessos ao salão verde da Câmara durante uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes graves. No momento do tumulto, dezenas de estudantes criticavam as limitações de acesso às galerias do plenário da Casa.

Fortes foi cercado pelos manifestantes no saguão do Anexo 2, prédio que tem ligação com o corredor que dá acesso ao plenário principal da Câmara. Policiais legislativos tentaram garantir o acesso do parlamentar do PSB. Porém, em meio à confusão, um dos estudantes o empurrou. O deputado caiu no chão e ficou estirado por alguns segundos, mas, com o auxílio de seguranças, se levantou e cruzou rapidamente a porta que dá acesso ao corredor.

Os manifestantes protestavam contra a ordem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de controlar mediante distribuição de senhas aos partidos políticos a entrada do público às galerias do plenário. Segundo o peemedebista, as senhas serão entregues de forma proporcional ao tamanho das bancadas. Assim, os blocos partidários com mais deputados terão mais “tickets” de acesso para distribuir.

No dia 22, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aexpedição de um salvo-conduto para garantir a 19 diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) o direito de acompanhar, na Câmara, as discussões da PEC que pretende reduzir a maioridade penal.

Cunha afirmou que a decisão da ministra do STF não obriga a liberação total das galerias do plenário da Câmara e manteve o acesso restrito aos portadores de senha.

Pela proposta dos deputados, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão eventuais penas em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Para ir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de, pelo menos, 308 deputados

Com cópias da decisão do STF em mãos, dirigentes da UNE que conseguiram acessar o Salão Verde tentaram pressionar a direção da Câmara com gritos e palavras de ordem, como “Ô, Cunha, presta atenção, tem liminar do STF”, e “A casa é do povo”.

Vários integrantes do protesto portavam senhas de acesso, mas os seguranças avisaram que eles serão autorizados a entrar depois que se organizarem. O objetivo é evitar tumultos como os ocorridos nas reuniões da comissão especial que elaborou e aprovou a PEC da maioridade penal.

“Temos decisão do Supremo autorizando a entrada de 60 integrantes da UNE e da UBES, mas estamos sendo barrados em todos os locais com segurança”, disse o diretor de comunicação da UNE, Mateus Weber.

Defensores da PEC que reduz a maioridade penal também receberam senhas entregues por parlamentares. Os grupos a favor e contra a redução chegaram a bater-boca ao longo da tarde, porém, não houve confronto.

Duas mulheres que usavam camisas com mensagens em defesa da PEC foram cercadas por estudantes quando caminhavam em direção às galerias do plenário.

“Burguesas! Seu filho vai para a cadeia”, gritaram os estudantes que participavam do protesto. Em tom irônico, as duas mulheres mandaram beijos aos manifestantes e bateram palmas.

Pressão
No último fim de semana, centenas de manifestantes acamparam na Esplanada dos Ministérios para pressionar os deputados federais a rejeitarem a redução da maioridade penal. Os estudantes permaneceram nos gramados do trecho que concentra os ministérios até esta terça-feira.

Além do acampamento de frente para o Congresso Nacional, outro grupo de manifestantes se concentrou na manhã desta terça em frente ao Museu Nacional com um trio elétrico. Eles marcharam em direção ao Congresso. As seis faixas da Esplanada chegaram a ser fechadas por cerca de 20 minutos.

Em meio ao protesto, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, declarou apoio aos estudantescontrários à redução da maioridade penal. Ao G1, Ferreira disse ser “absolutamente” contra a PEC que deverá ser votada nesta terça pela Câmara dos Deputados.