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STF valida regra sobre número máximo de candidatos por partido

Por André Luis

Corte mantém limite de até 100% + 1 das vagas em disputa e preserva vetos presidenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações na legislação eleitoral que fixam o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, em sessão virtual encerrada em 24/2. Com isso, permanece a regra que permite a cada partido registrar até 100% mais um do número de vagas em disputa, bem como os vetos presidenciais às exceções que ampliariam esse limite para até 150% em determinadas situações.

Desenvolvimento

A ADI 7017 foi proposta pelo partido Cidadania, que questionou a tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, responsável por alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A legenda sustentou que, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, a Presidência do Senado Federal promoveu ajustes na redação antes de encaminhá-lo à sanção presidencial, o que teria permitido o veto às exceções que previam a ampliação do número de candidatos para até 150%.

Na prática, o STF manteve a regra geral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos em número de até 100% mais um da quantidade de cargos a serem preenchidos. Ao mesmo tempo, a Corte considerou válidos os vetos presidenciais às previsões que criavam hipóteses de ampliação desse limite para até 150%, preservando, assim, o conteúdo atualmente vigente na legislação eleitoral.

Entendimento do relator

O relator da ação, ministro Nunes Marques, entendeu que não houve alteração de conteúdo no texto aprovado pelo Congresso, mas apenas correção de erro de formatação da norma. Segundo ele, a mudança promovida pelo Senado atendeu aos critérios da Lei Complementar 95/1998, que estabelece regras de técnica legislativa.

De acordo com essa lei, exceções a uma regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Nunes Marques apontou que a transformação dos dispositivos questionados teve caráter técnico, sem modificação da essência da norma aprovada pelos parlamentares.

O ministro também destacou que a correção feita pelo Senado integra os procedimentos internos do Poder Legislativo, sobre os quais o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. Em sua análise, não se verificou afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

Fontes e posições

O partido Cidadania alegou que a alteração de redação após a aprovação no Congresso teria sido determinante para viabilizar o veto presidencial às exceções que permitiriam ampliar o número máximo de candidaturas para até 150%. A legenda sustentou que esse procedimento seria inconstitucional.

Ao votar pela improcedência da ação, Nunes Marques afirmou que não houve desrespeito à vontade do Parlamento. Ele destacou que, caso houvesse afronta ao que foi aprovado, o próprio Legislativo teria instrumentos para restaurar o texto original, inclusive derrubando o veto presidencial.

Segundo o relator, “a judicialização da política, nesse caso, seria uma tentativa de reverter no Tribunal uma derrota sofrida na arena democrática”. Para ele, o fato de o Congresso não ter revertido os vetos reforça a inexistência de afronta ao processo legislativo.

A decisão do STF foi unânime, acompanhando integralmente o voto do relator.

Outras Notícias

Geddel: Acusado de desvios desde 1983, em seu primeiro cargo público

O Globo Aos 25 anos, recém-saído da faculdade de Administração de Empresas, Geddel Vieira Lima assumia seu primeiro cargo público. Era 1983, e ele foi indicado para o posto de diretor da corretora de valores do Banco Estadual da Bahia (Baneb). Começava ali também uma sucessão de denúncias de corrupção contra o ex-ministro, preso na sexta-feira pela […]

O Globo

Aos 25 anos, recém-saído da faculdade de Administração de Empresas, Geddel Vieira Lima assumia seu primeiro cargo público. Era 1983, e ele foi indicado para o posto de diretor da corretora de valores do Banco Estadual da Bahia (Baneb).

Começava ali também uma sucessão de denúncias de corrupção contra o ex-ministro, preso na sexta-feira pela Polícia Federal, que lhe renderia os apelidos de “Geddel 20%”, “agatunado” e “boca de jacaré”, em referência ao “grande apetite por negociatas”, segundo explicação de um político baiano.

Bastou um ano para uma auditoria interna do Bandeb mostrar um desvio de cerca de R$ 2,7 milhões (em valores atualizados) da corretora, fruto de um esquema que teria beneficiado Geddel, seu irmão, o hoje deputado Lúcio Vieira Lima, seu pai, o ex-deputado Afrísio Vieira Lima, e sua mãe, Marluce. Todos os envolvidos negam a acusação de que usaram o banco público para ter rendimentos acima das taxas de mercado. A única punição a Geddel foi a demissão, em 1984.

Após uma série de outras indicações políticas, Geddel foi eleito deputado federal em 1990. O ex-senador Antônio Carlos Magalhães, desafeto da família Vieira Lima, costumava dizer que a campanha foi paga com dinheiro desviado por Afrísio de um fundo destinado a comprar equipamentos para a Polícia Civil (Funresp) — o pai de Geddel fora secretário estadual de Segurança Pública antes de ACM assumir o governo baiano.

Já em seu primeiro mandato na Câmara, Geddel foi citado no escândalo dos “Anões do Orçamento”, acusado, assim como outros parlamentares, de manipular emendas para beneficiar empreiteiras. A CPI que investigou o caso, em 1993, o absolveu.

Oito anos depois, ele voltaria a sofrer um ataque de ACM, que distribuiu fitas de vídeo com um documentário encomendado chamado “Geddel Vai Às Compras”. O vídeo afirma que o patrimônio do ex-ministro cresceu 364% de 1994 a 1998 e lança suspeitas sobre a forma como ele comprou fazendas no interior da Bahia e imóveis em Salvador.

Sem ter sido prefeito de capital nem governador, Geddel construiu sua base na política do estado aproveitando a herança do pai, que gozava de influência por ter comandado a Companhia das Docas, e alianças com prefeitos turbinadas por contratos assinados em sua passagem pelo Ministro da Integração Nacional.

Duque se antecipa a Marília lança pré-candidatura nesta sexta

O deputado estadual Luciano Duque (SD) anunciou uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, dia 24. Será no Auditório do Posto do Vale, no Ipsep. Ele está arregimentando aliados para anunciar sua pré-candidatura à prefeitura de Serra Talhada. Luciano se movimenta antes de Marília Arraes e Márcia Conrado.  A vice-presidente nacional do Solidariedade deve anunciar alinhamento […]

O deputado estadual Luciano Duque (SD) anunciou uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, dia 24. Será no Auditório do Posto do Vale, no Ipsep.

Ele está arregimentando aliados para anunciar sua pré-candidatura à prefeitura de Serra Talhada.

Luciano se movimenta antes de Marília Arraes e Márcia Conrado.  A vice-presidente nacional do Solidariedade deve anunciar alinhamento com a reeleição de Márcia Conrado dia 1 de junho.

O deputado disse ser “candidatíssimo” sexta passada.

“Não sei porque o povo pergunta. Estou convicto. Vamos anunciar o lançamento de nossa pré-candidatura. O presidente Waldir Tenório sabe que o Solidariedade não tem outro nome e a candidatura posta é a minha. Eu tenho um histórico de serviços prestados. Por direito, por ser líder do partido vou colocar meu nome e creio que não vai aparecer otro nome”, afirmou.

Estratégia?

A estratégia parece clara: gerar um ambiente desconfortável para Marília e Márcia, se dizendo retirado do processo por jogo rasteiro, buscando capitalizar politicamente para o nome que irá lançar caso de fato não se viabilize.

Isso fortaleceria a possibilidade de lançamento do próprio Miguel Duque, que tem aparecido mais nas peças institucionais e ao lado do pai, como possível pré-candidato com a fritura de Duque.

Miguel Coelho se reúne com ACM Neto

A pouco mais de um mês para assumir o comando da Prefeitura de Petrolina, Miguel Coelho visitou nesta segunda-feira (21) o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto. O objetivo da reunião foi conhecer alguns projetos e o modelo de gestão adotados na capital baiana. Na conversa, ACM Neto falou sobre a importância de equilibrar […]

thumbnail_miguel-acm-netoA pouco mais de um mês para assumir o comando da Prefeitura de Petrolina, Miguel Coelho visitou nesta segunda-feira (21) o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto. O objetivo da reunião foi conhecer alguns projetos e o modelo de gestão adotados na capital baiana.

Na conversa, ACM Neto falou sobre a importância de equilibrar a máquina pública e de retomar a autoestima da população em tempos de crise. O prefeito de Salvador ainda apresentou alguns projetos sobre infraestrutura e saúde para Miguel e se colocou à disposição para parcerias técnicas entre as duas cidades.

“São cidades com perfis diferentes, mas quando ACM Neto assumiu a prefeitura, existia um clima de muita cobrança e expectativa, semelhante ao que vamos encontrar em Petrolina. Nossa ideia foi justamente conhecer como o prefeito conseguiu reverter o quadro de abandono que Salvador apresentava para recuperar a autoestima do povo e o processo de retomada do desenvolvimento”, explicou Miguel após o encontro.

O socialista ainda convidou ACM Neto para visitar Petrolina no próximo ano. “Já que Salvador é muito conhecida por grandes eventos como o Carnaval, pedi para o prefeito visitar Petrolina em nossa maior festividade. Ele se comprometeu a prestigiar nosso São João no ano que vem e tenho certeza que irá vivenciar uma grande experiência”, garantiu o prefeito pernambucano.

MPF-GO denuncia 11 brasileiros por promover Estado Islâmico e tentar recrutar pessoas para atentados terroristas

Segundo documento, eles trocavam mensagens por aplicativos de mensagens e redes sociais com materiais extremistas. Do G1 O Ministério Público Federal de Goiás denunciou 11 brasileiros por formar uma organização criminosa e promover o Estado Islâmico no país. Segundo o documento, os denunciados tentaram recrutar pessoas, incluindo menores de idade, para possíveis atentados no Brasil […]

Denúncia do MPF-GO contra brasileiros que promoviam Estado Islâmico no Brasil (Foto: Reprodução)

Segundo documento, eles trocavam mensagens por aplicativos de mensagens e redes sociais com materiais extremistas.

Do G1

O Ministério Público Federal de Goiás denunciou 11 brasileiros por formar uma organização criminosa e promover o Estado Islâmico no país. Segundo o documento, os denunciados tentaram recrutar pessoas, incluindo menores de idade, para possíveis atentados no Brasil e criação de uma célula e promoção das ideias do grupo terrorista. O G1 não conseguiu localizar a defesa dos envolvidos.

Segundo o documento, assinado em 20 de abril pelo procurador da República Divino Donizette da Silva, em grupos de mensagens com nomes como “Uma bala na cabeça de todo apóstata” e “Na via de Alá, vamos”, os participantes trocavam materiais extremistas. Um dos participantes “afirma sempre conversar com vários recrutadores jihadistas […] e que poderia ajudar na migração para o califado”, segundo as investigações.

Em outra conversa, duas pessoas propõem a explosão de um veículo com botijões de gás. Em outro trecho, um denunciado sugere que seja feito um atentado como o realizado na Ponde de Londres, mas no carnaval do Rio de Janeiro.

As investigações começaram em 2016, após autoridades espanholas avisarem sobre a existência dos grupos de mensagem com números do Brasil. Um dos gerenciadores é de Caldas Novas, segundo a denúncia.

Na denúncia do MPF consta que alguns deles, em depoimento à polícia, confessaram que faziam contato com simpatizantes do Estado Islâmico que moravam na Turquia, Síria, Líbia e até no Brasil, além de possuírem materiais informativos sobre como fabricar artefatos explosivos.

Além do crime de promoção de organização terrorista, cinco deles também foram denunciados por corrupção de menores, pois tentaram recrutar, na época, um adolescente para participar do grupo terrorista.

Apenas um dos denunciados está preso. Ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Governadora em exercício destaca parceria do governo com iniciativa privada 

A governadora em exercício de Pernambuco, Priscila Krause, participou de um encontro com representantes da indústria do Estado, em uma casa de eventos no Recife, na noite desta sexta-feira (1º). Na solenidade, realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), a gestora se reuniu com empresários de diversos setores e destacou conquistas importantes alcançadas […]

A governadora em exercício de Pernambuco, Priscila Krause, participou de um encontro com representantes da indústria do Estado, em uma casa de eventos no Recife, na noite desta sexta-feira (1º). Na solenidade, realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), a gestora se reuniu com empresários de diversos setores e destacou conquistas importantes alcançadas a partir da parceria entre a gestão estadual e os representantes da Fiepe, como por exemplo o compromisso de conclusão do ramal Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina. 

A governadora em exercício também prestou contas de 2023, “o ano da mudança”, e apresentou o portfólio de projetos que farão de 2024 um ano com muitas realizações.  

“A Fiepe cumpre um papel fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco, exercendo sempre o diálogo com o setor público. E entre iniciativas de grande porte já garantidas para o Estado eu destaco a Transnordestina, uma reconquista de Pernambuco sob a liderança política inconteste da governadora Raquel Lyra e a mobilização fundamental da força da Fiepe”, ressaltou a governadora em exercício Priscila Krause. 

Ao apresentar algumas iniciativas do Governo de Pernambuco para captar novos investimentos e gerar novos postos de trabalho, a gestora destacou a importância do setor industrial como vetor de oportunidades. “Em meio a tantos desafios, também temos muitas conquistas a celebrar. Pernambuco avança na captação de investimentos e realização de obras em todo o Estado, que dinamizam a infraestrutura estadual e promovem a geração de emprego e renda. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, Pernambuco gerou cerca de 53 mil empregos, segundo o Caged. No último mês de outubro, mais de oito mil novos postos de trabalho foram gerados, a maior geração de empregos do Nordeste, especificamente no setor industrial”, enfatizou.

Priscila Krause afirmou que sob a liderança da governadora Raquel Lyra, o estado organizou as contas do Estado e estabeleceu o fortalecimento do diálogo perante a governo federal, garantindo R$ 3,4 bilhões de operações de crédito já contratadas para obras de infraestrutura e reestruturação de equipamentos públicos. 

“Esse foi um ano de muito trabalho e de muitas realizações. A Casa de Indústria tem promovido pontos importantes de discussão, como foi o caso da obra urgente e indispensável do ramal Salgueiro-Suape da Transnordestina. Conseguimos realizar trabalhos eficientes”, registrou o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger.

Estiveram presentes no encontro o presidente emérito do sistema Fiepe e ex-senador Armando Monteiro Neto; o presidente da Alepe, Álvaro Porto; o deputado estadual Mário Ricardo; o superintendente do Sebrae, Murilo Guerra; a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet; o assessor especial da governadora, Guilherme Coelho; o presidente da Adepe, André Teixeira Filho; a presidente da AGE, Angella Mochel; o presidente do CPRH, José Anchieta Santos; o presidente da Fecomércio, Bernardo Peixoto; o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha, além de vereadores do Recife.

Jantar do Clube do Galo 2023

Após o evento da Fiepe, a governadora em exercício Priscila Krause prestigiou o Jantar do Clube do Galo 2023, promovido pela Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), realizado no Recife. Evento tradicional, o encontro é uma confraternização da avicultura de Pernambuco. Ao lado do presidente da Avipe, Giulliano Malta, a gestora destacou que o setor produtivo é parceiro para o desenvolvimento econômico.