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STF torna Collor réu na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Por Nill Júnior

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (15) uma denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) na Operação Lava Jato e tornou réu pelos crimes de de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa.

Ele foi acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, e agora passa oficialmente a responder ao processo, ao final do qual poderá ser condenado ou absolvido.

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma acompanharam, na íntegra, o voto do relator do caso, Edson Fachin. Votaram com ele Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Apesar do acolhimento da denúncia, os ministros descartaram várias acusações feitas contra Collor no processo, como de peculato (desvio de dinheiro público) e obstrução de Justiça, por suposto embaraço a investigação de organização criminosa.

Além disso, foi descartada a denúncia contra a mulher de Collor, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, suspeita de lavagem de dinheiro recebido de propina, e de outras quatro pessoas: Fernando Antônio da Silva Tiago, auxiliar parlamentar, Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro de empresas de Collor,  William Dias Gomes, assessor parlamentar e Luciana Guimarães de Leoni Ramos, acusada de lavagem de dinheiro de dinheiro de propina.

Junto com Collor, responderão como réus na ação Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor e considerado operador de Collor em diversos negócios; e Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor da Gazeta de Alagoas, apontado como testa de ferro e recebedor de propina para Collor.

A decisão do STF não significa que os acusados são culpados, mas que o tribunal vê indícios de delitos.

Outras Notícias

FormaSUS oferece 119 bolsas integrais em cursos de saúde

No Pajeú, cursos são oferecidos em Serra Talhada Alunos que cursaram o ensino médio nas escolas públicas de Pernambuco ou nas particulares, como bolsistas integrais, têm a possibilidade de realizar uma formação superior na área de saúde. A partir desta quarta-feira (03/06), estão abertas as inscrições do Programa de Formação do Sistema Único de Saúde (FormaSUS), iniciativa da […]

No Pajeú, cursos são oferecidos em Serra Talhada

formasusAlunos que cursaram o ensino médio nas escolas públicas de Pernambuco ou nas particulares, como bolsistas integrais, têm a possibilidade de realizar uma formação superior na área de saúde.

A partir desta quarta-feira (03/06), estão abertas as inscrições do Programa de Formação do Sistema Único de Saúde (FormaSUS), iniciativa da Secretaria Estadual de Saúde (SES) que oferece bolsas de estudo em cursos de saúde. Ao todo, são 119 vagas em 19 instituições de ensino privadas, com aulas disponíveis em todos os turnos.

“Entre as metas da SES, está a estruturação de ações que fortaleçam os recursos humanos para o Sistema Único de Saúde. Com o FormaSUS, podemos qualificar nossos jovens e adultos para uma carreira na área de saúde, além de dar mais uma oportunidade profissional aos estudantes egressos das escolas públicas do Estado”, reforça o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

O FormaSUS oferece bolsas integrais nos cursos de medicina, enfermagem, nutrição, fisioterapia, biomedicina, farmácia, psicologia, serviço social e odontologia, além de tecnólogo em radiologia. As instituições de ensino ficam nos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Belo Jardim e Serra Talhada.

As inscrições devem ser realizadas até as 23h59 do dia 17/06 exclusivamente pelohttp://formasus.saude.pe.gov.br, preenchendo formulário de inscrição específico disponibilizado no ambiente. A classificação é realizada a partir da média geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O resultado final do certame será divulgado em 8 de julho e as matrículas ocorrem de 20 a 22 de julho.

Mais informações e o edital estão disponíveis no portal da SES (portal.saude.pe.gov.br) e no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03/06) – acesso pelo www.cepe.com.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo [email protected].

Operação Lei Seca chega ao Festival Viva Dominguinhos em Garanhuns

O forró vai tomar conta de Garanhuns durante os três dias do Festival Viva Dominguinhos, que acontece neste final de semana, a partir desta quinta-feira (19). com grande nomes da música nordestina. Para garantir ainda mais segurança e alegria, o CRPAM – Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Trânsito, estará com a Operação Lei […]

O forró vai tomar conta de Garanhuns durante os três dias do Festival Viva Dominguinhos, que acontece neste final de semana, a partir desta quinta-feira (19). com grande nomes da música nordestina.

Para garantir ainda mais segurança e alegria, o CRPAM – Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Trânsito, estará com a Operação Lei Seca, fiscalizando os condutores de veículos, buscando tirar de circulação os motoristas que tenham ingerido bebida alcoólica. A ação conta também com a parceria da Polícia Militar, através do 9º BPM, e seu comandante, TEN CEL Paulo César Cavalcanti.

A gestora da V GERES – Gerência Regional de Saúde, Catarina Tenório, explica a ação em Garanhuns. “Estaremos com a Operação Lei Seca também de forma educativa, abordando os veículos durante o Festival. Nos períodos festivos é comum as pessoas consumirem bebida alcoólica e dirigirem, o que aumenta a incidência de acidentes, muitas vezes fatais. Outras instituições de segurança, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, também contam com ações específicas durante o período.”

Lei Seca

As ações da Operação Lei Seca são realizadas em horários variados e de forma itinerante, com o uso de vans informatizadas para realização dos testes de alcoolemia. É comprovado que a Operação Lei Seca tem reduzido o número de acidentes no estado, e a presença da equipe em um evento leva mais segurança para todos que vão curtir a festa.

Alexandre de Moraes revoga bloqueio após Telegram cumprir determinações do STF

Na véspera, ministro havia dado prazo para cumprimento integral de decisões anteriores. Aplicativo indicou representante legal no Brasil e apresentou ações de combate à desinformação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes. […]

Na véspera, ministro havia dado prazo para cumprimento integral de decisões anteriores. Aplicativo indicou representante legal no Brasil e apresentou ações de combate à desinformação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes.

Na véspera, o ministro havia dado prazo até este domingo para indicação de representante oficial no Brasil, envio de informações sobre providências para combate à desinformação e cumprimento integral de decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal.

Conforme a decisão deste domingo, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. 

“Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder às solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, informou o Telegram.

O aplicativo afirmou ainda que, como medidas para combate à desinformação no Brasil, tem feito monitoramento dos 100 canais mais populares no país; tem acompanhado a mídia brasileira; estabelecerá relações de trabalho com agências de checagem; restringirá postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas.

Em mensagem assinada por Pavel Durov e equipe, o Telegram voltou a se desculpar com o Supremo Tribunal Federal. “Pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o Telegram efetivou o cumprimento de todas as decisões. 

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida.”

O ministro também determinou que as demais empresas envolvidas suspendam as ações de bloqueio do aplicativo.

Construção Civil de Pernambuco em debate

Para debater os impactos da crise política e econômica na construção civil de Pernambuco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, que é presidida pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), promove audiência pública, nesta segunda (13), a partir das 9h, no auditório Senador Sergio Guerra, na Casa de Joaquim Nabuco. Após um biênio conturbado […]

Para debater os impactos da crise política e econômica na construção civil de Pernambuco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, que é presidida pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), promove audiência pública, nesta segunda (13), a partir das 9h, no auditório Senador Sergio Guerra, na Casa de Joaquim Nabuco.

Após um biênio conturbado e marcado por seguidos períodos de recessão, o PIB brasileiro cresceu 1% em 2017 e caminha para uma expansão maior deste ano em diante.

Segundo o IBGE, o encolhimento do produto interno brasileiro totalizou uma baixa de 7,4% entre 2015 e 2016. Este ano positivo sinaliza uma recuperação gradativa, mas constante, até 2020.

De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o crescimento do segmento para este ano deve ficar em torno de 2% e depende muito do investimento em infraestrutura a partir de parcerias público-privadas e uma estruturação do governo que permita, além do restabelecimento do crédito, a derrubada de barreiras que impedem financiamentos.

Além da desburocratização no setor privado, financiamentos públicos via Caixa Econômica e BNDES são essenciais para manter o mercado aquecido.

DETRAN-PE encerra Semana Nacional do Trânsito 2020

Encerrando a Semana Nacional do Trânsito – SNT 2020, tendo como temática “Perceba o Risco. Proteja e vida”, com a finalidade conscientizar o cidadão de sua responsabilidade no trânsito, valorizando ações do cotidiano e visando a participação de todos para o alcance da segurança viária, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realizou […]

Encerrando a Semana Nacional do Trânsito – SNT 2020, tendo como temática “Perceba o Risco. Proteja e vida”, com a finalidade conscientizar o cidadão de sua responsabilidade no trânsito, valorizando ações do cotidiano e visando a participação de todos para o alcance da segurança viária, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realizou no última sexta-feira (25), na Av. Boa Viagem, mais precisamente no Segundo Jardim, uma blitz preventiva/educativa. A ação focou em alcoolemia, uso do celular ao volante e excesso de velocidade.

No local, especialista em educação e agentes de trânsito do Órgão proferiram mini palestra no modelo drive thru. Durante a blitz, foram distribuídas máscaras de proteção e álcool 70% pela Central Única das Favelas – CUFA, sempre em parceria com Secretaria de Políticas de Prevenção a Violência e às Drogas – SPVD-PE.

Segundo o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, com as medidas de isolamento social para o enfrentamento ao Covid-19, a SNT deste ano seguiu todas as determinações do decreto do Governo de Pernambuco, no sentido de evitar aglomerações com foco no distanciamento social. Foram realizadas ações preventivas e educativas mostrando a importância dos cuidados que devem ser tomados no trânsito. “Nosso objetivo foi envolver diretamente os motoristas, motociclistas, pedestres, ciclistas e a sociedade em geral nas ações e propor uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade”.

Filmes com formato digital foram veiculados no site do DETRAN-PE e em mídias sociais, com postagens educativas, conscientizando e informando. Já no Instagram da Escola Pública de Trânsito (@eptdetranpe), lives foram realizadas abordando temas de relevância para se ter um trânsito mais seguro para todos, como mecânica básica e primeiros socorros”.

O DETRAN-PE contou com a parceria da Secretaria de Saúde, por meio da Operação Lei Seca – OLS; do Departamento de Estrada e Rodagem – DER; do Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTran; da Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife – CTTU; e do Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV.