STF torna Collor réu na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

por Anchieta Santos

Por ser comunista é bem provável que o Secretário de Juventude e Meio Ambiente de Tabira Dedé Rodrigues, nem acredite em Deus, mas ele tem algo do todo poderoso: é onipresente (está em mais um lugar ao mesmo tempo).

Pelo menos esse é o alerta feito por Dinca Brandino em seu Blog Dincão do Pajeú (esse Pajeú é porque ele se intitula como se liderança do Pajeú fosse.). O ex-prefeito acusa Sebastião Dias(PTB) de permitir Dedé Rodrigues ser Secretário de Juventude e Meio Ambiente e ao mesmo tempo atuar como Professor da Escola Arnaldo Alves onde ministra 200 horas aula mensais com carga horária manhã e tarde.

Que o Prefeito Sebastião Dias erra não existem dúvidas. Mas a reclamação de Dinca é o famoso “sujo falando do mal lavado”. Quando Dinca era prefeito, o mesmo comunista (essa gente gosta de um peitinho da viúva), atuava no cargo de assessor de comunicação e como professor da escola estadual Arnaldo Alves Cavalcante, tudo ao mesmo tempo.

E parece que essa exceção é regra nas últimas gestões em Tabira. Além de Dedé Rodrigues, uma fonte da política tabirense levantou outros nomes nas administrações de Sebastião Dias, Dinca e Josete Amaral e vemos que eles fizeram uso de outros secretários quase Deus,  como Aderval Soares, Luzinete de Caneca, Kely Quidute…

O projeto de lei que garante acesso à internet com fins educacionais para alunos carentes, quilombolas e indígenas, além de professores de escolas públicas, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares, foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. 

De acordo com o texto, o governo federal deverá repassar R$ 3,5 bilhões para estados e municípios em 30 dias a partir da publicação da lei. “Essa é uma grande conquista para a educação pública brasileira assegurar a conectividade dos alunos enquanto estão afastados da escola por causa da pandemia. As desigualdades educacionais foram aprofundadas”, comemorou o socialista.

Serão beneficiados os estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no ensino médio. 

A estimativa, segundo dados do governo federal, de setembro do ano passado, é de que existem 18,3 milhões de estudantes nesse perfil, sendo 14,8 milhões no ensino fundamental regular e 3,4 milhões no ensino médio regular. Também serão atendidos cerca de 1,6 milhão de professores.

De acordo com o projeto aprovado, os estados e municípios definirão como será ofertada a conectividade para os alunos. Poderá ser um pacote de internet para celular ou um modem. “Diante da ausência do MEC nesta pandemia, demos um primeiro passo. “Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou. Ao ser aprovado na Câmara, em dezembro do ano passado, havia acordo com o governo federal para executar o projeto. 

Segundo Danilo Cabral, uma estratégia consistente para o ensino remoto é aquela que busca mitigar as condições heterogêneas de acesso e os diferentes efeitos de soluções a distância em função do desempenho prévio dos estudantes. 

No Brasil, 67% dos domicílios têm acesso à internet, mas, quando se trata da classe D, esse número cai para 40%. 

“Diante das desigualdades sociais, precisamos assegurar o direito ao aprendizado de todos os alunos, sem distinção. O ‘novo normal’ na educação demandará um sistema híbrido de acesso aos conteúdos através das modalidades presencial e remota. Agora é imprescindível e inadiável universalizar a inclusão digital”, comentou o parlamentar. 

No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 5,8 milhões de estudantes não têm acesso domiciliar à internet de qualidade para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milhões encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados. Pelo menos 1,8 milhão desse grupo de 2,6 milhões precisariam também de equipamentos para conexão.

Entre as 20 ordens de serviço assinadas na segunda-feira (22), na Prefeitura de Arcoverde, está o convênio com o SEBRAE para a implantação do Projeto Seu Município Mais Inovador. 

O objetivo do projeto é engajar a gestão pública e as lideranças locais para realização de estudos e análises visando a melhoria do ambiente de negócios para empreendedores e pequenas empresas.

Além disso, o projeto visa a criação e elaboração de políticas públicas voltadas para os pequenos e micro negócios, com foco na inovação e na transformação digital das empresas, simplificação e desburocratização para empresários, atração de novas empresas e para contribuição na geração de emprego e renda e para o desenvolvimento de Arcoverde.

“Esse convênio será muito importante para os micros e pequenos empreendedores, pois irá trazer capacitações, consultorias e oportunidades para todos os trabalhadores de Arcoverde”, informou Antônio Gibson Siqueira, Secretário de Desenvolvimento de Arcoverde.

Ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes (decano do STF) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) avaliaram como desnecessárias proposta de mudanças no texto da Constituição.

No início da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, aprovadas nessa quarta-feira pelo Senado Federal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”.

O ministro frisou que o Senado e suas deliberações merecem toda a consideração institucional, mas as mudanças sugeridas já foram, em sua maior parte, abrangidas por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo.

Nesse sentido, afirmou, é inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque o Tribunal não pode se recusar a julgar questões difíceis e controvertidas. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

Diálogo institucional

Para o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, “o trabalho do Tribunal foi essencial ao enfrentamento da pandemia, mas de importância singular para o enfrentamento do autoritarismo”. Ele ressaltou que os diálogos institucionais são sempre bem-vindos e fazem parte da democracia, desde que baseados em atitudes ponderadas e sóbrias.

O presidente do STF lembrou que, nos últimos anos, além de funcionar como um dique de resistência contra o avanço autoritário, o Supremo enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, e o negacionismo ambiental, o que levou a ataques verbais e até à criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Independência

O decano reafirmou que a independência judicial é o fundamento básico do Estado de Direito. De acordo com ele, um Poder Judiciário livre, independente e ciente do seu papel institucional é pressuposto para o cumprimento dos objetivos da República, bem como dos princípios do Estado Democrático de Direito e para o devido respeito à cláusula constitucional da separação dos Poderes.

Defesa da democracia

Associando-se às manifestações, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a discussão de ideias e o aprimoramento das instituições são instrumentos importantes da democracia, mas não quando escondem intimidações e ataques à independência do Judiciário e do STF. “A Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”. Esta é, a seu ver, a principal garantia do Judiciário em defesa da sociedade.

Barroso salientou que o Supremo, nos últimos 35 anos, tem sido bem sucedido em seu papel de preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. Ele lembrou que, nesse período, o Brasil viveu situações institucionais complexas, que em outros tempos teriam levado à ruptura constitucional e democrática, mas o país preservou a estabilidade institucional e a democracia.

“Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há por que alterar o que vem funcionando bem. E cumpre lembrar: em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons” concluiu.

Os Estados Unidos suspenderam a imposição de sanções e tarifas à Colômbia, após o país sul-americano ter concordado em aceitar migrantes deportados dos Estados Unidos, informou a secretária de imprensa da Casa Branca em um comunicado no domingo à noite.

A nota diz que o “governo da Colômbia concordou com todos os termos propostos pelo presidente Trump, incluindo “a recepção de todos os imigrantes colombianos que retornam dos Estados Unidos”.

A secretaria de comunicação da presidência americana disse, porém, que sanções sobre vistos de oficiais e seus familiares permanecerão ativas até que o primeiro voo com deportados colombianos chegue ao país sul-americano.

Informa também que a suspensão das tarifas e sanções está condicionada ao cumprimento efetivo da deportação de colombianos que residiam ilegalmente nos Estados Unidos.

De sua parte, a chancelaria colombiana também publicou um comunicado, confirmando a superação de “um impasse com o governo dos Estados Unidos”.

Segundo o documento oficial, o ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Luis Gilberto Murillo, e o embaixador Daniel García-Peña viajarão para Washington, onde darão seguimento às tratativas para receber os colombianos deportados.

O governo de Gustavo Petro reafirmou que utilizará um avião presidencial para conduzir a repatriação e garantirá “condições dignas” aos colombianos que voltarão ao país sul-americano após a deportação.