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STF tem maioria para manter ação penal contra Ramagem por três crimes e derruba decisão da Câmara

Por André Luis

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.

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Encomendada pela TV Globo, esta é a segunda pesquisa de intenção de voto feita pelo instituto no estado sobre a eleição nacional, após o registro das candidaturas.

Eduardo Jorge (PV) e Pastor Everaldo (PSC) têm 1%. Brancos e nulos somam 6%, e outros 7% não sabem ou não responderam. Zé Maria (PSTU), Eymael (PSDC ), Levy Fidelix (PRTB), Luciana Genro (PSOL), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) não alcançaram o percentual mínimo.

Realizada entre os dias 8 e 9 de setembro, a pesquisa contou com entrevistas de 1.211 entrevistas em 43 municípios. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00023/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00584/2014.

Segundo turno: Na simulação de segundo turno, o Datafolha avaliou o cenário com Dilma e Marina. A candidata do PSB tem  50% contra  40% da petista. Brancos/nulos: 5%. Não sabe: 5%

Prefeito de Belmonte tem admissões julgadas legais, mas é multado pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado realizou o exame de 32 (trinta e duas) nomeações admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de São José do Belmonte para funções diversas no 1º e 2º quadrimestres de 2018, decorrentes de concurso público, sob a gestão de Romonilson Mariano, prefeito. O relator propôs que fossem julgadas legais as admissões, […]

O Tribunal de Contas do Estado realizou o exame de 32 (trinta e duas) nomeações admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de São José do Belmonte para funções diversas no 1º e 2º quadrimestres de 2018, decorrentes de concurso público, sob a gestão de Romonilson Mariano, prefeito.

O relator propôs que fossem julgadas legais as admissões, concedendo-lhes, em consequência, registro. Outrossim, propôs que se aplique, ao atual gestor, Romonilson Mariano,  multa no valor de R$ 8.393,50. Por unanimidade, os membros da Segunda Câmara do TCE seguiram o voto do relator.

Marcones Libório taxa gestão Clebel de “corrupta” e diz que imprensa “é paga pra calar”

O domingo (30) foi escolhido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco, para o dia de realizar os congressos do partido nos municípios em todo estado. Na cidade de Salgueiro o evento aconteceu na Câmara de Vereadores do município, e contou com a presença da deputada federal Creuza Pereira, o ex prefeito Marcones Libório, Adilson […]

O domingo (30) foi escolhido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco, para o dia de realizar os congressos do partido nos municípios em todo estado.

Na cidade de Salgueiro o evento aconteceu na Câmara de Vereadores do município, e contou com a presença da deputada federal Creuza Pereira, o ex prefeito Marcones Libório, Adilson Gomes, representando o presidente estadual Sileno Guedes, além de vereadores da cidade, filiados e simpatizantes da sigla.

O Congresso foi marcado pela adesão de filiados para o partido na cidade, além da escolha dos delegados titulares e suplentes, para representar o partido socialista brasileiro no município além da escolha dos representantes dos segmentos organizados do PSB, tais como Juventude Socialista Brasileira (JSB), Negritude Socialista Brasileira (NSB) e Mulheres, Movimento Sindical, Movimento Popular e segmento LGBT.

O ex-prefeito de Salgueiro e presidente do partido na cidade Marcones Libório fez um discurso forte,  sem economizar nas críticas à atual gestão do município, sob o comando de Clebel Cordeiro. “Um governo corrupto que em sete meses não consegue fazer uma licitação” afirmou Libório.

O ex-prefeito também fez críticas aos veículos de comunicação da cidade. “Rádios compradas para calarem a boca, quando os ouvintes ligam reclamando o locutor desfoca o assunto abordado”.

IFPE divulga resultado final do Processo de Ingresso 2022.2

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou o resultado final do Processo de Ingresso 2022.2 e a relação dos candidatos classificados, nesta sexta-feira (8). As listas podem ser consultadas no site ingresso.ifpe.edu.br. As matrículas dos candidatos classificados acontecerão a partir deste sábado (9), de acordo com o cronograma de cada campus […]

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou o resultado final do Processo de Ingresso 2022.2 e a relação dos candidatos classificados, nesta sexta-feira (8). As listas podem ser consultadas no site ingresso.ifpe.edu.br.

As matrículas dos candidatos classificados acontecerão a partir deste sábado (9), de acordo com o cronograma de cada campus ou polo de Educação a Distância. As datas da matrícula, das reclassificações e do início das aulas depende do calendário acadêmico de cada unidade. Esses cronogramas e todas as informações sobre documentação estão disponíveis no Edital de Matrícula, que também já está disponível no site ingresso.ifpe.edu.br.

Heteroidendificação e aferição da condição de indígena – As listas de convocação para os procedimentos de heteroidentificação complementar e de aferição da condição de indígena também foram publicadas nesta sexta-feira. Os procedimentos terão início no dia 11 de julho, de acordo com o cronograma de cada unidade, e serão realizados presencialmente no campus ou no polo para o qual o candidato concorre à vaga, por uma comissão nomeada para esta finalidade.Os candidatos que se inscreveram para vagas reservadas a pessoas pretas, pardas e indígenas  e não participarem desta etapa não poderão realizar a matrícula para este tipo de vaga. As datas, horários e locais de realização dos procedimentos de heteroidentificação complementar e de aferição da condição de indígena estão no edital de matrícula e nas instruções publicadas no site do Sistema Ingresso.Dúvidas – Em caso de dúvidas sobre o resultado do processo de ingresso e heteroidentificação, os candidatos devem entrar em contato com as Comissões do Processo de Ingresso através do canal atendimentoingresso.ifpe.edu.br, que continua ativo. Todos os contatos dos campi e dos polos estão disponíveis no edital. As dúvidas sobre matrícula devem ser encaminhadas aos registros acadêmicos dos campi/EaD.Cartilha de informações – Para tirar dúvidas e também saber mais informações sobre o Processo de Ingresso e as matrículas, os candidatos podem consultar a Cartilha do Candidato, que está disponível no site ingresso.ifpe.edu.br. No entanto, é importante lembrar: os editais sempre serão os documentos de referência para orientações quanto ao processo de ingresso e quanto à matrícula.

Lava Jato via com descrédito empreiteiro da OAS que acusou Lula no caso do tríplex

O ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP), foi tratado com desconfiança pela Operação Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações, segundo mensagens privadas trocadas entre procuradores envolvidos […]

O ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP), foi tratado com desconfiança pela Operação Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações, segundo mensagens privadas trocadas entre procuradores envolvidos com as negociações. As informações são do The Intercept Brasil e Folha de São Paulo.

De acordo com a reportagem, as mensagens indicam que Léo Pinheiro só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista. “Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja”, escreveu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes a outros integrantes da equipe que negociou com os advogados da OAS em agosto de 2016, numa discussão sobre a delação no aplicativo Telegram. “Diziam q não tinha crime.”

Léo Pinheiro só apresentou a versão que incriminou Lula em abril de 2017, mais de um ano depois do início das negociações com a Lava Jato, quando foi interrogado pelo então juiz Sérgio Moro no processo do tríplex e disse que a reforma do apartamento era parte dos acertos que fizera com o PT para garantir contratos da OAS com a Petrobras.

Os diálogos examinados ajudam a entender por que as negociações da delação da empreiteira, até hoje não concluídas, foram tão acidentadas —e sugerem que o depoimento sobre Lula e o tríplex foi decisivo para que os procuradores voltassem a conversar com Pinheiro, meses depois de rejeitar sua primeira proposta de acordo.

Em abril, após analisar relatos anexados à primeira proposta entregue pelos advogados da OAS, outro integrante da força-tarefa de Curitiba, Januário Paludo, disse aos colegas que achava o esforço inútil. “Tem que prender Leo Pinheiro. Eles falam pouco”, escreveu. “Me parece que não está valendo a pena.”

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirma que o material apresentado pela reportagem não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo.