STF rejeita pedido da defesa por novo recurso, mas Maluf segue em prisão domiciliar

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), protagonizaram nesta um confronto público, escancarando uma disputa travada nos bastidores.

Os dois são articuladores políticos do Planalto e a discussão, que começou com a reforma da Previdência, chegou ao gabinete do presidente Michel Temer. “Nosso partido não tem tradição leninista”, disse Moreira.

O ministro vinha demonstrando descontentamento com Jucá, presidente do PMDB, por causa de declarações contra a Lava Jato. O estopim da nova crise, porém, foi uma entrevista ao jornal Valor, na qual Moreira disse que o PMDB não fechará questão sobre a reforma da Previdência porque “contraria tradições do partido”. No jargão do Congresso, fechar questão significa que todos os parlamentares de determinada sigla são obrigados a votar de acordo com a orientação partidária.

A declaração de Moreira foi dada no mesmo dia em que Temer se reuniu com líderes da base e centrais sindicais para convencê-los da importância de aprovar a polêmica reforma da Previdência. Auxiliares do presidente disseram que a afirmação do ministro provocou reação no mercado e funcionou como “sinal confuso” para o Congresso.

Moreira foi além e, perguntado se Jucá falava em nome do governo – quando comparou a Lava Jato à Inquisição e disse ser preciso “estancar essa sangria” -, respondeu que não.

O senador ficou furioso. Combinou com Temer uma resposta apenas para “esclarecer” a parte relacionada à Previdência. Em nota, lembrou que o PMDB não tomou posição a respeito de liberar o voto. “Ao contrário, o partido tem discutido com a bancada federal da Câmara dos Deputados a possibilidade de fechamento de questão assim como foi feito na votação da PEC que limita os gastos públicos”.

Depois, Moreira divulgou nota para repetir que o PMDB nunca adotou essa prática. “Quando coloquei essa questão, coloquei dentro desse contexto. De um partido que pratica a democracia e, por isso, jamais será leninista”, escreveu.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, lamenta o não desbloqueio dos recursos do antigo Fundo de Reserva dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O município de Serra Talhada vinha lutando na Justiça pelo desbloqueio e recuperação dos créditos pertencentes aos valores retroativos das verbas pertencentes ao antigo FUNDEF, tendo ajuizado na data de 22/01/2020 o Agravo de Instrumento nº 0800487- 57.2020.4.05.0000 impugnando a Decisão que negou o pagamento das verbas incontroversas do precatório, sob o fundamento de que o Município apenas iria destinar os valores incontroversos a educação e não pagaria honorários.

“No entanto, nesta segunda-feira (29), durante sessão de julgamento virtual, o TRF-5, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento ajuizado pelo município, nos termos do voto do relator, conforme o processo nº 0800487-57.2020.4.05.0000, mantendo os recursos bloqueados”, diz em nota.

“O Governo Municipal fez o possível para desbloquear o recurso e lamenta a negativa do tribunal. O Município irá recorrer da decisão e continuar batalhando para desbloquear estes valores, importantíssimos para a educação dos serra-talhadenses”, concluiu.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), vai promover nesta segunda-feira, 25/05, às 16h, a sua quarta assembleia de prefeitos por videoconferência, desta vez com a bancada federal de Pernambuco, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Todos os 28 representantes pernambucanos foram convidados para o encontro, que visa debater questões relacionadas ao impacto da pandemia causada pelo coronavírus nos municípios.

Na pauta, a suspensão de pagamentos da previdência e precatórios em tempos de pandemia, além do possível adiamento das eleições municipais, que atualmente estão marcadas para outubro. Para o deputado Augusto Coutinho, que coordena a bancada juntamente com o deputado Wolney Queiroz, é muito importante o diálogo dos parlamentares com os prefeitos pernambucanos.

Segundo o deputado, “existem muitas questões que têm sido levantadas e dizem respeito a projetos em discussão como os que envolvem repasses para os municípios enfrentarem este momento de crise decorrente da pandemia”, e completou afirmando que “são questões delicadas e que têm impacto direto sobre os caixas dos municípios e sobre a população que vive nestas cidades, especialmente as do interior. Este é um momento grave, pois, se por um lado os prefeitos precisam destinar mais recursos para saúde e assistência social, por outro têm visto quedas significativas nas arrecadações via impostos.”, afirmou Augusto Coutinho.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, “esta será uma boa oportunidade para os prefeitos sanarem suas dúvidas e pedirem reforço ao apoio da bancada federal pernambucana aos pleitos municipais, que interessam a todos os pernambucanos, pois a vida acontece nos municípios,” completou.

No primeiro dia em vigor do decreto que determina a quarentena nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata, o Governo do Pernambuco contemplou essas localidades com ações sociais, sanitárias, de saúde e fiscalização.

Estão envolvidos profissionais das Secretarias de Saúde, Defesa Social, Prevenção, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Infraestrutura.

Nos cincos municípios, que iniciaram neste sábado (16) medidas mais rígidas de isolamento social, os profissionais fizeram abordagens em supermercados, feiras e pontos de venda que geram aglomerações, informando sobre os cuidados de higiene, a obrigatoriedade da máscara e a necessidade de evitar concentração de pessoas.

Buscando contribuir com a redução dos impactos provocados pela paralisação das atividades, o Governo de Pernambuco também iniciou a distribuição de cestas básicas para os comerciantes informais nesses municípios.

Em São Lourenço da Mata, município com um número maior de profissionais informais, a entrega das cestas básicas acontece até a segunda-feira (18), no Centro Social Urbano Tito Pereira. Além das ações sociais, a Operação Quarentena conta ainda com atuações sanitárias e de fiscalização. O perímetro comercial da Avenida Dr. Francisco Correia, em São Lourenço da Mata foi beneficiado com a aplicação de produtos de limpeza nas ruas.

A Secretaria de Defesa Social montou 35 pontos de bloqueio e fiscalização, com apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais nos cinco municípios elencados pelo decreto.

A quarentena nessas cinco cidades estabelece que, até o dia 31 de maio, a população só poderá sair de casa para atividades essenciais, como ir ao supermercado, padaria, farmácia ou para atendimento médico.

No caso de o deslocamento ser feito utilizando veículo, será preciso respeitar um rodízio: placas terminadas em número par só podem circular em dias pares. As terminadas em número ímpar, só podem circular em dias ímpares.

Para os trabalhadores enquadrados nas 38 categorias de serviços essenciais listadas no decreto a circulação será permitida durante a quarentena, obedecendo aos dias de rodízio, com exceção de profissionais de saúde, segurança, bancários, funcionários de supermercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, empresas de transporte rodoviário e metroviário, além de trabalhadores em vigilância e zeladoria. Esses poderão utilizar veículos próprios sem restrições.

Flores foi vítima na madrugada deste domingo (03), de mais uma ação do crime organizado, especializado em assalto e estouramento contra agências bancárias de Pernambuco. Segundo relato de moradores, que moram no entorno da agência, pelo menos 4 homens praticaram o crime.

Segundo o Blog de Júnior Campos, o modelo de operação foi o mesmo usado na última investida, contra a agência do Banco do Brasil, onde homens armados com fuzis disparam tiros ao alto intimidando qualquer ação da Polícia Militar e amedrontando a população.

A gerente da agência, que prefere reserva, revelou que, através de ofício já teria solicitado ao 14º BPM, apoio policial. “Mandei ofício para o batalhão, aqui de Serra Talhada, avisando que estávamos correndo sérios riscos, já que serviços como depósitos e saques eram realizados aqui. Mas infelizmente o apoio não veio”, lamentou.

A unidade de postagem federal socorria a população, na prestação de serviços bancários, em decorrência do estouramento do Banco do Brasil.

Já o prefeito do município, Marconi Santana reforçou a cobrança ao governador. “Estivemos com o governador e ele nos garantiu o reforço policial para Flores e isso não aconteceu. É ruim assim! Nossa parte está sendo feita.  Melhoramos a iluminação e já iniciamos os trabalhos para instalação de 120 câmeras na cidade e precisando urgente de uma resposta imediata do nosso governador”, cobrou.

A quantia levada, ainda não foi revelada e até o momento, apenas 3 policiais da Polícia Militar que trabalham na cidade haviam chegado ao local.

Mais uma ação na cidade: em agosto,  elementos fortemente armados, arrombaram a porta e explodiram os caixas eletrônicos da agência do Banco Brasil. A ação  teve o modus operanti adotado  em 1º de maio de 2015, quando pelo menos 12 homens, no mesmo horário, levaram todo o dinheiro da agência.