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Serra Talhada: assinada ordem de serviço para 25 sistemas de abastecimento na zona rural

Por Nill Júnior

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, assinou na manhã desta segunda-feira (17), na Praça Sérgio Magalhães, a ordem de serviço para implantação de 25 sistemas de abastecimento de água na zona rural do município. A obra está orçada em aproximadamente R$ 4 milhões  e é uma parceria com o governo federal.

A ação faz parte do Programa Mais Água e beneficiará aproximadamente 650 famílias de 25 comunidades. “Esse é um dos programas mais importantes porque traz dignidade para o homem e a mulher do campo, levando água para suas casas, livrando essas famílias da chaga que é o carro pipa. O governo se orgulha muito de poder proporcionar melhoria da qualidade de vida para essas pessoas”, disse o prefeito Luciano Duque.

De acordo com o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira, os sistemas devem ficar prontos em até noventa dias. “A partir da ordem de serviço vamos iniciar as obras de perfuração dos poços, instalação das caixas d’água e construção das adutoras até às residências, levando água tanto para o consumo humano e animal, quanto para o fortalecimento da produção através de canteiros de latada que serão implantados pelo governo municipal nessas comunidades”, informou.

Serão beneficiadas as comunidades de Angico Grande, Alegre, Cipó de Baixo, Brejinho, Baixas, Serrote Branco, Timorante I, Timorante II, Serrote Branco I, Serrote Branco II, Várzea Grande, Veneza, São José, Salgadinho, Quixabinha, Ponta da Serra, Poço Frio, Logradouro, Lagoa Cercada, Laginha, Conceição de Baixo, Conceição de Cima, Conceição do Meio, Jatobá de Cima, Jatobá de Baixo.

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Governo troca o diretor-geral da Polícia Federal de novo

O governo federal trocou nesta sexta-feira (25) o diretor-geral da Polícia Federal. O delegado Márcio Nunes de Oliveira assumirá o cargo no lugar de Paulo Maiurino, que estava na função desde abril do ano passado. É a quarta vez que um diretor-geral da PF é substituído no governo Jair Bolsonaro. A mudança no comando da PF foi publicada no “Diário […]

O governo federal trocou nesta sexta-feira (25) o diretor-geral da Polícia Federal.

O delegado Márcio Nunes de Oliveira assumirá o cargo no lugar de Paulo Maiurino, que estava na função desde abril do ano passado.

É a quarta vez que um diretor-geral da PF é substituído no governo Jair Bolsonaro. A mudança no comando da PF foi publicada no “Diário Oficial da União” e é assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

A Polícia Federal é vinculada ao Ministério da Justiça . Segundo o ministro da pasta, Anderson Torres, Paulo Maiurino passará a comandar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

“Hoje convidei o DG da @policiafederal, dr Paulo Maiurino, para assumir a relevante função de secretário da Senad no @justicagovbr. Em seu lugar, na PF, assume o dr Márcio Nunes que, como secretário-executivo do @JusticaGovBR, nos deixa um grande legado”, publicou Torres em uma rede social.

O atual chefe da Senad é Luiz Roberto Beggiora. A secretaria, que cuida de temas como a uso de bens apreendidos com criminosos em ações de combate à drogas, tem em sua estrutura a Diretoria de Gestão de Ativos (DGA) e a Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional (DPPA).

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) divulgaram nota desejando êxito ao novo diretor-geral, mas ressalvaram que “sucessivas trocas no comando da instituição geram consequências administrativas e de gestão, que podem prejudicar a celeridade e a continuidade do trabalho de excelência apresentado pela PF”.

Petrolina: aulas da rede municipal começam no dia 13 de fevereiro

Marcado para começar na próxima segunda-feira (06), o ano letivo da rede municipal de Petrolina tem nova data: 13 de fevereiro. A mudança, de acordo com a Secretaria de Educação, ocorreu por conta da convocação dos aprovados na seleção pública simplificada para Auxiliar de limpeza e merendeira; motorista e barqueiro escolar. Agora, os aprovados para […]

Marcado para começar na próxima segunda-feira (06), o ano letivo da rede municipal de Petrolina tem nova data: 13 de fevereiro. A mudança, de acordo com a Secretaria de Educação, ocorreu por conta da convocação dos aprovados na seleção pública simplificada para Auxiliar de limpeza e merendeira; motorista e barqueiro escolar.

Agora, os aprovados para a zona rural serão convocados a apresentarem seus documentos na segunda-feira (06), e os da zona urbana na terça-feira (07), sendo encaminhados, automaticamente, para as unidades que iniciarão seu período de organização pedagógica e física entre os dias 08 e 10 de fevereiro. Mesmo com a mudança, o evento de abertura do ano letivo permanece nesta segunda-feira (06), na quadra do Senai, a partir das 8h.

“Não podemos começar o ano letivo sem esses profissionais trabalhando e sem uma organização mínima das escolas”, destacou Maéve Melo, secretária de Educação de Petrolina. De acordo com a gestora da pasta, a modificação não vai alterar os 200 dias letivos. “Nossa equipe pedagógica já remodelou todo o calendário e garantiu a totalidade de dias letivos como preconiza a Lei, terminando dia 29 de dezembro. Nenhum aluno terá prejuízo”, assegurou.

Pajelat projeta ampliar horizontes na 12ª Feira do Empreendedor

Maior evento de empreendedorismo do estado vai até 1º de setembro no Centro de Convenções e terá a empresa de laticínios a partir do leite caprino como um dos destaques A laticínios Pajelat, especializada em leite de cabra e produtos derivados, é um dos destaques a 12ª edição da Feira do Empreendedor. Sob o tema […]

Maior evento de empreendedorismo do estado vai até 1º de setembro no Centro de Convenções e terá a empresa de laticínios a partir do leite caprino como um dos destaques

A laticínios Pajelat, especializada em leite de cabra e produtos derivados, é um dos destaques a 12ª edição da Feira do Empreendedor. Sob o tema “Inspiração: venha buscar a sua”, o evento, que é considerado o maior de empreendedorismo em todo o estado, apresenta uma programação intensa com cerca de 500 atividades simultâneas divididas em oito arenas temáticas durante os dias de feira, que começou ontem e vai até 1º de setembro, no Pavilhão do Centro de Convenções em Olinda.

“É a grande oportunidade de a Pajelat se mostrar ainda mais ao mercado. Avançamos muito mas ainda temos a necessidade de sermos ainda mais vistos, conhecidos pelas pessoas, mostrando a qualidade do nosso leite de cabras  e derivados, como queijos e bebidas lácteas”, diz o articulador do projeto, Lúcio Luiz de Almeida Neto.

A Pajelat tem um stand de degustação e apresentação dos produtos. “A aceitação é muito positiva. Todos que vão elogiam os produtos. É um diferencial em relação a outras iniciativas por conta dos cuidados com  a higienização da ordenha para qualidade final do leite”, destaca.

Além de ter vencido a burocracia, a Pajelat tem se destacado pela roupagem e layout da marca, mídia, qualidade final da embalagens e portfólio de produtos derivados. Além do leite, a empresa tem tido uma variação de bebidas lácteas e queijos. Uma das novidades é o queijo Chancliche, um tipo de queijo árabe, original da Síria e do Líbano, com apelo comercial no Brasil. “Já há especialistas defendendo que nós possamos exportar essa variedade´. Estamos buscando vencer a burocracia para essa conquista”, diz Almeida.

Importante destacar que a iniciativa nasce no Sertão do Pajeú, com envolvimento de toda uma cadeia produtiva local, fortalecendo a região e ampliando as perspectivas de geração de renda no semiárido. “Não é só a cooperativa fazendo essa comercialização. Esse projeto apresenta uma alternativa concreta de desenvolvimento econômico e inclusivo, com sustentabilidade ambiental”.

São aguardados mais de 20 mil visitantes para aproveitar o novo formato da Feira.  Entre as muitas novidades, a forma de estruturação do evento, dividido em oito arenas temáticas, além da abordagem dos temas – menos tradicional e mais provocativa; e o lançamento de uma web rádio do Sebrae e um aplicativo do evento.

João Paulo Cunha paga R$ 536 mil de multa e deve ir para prisão domiciliar

O ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) comprovante de que recolheu aos cofres públicos os R$ 536 mil da multa de reparação pelos desvios ocorridos na Câmara dos Deputados quando ele presidia a Casa, entre 2003 e 2005. Cunha cumpre pena no processo do mensalão do PT desde fevereiro […]

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O ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) comprovante de que recolheu aos cofres públicos os R$ 536 mil da multa de reparação pelos desvios ocorridos na Câmara dos Deputados quando ele presidia a Casa, entre 2003 e 2005. Cunha cumpre pena no processo do mensalão do PT desde fevereiro do ano passado. Ele foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva.

Nesta sexta-feira (6), o ministro Luís Roberto Barroso enviou o caso de Cunha para que a Procuradoria Geral da República opine, como é praxe no tribunal. Ao procurador-geral, Rodrigo Janot, Barroso informa que a defesa apresentou a Guia de Recolhimento da União (GRU) com a data da última terça (3).

Em razão dos dias trabalhados na cadeia, João Paulo Cunha já cumpriu um sexto da punição, o que dá a ele direito à progressão de regime.

Cunha fez o pedido de progressão, mas o Supremo rejeitou ao entender que ele não poderia obter o benefício antes de devolver o que desviou. Agora, com o pagamento comprovado e caso o procurador opine a favor do condenado, Barroso deverá dar decisão individual autorizando a prisão domiciliar.

Após ter o benefício rejeitado, Cunha tentou a liberdade ao pagar R$ 5 mil e propor acordo na Advocacia Geral da União, mas o ministro  Barroso, relator do mensalão, rejeitou o pedido. Agora, o ex-deputado comprovou pagamento dos R$ 531 mil que restavam.

Dos políticos presos no mensalão, Cunha é o único que não foi autorizado a cumprir pena em casa. Outros presos do processo, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), foram autorizados a deixar o presídio e cumprir prisão domiciliar. (G1)

Prefeitos que não suspenderem concursos serão alvo de medida cautelar, diz Ministério Público de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou, em 21 de julho, um “alerta de responsabilização” aos prefeitos do Estado para suspenderem todos os concurso em andamento, pelo menos até janeiro de 2017. O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, avisa que os prefeitos que não obedecerem voluntariamente o “alerta” […]

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O procurador Cristiano Pimentel.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou, em 21 de julho, um “alerta de responsabilização” aos prefeitos do Estado para suspenderem todos os concurso em andamento, pelo menos até janeiro de 2017. O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, avisa que os prefeitos que não obedecerem voluntariamente o “alerta” poderão ser alvo de medida cautelar no TCE.

Excesso de gastos com pessoal e denúncias de uso “eleitoreiro” de concursos motivaram a determinação do TCE, aprovada apela unanimidade dos conselheiros do órgão.  Algumas prefeituras resistem a suspender os concursos, apresentando uma série de “desculpas”, como Termos de Ajustes de Conduta (TACs) assinados anteriormente com o Ministério Público do Estado (MPPE).

“Alguns prefeitos estão alegando os TACs assinados anos atrás, para descumprir o alerta do TCE. A questão é que mesmo um TAC deve ser cumprindo  respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o alerta”, lembra o procurador Cristiano Pimentel.

Para o MPCO, o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é claro ao vedar aumento de despesas nos últimos seis meses de mandato do prefeito. Cristiano lembra que STF e STJ já têm julgamentos dizendo que a aprovação em concurso dá direito a posse dos candidatos. Daí, segundo o procurador, o prosseguir no concurso é conduta proibida pela LRF.

“Tem prefeito que ficou 7 anos sem fazer concurso e cumprir os TACs. Agora, na véspera de eleição e com risco de seu grupo deixar o poder, quer fazer concurso de todo jeito. É muito estranha esta pressa”, denuncia Cristiano Pimentel.

As Prefeituras de Feira Nova e Camutanga, na Mata Norte de Pernambuco, divulgaram pela imprensa que iriam manter os concursos e ignorar o alerta do TCE. Já Paudalho, se antecipou e publicou um decreto suspendendo o concurso. Tabira e Ingazeira, no sertão, já anunciaram que irão acatar a orientação do TCE.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A associação está orientando os prefeitos a obedecerem o “alerta” do TCE.

O entendimento do MPCO está sendo corroborado pelos promotores do interior do Estado. Em Bom Jardim, a Promotoria de Justiça já notificou a Prefeitura para cumprir a orientação do TCE. O município era um dos que cogitava não seguir o “alerta” de 21 de julho, alegando que assinou um TAC.

“Nós estamos ajudando o prefeito com este alerta. Prosseguir com concurso nos seis meses finais de mandato, diante do artigo 21 da LRF, pode até ser enquadrado como crime fiscal e improbidade administrativa”, aponta Cristiano Pimentel.

O MPCO e o TCE já estão fazendo um levantamento dos municípios que não estão acatando voluntariamente o “alerta”. Nestes casos, o MPCO pedirá que o TCE conceda uma medida cautelar específica contra cada prefeito. Enquanto o “alerta” foi uma recomendação geral para todos os prefeitos, a medida cautelar é uma ordem direta de obediência obrigatória, com a mesma força de ordem judicial.