STF reconhece como constitucional fiscalização do trânsito pelas guardas municipais

A campanha de Sebastião Dias (PTB) comemora em nota ao blog a participação no evento realizado no último sábado (17), com o “Arrastão Popular da Nação 14” que defende sua reeleição e de seu vice Zé Amaral.

A concentração aconteceu no pátio da Rodoviária e a militância seguiu até o Bairro da Caixa D’água. O comício contou com a participação dos candidatos a vereador, dos senadores Armando Monteiro e Humberto Costa, dos deputados federais Ricardo Teobaldo e Sílvio Costa e do deputado estadual Augusto César.

Durante as falas dos senadores foram lembrados o apoio dos ex-presidentes Lula e Dilma à reeleição de Sebastião Dias, bem como, as emendas e obras como postos de saúde, calçamentos, asfalto e conquistas sociais.

Sebastião falou  de como recebeu a gestão, as dívidas encontradas, hospital interditado e salários em atraso. Ele frisou ainda a preocupação da gestão em oferecer uma Casa de Apoio no Recife que é tida como referência no Estado.

“Encontramos uma cidade com problemas enormes, mas com paciência, dedicação e muito trabalho começamos a reerguer Tabira e devolver a dignidade aos nossos cidadãos e cidadãs que clamaram por mudança. A nossa futura gestão vai dar seqüência à mudança”, prometeu Sebastião.

Em entrevista ao podcast ElesPod, o vice-prefeito de Iguaracy, Marquinhos Melo, abordou temas ligados à política local, à relação com a atual gestão municipal e aos seus posicionamentos para o cenário político estadual. A conversa foi conduzida pelos apresentadores Júnior Campos e Marina Ferraz.

Marquinhos relatou sua trajetória no serviço público, iniciada em 2008 no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), onde atuou como servidor de carreira e coordenador regional. Segundo ele, a entrada na política partidária ocorreu a convite do ex-prefeito Zeinha Torres, após uma primeira tentativa sem êxito de eleição para vereador. Posteriormente, assumiu a Secretaria de Administração, função que exerceu por oito anos.

O vice-prefeito afirmou que sua indicação para compor a chapa com o atual prefeito, Pedro Alves, ocorreu de forma consensual dentro do grupo político. Disse que, no início da gestão, acumulou a vice-prefeitura com a secretaria, mas que decidiu deixar o cargo no Executivo e permanecer apenas como vice.

Durante a entrevista, Marquinhos criticou a atuação da procuradora do município, Cinara Maranhão, a quem atribuiu interferência excessiva em decisões administrativas. 

Segundo ele, a condução adotada teria provocado conflitos internos, burocratização de serviços e desgaste político. O vice-prefeito afirmou que o ambiente contribuiu para problemas de saúde, incluindo exaustão física e mental, o que o levou a se afastar da secretaria.

Apesar das divergências, Marquinhos declarou manter uma relação pessoal respeitosa com o prefeito Dr. Pedro Alves, a quem descreveu como alguém que precisa “ouvir mais a população” e rever a forma de condução política da gestão. Ele também mencionou a existência de insatisfação entre vereadores da base governista, apontando falta de diálogo interno.

No campo dos alinhamentos políticos, o vice-prefeito reafirmou apoio à governadora Raquel Lyra, citando investimentos estaduais em Iguaracy, como obras de infraestrutura, creches e aquisição de ônibus escolares. Também confirmou o apoio do grupo político aos deputados Renildo Calheiros e Caio Maniçoba.

Ao comentar nomes do cenário político, Marquinhos avaliou João Campos como uma liderança jovem, mas afirmou que há “verdades a serem ditas” sobre sua atuação regional. Sobre Zeinha Torres, destacou reconhecimento e gratidão, atribuindo ao ex-prefeito sua formação política. Já em relação à procuradora Cinara Maranhão, fez críticas diretas, afirmando discordar de suas posições e decisões dentro da gestão.

Para o futuro, Marquinhos disse que sua prioridade é manter a saúde física e mental. Informou ainda que passou a atuar como consultor em gestão pública no município de Sertânia, a convite da prefeita Pollyana, ressaltando que segue exercendo o mandato de vice-prefeito e mantendo atuação política em Iguaracy.

Estadão

O lobista Milton Pascowitch, que atuava como operador de propinas da construtora Engevix Engenharia, fechou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Ele se dispôs a confessar corrupção e lavagem de dinheiro e a contar o que sabe sobre o esquema de desvios na Petrobras, em troca de uma possível redução de pena.

Acusado de operar pagamentos de propina para a empreiteira Engevix, Pascowitch é dono da Jamp Engenheirose pagou R$ 400 mil do imóvel comprado por José Dirceu onde funcionava a sede da empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil (governo Lula), em São Paulo, a JD Assessoria e Consultoria Ltda.

A compra do imóvel da JD Assessoria é alvo central de inquérito da Polícia Federal que apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Dirceu, a JD e seu irmão e sócio Luiz Eduardo Oliveira e Silva. Comprado por R$ 1,6 milhão, no ano em que ele começava a ser julgado no processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, Dirceu registrou em cartório ter dado R$ 400 mil de recursos próprios no negócio.

Em relatório de janeiro, a Receita Federal suspeitou da movimentação financeira porque o dinheiro não passou pela conta corrente de Dirceu naquele ano. O documento resultou em inquérito aberto em 30 de janeiro, para apurar corrupção e lavagem de dinheiro na aquisição desse imóveis e de outro, em nome do irmão.

A Jamp assinou contrato com a JD em 2011, para pagamento de serviços que Dirceu teria prestado de consultoria internacional para a empreiteira Engevix. Foram pagos R$ 2,6 milhões entre 2008 e 2012 para a JD, de José Dirceu. Desses, R$ 1,4 milhão foram pela Jamp.

Preso desde abril na sede de Polícia Federal, em Curitiba (PR), base da Lava Jato, Pascowitch tem vínculos apontados nos autos da Lava Jato com o PT e o esquema de propinas na Petrobrás por intermédio do ex-diretor de Serviços Renato Duque e o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco.

A Lava Jato tinha recolhido até aqui provas do envolvimento de Pascowitch, por meio de contratos, empresas e contas operadas pelo lobista. Foram cruzados os dados entregues por delatores dos processos, como Barusco – com quem o lobista tinha um hobby em comum, o golfe -, materiais apreendidos nas buscas em suas empresas e residência além de quebras de sigilos.

Os tentáculos de Pascowitch que estão na mira na Lava Jato extrapolam sua atuação em nome da a Engevix na Petrobras.

Investigadores acreditam que Pascowitch pode colaborar com as novas frentes de apuração, em especial na área de navios e sondas do pré – sal e também os esquemas de consultorias de ex-políticos e agentes públicos, como José Dirceu e Renato Duque.

O advogado criminal Theo Dias, que defende Pascowitch, não retornou contatos da reportagem.

A assessoria de Dirceu afirma que a JD sempre recebeu por serviços de consultoria efetivamente prestados.

No dia 17 de junho, a assessoria de Dirceu esclareceu questionamento da reportagem de O Estado de S. Paulo. “O ex-ministro José Dirceu refuta, com veemência, qualquer ilação de prática de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação patrimonial, como questiona o jornal. Dirceu trabalhou como consultor de empresas por 9 anos e todos os seus rendimentos foram declarados à Receita Federal, que não apresentou qualquer ressalva sobre sua evolução patrimonial no período.

As suspeitas não têm qualquer fundamento, já apresentamos à Justiça do Paraná todos os esclarecimentos pedidos e é preciso ficar claro que não existe nenhuma acusação formal contra o ex-ministro”, afirma o advogado Roberto Podval. “Já demonstramos a partir de vasta documentação que José Dirceu atendeu a cerca de 60 clientes e que todos os serviços foram plenamente prestados, os impostos recolhidos e os rendimentos declarados.”

Com informações de Euflávio Nunes

Representantes de vários segmentos da sociedade estiveram reunidas na Câmara Municipal de Itapetim para discutir a crise hídrica no Pajeú. O atraso nas obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú foi um dos assuntos mais debatidos durante o encontro, promovido pelo Rotary Club de Itapetim e Ministério Público de Pernambuco, através da 3ª Circunscrição,  com apoio do legislativo itapetinense e da Prefeitura Municipal.

O prefeito Arquimedes Machado cobrou mais agilidade na execução dos serviços e criticou a falta de apoio do Governo Federal diante da crise hídrica. Itapetim é uma das cidades que mais tem sofrido com a estiagem na região. O gestor relatou  as ações de convivência e combate à seca desenvolvidas no município. Foram perfurados poços artesianos, construídos sistemas de abastecimento e restaurados açudes. “A gente agradece ao Rotary e ao MP por trazer essa discussão para que possamos fazer os encaminhamentos e lutar por dias melhores para nosso povo”, concluiu.

O chefe do serviço técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Jackson Carvalho, explicou que o atraso nas obras se deve a atual conjuntura econômica do país. Ainda de acordo com ele, o trecho até São José do Egito, que deveria ficar pronto agora em agosto, será concluído apenas em outubro. Para Itapetim a previsão é ainda pior. “Esse trecho emergencial termina em São José do Egito. O restante a gente precisa fazer uma obra denominada ramal de Sertânia, que vai ligar o canal do São Francisco a Afogados da Ingazeira. Só com esse ramal, teremos condições de abastecer as demais cidades da segunda etapa, entre elas Itapetim”, frisou.

Segundo o promotor  Lúcio Luiz de Almeida Neto, o próximo passo será a elaboração de um documento com os encaminhamentos da audiência para ser levado a Brasília. “Vamos mostrar que o Pajeú não esta parado, passivo diante desse problema”, afirmou. Ele também cobrou dos deputados votados na região um olhar diferenciado para o tema. “Que essa questão não tenha partido, não tenha cor. Que ela tenha um objetivo só, que é trazer uma vida melhor para o povo do Pajeú”, frisou.

A audiência também contou com a participação de lideranças políticas, movimentos sociais, sindicatos, lideranças comunitárias, estudantes, representantes do judiciário, entidades religiosas, representantes de órgãos de segurança e servidores públicos, além de representantes da sociedade civil.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) emitiu um parecer classificando como inconstitucional a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilheme Uchoa (PDT), que quer ser eleito para o quinto mandato seguido no cargo a partir de 2015.

“Estamos enviando o parecer para a Alepe, na expectativa que aquela Casa Legislativa dê o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado”, afirma o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Caso a Alepe insista em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, judicializaremos a questão”, promete ainda.

O parecer foi elaborado pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, que analisou a Emenda Constitucional nº 33 de 2011, que rege a reeleição no Legislativo estadual.