STF reconhece como constitucional fiscalização do trânsito pelas guardas municipais

O Governador Paulo Câmara alterou trecho do Decreto nº 50.470, de 26 de março de 2021.

De acordo com a alteração,  os horários de funcionamento de atividades econômicas poderão ser objeto de alteração por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Isso, segundo o Estado, para atender as peculiaridades locais de cada região.

Entretanto,  a janela de funcionamento máxima é de 10 (dez) horas contínuas. A abertura dos estabelecimentos não deve ocorrer antes as 05h e o encerramento das atividades deve ocorrer até as 20h.

Nos finais de semana e feriados, as atividades econômicas liberadas poderão ser exercidas entre as 6h e 14h.

O disposto nos somente se aplica aos municípios situados fora da Região Metropolitana do Recife.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acusou, nesta segunda-feira (9), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, no plenário, de desafiar as decisões jurídicas favoráveis à Hemobrás e de “estar solapando o posicionamento do próprio governo” a quem serve.

O petebista protestou contra as tentativas do ministro, “recorrentes”, segundo ele, de inviabilizar o projeto da estatal em Pernambuco, ao insistir em retirar dela a fabricação do fator recombinante, medicamento de alta densidade tecnológica e elevado valor agregado essencial no tratamento da hemofilia.

Armando referiu-se a recente audiência do presidente Michel Temer à bancada federal de Pernambuco em que ficou decidido que a fabricação do fator recombinante, que o ministro quer transferir para o Paraná, permanecerá na Hemobrás. O senador pernambucano lembrou que, em meados de agosto, por determinação do presidente da República, Barros manteve reunião com os ministros pernambucanos Fernando Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Mendonça Filho (Educação), da qual foi o único parlamentar a participar, em que a decisão foi anunciada por nota oficial do Ministério.

De acordo com Armando, a audiência pública, realizada em 25 de setembro, na qual o Ministério da Saúde anuncia a licitação para a importação de 300 milhões de unidades do fator recombinante fora da parceria da Hemobrás com o laboratório Shire desrespeita medida liminar da Justiça Federal de Brasília. A decisão judicial rejeitou pedido do Ministério para suspender a liminar em que foi mantida a parceria da Hemobrás com o Shire na produção do fator recombinante, que havia sido revogada por portaria de Barros.

Apoiado por apartes dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Jorge Viana (PT-AC), Armando Monteiro lembrou também, além da decisão da Justiça de Brasília, que o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a manutenção da parceria com o Shire e que o ministério Público Federal de Pernambuco está ingressando com ação civil pública para impedir a licitação da importação do fator recombinante fora da parceria.

“Na avaliação do Ministério Público, o Ministério da Saúde estaria criando uma situação de emergência de forma artificial para evitar a compra por meio da Hemobrás, que utilizaria seu parceiro internacional”, declarou Armando. Para o senador petebista, tal medida, se confirmada, atenta contra a própria sobrevivência da Hemobrás, porque o fornecimento do fator recombinante adquirido do Shire até a estatal iniciar a produção em Goiana é sua única fonte de geração de receita.

O governador Paulo Câmara estará hoje no  Sertão do Pajeú, onde autoriza o inicio de obras de infraestrutura urbana e hídríca. Em Brejinho, às 15h30, o chefe do Executivo estadual dá ordem de serviço para construção da Praça Central da cidade e a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento.

De lá, o gestor segue para Itapetim, onde autoriza, às 17h30, a construção da Ponte Rodoviária e a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento.

Os Sistemas Simplificados de Abastecimento vão contemplar três comunidades em Brejinho: Sitio Ladeira Dantas, Sitio Serrinha e Sitio Xavier, beneficiando diretamente 164 famílias – um universo de mais de 800 pessoas.

Com aporte total de R$ 738 mil, o prazo de execução da obra é de 90 dias. Já a Praça Central do município, que têm previsão de conclusão dentro de três meses, será erguida com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) 2015. São R$ 463 mil em investimentos.

A cidade de Itapetim também ganhará Sistemas de Abastecimento de Água. Com aporte de R$668 mil, as comunidades Sítio Mãe D’Água e Sítio Santo Antônio de Lima serão beneficiadas com a ação. Juntas, elas reúnem 167 famílias, cerca de 835 habitantes.

Na ocasião, também será firmado convênio com a prefeitura para implantação de Sistema de abastecimento de Água que beneficiará 122  famílias das comunidades de Aroeira, Maniçoba, Serrinha, Recanto e Cacimba de Pedra. Com investimento de R$ 180 mil, fruto de emenda parlamentar do deputado Ângelo Ferreira, a obra tem prazo de execução de 120 dias.

Já para erguer a Ponte Rodoviária, o Governo do Estado contratou uma empresa especializada em construção de Obra de Arte Especial. A obra, que também será financiada pelo FEM, receberá cerca de R$ 746 mil em investimentos do Estado. A ponte será construída sobre o Rio Pajeú e ligará o Centro ao novo Bairro Maria de Lourdes Machado Cavalcante, assim como o Loteamento Pajeú.

O governador também inaugura a Quadra Poliesportiva Governador Eduardo Henrique Accioly Campos. Fruto de parceria entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o equipamento contou com investimento de R$ 507 mil.

O aparelho ficará a disposição dos alunos da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS), mas também atenderá com atividades esportivas e culturais os moradores do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar, do Bairro Paulo VI e do Bairro Santa Luiza de Marilac, dentre outros. A quadra conta com cobertura, vestiários, banheiros e toda estrutura necessária para a prática de futsal, vôlei e basquetebol.

Com a maioria dos vereadores eleitos no último pleito, a oposição de Brejinho reuniu-se hoje (17).

Eles fecharam um acordo para composição da chapa que concorrerá à mesa diretora na eleição de 1 de janeiro de 2021.

O candidato a presidente será o vereador Galeguinho do Milhão. O Primeiro  Secretario Ligeckson Lira e o Segundo Secretario, Ronaldo Delfino.

“Cumpriremos o nosso papel de legisladores com um trabalho em defesa do nosso povo e fiscalizaremos de forma enérgica a aplicação dos recursos públicos”, afirmaram os vereadores que fazem parte da oposição.

A nova oposição existe a partir da derrota de José Vanderlei para Gilson Bento, prefeito eleito. A informação é do Blog do Marcello Patriota.

Agência O Globo

Um avião da Gol que decolou de Juazeiro do Norte, no Ceará, com destino a Guarulhos, em São Paulo, precisou fazer um pouso de emergência, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, após apresentar falha em um de seus dois motores. O Boeing 737-800, registrado com o prefixo PR-GXM, transportava 182 pessoas.

A aeronave decolou na última sexta-feira (31), véspera de Réveillon, às 17h07. Logo durante a subida, o piloto identificou que o motor direito não estava funcionando e entrou em contato com a base aérea para relatar o problema e pedir ajuda para desviar a rota. Em áudio divulgado nas redes sociais, o piloto fala que o motor direito apagou e que está voando em monomotor.

Ainda durante a conversa com o controle de tráfego aéreo, o piloto pede apoio de bombeiros e assistência médica para garantir o atendimento rápido aos passageiros em vista da emergência. Às 17h47 a aeronave fez um pouso seguro no Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina.