STF reconhece como constitucional fiscalização do trânsito pelas guardas municipais

O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais.

A partir da assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2023, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, por meio de suas Ouvidorias institucionais, para o encaminhamento de denúncias referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, instituído pela Lei 14.192/21 que alterou o Código Eleitoral.

“É com grande satisfação que o MPPE se alinha a esse convênio. Desde 2021 temos uma Ouvidoria da Mulher que recebe as manifestações e as encaminha para os órgãos competentes. Somente no ano passado a Ouvidoria do MPPE recebeu 2.899 manifestações em matéria eleitoral, o que demonstra como, quando a sociedade encontra canais para apresentar suas demandas, ela vai nos procurar. É isso que o cidadão espera e o que devemos fazer”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, durante a cerimônia de assinatura do termo.

Já a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, explicou que “será realizada uma visita institucional à Ouvidoria do TRE-PE, para se articular o fluxo de trabalho e aprimorar o alinhamento interno, de modo que o enfrentamento à violência política de gênero ocorra de forma eficiente e célere”.

“A prática da violência, de qualquer natureza, não combina com a Justiça, o Ministério Público e com a própria democracia. Estamos constituindo hoje uma medida muito relevante para unir essas instituições em torno dessa causa”, complementou o Presidente do TRE-PE, Desembargador Eleitoral André Guimarães.

Proteção de dados: além da cooperação institucional, o termo de cooperação celebrado hoje também prevê a adoção de todos os princípios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de caráter pessoal dos denunciantes.

“Essa atuação conjunta vai respaldar o encaminhamento das denúncias entre o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral”, declarou o Desembargador Eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, Ouvidor do TRE-PE.

Divulgada a programação da Primeira Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano que acontecerá entre os dias 14 e 16 de maio na cidade de Afogados da Ingazeira no Cine São José, segundo a organização os filmes selecionados são bem diversos  e abrangem boa parte da produção audiovisual recente do Estado.

Destaque para os longas Brasil S/A do diretor Marcelo Pedroso, que faz uma forte crítica ao modelo de desenvolvimento do país, A história da eternidade do diretor Camilo Cavalcante, com filme que trata de instintos humanos e Tatuagem filme de Hilton Lacerda, longa ambientado no período de ditadura acompanha uma trupe de teatro.

Nos curtas, entre inscritos e convidados, temos Olhos de botão de Marlon Meireles, um filme baseado em uma história popular do Agreste, Loja de répteis de Pedro Severien, um curta reflexivo e Sem coração de Nara Nomande e Tião, filme que tem como pano de fundo uma vila de pescadores.

A organização informa que estão fechando ainda algumas mesas de discussão e uma Oficina de Criação de Cineclube para saber e conhecer a programação completa visite o site – www.mostrapajeudecinemape.com.br

A Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano tem apoio da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e conta com incentivo do FUNCULTURA, FUNDARPE, Secretaria de Cultura e governo de Pernambuco.

Os bloqueios, ou contingenciamento, feitos pelo Ministério da Educação (MEC) no orçamento de institutos e universidades federais provocaram uma reação e repercutiu negativamente no país. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) afirmou que é contra os cortes orçamentários nas instituições brasileiras, principalmente nas de Pernambuco e em especial na Universidade do Vale do São Francisco (Univasf). Para o parlamentar, o corte de 30% anunciado pelo MEC, afetará o futuro de muitos jovens.

“A falta de investimento na educação tem influência direta no crescimento do país. O ensino público gratuito de qualidade deve ser a nossa prioridade e a escassez de recursos nas instituições causa danos ao nosso bem mais precioso: a educação. É através dela que podemos transformar o futuro de muitos jovens e o do nosso país”, avaliou.

Patriota ainda relevou que estará se reunindo com o presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter a situação, principalmente em relação a Univasf que poderá fechar as portas ainda este ano devido ao contingenciamento de seu orçamento pelo Ministério da Educação. O corte é de quase R$ 12 milhões.

Pré-candidato diz que gestão Patriota inverteu prioridades e mudou sua história política

O pré-candidato à Prefeitura de Afogados da Ingazeira pelo PT Emídio Vasconcelos foi o convidado do Debate das Dez no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Emídio respondeu aos questionamentos de Renon de Ninô e Vicentinho, que o acusaram de intransigência ao não aceitar pesquisa para escolha na União Pelo Povo.

“De fato, inicialmente no processo, foi ventilada pesquisa, mas se entendeu que para apressar a definição, era melhor o alinhamento político. Após a retirada no nome de Vicentinho, Renon e ele  indicaram o nome de Ramiro. Aí houve consenso entre eu e ele de que eu seria o candidato a prefeito e ele a vice. Perdeu sentido a pesquisa”,  argumentou.

Emídio usou áudios de Renon e Vicenbtinho questionando o governo Patriota para justificar que esse não seria o motivo para que quebrassem a palavra depois de duras críticas à gestão. De Renon, reproduziu fala em que ele cobrava a falta de respostas de requerimentos ao Executivo e a arrecadação de taxas sem DAM – Documento de Arrecadação Municipal.

O áudio pinçado por ele de Vicentinho foi mais duro. “Hoje pra você ver aquele camarada (Patriota), parece que  tá andando de avião. Só vejo prefeito nos blogs. Quando não gosto de uma pessoa não me sinto bem perto dela. Comparo ele Judas na foto ao lado da Presidente. É o símbolo da traição. Não fez nada do que foi prometido em cima do palanque”, disse na época.

Emídio reconheceu dificuldades eleitorais pelo número de lideranças no palanque do pré-candidato José Patriota, mas afirmou que pode incorporar parte importante do espólio deixado pela ex-prefeita Giza Simões .

Emídio garantiu que espera um debate político e não pessoal com Patriota. Disse que há várias demandas na cidade, citando fortalecimento da agricultura familiar, pagamento do piso aos professores, mais políticas públicas de equiparação social.  Emídio afirmou também que sua campanha vai ser pautada pela legalidade, garantindo que sua condição de empresário não o fará usar artifícios como compra de votos. “Posso até perder a eleição, mas não perderei dignidade e honra”.

Uma das críticas foi a de que Patriota se desligou de sua história. “A separação política se fez por ele ser daquela origem  sindical e política a gente espera muito mais. Durante 30 anos o movimento sindical forma uma liderança e você imaginar que um prefeito diz que Lula é farinha do mesmo saco de Michel Temer”, criticou, acrescentando que há inversão de prioridades.