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STF reconhece como constitucional fiscalização do trânsito pelas guardas municipais

Por André Luis

Decisão pode ajudar Afogados da Ingazeira na disciplinação do trânsito

Por André Luis

A fiscalização do trânsito pelas guardas municipais foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780. A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil) questionava a atribuição de atividade fiscalizadora de trânsito às guardas municipais, conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014).

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que o poder de polícia de trânsito pode ser amplamente desempenhado pelo município, inclusive pela guarda municipal, e, se necessário, delegado, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A decisão ressalta que as guardas municipais podem exercer funções adicionais às previstas constitucionalmente, como a fiscalização do trânsito.

A decisão do STF é de extrema importância para o contexto do trânsito no país. As guardas municipais terão respaldo legal para atuarem na fiscalização e no controle do tráfego, colaborando com os órgãos de trânsito estaduais e municipais na promoção de um trânsito mais seguro e organizado.

A fiscalização do trânsito é fundamental para a garantia do cumprimento das leis de trânsito e para a prevenção de acidentes. Com a decisão do STF, as guardas municipais poderão desempenhar seu papel de forma efetiva, contribuindo para a segurança nas vias urbanas e para a conscientização dos motoristas.

O trânsito é um tema de grande relevância nas cidades, afetando diretamente a vida de milhões de pessoas diariamente. A atuação das guardas municipais na fiscalização e no policiamento de trânsito é essencial para garantir a fluidez, a segurança e a ordem nas vias, visando à redução de acidentes e à preservação de vidas.

Com essa decisão do STF, a guarda municipal de Afogados da Ingazeira poderá exercer suas atribuições de fiscalização de trânsito de forma respaldada legalmente, contribuindo para que um dos grandes gargalos que o prefeito Sandrinho Palmeira tem para resolver, que é a questão do trânsito cada vez mais caótico na cidade.

Outras Notícias

Câmara gasta mais de R$ 4 milhões em auxílio-moradia com 84 apartamentos vazios

G1 Os apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados, em Brasília, continuam gerando custos desnecessários. O desgaste dos imóveis exige manutenção e reformas. Há condomínios quase sem moradores que precisam manter a folha de pagamento dos funcionários. Além disso, deputados que esperam por um apartamento recebem o auxílio-moradia. Estamos falando de milhões de reais. E quem […]

G1

Os apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados, em Brasília, continuam gerando custos desnecessários. O desgaste dos imóveis exige manutenção e reformas. Há condomínios quase sem moradores que precisam manter a folha de pagamento dos funcionários.

Além disso, deputados que esperam por um apartamento recebem o auxílio-moradia. Estamos falando de milhões de reais. E quem paga essa conta, claro, é o contribuinte.

Apartamentos de encher os olhos. Espaçosos, com mais de 200 metros quadrados, acabamento de primeira, cozinha mobiliada, tudo novinho.

A Câmara mantém 18 prédios em Brasília para moradia de deputados . Alguns foram totalmente reformados. Ao todo, são 432 apartamentos funcionais. Só com a manutenção, nos últimos quatro anos a Câmara gastou R$ 9,5 milhões.

E ainda tem 84 apartamentos que estão vazios. Vão passar por reforma ou pequenos reparos.

Manter esses apartamentos fechados custa caro para a Câmara e para o contribuinte, que é quem, no final, paga a conta.

Isso porque mesmo quando o prédio está totalmente desocupado, a Câmara mantém o pessoal trabalhando 24 horas por dia. É o pessoal da limpeza, da segurança, os zeladores, tem que pagar a conta de luz e, ao mesmo tempo, tem que pagar auxílio moradia pros deputados que não tem apartamento funcional pra morar.

Só por conta dos imóveis fechados, 84 deputados estão recebendo a ajuda mensal de R$ 4.253 para pagar aluguel ou morar em um hotel. Por ano, são mais de R$ 4.287.024. Noventa deputados aguardam em uma fila de espera por imóveis funcionais.

Os apartamentos da Câmara só podem ser ocupados por deputados, mas têm servidores morando em sete imóveis funcionais da casa legislativa.

Um deles, o Bom Dia Brasil mostrou na semana passada, é onde mora Maria Tereza Buaiz, funcionária da liderança do PR. Ela deu guarida ao presidente nacional do partido governista enquanto ele estava foragido da Polícia Federal.

Antônio Moraes explica motivo de não ter citado rodovia José Paulino em reunião com secretária

Deputado disse que plano de recuperação de rodovias deve ser lançado pelo governador dentro de quinze dias. Por André Luis Em um vídeo enviado a redação do blog, o deputado estadual Antônio Moraes, explicou o porque não mencionou a rodovia José Paulino de Melo, estrada entre Tabira e Água Branca na reunião que teve com […]

Deputado disse que plano de recuperação de rodovias deve ser lançado pelo governador dentro de quinze dias.

Por André Luis

Em um vídeo enviado a redação do blog, o deputado estadual Antônio Moraes, explicou o porque não mencionou a rodovia José Paulino de Melo, estrada entre Tabira e Água Branca na reunião que teve com a secretária estadual de Infraestrutura, a engenheira Fernandha Batista, para cobrar recuperação de algumas rodovias do estado.

O fato foi criticado pelo comunicador Anchieta Santos durante o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM 104,9, desta sexta-feira (10) e replicado pelo blog.

“Gostaria primeiro em respeito aos meus eleitores em Tabira, dizer que quando estive com a secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que não falei da rodovia José Paulino, que inclusive tem esse nome colocado por um Projeto de Lei meu, porque essa rodovia já está incluída no pacote que o governador Paulo Câmara deve anunciar dentro de no máximo quinze dias”, justificou Moraes.

No vídeo, o deputado ainda fala que sempre trabalha por Tabira e que ser votado pelo prefeito Sebastião Dias é motivo de honra, “sempre estou trabalhando pelo município, e gostaria de dizer que ser votado por Sebastião Dias e pela sua base política em Tabira, é pra mim motivo de muita honra”, afirmou.

Moraes voltou a destacar que não foi por esquecimento ou falta de interesse que não cobrou a recuperação da rodovia para a secretária Fernandha Batista. E prometeu estar presente em Tabira durante a emancipação polícia do município. “Um grande abraço a todos os amigos de Tabira e na emancipação política estaremos aí, inclusive inaugurando obras com emendas desse parlamentar”, pontuou.

Debate sobre recesso em Serra vai para novembro

Projeto seria colocado em votação sem garantia de aprovação, para surpresa de Marcos Oliveira Após interrupção da sessão ordinária para uma acalorada reunião interna, a Câmara de Serra Talhada decidiu não colocar em votação a emenda que reduziria o recesso parlamentar para 30 dias no ano, autoria de Marcos Oliveira. Também não seria analisada a […]

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Projeto seria colocado em votação sem garantia de aprovação, para surpresa de Marcos Oliveira

Após interrupção da sessão ordinária para uma acalorada reunião interna, a Câmara de Serra Talhada decidiu não colocar em votação a emenda que reduziria o recesso parlamentar para 30 dias no ano, autoria de Marcos Oliveira. Também não seria analisada a “emenda da emenda”, de Nailson Gomes, que reduz para quinze dias o recesso no meio do ano. O anúncio foi feito pelo presidente Agenor Melo.

Na verdade, Marcos solicitou a retirada da pauta do dia pois disse ter sido pego de surpresa ao saber que o projeto seria votado. “Fiquei surpreso quando soube que a emenda seria votada hoje. Foi dito que entraria em votação no dia 15 de setembro”, reclamou.

Autor da emenda, que reduz de 30 para 15 dias o recesso do meio do ano, Nailson Gomes (PSC) manteve a posição de que não estava legislando em causa própria. “É um projeto que não muda em nada o trabalho do vereador”, disse. Sinézio Rodrigues afirmou que a Câmara comprou um desgaste desnecessário com a decisão. “Esta Casa poderia ter discutido sem ter colocado em cheque a sua imagem”, reclamou. A sessão é transmitida ao vio por uma emissora local, a Líder FM.

Em visita à Transposição, Humberto pede solução rápida para retomada das obras

Com o objetivo de dar celeridade ao Projeto de Integração do São Francisco, um grupo de senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) iniciou hoje uma caravana de visitas pelas obras da Transposição. A ação começou pelos municípios de Terra Nova (PE), Jati (CE), além de São José de Piranhas (PB) e Cajazeiras […]

Com o objetivo de dar celeridade ao Projeto de Integração do São Francisco, um grupo de senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) iniciou hoje uma caravana de visitas pelas obras da Transposição.

A ação começou pelos municípios de Terra Nova (PE), Jati (CE), além de São José de Piranhas (PB) e Cajazeiras (PB).  Amanhã estão previstas agendas nas cidades de Pau dos Ferros (RN) e Caicó (RN).

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), é necessária uma mobilização contínua para garantir que a Transposição seja finalizada. Apesar de apresentar mais de 90% de sua obra concluída, alguns trechos seguem paralisados. “Nós precisamos da união de todos os nordestinos para que, efetivamente, a obra seja concluída e garanta água na torneira da população do nosso Sertão. Este é o desejo de todos nós, o desejo de Lula e de Dilma que tiraram o projeto do papel e começaram a transformar esse sonho em realidade”, afirmou o senador.

Além de Humberto, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), presidente da CDR, e várias lideranças políticas acompanharam a agenda. “Esta é uma obra que tem um significado social e humano muito forte para o povo do Nordeste”, disse a parlamentar. Parte da Transposição segue parada a pedido da Justiça, por suspeitas de irregularidades na licitação, desde abril deste ano.

De acordo com Humberto, é necessário pressionar para que as atividades possam ser retomadas. “Houve muita pirotecnia do governo Temer na tentativa de tentar colar a parte da Transposição que interessava a ele sob sua responsabilidade. Teve até governador tucano tentando tirar casquinha. Mas cadê que eles vêm aqui cobrar, conversar com a população que espera ansiosamente esta obra?”, questionou Humberto Costa.

“Vamos seguir exigindo, tanto do governo Temer como da Justiça, uma resposta rápida para que o projeto possa ser retomado”, afirmou.  Maior obra de infraestrutura hídrica do País, quando estiver pronta a transposição irá beneficiar 12 milhões de pessoas, em 390 cidades de quatro estados: Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Petistas compartilham vídeo em que Temer diz que dá as tarefas mais difíceis “à fé do Cunha”

Petistas como Lindbergh Farias tem divulgado um vídeo em que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirma ter um “auxílio extraordinário” na Câmara do atual presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que confia na fé do correligionário para as “tarefas mais complicadas”. O depoimento foi dado a religiosos e remete a um encontro do vice […]

Petistas como Lindbergh Farias tem divulgado um vídeo em que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirma ter um “auxílio extraordinário” na Câmara do atual presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que confia na fé do correligionário para as “tarefas mais complicadas”. O depoimento foi dado a religiosos e remete a um encontro do vice com membros da Assembleia de Deus.

“Eu tenho do Eduardo Cunha um auxílio extraordinário na Câmara Federal. Se você quiser dar uma tarefa das mais complicadas para o deputado Eduardo Cunha, ele simplifica porque trabalha muito”, diz Temer. Ele completa afirmando que “as tarefas mais difíceis eu entrego à fé do deputado Eduardo Cunha”.

Ao postar o vídeo, o senador petista ataca a dupla, chama o depoimento de “tocante” e diz que os dois são “irmãos siameses”. Lindbergh, no post, não informa a data da gravação do depoimento.

Confira o vídeo: