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STF reconhece como constitucional fiscalização do trânsito pelas guardas municipais

Por André Luis

Decisão pode ajudar Afogados da Ingazeira na disciplinação do trânsito

Por André Luis

A fiscalização do trânsito pelas guardas municipais foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780. A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil) questionava a atribuição de atividade fiscalizadora de trânsito às guardas municipais, conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014).

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que o poder de polícia de trânsito pode ser amplamente desempenhado pelo município, inclusive pela guarda municipal, e, se necessário, delegado, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A decisão ressalta que as guardas municipais podem exercer funções adicionais às previstas constitucionalmente, como a fiscalização do trânsito.

A decisão do STF é de extrema importância para o contexto do trânsito no país. As guardas municipais terão respaldo legal para atuarem na fiscalização e no controle do tráfego, colaborando com os órgãos de trânsito estaduais e municipais na promoção de um trânsito mais seguro e organizado.

A fiscalização do trânsito é fundamental para a garantia do cumprimento das leis de trânsito e para a prevenção de acidentes. Com a decisão do STF, as guardas municipais poderão desempenhar seu papel de forma efetiva, contribuindo para a segurança nas vias urbanas e para a conscientização dos motoristas.

O trânsito é um tema de grande relevância nas cidades, afetando diretamente a vida de milhões de pessoas diariamente. A atuação das guardas municipais na fiscalização e no policiamento de trânsito é essencial para garantir a fluidez, a segurança e a ordem nas vias, visando à redução de acidentes e à preservação de vidas.

Com essa decisão do STF, a guarda municipal de Afogados da Ingazeira poderá exercer suas atribuições de fiscalização de trânsito de forma respaldada legalmente, contribuindo para que um dos grandes gargalos que o prefeito Sandrinho Palmeira tem para resolver, que é a questão do trânsito cada vez mais caótico na cidade.

Outras Notícias

“Passaram oito anos dormindo e só agora resolveram acordar”, diz Pollyanna Abreu sobre críticas de ex-vereador

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, divulgou um vídeo neste sábado (28) em suas redes sociais para responder às críticas feitas pelo ex-vereador Tadeu a respeito da programação da 51ª Expocose – tradicional exposição agropecuária do município. No pronunciamento, a gestora defendeu as ações da atual administração e rebateu duramente a atuação do ex-parlamentar enquanto […]

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, divulgou um vídeo neste sábado (28) em suas redes sociais para responder às críticas feitas pelo ex-vereador Tadeu a respeito da programação da 51ª Expocose – tradicional exposição agropecuária do município. No pronunciamento, a gestora defendeu as ações da atual administração e rebateu duramente a atuação do ex-parlamentar enquanto esteve no legislativo.

De acordo com Pollyanna, as críticas surgem de pessoas que “passaram oito anos dormindo e só agora resolveram acordar”, em referência ao grupo político ligado à gestão anterior. “Por que será?”, questionou.

A prefeita afirmou que a suspensão do carnaval tradicional em Sertânia seguiu recomendações do Ministério Público, motivadas por débitos herdados da gestão passada. “A antiga gestão que o senhor tanto defende não pagou o povo. Os profissionais de saúde não receberam seus salários de dezembro e eu paguei”, disse, dirigindo-se a Tadeu. Ela também questionou a ausência de manifestações do ex-vereador em defesa dos servidores à época.

Sobre as críticas ao São João, Pollyanna listou os polos juninos realizados nas localidades de Henrique Dias, Carolina, Rio da Barra, Albuquerque-Né, Praça de Eventos, Alto do Rio Branco e Palhoção do Cassimiro. “Modéstia à parte, cada polo, um mais bonito que o outro. E a caminhada do forró, estávamos lá”, afirmou.

A gestora também se posicionou sobre a realização da Expocose. Segundo ela, a atual administração recuperou a estrutura do parque e retomou a valorização do setor agropecuário. “Os caprinovinocultores de todo o Nordeste estão voltando a olhar para Sertânia como referência”, disse. Pollyanna destacou ainda que o evento terá a maior premiação já oferecida no município, com R$ 100 mil a serem pagos ainda durante a exposição. “Coisa que homem nenhum fez na história do nosso município”, pontuou.

Em relação à contratação antecipada do cantor Wesley Safadão para a edição de 2026 da festa, a prefeita defendeu a medida como fruto de planejamento e organização. “Pelo que eu entendi, só quem não gostou foi você e alguns do seu grupo político”, respondeu.

Ao longo do vídeo, Pollyanna afirmou que aceita críticas construtivas, mas condenou ataques políticos baseados, segundo ela, em distorções dos fatos. “Estamos construindo uma Sertânia diferente, com responsabilidade, trabalho e amor pelo nosso povo. Quem quiser ajudar será bem-vindo. Mas para atrapalhar com mentiras, aqui não. Este não é o lugar.”

A prefeita também acusou a gestão anterior de realizar um leilão às vésperas da eleição, vendendo patrimônio público por valores baixos e deixando débitos para a atual administração. Ela citou atrasos em contas de energia, precatórios, salários da saúde e débitos com instituições bancárias. “Hoje, com muitas dificuldades, estamos trabalhando para pagar as contas que vocês deixaram”, disse.

Pollyanna concluiu seu pronunciamento cobrando explicações do ex-vereador sobre sua atuação no legislativo. “O senhor foi o vereador mais votado nas eleições passadas. E o que fez com essa confiança? Dedicou seu tempo para montar seu comércio e garantir seu próprio interesse, enquanto o povo sofria e eu estava entre eles como empresária, sentindo na pele o descaso da gestão da qual o senhor servia.”

A prefeita também mencionou promessas não cumpridas, como o distrito industrial e obras mal executadas. “Amigo Tadeu, ou o senhor não sabia o que estava fazendo enquanto vereador ou escolheu fechar os olhos por conveniência. Me responda: qual das duas opções lhe cabe melhor?”, questionou.

 

PSB não aceita retirada de Alckimin da chapa com Lula em 2026

Por Manoel Guimarães Especial para o Blog do Magno Em meio aos constantes rumores de que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) poderia ser retirado do posto numa eventual chapa à reeleição do presidente Lula (PT), para dar lugar a uma sigla de maior densidade, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reagiu. Ele classificou a […]

Por Manoel Guimarães
Especial para o Blog do Magno

Em meio aos constantes rumores de que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) poderia ser retirado do posto numa eventual chapa à reeleição do presidente Lula (PT), para dar lugar a uma sigla de maior densidade, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reagiu.

Ele classificou a possível mudança como “uma desfeita” com seu partido, o primeiro a declarar apoio ao petista em 2022. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, ancorado pelo jornalista Magno Martins, Siqueira afirmou que Lula “sequer sabe se contará com os partidos de centro para a reeleição”.

“Seria uma injustiça não apenas com o PSB, mas com o próprio Geraldo, que é o vice que todo presidente sonharia ter. Leal, respeitado, conciliador, eficiente, capaz e de uma ética extraordinária. Ele veio de outro campo (PSDB), trazido pelo PSB quando o PT sequer tinha partidos de centro apoiando Lula. O presidente sequer sabe se contará com esses partidos que acha que irá contar. Eles estão no governo, mas nenhum se comprometeu a apoiar candidatos da nossa frente. O PSB foi e é leal, e nem condiciona isso aos cargos que tem no governo, que já foram até mais. Por isso, não acho razoável uma mudança dessas”, disparou Siqueira.

Para o dirigente, mesmo a estratégia de lançar Alckmin ao governo de São Paulo dependeria da vontade do próprio vice-presidente. “Acredito que quem já foi governador por quatro mandatos não pretende voltar ao cargo. E ele precisaria ser ouvido, se quer continuar ou, de repente, disputar em São Paulo. De todo modo, não aceitar a permanência de Alckmin na vice seria uma desfeita com o PSB, absolutamente. E isso não é apenas uma posição minha como presidente, mas de todo o partido”, concluiu.

Petistas fazem ajustes para encontro do dia 10

Blog da Folha Mesmo com as articulações nacionais em prol da aliança com o PSB, a direção estadual do PT deve se reunir até o final de semana para definir os detalhes do encontro do próximo dia 10 de junho. Na última semana, a vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), solicitou cópias dos estatutos do […]

Bruno Ribeiro, presidente estadual do PT

Blog da Folha

Mesmo com as articulações nacionais em prol da aliança com o PSB, a direção estadual do PT deve se reunir até o final de semana para definir os detalhes do encontro do próximo dia 10 de junho.

Na última semana, a vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), solicitou cópias dos estatutos do partido e das regras do encontro, estas, porém, ainda não estão definidas. O requerimento da petista, contudo, não foi bem digerido pela direção nacional.

Apesar de ser uma solicitação simples, alguns dirigentes sentiram uma disposição da vereadora para uma eventual judicialização do processo, o que poderá trazer desgastes a legenda e a petista. Ela explicou, na ocasião, que estava sentindo dificuldades de obter estes documentos, apesar de serem públicos, e gostaria de se preparar para a reunião.

Duas preocupações da vereadora era saber, por exemplo, como se daria a escolha da tese – aliança ou candidatura própria – e dos candidatos, se por votação aberta ou secreta, e se os 300 delegados firmados no Processo de Eleição Diretas (PED) em 2017 poderia ser alterado às vésperas da disputa, como se cogitou internamente.

Segundo o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, a parte que cabe a direção estadual é operacionalizar o debate. “Não temos margem para regulamentar, cuidamos da operacionalização”, explicou Ribeiro. Ou seja, cabe à direção resolver credenciamento, formação da mesa e desdobramentos do debate, acrescentou o dirigente. “Não podemos inovar”.

Até suplente conta na disputa por vaga do TCE

As vagas abertas no TCE geram grande burburinho no mundo político, mas há um quê de relativa definição. A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) Teresa Dueire antecipou em dois meses sua aposentadoria, apresentando seu desligamento nesta segunda-feira (15).  Ela se soma ao Conselheiro Carlos Porto, que anunciou seu pedido no início do […]

As vagas abertas no TCE geram grande burburinho no mundo político, mas há um quê de relativa definição.

A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) Teresa Dueire antecipou em dois meses sua aposentadoria, apresentando seu desligamento nesta segunda-feira (15).  Ela se soma ao Conselheiro Carlos Porto, que anunciou seu pedido no início do mês.

E quem tem vantagem na busca pelas duas vagas? Claro, a disputa segue acirrada e não por acaso: salário vitalício, vantagens, status, fim da luta por espaços de poder na política. Algo muito tentador.

Pelo que corre nos bastidores, a vaga de Carlos Porto já estaria garantida ao filho dele e sobrinho do presidente da ALEPE, Eduardo Porto. Nem a exposição da articulação na imprensa nacional parece incomodar e a linhagem genética vai definir o caminho. O advogado Eduardo Porto será o candidato único à vaga do pai.

Já na vaga de Teresa, Rodrigo Novaes e Joaquim Lira estariam em pé de guerra na disputa, segundo fontes do mundo jurídico e político. E até a suplência conta para somar votos. O ingresso de Rodrigo Novaes viabilizará a volta de Diogo Moraes, atual superintendente da ALEPE e muito querido entre os pares. Já o suplente de Joaquim Lyra é Odacy Amorim, menos digerido pelos parlamentares. Os bastidores estão pegando fogo.

Edilson diz que não vai mudar de postura na Alepe

O deputado Edilson Silva (PSOL) afirmou que sabe da pressão da maioria dos parlamentares contra o seu tipo de discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) e as medidas consideradas polêmicas que tenta tomar na Casa – como, por exemplo, a tentativa de criação de uma nova Frente LGBT. Mesmo diante da postura […]

edilsonsilvaradio

O deputado Edilson Silva (PSOL) afirmou que sabe da pressão da maioria dos parlamentares contra o seu tipo de discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) e as medidas consideradas polêmicas que tenta tomar na Casa – como, por exemplo, a tentativa de criação de uma nova Frente LGBT. Mesmo diante da postura dos deputados, principalmente os governistas, o psolista disse que não vai mudar de atitude.

“Tenho tido uma postura altiva, para a qual fui eleito. E se alguém acha que vamos recuar, não vamos nos intimidar com esse “recado” e nada vai nos fazer recuar com o compromisso com nossos princípios e eleitores. Não vamos nos submeter e não existe força humana que faça recuar”, declarou, durante entrevista à Rádio Folha FM, 96,7, nesta sexta-feira (27).

“Se houve por parte de algum candidato a intenção de mandar algum recado para nosso mandado, esse recado vai servir única e exclusivamente para tornar nosso mandato ainda mais defensor daquilo que estamos pregando desde o inicio da campanha”, completou.

O parlamentar também comentou sobre a blitz feita pelo bancada da oposição no corredor Leste-Oeste, na quinta (27).

“Uma visita muito oportuna, pois vislumbrou o caos em que se encontram as obras de mobilidade aqui no Estado, mais uma vez. As obras do corredor da Caxangá teve o orçamento inicial de R$ 8 a R$ 9 milhões, e estamos na casa dos R$ 50 milhões e sequer foi finalizado”, comentou Edilson.