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STF determina cumprimento da primeira pena definitiva por atos do 8 de janeiro

Por André Luis

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada após o esgotamento da possibilidade de recurso.

Três meses depois da conclusão dos primeiros julgamentos das pessoas envolvidas em atos antidemocráticos de 8/1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena imposta pela Corte a Matheus Lima de Carvalho Lázaro, diante do esgotamento das possibilidades de recurso. A condenação, definida na Ação Penal (AP) 1183, é a primeira relativa aos ataques das sedes dos três Poderes a se tornar definitiva (transitar em julgado).

Condenação

Carvalho foi julgado em 14/9, em sessão presencial do Plenário do STF. Ele foi condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Preso quando retornava ao QG do Exército, após invadir a sede do Congresso Nacional, ele portava um canivete e tentou fugir da polícia. Em mensagens de áudio encontradas em seu celular, ele dizia à esposa que era necessário “quebrar tudo, fazer uma guerra, tomar o poder” para “esperar o Exército entrar”.

A pena definitiva foi fixada em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e um ano e seis meses de em regime aberto. O tempo de prisão preventiva já cumprido por ele é contabilizado e será subtraído do total da pena.

Outras Notícias

Rebelião deixa mais de 50 detentos mortos em presídio do Pará

Pelo menos 16 dos mortos foram decapitados Folha PE Ao menos 52 presos morreram -sendo 16 decapitados- na manhã desta segunda-feira (29) em uma unidade prisional de Altamira, no sudoeste do Pará.Esta é a segunda maior rebelião com mortos do ano. Em maio, um sequência de ataques nos presídios do Amazonas deixaram ao menos 65 […]

Rebelião no presídio de Altamira.
Foto: Reprodução

Pelo menos 16 dos mortos foram decapitados

Folha PE

Ao menos 52 presos morreram -sendo 16 decapitados- na manhã desta segunda-feira (29) em uma unidade prisional de Altamira, no sudoeste do Pará.Esta é a segunda maior rebelião com mortos do ano. Em maio, um sequência de ataques nos presídios do Amazonas deixaram ao menos 65 mortos.

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), órgão que administra o sistema prisional do estado, a rebelião foi registrada no Centro de Recuperação Regional de Altamira.

As primeiras informações do governo do Pará dão conta que as mortes ocorreram durante brigas entre facções rivais que tentam controlar o presídio de Altamira.Durante a rebelião, dois agentes foram mantidos reféns, mas foram liberados no final desta manhã, após uma longa negociação mediada por policiais civis, miliares e promotores de Justiça.

Segundo a Susipe, a confusão começou por volta das 7h, durante o café da manhã. Policiais fazem vistoria no presídio para recontagem de presos.

Massacre em presídios

O caso de Altamira remete a 2017, quando uma sequência de ataques em unidades prisionais deixaram 126 presos mortos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.

No Ano Novo de 2017, Manaus protagonizou a morte de 59 detentos no Compaj -até então, o maior massacre de presos desde o Carandiru, em 1992.Naquele mesmo ano, a crise prisional se estendeu para outros estados. Quatro dias depois da chacina nas unidades prisionais do Amazonas, 33 presos foram assassinados no maior presídio de Roraima, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Também no início de 2017, um motim deixou pelo menos 26 mortos, decapitados ou carbonizados, na penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, a maior do Rio Grande do Norte.

Alexandre Ramagem será o novo diretor-geral da PF

Blog de Cristiana Lobo O delegado Alexandre Ramagem será o novo diretor-geral da Polícia Federal, em substituição a Mauricio Valeixo, demitido nesta sexta-feira, segundo informaram fontes do Palácio do Planalto. O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública ainda não está escolhido. Cotado para o lugar de Sergio Moro, que deixou o governo, o ministro da Secretaria […]

Blog de Cristiana Lobo

O delegado Alexandre Ramagem será o novo diretor-geral da Polícia Federal, em substituição a Mauricio Valeixo, demitido nesta sexta-feira, segundo informaram fontes do Palácio do Planalto.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública ainda não está escolhido. Cotado para o lugar de Sergio Moro, que deixou o governo, o ministro da Secretaria Geral, Jorge de Oliveira, perdeu força.

Alexandre Ramagem é o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele assumiu o cargo em julho do ano passado.

Delegado da Polícia Federal, Ramagem comandou na PF as divisões de Administração de Recursos Humanos e de Estudos, Legislações e Pareceres.

O diretor da Abin também atuou na área de coordenação de eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e a Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente.

Em 2018, Ramagem foi segurança do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral – os candidatos a presidente têm direito a segurança da Polícia Federal. Ele assumiu o comando da segurança de Bolsonaro depois de o presidente, então candidato, ter sido vítima, em setembro, de um atentado a faca em Juiz de Fora (MG).

Oposição pedirá que STF investigue Jaques Wagner

Do JC Online A liderança do PPS na Câmara dos Deputados apresentará nesta sexta-feira (8) uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a atuação do hoje ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e sua relação com a OAS, envolvida no esquema de corrupção […]

As mensagens também apontam para supostas tratativas envolvendo Wagner, então governador da Bahia, de financiamento de campanhas da eleição municipal de Salvador em 2012
As mensagens também apontam para supostas tratativas envolvendo Wagner, então governador da Bahia, de financiamento de campanhas da eleição municipal de Salvador em 2012

Do JC Online

A liderança do PPS na Câmara dos Deputados apresentará nesta sexta-feira (8) uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a atuação do hoje ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e sua relação com a OAS, envolvida no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

“Todos os escândalos do PT passam pela Casa Civil”, disse mais cedo o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), citando José Dirceu, Antonio Palocci, Erenice Guerra e a própria presidente Dilma Rousseff, todos nomes que já comandaram a pasta. “É o principal cargo do governo e é preciso ter alguém com relações com o mundo empresarial, da propina, do negócio”, afirmou o parlamentar.

Interceptações de mensagens de celular ao qual o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso indicam que Wagner teria ajudado o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro a negociar com liberação de pagamento com o Ministério dos Transportes em 2014. Pinheiro foi condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema desenvolvido dentro da Petrobras.

As mensagens também apontam para supostas tratativas envolvendo Wagner, então governador da Bahia, de financiamento de campanhas da eleição municipal de Salvador em 2012.

Em nota, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse estar à disposição das autoridades e do Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre a troca de mensagens interceptadas pela Operação Lava Jato que apontam sua relação com a empreiteira OAS. Wagner disse estar “absolutamente tranquilo” quanto à sua “atividade política institucional, exclusivamente baseada na defesa dos interesses do Estado da Bahia e do Brasil”

Morre Gino César, o eterno Repórter do Bandeira Dois

Do site da Rádio Jornal A notícia que ninguém queria dar. Gino César, o nosso eterno Repórter do Bandeira Dois, partiu desta vida aos 79 anos. Joaquim José da Silva, nascido em 5 de março de 1936 na cidade de Rio Formos, na Zona da Mata Sul do Estado, foi radialista por mais de 60 […]

Gino César

Do site da Rádio Jornal

A notícia que ninguém queria dar. Gino César, o nosso eterno Repórter do Bandeira Dois, partiu desta vida aos 79 anos. Joaquim José da Silva, nascido em 5 de março de 1936 na cidade de Rio Formos, na Zona da Mata Sul do Estado, foi radialista por mais de 60 anos, locutor e radioator. Um homem bom, simples e coerente. Gentil acima de tudo. Gino é o tipo de profissional verdadeiramente insubstituível.

Gino faleceu na madrugada desta terça-feira (17), após um infarto fulminante, embora a causa da morte ainda não tenha sido informada pela equipe médica. Ele foi internado em agosto com problemas cardíacos, descobriu uma insuficiência renal e teve um agravamento na já conhecida dificuldade para respirar.

Gino interna

Passou 21 dias internado e recebeu alta. Foi acompanhado pelos médicos durante os meses seguintes. Nesta segunda-feira, Gino passou mal e foi levado ao Hospital Hapivida do Espinheiro. Apesar dos esforços, faleceu por volta das 2h30, na UTI do centro médico.

Na manhã desta terça-feira, Ciro Bezerra entrevistou o filho de Gino, Paulo Ricardo, que dirige o programa Bandeira Dois. Ele agradece aos ouvintes pelo carinho e lamenta a morte do pai.

O velório será na capela central do Cemitério de Santo Amaro, a partir das 12h. O sepultamento está marcado para às 17h. Fica registrado aqui o sentimento de toda a equipe da Rádio Jornal e o eterno agradecimento a Gino.

Governo Lula libera R$ 356,8 milhões em emendas para senadores e deputados da Paraíba

Senador Efraim Filho, do União Brasil, é o campeão de recursos O governo do presidente Lula liberou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas pix na última quarta-feira, 5, véspera da votação da reforma tributária. Senadores e deputados federais paraibanos, com e sem mandato, tiveram R$ 356 milhões pagos. O parlamentar que mais teve […]

Senador Efraim Filho, do União Brasil, é o campeão de recursos

O governo do presidente Lula liberou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas pix na última quarta-feira, 5, véspera da votação da reforma tributária.

Senadores e deputados federais paraibanos, com e sem mandato, tiveram R$ 356 milhões pagos.

O parlamentar que mais teve empenhos foi o Senador Efraim Filho (União Brasil), líder do partido no Senado, com R$ 123,2 milhões em recursos. Efraim, inclusive, é o segundo parlamentar a ter a maior quantia de empenhos de emendas liberadas, entre todos os senadores e deputados federais do Congresso. Ele perdeu, em valores, apenas para a também senadora Mara Gabrilli (PSD), que teve R$ 126,7 milhões.

Os recursos liberados pelo Governo Federal, que totalizam mais de R$ 5,3 bilhões, fazem parte de uma tentativa de Lula de alinhar votações de seu interesse no Congresso e tentar consolidar uma base maior de apoio tanto na Câmara como no Senado, na votação da reforma tributária.

Além disso, a medida atende um pedido de líderes partidários, que criticaram o Governo por descumprimento de acordos e deixaram claro que sem a liberação de emendas Lula terá dificuldade de aprovar projetos.

Recentemente, para enviar um recado ao Governo, a Câmara dos Deputados derrubou trechos de decretos presidenciais com relação a saneamento básico.