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STF confirma competência de estados, DF e municípios para vacinar adolescentes acima de 12 anos

Por André Luis

Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19. 

O entendimento, unânime, foi tomado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, na sessão virtual encerrada em 8 de outubro.

De acordo com a decisão da Corte, para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a enfrentar, sob sua exclusiva responsabilidade, e observar as cautelas e as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades médicas, bem como a ordem de prioridade de vacinação.

Premissas equivocadas

A ADPF 756, ajuizada em outubro de 2020, questiona atos do governo federal sobre a aquisição de vacinas e o programa de imunização contra a covid-19. Em setembro deste ano, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos autores da ação, juntamente com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Cidadania, apresentou pedido de tutela de urgência em relação à vacinação dos adolescentes.

Segundo o partido, a nota técnica do Ministério da Saúde que restringiu a vacinação desse grupo aos jovens com comorbidades está pautada em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento da Anvisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conass) e da Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. A liminar foi deferida pelo relator em 21/9 e submetida a referendo do Plenário.

Decisão intempestiva

No julgamento virtual, o ministro Lewandowski reiterou que o Plenário do STF já definiu que os entes federados têm competência concorrente para adotar as providências necessárias ao combate da pandemia. Para ele, a mudança de regra do Ministério da Saúde, que passou a não mais recomendar a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades, não tem amparo em evidências acadêmicas ou análises estratégicas.

Segundo o ministro, a aprovação do uso da vacina da Pfizer em adolescentes, pela Anvisa e por agências da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, “levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada”.

Volta às aulas

O ministro destacou, também, a relevância da imunização para garantir a volta dos adolescentes às aulas presenciais. 

Segundo ele, caso as autoridades sanitárias locais decidam vacinar adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação às realidades locais, devem dar a necessária publicidade à determinação, que deve ser acompanhada da devida motivação e baseada em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo as concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino.

A decisão foi unânime, com ressalvas do ministro Nunes Marques. Segundo ele, estados e municípios podem alocar as vacinas da forma que melhor entenderem, mas sem que o governo federal tenha de suprir eventual uso fora do total destinado.

Outras Notícias

Sete mortos e feridos em acidente com ônibus do TFD de Floresta

Um grave acidente entre uma Van do TFD de Petrolândia e um caminhão deixou mortos e feridos na PE-360, em Floresta. Pelo menos sete pessoas morreram em um grave acidente envolvendo um caminhão e uma van do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Prefeitura de Petrolândia, na madrugada desta quinta-feira (23), na rodovia PE-360, entre […]

Um grave acidente entre uma Van do TFD de Petrolândia e um caminhão deixou mortos e feridos na PE-360, em Floresta.

Pelo menos sete pessoas morreram em um grave acidente envolvendo um caminhão e uma van do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da Prefeitura de Petrolândia, na madrugada desta quinta-feira (23), na rodovia PE-360, entre os municípios de Floresta e Ibimirim, no Sertão de Pernambuco. O acidente aconteceu por volta das 5h, segundo a Polícia Civil.

De acordo com a Prefeitura de Petrolândia, os pacientes estavam sendo transportados para Arcoverde, também no Sertão de Pernambuco. Pelo menos nove pessoas estavam na van, incluindo o motorista. Ao todo, sete pessoas morreram no acidente: seis ocupantes da van e o motorista do caminhão.

Ao g1, a Prefeitura de Floresta informou que o Hospital Municipal Coronel Álvaro Ferraz foi acionado às 5h20 para atender à ocorrência, registrada nas proximidades da Serra Negra, ainda no território do município. Duas ambulâncias foram enviadas ao local para atuar no resgate das vítimas, junto com equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Segundo o município, uma mulher deu entrada no hospital em estado estável, com escoriações, necessidade de suturas, queixa de dor de cabeça e episódio de vômito. Após avaliação médica, ela foi encaminhada ao Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, unidade de referência da região, para realização de exames e continuidade do tratamento.

A Prefeitura de Floresta informou ainda que as demais vítimas foram socorridas por equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros e levadas para outras unidades de saúde da região. O município afirmou que, por esse motivo, não tem informações oficiais sobre o estado de saúde desses pacientes.

Pernambuco reduz em mais de 14% o número de roubos no mês de abril, diz SDS

No último mês, a Zona da Mata contabilizou a maior redução no número de casos de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), seguida pela Capital pernambucana Segundo dados fornecidos pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS (GGACE), Pernambuco, em abril deste ano, registrou uma queda de mais de 14% no número de […]

No último mês, a Zona da Mata contabilizou a maior redução no número de casos de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), seguida pela Capital pernambucana

Segundo dados fornecidos pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS (GGACE), Pernambuco, em abril deste ano, registrou uma queda de mais de 14% no número de roubos quando comparado com o mesmo período de 2023. Resultado das atuações estratégicas estabelecidas pelas Forças de Segurança Pública, o quarto mês de 2024 registrou 3.834 casos, o que representa 644 casos a menos em relação a abril do ano anterior, quando foram registradas 4.478 ocorrências. 

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, considera que esses números refletem o trabalho de fortalecimento entre as Forças de Segurança Pública. “Essa queda mostra os esforços contínuos do governo do Estado e a eficácia das medidas de segurança implementadas”, declara.

Em abril, todas as regiões do Estado apresentaram reduções. A maior redução ocorreu na Zona da Mata, com um percentual de 26,3%, ao registrar 327 ocorrências, em 2023, enquanto em 2024, foram 241. Seguida por uma redução de 16,8%, a Capital foi a segunda com maior redução, caindo de 1.867 (2023) para 1.553 (2024). A Região Metropolitana do Recife (RMR) apresentou uma queda de 11,6%, com 160 casos a menos que em 2023 (1.217 ocorrências em abril/24). Os municípios que compõem o Agreste pernambucano fecharam o último mês com 642 casos, ou seja, redução de 10% com 71 ocorrências a menos que o contabilizado no mesmo período em 2023 (713). Por fim, o Sertão pernambucano fechou o quarto mês do ano com uma redução de 6,7%, caindo de 194 (2023) para 181 (2024).

No acumulado do ano, Pernambuco apresentou uma redução de 12% nos índices, quando comparado com os primeiros quatro meses de 2023. Com uma diferença de mais de 2 mil casos, o Estado caiu de 17.441 (2023) para 15.347 (2024) casos de CVP. O resultado, conforme o secretário Alessandro, estimula a continuidade das ações e novas estratégias nos próximos passos da Segurança Pública. “Seguiremos buscando formas de ampliar a segurança da população. Seja por meio de ações preventivas ou ostensivas, tudo que fazemos é firmado no compromisso de zelar pelo povo pernambucano”, finaliza.

REDUÇÃO DE CELULARES SUBTRAÍDOS – Em abril de deste ano, as ocorrências de roubo de celular apresentaram redução de 10,5%, ou seja, 466 casos a menos do que o registrado no mesmo período de 2023 (4.449). E seguindo as atuações, as Forças Policiais, através do programa Alerta Celular, recuperaram mais de 3.900 celulares desde janeiro de 2024. 

DINTER 1 TÊM ABRIL COM MENOR ÍNDICE DE MVI DOS ÚLTIMOS 11 ANOS – As ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI) na Diretoria Integrada do Interior (Dinter) 1, composta por 109 municípios da Zona da Mata Sul, Zona da Mata Norte, Agreste e a parte do Litoral, apresentaram a maior queda dos últimos 11 anos. Em abril deste ano, a área contabilizou 99 registros de MVI, melhor resultado desde 2013, quando ocorreram 96 registros.

A Dinter 1, onde os dados apontam redução dos índices de MVI, é composta por municípios como Caruaru, Belo Jardim, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e também Goiana, Vitória de Santo Antão, Palmares e Nazaré da Mata.

PANORAMA DE MVI –  No último mês de 2024, Pernambuco apresentou um aumento de 1,9% nos casos de Mortes Violentas Intencionais (MVIs), quando comparado com o mesmo período em abril de 2023. Com uma diferença de seis casos, sendo 317 (abr/2023) e 323 (abr/2024). 

Apesar do aumento, a Zona da Mata registrou uma queda de 28,3%, (46 em abr/23 e 33 casos em abr/24). O Sertão apresentou estabilidade, contabilizando 45 casos tanto em abril de 2023, como em abril deste ano. A RMR saiu de 107 (abr/23) para 117 (abr/24). O Agreste apresentou uma variação de 3 casos, saindo de 66 (abr/23) para 69 (abr/2024). Já a Capital, apresentou seis casos a mais que no ano passado, saindo de 53 (abr/23) para 59 (abr/24).

2º MELHOR MÊS DA SÉRIE HISTÓRICA DE ROUBO DE CARGAS –  O ano de 2024 apresentou o 2º melhor mês de abril na série histórica de roubo de cargas, caindo de 36 (abr/23) para 19 (abr/24), o que representa uma redução de 47,2%. Quanto aos índices referentes aos furtos de cargas, Pernambuco alcançou uma redução de 50% em abril deste ano quando comparado com o mesmo período do ano passado, reduzindo de 8 (abr/23) para 4 (abr/24).

MULHERES – Pernambuco contabilizou em abril deste ano sete casos de feminicídio, ante dois registros no mesmo período em 2023. Quanto aos dados de Violência Doméstica contra Mulher, o Estado totalizou, no quarto mês do ano, 4.418 vítimas, uma variação de 2,8% em relação ao mesmo período do ano anterior (4.296 abr/23).

A SDS reforça o alerta para este tipo de crime, considerado um dos poucos em que o criminoso dá indícios de que cometerá, assim, a SDS, em parceria com a Secretaria da Mulher, tem investido em campanhas de conscientização para que a mulher denuncie logo a primeira agressão que sofre. 

SIMULAÇÃO DE DESASTRE EM JARDIM MONTE VERDE – A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado, juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Polícia Militar (PMPE), Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes e Guarda Municipal, realiza, nesta sexta (17) a  primeira simulação de desastres com o objetivo de treinar o tempo de resposta das Forças de Segurança em catástrofes. A simulação começará a partir das 6h, com deslizamento de barreira em Jardim Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes, local escolhido por ter sido um dos mais afetados nas chuvas do ano de 2022 com diversos óbitos.

Ipec: Marília, 38%; Raquel, 17%; Miguel, 17%; Danilo, 12%; Anderson, 12%

Pesquisa Ipec divulgada neste sábado (1º), encomendada pela Globo, aponta os seguintes percentuais de intenção de votos válidos para o governo de Pernambuco. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Votos válidos – Marília Arraes (Solidariedade): 38%; Raquel Lyra (PSDB): 17%; Miguel Coelho (União Brasil): 17%; Danilo Cabral […]

Pesquisa Ipec divulgada neste sábado (1º), encomendada pela Globo, aponta os seguintes percentuais de intenção de votos válidos para o governo de Pernambuco. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Votos válidos – Marília Arraes (Solidariedade): 38%; Raquel Lyra (PSDB): 17%; Miguel Coelho (União Brasil): 17%; Danilo Cabral (PSB): 12%; Anderson Ferreira; (PL): 12%; Pastor Wellington (PTB): 1%; Jadilson Bombeiro (PMB): 1%; João Arnaldo (PSOL): 1%; Claudia Ribeiro (PSTU): 0%; Jones Manoel (PCB): 0%; Ubiracy Olímpio (PCO): 0%.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

Sobre a pesquisa Margem de erro: X pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidas 2.000 eleitores, em 74 municípios, entre os dias 29 de setembro a 1º de outubro. Registro no TRE: PE-05764/2022. Registro no TSE: BR-01800/2022. Contratante da pesquisa: TV Globo.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

0% significa que o candidato não atingiu 1%. Traço significa que o candidato não foi citado por nenhum entrevistado.

Blogueiro e filho são assassinados em Rio Formoso

O blogueiro Áquila Bruno Silva, 36 anos, e o seu filho de 11 anos, foram assassinados, ontem a noite, em Rio Formoso, litoral sul de Pernambuco. O blogueiro estava com o filho dentro do seu carro no estacionamento de um supermercado quando foram surpreendidos por um homem não identificado, que alvejou ele e seu filho com tiros. […]

Informações: Blog do Magno

O blogueiro Áquila Bruno Silva, 36 anos, e o seu filho de 11 anos, foram assassinados, ontem a noite, em Rio Formoso, litoral sul de Pernambuco. O blogueiro estava com o filho dentro do seu carro no estacionamento de um supermercado quando foram surpreendidos por um homem não identificado, que alvejou ele e seu filho com tiros.

Segundo as primeiras informações, a Polícia já identificou o autor do duplo homicidio, mas ainda não o prendeu. Os corpos do pai e do filho estão no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife.

A associação de Imprensa de Pernambuco e a Associação Brasileira de Imprensa emitiram, há pouco, uma nota lamentando o falecimento do blogueiro Áquila Bruno Silva, 36 anos, e seu filho, de 11 anos, na noite de ontem. A nota é assinada por Múcio Aguiar,  presidente da AIP e Paulo Jeronimo,  presidente da ABI.

“O duplo homicídio registrado na noite de domingo, dia 09 de agosto, no município de Rio Formoso, no estado de Pernambuco, que vitimou o blogueiro Áquila Bruno Silva e seu filho, de 11 anos, merecem o atento olhar da Imprensa.

É sabido que aquele blogueiro exercia de forma crítica e isenta sua função de comunicador, denunciando problemas sociais e de desvios de agentes públicos.

Como vigilantes entidades de Imprensa, a AIP e a ABI, que ao longo de um século testemunham a tortura e a bala como instrumentos de silenciar a verdade, manifestam juntas o pesar pelo falecimento, solidariedade à família e a todos os comunicadores. Encaminharemos despacho ao chefe da Polícia Civil de Pernambuco e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o caso seja investigado com o máximo rigor”.

Bruno Ribeiro: até 29 de julho, nada definido no PT de Pernambuco

Sobre os assuntos tratados na coletiva convocada pela vereadora e pré-candidata Marília Arraes, registramos : 1- Que a hipótese de coligação com o Avante ou o eventual apoio à postulação do deputado Silvio Costa, jamais foi apresentada ou debatida na Direção Estadual do PT-PE, a cujas instâncias (Diretório e Encontro de Delegados) cabem, exclusivamente, a […]

Sobre os assuntos tratados na coletiva convocada pela vereadora e pré-candidata Marília Arraes, registramos :

1- Que a hipótese de coligação com o Avante ou o eventual apoio à postulação do deputado Silvio Costa, jamais foi apresentada ou debatida na Direção Estadual do PT-PE, a cujas instâncias (Diretório e Encontro de Delegados) cabem, exclusivamente, a decisão sobre as candidaturas do nosso partido ao Governo do Estado e ao Senado;

2- Que, como é de público conhecimento, essas decisões partidárias, no PT em todo o Brasil, somente serão tomadas entre os dias 27 a 29 de julho, se não houver nova alteração nesse calendário;

3- Até lá, seguem as articulações da Direção Nacional objetivando construir alianças com os partidos declarados prioritários pela resolução da Executiva Nacional, datada de 09 de junho passado, o PSB e o PCdoB;

4- Que a decisão sobre as candidaturas majoritárias em Pernambuco serão tomadas, com estreito entrosamento, pelas instâncias nacional e estadual, tendo como eixo central o fortalecimento da vitoriosa candidatura Lula Presidente e da retomada de um modelo de desenvolvimento popular e democrático, no interesse do povo brasileiro e do País.

Recife, 19 de junho de 2018.

BRUNO RIBEIRO
Presidente do PT-PE