STF confirma competência de estados, DF e municípios para vacinar adolescentes acima de 12 anos

Em tempos de crise a ordem é cortar gastos. Em Tabira o Governo Sebastião Dias adotou uma série de medidas para diminuir as despesas. Medidas que ainda anda não foram tornadas públicas.

Segundo Anchieta Santos ao blog, ontem, vazou para a imprensa apenas a notícia da extinção da Secretaria de Meio Ambiente. Com isso o Prefeito Sebastião Dias remanejou o titular José Carlos para a Secretaria de Cultura, exonerando Edgley Freitas.

O problema é que  Edgley ficou sabendo por terceiros. Resta saber se ele será efetivado na secretaria de obras ou se deixará o governo. Quanto à mudança, com o sucesso dele na pasta que era de Mário Amaral, fica melhor como está. A pasta é de Cultura, mas era tratada por Freitas como “de eventos”.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (22) a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. O contador João Guilherme apresentou a previsão de gastos, que está estimado em R$ 67.448.000,00, explicando que essa projeção é feita baseada nos últimos anos, considerando receitas e despesas.

O prefeito Anchieta Patriota esteve presente e ressaltou a importância da transparência e da participação popular tanto nas audiências quanto no Orçamento Participativo.

“Temos que estimular a participação das pessoas, não somente porque a lei exige, mas porque é importante ouvir o povo, discutir o que é possível ser feito, o que deve ser priorizado e também que todos tenham conhecimento de onde e como o dinheiro do município está sendo aplicado”, ressaltou.

João Guilherme reforçou a importância do Orçamento Participativo, convidando os presentes a divulgarem entre os setores, o formulário disponível no site da prefeitura, onde a população pode apresentar suas sugestões.

“Por conta das restrições da pandemia, disponibilizamos essa ferramenta para que todos participem, mas o retorno ainda é muito pequeno”, pontuou. Kátia Santos, da Controladoria Interna completou. “Temos tentado estimular essa participação cada vez mais, mas ainda é pequeno o engajamento, tanto no OP quanto nas audiências que promovemos, a exemplo da Saúde que faz os encontros quadrimestrais de prestação de contas”, destacou.

Estiveram presentes ao encontro secretários, vereadores, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, diretores e representantes de Conselhos municipais.

Por  Juliana Lima

Falando ao Programa Serra FM Notícias, o vereador Ronaldo de Dja (PMN) rompeu o silêncio e respondeu com exclusividade se fica ou sai da base do prefeito Luciano Duque, após rumores na imprensa local de que ele poderia seguir o companheiro de partido Rosimério de Cuca e migrar para o grupo de Sebastião Oliveira. Enfático, Ronaldo de Dja confirmou que permanece com Luciano Duque, mas não desmentiu que tenha sido sondado para subir no avião azul da oposição.

“Não tem avião azul, eu continuo no avião vermelho, que sempre vai a Brasília trazendo obras, uma ponte aérea que vem dando e construindo o desenvolvimento de Serra Talhada. Quanto a Rosimério eu acho que ele tomou o espaço que acha que ter mais oportunidade de trabalhar, mas eu tô satisfeito dentro do governo de Luciano Duque, sempre vou defender meu partido que é o partido do prefeito dentro da Câmara de Vereadores”, disse ele, adiantando ainda com quem marchará para estadual e federal. “Eu continuo no grupo do governo Luciano Duque, meu federal se chama Kaio Maniçoa e meu estadual Rodrigo Novaes, e para governadora é Marília”, disparou.

Questionado sobre o assédio de Sebastião Oliveira, Ronaldo não desmentiu que esteve com ele recentemente em Varzinha, mas disse que não tratou sobre rompimento com o governo Duque e aliança com o PR. “Estive com Sebastião na festa de Varzinha, ele me chamou para o palco, falei com ele sobre a alça urbana do Borborema, ele se comprometeu, até foi um pedido de Dedinha, e fui procurado depois por outras pessoas, mas nunca conversei pessoalmente com Sebastião sobre romper com Luciano e migrar pro PR”, garantiu.

O programa, que vai ar de segunda a sexta, às 11h, e é conduzido pelos comunicadores Juliana Lima e Joãozinho Teles, recebeu ainda os vereadores André Maio, novo líder do governo, e José Raimundo, além do prefeito Luciano Duque.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, pré-candidato a deputado estadual e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), divulgou em suas redes sociais, que na última quinta-feira (3), se reuniu com o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto de Abreu e Lima, para discutir o projeto do novo Curral de Gado de Tabira.

Patriota informou na publicação, que entregou um estudo de Análise e Viabilidade Técnica Econômica para elaboração do projeto.

Ainda segundo Patriota, o material foi produzido pela unidade do Sebrae no Sertão Central, Pajeú, Itaparica e Moxotó. 

“A feira de gado de Tabira é um espaço importante de movimentação econômica não só do Pajeú, mas de todo Pernambuco, do Nordeste”, destacou na publicação.

“Lutaremos pelo pleno funcionamento de um novo curral, moderno, sustentável, e atento às reivindicações de quem compõe a feira, com respeito aos animais”, completou.

A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

Apesar de Barreiros ser a primeira cidade de Pernambuco a adotar o novo nome, em outros estados a mudança já foi julgada inconstitucional. Em decisão unânime, em julho de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou a inconstitucionalidade de emenda feita à Lei Orgânica do Município de Campo Grande, capital do Estado, que passou a denominar a Guarda Municipal de Polícia Municipal, bem como lhe atribuiu atividades típicas de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar.

O Órgão Especial do TJMS entendeu assistir razão aos argumentos dos órgãos de classe policiais. No tocante à inconstitucionalidade material, o julgador salienta que a Constituição Estadual refere-se à guarda municipal como órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, não se afigurando razoável que legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão adotada pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14).

“Ainda que se argumente com a semelhança das funções, pois os próprios dispositivos constitucionais diferenciam as atribuições da Guarda Municipal e as atividades policiais, exercidas para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CE, artigo 10, §2º; CF, art. 144), daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma impugnada, não só por ofensa às disposições dos artigos da Constituição Estadual e artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, mas também por afronta ao princípio da razoabilidade”, concluiu o relator, no TJMS.