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STF condena mais 14 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8/1

Por André Luis

Acusações apresentadas pela PGR resultaram em 159 condenações até o momento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 22/3, e as penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para três, em 13 anos e 6 meses para um réu e em 14 anos e 2 meses para outro.

Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 159 condenações.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva. 

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Outras Notícias

Hospam reforça assistência materno-infantil com convocação de profissionais

Dos 389 profissionais aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que foram nomeados pelo governador Paulo Câmara, 13 vão atuar no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada. São tocoginecologistas, enfermeiros obstetras, assistente social e técnicos de laboratório e de enfermagem. Desde 2015, são mais de 200 profissionais convocados para […]

Dos 389 profissionais aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que foram nomeados pelo governador Paulo Câmara, 13 vão atuar no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.

São tocoginecologistas, enfermeiros obstetras, assistente social e técnicos de laboratório e de enfermagem. Desde 2015, são mais de 200 profissionais convocados para o Hospam.

“Mensalmente, fazemos mais de 250 atendimentos obstétricos. Com mais esse chamamento, vamos conseguir reforçar as escalas de plantão e melhorar cada vez mais o trabalho que fazemos no Hospam”, pontuou o diretor da unidade, João Antônio Bezerra.

Projeto Gestão Cidadã participa de encontro da UE em Brasília

Em Brasília, o Projeto Gestão Cidadã, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, com apoio financeiro da União Europeia, participou ontem (10/09) de um encontro organizado pelo bloco e pela articulação exclusiva da sociedade civil GT 2030, para discutir os desafios para implementação da Agenda 2030 no Brasil. O Gestão Cidadã foi representado pela […]

Em Brasília, o Projeto Gestão Cidadã, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, com apoio financeiro da União Europeia, participou ontem (10/09) de um encontro organizado pelo bloco e pela articulação exclusiva da sociedade civil GT 2030, para discutir os desafios para implementação da Agenda 2030 no Brasil. O Gestão Cidadã foi representado pela sua coordenadora técnica, Ana Nery.

O setor privado, as Nações Unidas, os governos subnacionais e as organizações não governamentais que são os quatro atores da Agenda 2030, participaram de uma mesa que teve por objetivo identificar quais eram os grandes desafios para a trazer o envolvimento e, consequentemente, a implementação dessa Agenda.

Os atores listaram três principais desafios. A elaboração de uma liderança mundial para implementação da proposta, a exemplo de um conjunto de países que tomassem a dianteira do projeto. Tirar a Agenda do papel, a avaliação é que se trata de uma Agenda de boas intenções, mas que falta transformar em boas práticas. E, por fim, tirar a Agenda das Nações Unidas e colocá-la na implementação das políticas públicas, que segundo eles, converge um pouco com o desafio anterior.

Hoje (11/09), o evento segue com o seminário Novos Desafios e Caminhos para a Sociedade Civil Brasileira, que vai ser ministrado com as organizações da sociedade civil parceiras. O intuito é fazer uma consulta em relação a quais são os temas prioritários para a manutenção da cooperação financeira da União Europeia no Brasil a partir do olhar dessas organizações.

Para a coordenadora Ana Nery, “o encontro nos traz uma troca de olhares sob a perspectiva dos mais variados temas e ODS propostos pela Agenda 2030, além de incentivar a caminhada para a conclusão do que foi sugerido. O encontro também sana questionamentos relativos ao apoio da União Europeia em futuros projetos”, completou.

Operação da Polícia Rodoviária Federal recolhe mais de 100 animais no Sertão pernambucano

Operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre os dias 27 e 29 de outubro, recolheu cerca de 120 animais, entre eles jumentos e cavalos que estavam soltos nas rodovias do Sertão pernambucano. Os animais serão encaminhados para currais e centros de zoonoses onde serão cuidados. A ação da PRF, realizada nas BRs 116, 232, […]

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Operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre os dias 27 e 29 de outubro, recolheu cerca de 120 animais, entre eles jumentos e cavalos que estavam soltos nas rodovias do Sertão pernambucano. Os animais serão encaminhados para currais e centros de zoonoses onde serão cuidados.

A ação da PRF, realizada nas BRs 116, 232, 316 e 428 – que atravessam 11 municípios, como Salgueiro, Orocó, Belém do São Francisco, Parnamirim, Ouricuri e Cabrobó – tem o objetivo de evitar acidentes causados pelo abandono dos bichos. Só neste ano, 1.200 animais foram recolhidos das rodovias federais.

Quem abandona animais na via pública está sujeito a uma pena de dez dias a dois meses de detenção, ou multa, de acordo com o artigo 31 das contravenções penais. No caso de acidente com morte, o proprietário pode responder criminalmente pelo fato.

Recomendações – Ao avistar animais na pista, reduza a velocidade do veículo e fique atento aos demais veículos que transitam pela rodovia. Buzinas ou faróis altos devem ser evitados para não assustar os animais.

Do JC On Line

Ex-assessor quer distância de Armando Monteiro na disputa pela Prefeitura de Triunfo

Do blog do Magno Ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), João Batista da Silva, ex-vereador trabalhista em Triunfo, confirma que será candidato a prefeito do município apoiado pelo prefeito Luciano Bonfim (PR), ligado ao secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira. Mas nega que continue tendo relação com o ministro Armando Monteiro Neto, ressaltando […]

Do blog do Magno

Ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), João Batista da Silva, ex-vereador trabalhista em Triunfo, confirma que será candidato a prefeito do município apoiado pelo prefeito Luciano Bonfim (PR), ligado ao secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira.

Mas nega que continue tendo relação com o ministro Armando Monteiro Neto, ressaltando que está rompido com o líder trabalhista. “Meu grande líder agora é o prefeito Bonfim”, enfatiza.

Daniel Valadares trata no TJPE de escrituras do conjunto residencial Laura Ramos

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, esteve nesta quinta-feira (15) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife, onde participou de reunião com o presidente do órgão, desembargador Ricardo Paes Barreto, e com o desembargador Mozart Valadares. A agenda teve como foco a organização de um evento previsto para o final deste […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, esteve nesta quinta-feira (15) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife, onde participou de reunião com o presidente do órgão, desembargador Ricardo Paes Barreto, e com o desembargador Mozart Valadares. A agenda teve como foco a organização de um evento previsto para o final deste mês no município.

De acordo com Daniel Valadares, o encontro tratou dos preparativos para a entrega das escrituras definitivas aos moradores do Residencial Laura Ramos. A ação tem como objetivo garantir a regularização fundiária e assegurar segurança jurídica às famílias beneficiadas.

Durante a reunião, o vice-prefeito também apresentou solicitação ao Tribunal de Justiça para a cessão de um veículo que deverá ser destinado ao fortalecimento das ações na área social de Afogados da Ingazeira. Segundo ele, o pedido busca ampliar a capacidade de atendimento dos serviços municipais voltados à população em situação de vulnerabilidade.

Daniel Valadares permanece no Recife nos próximos dias, onde dará continuidade a outras agendas administrativas e políticas, relacionadas a demandas do município junto a órgãos do Judiciário e do Executivo estadual.