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STF condena mais 14 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8/1

Por André Luis

Acusações apresentadas pela PGR resultaram em 159 condenações até o momento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 22/3, e as penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para três, em 13 anos e 6 meses para um réu e em 14 anos e 2 meses para outro.

Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 159 condenações.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva. 

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Outras Notícias

Empresário Paulo Manú revoltado com atitude de Gonzaga Patriota

Antigo aliado do deputado Gonzaga Patriota (PSB), em quem vinha votando por seguidas eleições, o empresário Paulo Manú (PSB) não gostou nada do parlamentar ter levado Dinca e Companhia para a audiência com o Governador Paulo Câmara. Segundo Anchieta Santos ao blog, Manú confessou a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que está […]

82462cb0c6daaf5a26a223c7fc87878bAntigo aliado do deputado Gonzaga Patriota (PSB), em quem vinha votando por seguidas eleições, o empresário Paulo Manú (PSB) não gostou nada do parlamentar ter levado Dinca e Companhia para a audiência com o Governador Paulo Câmara.

Segundo Anchieta Santos ao blog, Manú confessou a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que está se sentindo traído por Gonzaga. “Ele esteve aqui na semana passada e na surdina se reuniu com Genedy e Dinca, articulando esta audiência, em defesa de uma candidatura que representa o atraso para Tabira”.

Semana passada, Gonzaga disse à Rádio Pajeú que “quebraria o carro” para não ir ao lançamento de Miguel Coelho em Petrolina. Agora, Paulo disse que Gonzaga inventou outra. “Ele criou até uma história de ter perdido o celular para não falar comigo. Gonzaga fez a escolha de se aliar a quem só vota por dinheiro”, desabafou Paulo Manú.

Falta de atitude do PSB ajudou a criar o imbróglio : Por outro lado, registre-se, Manu é um dos questionados ao lado de nomes como Josete Amaral  por não encarar a disputa majoritária  e abrir vácuo para Dinca sair na foto com Câmara. Se não aparece ninguém que queira sair na foto, Dinca foi lá e botou Nicinha na pose que seria de um socialista.

Raquel Lyra participa da missa em memória das vítimas do acidente no Santuário de Nossa Senhora da Conceição

Durante a cerimônia, a governadora reforçou o compromisso em reerguer o templo o mais rapidamente possível A governadora Raquel Lyra acompanhou, na noite deste sábado (31), a missa realizada pela Arquidiocese de Olinda e Recife em memória das vítimas do acidente ocorrido na sexta-feira (30), no Santuário de Nossa Senhora da Conceição. Ao lado da […]

Durante a cerimônia, a governadora reforçou o compromisso em reerguer o templo o mais rapidamente possível

A governadora Raquel Lyra acompanhou, na noite deste sábado (31), a missa realizada pela Arquidiocese de Olinda e Recife em memória das vítimas do acidente ocorrido na sexta-feira (30), no Santuário de Nossa Senhora da Conceição. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a gestora se solidarizou com todas as vítimas e as famílias. A celebração foi presidida pelo Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson.

“Gostaria de me solidarizar com as famílias que tiveram vítimas nesse incidente. Algumas delas continuam sendo assistidas em nossas unidades de saúde e estamos fazendo esse acompanhamento de perto para cuidar dessas pessoas. E rezo pelas duas vítimas que infelizmente perderam suas vidas, dona Maria da Conceição e seu Antônio. Só vamos parar de trabalhar aqui quando fizermos a entrega do Santuário para a população, que tanto se orgulha desse lindo templo de celebração”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Desde o primeiro momento do acidente, a equipe do Governo de Pernambuco trabalhou para salvaguardar as pessoas, realizar os atendimentos e também iniciar os laudos necessários sobre o ocorrido. Para a reconstrução do Santuário, a governadora vai firmar um Termo de Fomento para repasse de recursos para as obras.

Durante a missa, o arcebispo Dom Paulo Jackson dividiu palavras de acolhimento para os que estavam acompanhando a celebração. “Agradeço imensamente ao longo desses dois dias a solidariedade de tantas pessoas. A primeira grande prioridade é cuidar da vida, das famílias, das vítimas que, infelizmente, partiram para a eternidade. Esse é o momento de retomar o fio da esperança, contemplando um Deus que não decepciona, que é amor”, disse o arcebispo.

Acompanharam a governadora na celebração a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

Socorro Veras diz que prefeita Nicinha tentou tirar proveito do que não é dela

A vereadora petista Socorro Veras enviou uma nota ao Programa Cidade Alerta, nesta terça-feira (6), comentando a fala do secretário de Administração, advogado César Pessoa, na semana passada. Em sua fala, o secretário disse que a lei que criou a Patrulha Maria da Penha foi de autoria do Poder Executivo e enviada ao Legislativo pela […]

A vereadora petista Socorro Veras enviou uma nota ao Programa Cidade Alerta, nesta terça-feira (6), comentando a fala do secretário de Administração, advogado César Pessoa, na semana passada.

Em sua fala, o secretário disse que a lei que criou a Patrulha Maria da Penha foi de autoria do Poder Executivo e enviada ao Legislativo pela prefeita Nicinha Melo.

A parlamentar contestou a informação e disse que a referida lei se deu através do Projeto de Lei nº 016/2021 de sua autoria e que foi aprovado em segundo turno por unanimidade dos vereadores presentes na sessão.

“Infelizmente, mais uma vez, a chefe do Executivo tentou tirar proveito de algo que não foi de sua autoria pois, como vereadora de oposição, essa gestão não faz questão de fazer referência aos meus projetos”, disse Socorro Veras.

PSDB e PR criam problemas

da Folha de Pernambuco Na arrumação política do seu secretariado, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) enfrentou mais dificuldades em desatar dois nós na sua base aliada: o PSDB e o PR. As duas legendas são compostas por grupos que disputam espaço nas suas estruturas partidárias, o que acabou complicando as negociações. Dos imbróglios enfrentados, […]

evandro-peu

da Folha de Pernambuco

Na arrumação política do seu secretariado, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) enfrentou mais dificuldades em desatar dois nós na sua base aliada: o PSDB e o PR. As duas legendas são compostas por grupos que disputam espaço nas suas estruturas partidárias, o que acabou complicando as negociações. Dos imbróglios enfrentados, a sigla tucana foi a que mais se estendeu, só sendo fechado minutos antes do anúncio da equipe governista, que atrasou em uma hora e 20 minutos.

O partido chegou a anunciar que não queria cargo, mas terminou indicando o atual secretário das Cidades, Evandro Avelar, para a pasta de Trabalho; a deputada Terezinha Nunes para a Junta Comercial; e ainda ficará com a presidência do Porto do Recife. O estremecimento entre os tucanos teve início na última sexta-feira, com a reclamação sobre a condução do processo por parte do presidente estadual da sigla, deputado Bruno Araújo. O dirigente viajou e deixou seus correligionários apreensivos com a falta de informações.

Um encontro para apaziguar os ânimos foi feito no último sábado. Paulo Câmara informaria o espaço que caberia à sigla e escolheria um quadro entre os nomes oferecidos pelo PSDB. No domingo, as lideranças tucanas decidiram recusar o espaço oferecido pelo socialista: a pasta de Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho. Havia um grupo contrário à participação no Governo e outro que não queria a manutenção de Evandro Avelar na equipe. Entretanto, o PSB insistiu para ter o aliado na gestão. O presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves, interveio e a solução foi convocar Evandro para assumir a pasta de Trabalho. Apesar de Pedro Eurico ser filiado à legenda, será titular da pasta da Justiça por escolha pessoal do governador eleito.

Republicanos
No PR, a disputa ficou entre o presidente estadual Anderson Ferreira e o grupo do deputado federal Inocêncio Oliveira. O deputado estadual Alberto Feitosa (PR) almejava o primeiro escalão, mas ele estava desgastado com Ferreira, que era o preferido de Paulo Câmara para a Secretaria de Transportes. O parlamentar, porém, optou por continuar no Congresso Nacional.

A saída foi indicar o deputado federal Sebastião Oliveira (PR) para ocupar novamente secretaria. Após o anúncio, ele ainda informou que convidou o deputado Inocêncio Oliveira para ser seu secretário executivo, pois não concorreu à reeleição e ficará sem mandato a partir de fevereiro. “Se ele aceitar, vai ser o primeiro ministro da secretaria”, disse Sebastião. O futuro secretário ainda garantiu que, após a escolha, partido ficou unido.

Aplaudido pela população, Mais Médicos superou ódio da oposição, diz Humberto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou nesta quinta-feira (9) os dois anos de lançamento do Mais Médicos, considerado por ele um dos mais importantes e significativos programas do governo da presidenta Dilma. Em discurso na tribuna do plenário, o ex-ministro da Saúde do Governo Lula ressaltou que a iniciativa nasceu pela […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou nesta quinta-feira (9) os dois anos de lançamento do Mais Médicos, considerado por ele um dos mais importantes e significativos programas do governo da presidenta Dilma. Em discurso na tribuna do plenário, o ex-ministro da Saúde do Governo Lula ressaltou que a iniciativa nasceu pela extrema determinação da presidenta em favor dos brasileiros mais pobres e atravessou todos os tipos de ataque no seu início.

“Quem não se lembra daquela cena que envergonhou todo o Brasil de um grupo movido a ódio que foi ao aeroporto de Fortaleza ofender e injuriar profissionais cubanos que chegavam para integrar o trabalho no nosso país com palavras racistas?”, comentou.

“O Mais Médicos venceu essa guerra, como venceu também a guerra dos tribunais para onde a oposição – useira e vezeira nesse tipo de prática – o arrastou tentando desmantelá-lo, sem sucesso”, complementou.

Hoje, de acordo com Humberto, 4 mil cidades brasileiras, 73% do total, contam com profissionais do programa, assim como 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas também são contemplados. O senador afirmou que todas as metas de atendimento a que se propôs o Ministério da Saúde foram alcançadas.

Ele citou pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais que aponta que 86% dos brasileiros acham que o atendimento médico melhorou depois da chegada dos profissionais e 80% dizem estar satisfeitos com o atendimento prestado pelos médicos do programa.

“Os números só demonstram o êxito de uma política que veio para garantir mais acesso, mais qualidade e mais humanização nos serviços de saúde para todos os brasileiros. Uma política que, no que depender dos governos do PT, não tem data para acabar”, declarou.

Humberto lembrou que o Mais Médicos fez com que a rede do SUS fosse fortalecida por cerca de 18,3 mil médicos contratados para oferecer atendimento básico de saúde às populações residentes em localidades onde não havia profissionais ou onde o serviço era insuficiente. Além disso, como era previsto, o plano aumentou o número de cursos de medicina oferecidos por todo o Brasil.

Hoje, 63 milhões de brasileiros, quase 30% dos habitantes do país, se beneficiam do Mais Médicos. “E a oposição se esforçou para acabar com o programa, demonstrando o desprezo que tem pelas necessidades da parte mais frágil da nossa sociedade”, criticou.
“Mas não esperem que eles, que lutaram para acabar com o Mais Médicos e que prometeram destruí-lo se fossem eleitos, venham a esta tribuna fazer um mea culpa e reconhecer que erraram. Não. Diante das vitórias do programa, eles se esquivam é na vergonha e no silêncio. Os profetas do apocalipse foram desmentidos pelo sucesso do programa”, disparou.

Próteses
O senador também falou sobre o trabalho da CPI da Máfia das Próteses, da qual é relator, que recebeu nesta semana o resultado da apuração do grupo de trabalho criado pelo Governo Federal para investigar as fraudes no mercado dos dispositivos móveis implantáveis. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi quem falou sobre os resultados do trabalho feito pelo grupo.

Para Humberto, não é mais possível admitir que um cidadão, num momento de extrema fragilidade em que precisa de uma órtese, prótese ou de um stent, seja vítima de um conluio criminoso, formado por más empresas e maus profissionais que enxergam apenas lucros quando veem seres humanos em situação difícil.
“As diferenças entre regiões também são outro problema absurdo a ser combatido. Os preços dentro do Brasil podem variar de R$ 29 mil a R$ 90 mil para um mesmo produto. Entre aqui e lá fora também. Um marcapasso no país custa US$ 20 mil dólares. Na Europa, entre US$ 4 mil e US$ 7 mil. Não é razoável”, disse.

O Governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência, para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisição e na prescrição de órteses e próteses no Brasil. Além disso, o Governo já assumiu o compromisso de criar uma delegacia especializada na Polícia Federal em crimes contra a saúde.