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STF condena mais 14 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8/1

Por André Luis

Acusações apresentadas pela PGR resultaram em 159 condenações até o momento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 22/3, e as penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para três, em 13 anos e 6 meses para um réu e em 14 anos e 2 meses para outro.

Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 159 condenações.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva. 

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco inicia investigação sobre queda de forro no Hospital da Restauração

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), iniciou um processo de apuração para identificar as causas da queda de parte do forro do teto da Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA) do Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra, ocorrida nesta quarta-feira (29). O […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), iniciou um processo de apuração para identificar as causas da queda de parte do forro do teto da Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA) do Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra, ocorrida nesta quarta-feira (29).

O setor onde ocorreu o incidente ainda não havia passado pelo processo de requalificação. A estrutura atingiu uma paciente recém-operada, que passou por nova cirurgia, permanece estável e recebe assistência da equipe multidisciplinar da unidade. A Secretaria Estadual de Saúde registrou boletim de ocorrência, e o local será submetido à perícia da Polícia Científica. A auditoria da CGE também irá apurar se as obras de requalificação em andamento no hospital têm alguma relação com o incidente. Após essa etapa, caso seja identificada relação com o acidente, a empresa responsável pela manutenção predial da unidade será notificada para prestar esclarecimentos.

Os secretários estaduais da Saúde, Zilda Cavalcanti; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Ribeiro; e da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne, estiveram no HR para acompanhar o atendimento aos pacientes e o início das investigações. Os pacientes que estavam na área afetada foram transferidos para outros setores da unidade, enquanto uma equipe formada por assistentes sociais e psicólogos presta apoio à família da paciente ferida.

“Diante da complexidade do ocorrido, a equipe de auditoria de obras da Controladoria foi acionada para realizar uma inspeção e uma auditoria, com o objetivo de apurar eventuais responsabilidades. Ao final dos trabalhos, será produzido um relatório que permitirá identificar as causas do ocorrido e as responsabilidades envolvidas, sejam de servidores, sejam da empresa contratada. A partir desse relatório, será instaurado o competente processo apuratório, observando todos os trâmites do devido processo administrativo”, afirmou o controlador-geral do Estado, Renato Cirne.

No âmbito administrativo, a direção do HR registrou boletim de ocorrência, e a CGE instaurará processo administrativo para apurar o caso. Parte da Sala de Recuperação Pós-Anestésica será interditada para a realização de intervenções estruturais e revisão completa do teto.

“A prioridade da Secretaria de Saúde é, sempre, a vida e a segurança de pacientes, profissionais e de todos que passam pelo Hospital da Restauração. Estamos acompanhando de perto a paciente e garantindo todo o cuidado necessário até a sua plena recuperação. Ao mesmo tempo, estamos apurando os fatos e tomando as providências necessárias, como a revisão do teto do setor. Além disso, a família da paciente também foi acolhida e orientada”, afirmou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Em nota, o Governo de Pernambuco informou que está investindo cerca de R$ 168 milhões na ampliação e recuperação do Hospital da Restauração, maior unidade da rede pública estadual de saúde. “Com 56 anos de funcionamento, o hospital passa pela primeira grande reforma de sua história. Os 6º e 8º andares já foram entregues totalmente requalificados e climatizados, além de outros setores que receberam melhorias. Atualmente, as obras seguem em diferentes frentes, do térreo ao 5º andar da unidade”.

“Embora o incidente tenha acontecido em uma área que não estava em obras, a apuração imediata das circunstâncias já começou, para entender o que levou à queda do forro. As equipes técnicas estão avaliando a estrutura no local, e a gestão vai agir com total transparência para esclarecer o fato e as responsabilidades. As intervenções no HR alcançam os R$ 168 milhões em investimentos, com monitoramento e fiscalização das obras a cargo da Cehab, que tem trabalhado incansavelmente para realizar um trabalho preciso e eficiente e recuperar a estrutura da Restauração e devolvê-la à população”, finalizou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Ribeiro.

Alceu abre processo contra petista em Tabira

Blog do Magno Yanê Montenegro, esposa de Alceu Valença, disse, ontem, ao blog, que vai denunciar, junto à produtora e editora do cantor, o pré-candidato a prefeito de Tabira pelo PT, Flávio Marques, pelo crime de desrespeito ao direito autoral. O petista postou nas redes sociais um vídeo se despedindo do cargo de secretário municipal […]

Blog do Magno

Yanê Montenegro, esposa de Alceu Valença, disse, ontem, ao blog, que vai denunciar, junto à produtora e editora do cantor, o pré-candidato a prefeito de Tabira pelo PT, Flávio Marques, pelo crime de desrespeito ao direito autoral.

O petista postou nas redes sociais um vídeo se despedindo do cargo de secretário municipal com mensagem indireta ao projeto eleitoral usando como trilha sonora uma canção de Alceu sem autorização prévia dele.

Ele disse que havia pago a taxa do Ecad para uso da música e que isso respaldaria sua decisão. “Mentira. Isso não tem nada a ver. Ele vai ter que deletar o vídeo. Já denunciamos o uso indevido e criminoso, principalmente em se tratando de política, que Alceu não autoriza”, disse Yanê.

Em Brasília, Raquel Lyra discute ações conjuntas com representantes da Construção Nacional do Hip-Hop

A governadora Raquel Lyra teve um encontro, em Brasília, nesta quarta-feira (21), com representantes da Construção Nacional da Cultura Hip-Hop de diversos estados brasileiros. Em conversa conjunta com o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano, a gestora e integrantes do movimento discutiram sobre políticas públicas para […]

A governadora Raquel Lyra teve um encontro, em Brasília, nesta quarta-feira (21), com representantes da Construção Nacional da Cultura Hip-Hop de diversos estados brasileiros. Em conversa conjunta com o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano, a gestora e integrantes do movimento discutiram sobre políticas públicas para as periferias brasileiras e valorização da cultura hip-hop. A reunião aconteceu no gabinete da Secretaria Nacional, no Palácio do Planalto.

“Foi um encontro importante, porque pudemos ouvir as demandas das pessoas que compõem o cenário do hip-hop e reafirmar nosso compromisso com a valorização desse movimento, debatendo futuras ações em conjunto que devem ser desenvolvidas em nosso Estado. Vem novidade boa por aí”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“Eu afirmo a importância da governadora Raquel Lyra estar lado a lado com o movimento hip-hop de Pernambuco e de todas as cidades que compõem o Estado, ouvindo atentamente as reivindicações das atrizes e atores locais e, principalmente, atenta à dinâmica nacional que a Construção Nacional da Cultura Hip-Hop tem feito. O nosso encontro foi bastante produtivo”, registrou Rafa Rafuagi, facilitador geral da Construção Nacional da Cultura Hip-Hop. 

Também participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o deputado estadual do Rio de Janeiro Andrezinho Ceciliano, o reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Rafael Almada, além de representantes do movimento Construção Nacional da Cultura Hip-Hop de vários estados.

Opinião: ou o Brasil acaba com as bets, ou as bets acabam com o Brasil

Por Inácio José Feitosa Neto* Voltei recentemente de uma viagem pelo Sertão com uma inquietação que não me sai da cabeça. Em cada cidade, a impressão é a mesma: mudou o assunto das ruas. Antes se falava de chuva, de trabalho, de negócio novo. Agora, o que mais se escuta é: “Vamos apostar?”, “Qual é […]

Por Inácio José Feitosa Neto*

Voltei recentemente de uma viagem pelo Sertão com uma inquietação que não me sai da cabeça. Em cada cidade, a impressão é a mesma: mudou o assunto das ruas. Antes se falava de chuva, de trabalho, de negócio novo. Agora, o que mais se escuta é: “Vamos apostar?”, “Qual é a bet de hoje?”, “Quanto você ganhou?”

Talvez estejamos assistindo, calados, ao nascimento de um dos maiores problemas sociais das próximas décadas.

O mal das apostas eletrônicas não está apenas no dinheiro que se perde. Está na ilusão vendida todos os dias de que riqueza pode ser conquistada com um clique — sem trabalho, sem produção, sem geração de valor. É o contrário de tudo o que construiu este país.

Já vimos esse filme antes. A indústria do cigarro passou décadas vendendo elegância enquanto escondia seus efeitos devastadores. O álcool, embora legal, segue produzindo enormes custos sociais. As drogas ilícitas destroem vidas e famílias.

As bets têm características próprias, mas produzem efeito igualmente cruel quando levam ao jogo compulsivo. A dependência destrói patrimônios, casamentos, sonhos e a saúde mental de milhares de pessoas — muitas delas jovens que ainda nem começaram a vida.

E há uma diferença que torna tudo isso ainda mais grave.

O cigarro foi retirado da publicidade. As drogas são combatidas pelo Estado. As bets, ao contrário, entram nas nossas casas todos os dias pela porta da frente: na televisão, nos outdoors, nas redes sociais, na camisa do time, no celular dos nossos filhos. A publicidade faz parecer que apostar é parte natural da vida moderna. Não é.

É por isso que afirmo, como metáfora para alertar sobre a gravidade do problema: *as bets são o novo crack da nossa sociedade*. Não pelos efeitos físicos, mas porque aprisionam pessoas numa compulsão silenciosa, alimentada vinte e quatro horas por dia, com um simples toque na tela.

O que mais me preocupa é a normalização. Estamos ensinando uma geração inteira a acreditar que ganhar dinheiro depende menos do estudo, do trabalho e do empreendedorismo do que da próxima aposta.

Há ainda um efeito silencioso: o dinheiro apostado não circula na cidade. Não vira compra no comércio, emprego nem investimento. Sai do bolso do trabalhador e desaparece na tela do celular, drenando a economia das comunidades que mais precisam fazer cada real girar.

Nenhuma nação prospera quando substitui a cultura do esforço pela cultura da sorte.

Ainda há tempo de discutir limites, restringir a publicidade e proteger os mais vulneráveis. Mas é preciso agir agora. Se não agirmos, o custo social será infinitamente maior do que qualquer arrecadação de impostos ou contrato de patrocínio.

Escrevo como quem acredita que este país se levanta pelo trabalho, pela educação e pela ousadia de quem empreende. Por isso repito, sem medo do peso da frase: ou o Brasil acaba com as bets, ou as bets acabam com o Brasil.

* Inácio José Feitosa Neto é advogado, escritor e professor universitário.

Polo Cultural Badu Medeiros é inaugurado em Carnaíba

Na noite desta segunda-feira (14) aconteceu a inauguração do Polo Cultural Badu Medeiros. Muita gente prestigiou o evento, que contou com a presença do prefeito Anchieta Patriota, do deputado estadual eleito José Patriota, Henrique, representante do Sebrae, o neto do homenageado Badu Medeiros, Daniel Bueno, além de vereadores, secretários e autoridades locais.  A obra teve […]

Na noite desta segunda-feira (14) aconteceu a inauguração do Polo Cultural Badu Medeiros. Muita gente prestigiou o evento, que contou com a presença do prefeito Anchieta Patriota, do deputado estadual eleito José Patriota, Henrique, representante do Sebrae, o neto do homenageado Badu Medeiros, Daniel Bueno, além de vereadores, secretários e autoridades locais. 

A obra teve R$ 917 mil de recurso do FEM e cerca de R$ 200 mil da Prefeitura de Carnaíba.

O prefeito Anchieta Patriota destacou a importância do equipamento entregue. O novo centro de compras favorece a economia local, onde cada permissionário vai arcar apenas com a limpeza do seu espaço e energia, as demais despesas ficarão ao encargo da prefeitura.

“É também um espaço para preservação da cultura gastronômica do sertanejo e é importante que a população prestigie o local, valorize! A gente sabe a importância dos mercados públicos em outros locais e para nós é uma satisfação enorme fazer essa entrega, é um novo local de encontro, compras e lazer para os carnaibanos”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Daniel Bueno agradeceu, em nome da família, a homenagem feita ao seu avô, elogiando a iniciativa. O cantor brindou os presentes com uma apresentação musical e em seguida, apresentaram-se Marcos, Valter e Tiago.

Entre os presentes, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os vereadores José Jesus (Calango) e Alex Mendes, as secretárias Cecília Patriota (Educação) e Janiele Mabele (Asssistência), os secretários Tiago Arruda (Infraestrutura), Jonas Rodrigues (Administração), Anchieta Alves (Agricultura), Vilberto Malaquias (Finanças) e Everaldo Patriota (Governo).

O polo cultural tem 31 boxes e vai funcionar das 8h às 18h para lojas, estendendo-se até às 22h a área de alimentação. Aberto de segunda a sábado. Gastronomia abre também aos domingos.