STF autoriza depoimento do ex-presidente Lula na Lava-Jato

Votação da cassação de Luciano Pacheco ainda será apreciada por Comissão criada por bloco governista. Presidente da Câmara diz que vai levar caso à Justiça 

Clima de tensão, protestos e reforço na segurança marcaram a sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, na noite desta segunda-feira.

O pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, o vereador Luciano Pacheco, feito na semana anterior, não foi analisado.

A expectativa de que o tema fosse tratado mobilizou manifestantes e acirrou o clima político no município.

Do lado de fora, centenas de pessoas acompanharam a movimentação. O acesso ao plenário foi restrito e a segurança privada mais a PM reforçadas para evitar tumultos. A Guarda Municipal não atuou e acusa Luciano Pacheco de proibição do exercício de sua missão institucional.

Mesmo com pauta ordinária, o foco da sessão acabou sendo o processo que pode levar à cassação do presidente da Câmara. Mas a pauta não foi analisada. Vereadores como Célia Galindo e Claudelino Costa se preocuparam em justificar que o processo será justo e com direito à ampla defesa. Luciano Pacheco é acusado de advogar no exercício da presidência,  o que é proibido. Ele nega e acusa os pares de manobra política,  depois de seu rompimento com o governo Zeca Cavalcanti.

Havia claques dos dois lados. Luciano ainda levou políticos de sua nova base para mostrar apoio, como o socialista e suplente de Deputado Cayo Albino e o presidente da Câmara de Garanhuns,  Johny Albino.

Ficou claro que o processo contra Luciano vai seguir o rito. A comissão que analisará o pedido, formada por Heriberto do Sacolão, que será o presidente da Comissão, João Taxista (relator) e Rodrigo Rôa, membro, abriu prazo para a defesa de Luciano e depois emitirá o parecer que vai a plenário. Pacheco diz que deverá acionar a justiça. A novela está só começando.

Comunidades rurais do Pajeú reclamam o fim da distribuição de água através dos carros pipa contratados junto a Codecipe. A distribuição foi interrompida sem o menor aviso prévio às comunidades.

A Diretora Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira, Maria das Dores Santos de Siqueira, disse falando à Rádio Pajeú que de fato houve suspensão da distribuição, para o desespero de representantes comunitários.

Pior foi saber o motivo alegado para o corte na distribuição : o atraso no repasse dos pagamentos aos pipeiros, que não vêem a cor do dinheiro há meses.

As chuvas que caíram ontem não conseguiram encher uma cisterna sequer. No Sertão, as primeiras chuvas costumam lavar os telhados em preparação para juntar água. Ou seja, como não há previsão de bom inverno a necessidade de pipas continua.

O município de Serra Talhada participou do primeiro dia da ABAV Expo 2025, uma das maiores feiras de turismo da América Latina, que reúne profissionais e empresas do setor público e privado, incluindo destinos turísticos, agências de viagens, operadoras, companhias aéreas, redes hoteleiras e instituições ligadas ao turismo. O evento, realizado no Rio de Janeiro, tem como objetivo promover a conexão entre os diversos segmentos da cadeia produtiva do turismo, possibilitando capacitações, rodadas de negócios e parcerias estratégicas.

Durante as apresentações, os representantes de Serra Talhada apresentaram informações sobre o município, destacando aspectos históricos, culturais e naturais, com foco na promoção de experiências turísticas no Sertão pernambucano. Uma operadora estrangeira demonstrou interesse em avaliar a inclusão de Serra Talhada em seus roteiros pelo Nordeste.

Agências e operadores do Ceará também receberam informações sobre o turismo local, como o patrimônio ligado à história do cangaço, os recursos naturais e a receptividade da população.

“A participação de Serra Talhada na ABAV Expo 2025 é uma oportunidade de apresentar nosso município como destino turístico, fortalecer parcerias e ampliar a visibilidade dos nossos atrativos. Estar neste evento permite que nossas experiências históricas, culturais e naturais sejam conhecidas por profissionais do setor de todo o Brasil e do exterior”, frisou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão realizada na última quinta-feira (12), aprovou parcialmente uma medida cautelar relacionada à Prefeitura Municipal de Salgueiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Órgão desta segunda-feira (16). 

A decisão foi motivada por denúncias da equipe de transição do prefeito eleito, Fabinho Lisandro, que apontou irregularidades na gestão fiscal e administrativa do atual prefeito, incluindo suspeitas de manipulação de dados fiscais e aumento de despesas com pessoal no final do mandato.

Contexto das denúncias

De acordo com o Processo TCE-PE nº 24101273-9, sob relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, foram identificados três pontos principais:

A nomeação de 120 candidatos aprovados em concurso público; a convocação de quatro candidatos aprovados em seleção simplificada para a área da saúde; e O lançamento de edital para seleção pública simplificada interna.

A equipe de transição denunciou a possível manipulação nos registros contábeis para mascarar os percentuais reais de gastos com pessoal, além de questionar o aumento de despesas obrigatórias com impacto na próxima gestão.

Decisão do Tribunal

Após análise, o TCE-PE decidiu:

Suspender parcialmente a nomeação de candidatos aprovados no concurso público, considerando que as nomeações feitas após o período eleitoral e sem previsão editalícia levantam dúvidas sobre a legalidade.

Permitir a convocação de técnicos de enfermagem aprovados em seleção pública simplificada, uma vez que os serviços essenciais de saúde estão amparados pela Lei das Eleições (art. 73, inciso V, alínea “d”).

Não intervir no Processo Seletivo Interno nº 01/2024, que apenas realoca servidores do magistério municipal para funções específicas.

A decisão ressaltou que a irregular dedução de aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode ter mascarado os limites de despesas com pessoal, configurando indícios de irregularidades que justificam a abertura de auditoria especial.

Providências adotadas

O Tribunal determinou a abertura de auditoria especial para análise detalhada da legalidade e economicidade das nomeações e contratações realizadas, além de reforçar a necessidade de cumprir os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

A decisão foi homologada por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE-PE, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, e será encaminhada para os órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

O Instituto Opinião também mediu para o blog do Magno, o nível de satisfação dos pernambucanos em relação aos governos Bolsonaro e Paulo Câmara. Ambos estão em baixa com a população. O governador é reprovado por 59% dos entrevistados, enquanto o presidente chega a 64,9% de reprovação. As regiões que o Governo Bolsonaro tem as piores avaliações estão no semiárido.

Segundo o levantamento, no Sertão a reprovação ao Governo Federal é de alarmantes 74, 1%, no São Francisco 67,2%, no Agreste 62,3%, na Zona da Mata 65,4% e na Região Metropolitana 63,4%. Já as piores taxas de Paulo Câmara estão na Região Metropolitana (61,4%), na Zona da Mata (60,4%), no Agreste (57,9%), no Sertão (56,4%) e no São Francisco (49,6%).

O levantamento foi a campo entre os dias 30 de abril e 2 de maio, sendo aplicados dois mil questionários em todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação, com entrevistas presenciais. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-03100/2022 e PE-01140/2022.