STF anula condenação de Eduardo Cunha pela 13ª Vara Federal de Curitiba

Congresso em Foco

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, criticou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter livrado o ex-ministro José Dirceu do uso de tornozeleiras eletrônicas, conforme havia determinado o juiz Sérgio Moro.

“Naturalmente, cautelares voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”, ironizou Dallagnol no Twitter. Antes de assumir a vaga no Supremo, Toffoli foi advogado do PT e sub-chefe da Casa Civil durante a passagem de Dirceu pela pasta.

Condenado a mais de 30 anos de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Dirceu tinha até essa terça-feira (2) para ir à capital paranaense e colocar a tornozeleira. A decisão de Toffoli também derruba as outras cautelares determinadas por Moro, como a entrega do passaporte e a proibição de se comunicar com outros acusados e testemunhas ligadas ao processo.

Para Toffoli, Moro agiu de ofício de maneira indevida, impondo a Dirceu “medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte”.

A decisão de Toffoli foi de ofício, ou seja, sem que a defesa de Dirceu tivesse feito o pedido. O ministro alega que a Segunda Turma do STF, que soltou Dirceu na última sessão antes do recesso do Judiciário, assegurou “a liberdade plena” do petista até a conclusão do julgamento pelo colegiado.

“Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte –, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão”, acrescentou o ministro.

O leitor Francisco de Assis da Silva denuncia ao blog que comprou um quilo do açúcar Maná e para sua surpresa, ao abrir a embalagem, encontrou uma asa de morcego. “Já me preparava para fazer um cafezinho. Na hora que ia colocar o açúcar, vi a asa de um morcego”, reclama.

O açúcar é embalado na cidade de Limoeiro pela indústria de mesmo nome e é distribuído para supermercados em todo o Estado, inclusive no Sertão. E olha que seu Francisco é tranquilo. Não quer indenização ou ressarcimento em dinheiro. “Só quero outro quilinho de açúcar”, diz.

O Bairro Santa Luzia recebeu na tarde do último sábado (7) o lançamento do programa “Prefeitura nos Bairros”. O prefeito Sávio Torres, acompanhado da equipe de governo, fez a entrega de obras realizadas no local.

Ao lado do vice-prefeito, Tanta Sales, secretários, vereadores da situação e dos ex-prefeitos, Pedro Torres e Vitalino Patriota, Sávio percorreu ruas do bairro onde visitou a complementação do calçamento da Rua Pergentino José Muniz, entregou a construção do novo canal sanitário, onde antes os dejetos eram despejados a céu aberto. Por fim, acendeu a iluminação LED com novos postes que também vão iluminar a PE-275.

“O compromisso da nossa gestão é atender as demandas da população e priorizar o bem-estar coletivo. O Santa Luzia é prova do trabalho que estamos realizando. Hoje, entregamos obras de grande necessidade para os moradores que nos cobravam os pleitos”, finalizou o gestor.

Sávio fez a entrega de uma caminhonete Ford Ranger, para a frota da Guarda Municipal, adquirida através do deputado federal Ricardo Teobaldo. O prefeito ainda assinou as novas ordens de serviços para a construção do Centro Social do Sítio Santo Agostinho e pavimentação das ruas que dão acesso ao conjunto habitacional São João, as chamadas “casinhas populares”.

O Prefeitura nos Bairros: o programa tem como objetivo promover ações e serviços de capinação, limpeza urbana, reparos e manutenção da pavimentação e iluminação das vias e construção de obras de infraestrutura que atendam o bem-estar coletivo.

Nesta segunda-feira (15), um ouvinte do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú manifestou sua preocupação ao passar pela obra da PE-380, popularmente conhecida como Estrada de Ibitiranga, e não avistar máquinas trabalhando. Essa observação levantou questionamentos sobre a paralisação das obras, levando a redação do programa a buscar esclarecimentos junto às autoridades competentes.

A equipe do programa entrou em contato com o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, que confirmou a informação da interrupção dos trabalhos. Ele se comprometeu a cobrar explicações do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE) sobre o ocorrido.

Na noite do mesmo dia, o DER-PE emitiu um comunicado discreto por meio do Story de sua conta no Instagram, informando sobre a situação. Segundo o comunicado, as obras de pavimentação da rodovia VPE-380 foram afetadas devido ao prolongado período chuvoso que tem impactado a região do alto sertão do Pajeú.

A nota oficial destacou que essa decisão foi tomada visando a segurança dos funcionários e a qualidade do trabalho. Espera-se uma melhora nas condições climáticas para que as obras possam ser retomadas. O comunicado ainda ressaltou que a redução na produtividade e no efetivo de trabalhadores é uma medida temporária.

A previsão é que a obra retorne às atividades dentro de um prazo máximo de 15 dias, caso as condições climáticas melhorem, permitindo assim o prosseguimento dos trabalhos de pavimentação na importante rodovia. Leia abaixo a íntegra do comunicado:

“O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco, DER-PE, informa que devido ao prolongado período chuvoso que tem afetado a região do alto sertão do Pajeú, as obras de pavimentação da rodovia VPE-380 enfrentarão uma redução na produtividade e uma diminuição no efetivo de trabalhadores. Essa medida temporária é necessária para garantir a segurança dos funcionários e a qualidade do trabalho, aguardando uma melhora nas condições climáticas. A expectativa é que a obra retorne num prazo máximo de 15 dias.”

Apesar de todos os problemas enfrentados diariamente por quem utiliza as rodovias estaduais, o Governo de Pernambuco publicou um decreto que retira do programa de “Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado” recursos da ordem de R$ 7,5 milhões. A medida foi divulgada no Diário Oficial da última sexta-feira (17). A denúncia é da bancada de oposição do Estado em nota a imprensa.

De acordo com a publicação, o valor, que seria destinado à recuperação das estradas em todo o Estado, será repassado para o Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado (PROFISCO/PE). O objetivo do PROFISCO é ampliar a arrecadação de impostos estaduais.

Para o líder da bancada de oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), com a iniciativa o governo do Estado mostra que sua prioridade não é aperfeiçoar a qualidade da infraestrutura física do Estado, o que penaliza motoristas, produtores e a população em geral.

“Reconhecemos que o Estado deve investir na sua capacidade de arrecadação, até para melhorar a qualidade do gasto público, mas o que se questiona é porque retirar o recurso de uma área tão essencial para a economia e para a segurança dos milhares de pernambucanos que trafegam por estas estradas. Parece que o governador está mais preocupado em gastar com a máquina da arrecadação do que com aquilo que beneficia a população”, afirma.

“Quem circula por Pernambuco sabe que nossas estradas estão em completo abandono. Vejamos os exemplos da PE-082, na zona da Mata Norte, ou da PE-275, no Sertão do Pajeú, que apareceram em uma pesquisa nacional divulgada no final do ano passado, como algumas das piores do País”, exemplifica Silvio Costa Filho.

O líder da bancada de oposição se refere à pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que analisou mais de 3 mil quilômetros de estrada em Pernambuco. Do total, apenas 1,2% foram considerados “ótimos”, e 30,5% foram classificados como ruins ou péssimos.