SRHS-PE avança em negociações para Programa de Saneamento Rural

A representação eleitoral na 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito, PE, envolvendo propaganda política, teve um desfecho sem aplicação de multa por suposta propaganda antecipada. O Partido Verde, presidido pelo pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson da Perfil, moveu a ação contra o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, citado como administrador do perfil “O Povo Tá Online 2024” no Instagram.

A sentença, assinada eletronicamente na última segunda-feira (11), pelo Juiz Eleitoral Substituto Gustavo Silva Hora, decidiu que não houve propaganda antecipada por parte dos representados. Portanto, não foi aplicada multa por descumprimento do art. 36, § 3º, da legislação eleitoral. As alegações do representante foram afastadas, mantendo-se a decisão de indeferimento do pedido liminar e julgando-se improcedente a representação eleitoral.

Segundo o Juiz Eleitoral Substituto Gustavo Silva Hora, “Não restando configurada qualquer propaganda antecipada por parte dos Representados, não há que se falar na aplicabilidade de multa por descumprimento ao art. 36, § 3º, uma vez que não houve, nas postagens, emprego de qualquer forma/instrumento proibido na legislação eleitoral.”

Eleição aconteceu em sessão administrativa nesta terça-feira (14). Solenidade de posse está marcada para o dia 16 de agosto, às 19h

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu em sessão administrativa nesta terça-feira (14) para eleger, por meio de voto secreto, os próximos presidente e vice-presidente da Corte. 

Na eleição, conduzida pelo ministro Edson Fachin, foram eleitos os ministros Alexandre de Moraes, para presidente, e Ricardo Lewandowski, para vice. A sessão solene de posse acontecerá no dia 16 de agosto, às 19h.

Após a escolha de seus sucessores, o ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte, afirmou que, na eleição de hoje, a Justiça Eleitoral renovou o pacto com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras no Brasil. 

“A sucessão democrática no exercício dos cargos mais elevados da República, sem percalços e observadas as regras já conhecidas do jogo, seja no âmbito interno da Justiça Eleitoral, seja nas eleições gerais, é o signo inapagável da atuação serena e constante dessa Justiça Eleitoral no âmbito da República”, disse.

Edson Fachin desejou tranquilidade e boa sorte no cumprimento da missão aos colegas que o sucederão a partir de 16 de agosto. “A Justiça Eleitoral contará com a temperança e a sabedoria para navegar nessas águas que reclamam, neste momento, firmeza e serenidade”, afirmou.

O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Atualmente, a Corte Eleitoral é presidida pelo ministro Edson Fachin.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o 23º BPM, promoverão ações educativas durante todo o mês de maio.

O movimento Maio Amarelo foi criado pelo observatório nacional de segurança viária em 2014, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito, e promover ações educativas que permitam a redução desses números. 

Em Afogados, a ação está sendo coordenada pela secretaria municipal de transportes e trânsito, com o apoio da PM, Guarda Civil Municipal e secretaria municipal de educação. As ações começam nesta quarta (14), às 9h, com uma ação educativa para os alunos da escola municipal José Rodrigues de Brito, no bairro São Francisco, e blitze educativas pelas ruas da cidade, com a participação da PM e da Guarda Municipal. 

“Todo processo de municipalização do trânsito deve contemplar uma etapa educativa, que julgo primordial para construirmos, desde cedo, a consciência de que um trânsito mais seguro não depende apenas do poder público, mas de todos nós, do envolvimento de toda a sociedade,” destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa. 

A campanha irá até o próximo dia 30 de maio, e contará também com spots educativos rodando nas rádios, com o apoio das Rádios Pajeú FM e Afogados FM, e também em carros de som. Dois outdoors da campanha Maio Amarelo já foram instalados pela Prefeitura na entrada de Afogados. O tema da campanha este ano é “mobilidade humana, responsabilidade humana.”

Paulo Augusto de Freitas Oliveira foi escolhido pelo Quinto Constitucional, a partir de lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (28.11), a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas, indicado pelo Quinto Constitucional. 

Paulo Augusto exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde janeiro de 2021. O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE, a partir de lista tríplice entregue ao governador por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada pelo Tribunal Pleno, no último dia 28 de outubro.

“Paulo Augusto teve um papel relevante no Ministério Público, desde muito tempo e, principalmente, no período da pandemia da Covid-19, onde Pernambuco deu um grande exemplo de harmonia entre os poderes. Está preparado para essa nova missão que vai exigir cada vez mais o senso de justiça necessário para todos os pernambucanos. A solenidade sacramenta uma escolha do Ministério Público, quando o colocou na lista sêxtupla como mais votado e no Tribunal de Justiça como o mais votado da casa. Então, por parte do Poder Executivo, externamos a vontade das duas instituições de ter Paulo Augusto como membro dessa corte”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal de 1988, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados e dos Regionais Federais deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia, com mais de 10 anos de carreira, que tenham sido indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos das classes. Com as indicações, o tribunal forma uma lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que escolhe um dos integrantes para nomeação. 

“É motivo de muita honra poder representar o Ministério Público no Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça. Espero, dentro dos desafios que a vida nos dá, cumprir a missão de promover a justiça sempre com o olhar para o cidadão e o povo de Pernambuco”, ressaltou o novo desembargador. 

Graduado em direito pela UFPE e com MBA em Gestão do Ministério Público pela FCAP/UPE, iniciou sua trajetória no MPPE como promotor de justiça em 2005. Anteriormente, atuou na Polícia Militar do Estado de Pernambuco e na Advocacia Geral da União. 

Também prestigiaram a solenidade a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos).

Ainda, os comandantes da Policia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana, e do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho; os presidentes do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; do Tribunal Regional Eleitoral, André Guimarães; do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; além dos deputados federais Silvio Costa Filho e Fernando Monteiro, e o ex-governador João Lyra Neto.

Armando Monteiro (PTB) acusou de “falta de respeito e de compromisso” do candidato Paulo Câmara (PSB) de ausentar-se do Debate da Cultura FM (Caruaru). “Paulo Câmara é um candidato que só funciona nos estúdios, quando é produzido e dirigido. Ele teme o confronto”.

Para Armando, a ausência de Paulo Câmara no debate pode ser explicada pela falta de preparo do candidato do PSB em dar as respostas para os problemas de Pernambuco. O petebista também lembrou a dificuldade que o socialista tem para responder aos questionamentos sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Bandeirantes Pneus, e por ter utilizado um jato onde um dos donos da aeronave seria um dos proprietários do grupo empresarial.

“O candidato Paulo Câmara foge do debate. Quem se submete ao julgamento popular tem que se submeter ao contraditório”, disparou Armando, logo emendando: “Lamento a ausência dele, que é alguém produzido para fazer programa de televisão, com script, e que receia se expor e debater as questões”.

Debate: Armando garantiu que vai criar dez Centros de Polícia Cidadã. Os espaços serão equipados com delegacias especializadas de modo a concentrar os serviços para a população. O petebista defendeu a criação de uma Conferência Estadual e de um Conselho Estadual de Segurança Pública. E enfatizou que vai reforçar os efetivos das Polícias Militar e Civil e promover integração das corporações que seu governo terá compromissos e ações em prol dos menores reclusos. “Quero manifestar a minha preocupação com o sistema. Pernambuco tem o maior índice de mortes no sistema Funase. O que se assiste hoje é um filme de terror”, denunciou Armando.

Por fim, Armando defendeu que Pernambuco promova uma nova geração de incentivos fiscais. O petebista avaliou que o atual modelo, baseado nas renúncias fiscais do ICMS, está se esgotando e impõe uma guerra fiscal entre os Estados. “Esse modelo com base na renúncia do ICMS está se esgotando. Ou se faz repactuação ou ficaremos em grande desvantagem”.