Solidão, com 56,6% mantém o melhor índice de isolamento social em Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que a Secretaria Estadual de Educação encerre, até 31 de dezembro, o contrato sem licitação com a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”. Pelo contrato sem licitação, a organização social é responsável pelo transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas estaduais.

O “Alerta de Responsabilização” foi expedido pela conselheira Teresa Duere, após uma representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A relatora Teresa Duere acatou a avaliação dos auditores do TCE sobre o contrato sem licitação.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para a “logística” sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda.

O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços de entrega de merenda escolar nas escolas.

SUPOSTAS IRREGULARIDADES

Em relatórios e notas técnicas, os auditores do TCE apontaram supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão.

Os auditores do TCE apontaram que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

O fato da CEASA/OS ter sido contratada sem licitação para prestar serviços de logística também foi alvo de questionamento do TCE. “As operações de logística para atendimento a uma atividade fim específica são por natureza uma prestação de serviços comercial podendo ser contratada por meio de processo licitatório concorrencial.O estado de Pernambuco está na contramão dos conceitos acima expostos”, diz nota técnica do TCE, emitida em julho de 2019.

Outro ponto colocado pelos auditores é que a CEASA/OS teria supostamente descumprido contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento pelos auditores do TCE.

“A CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, para ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas”, disse o procurador Cristiano Pimentel, em seu requerimento.

Ainda, os auditores do TCE apontaram “que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos. O “Alerta” foi enviado ao secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, em 19 de agosto. Caso a recomendação não seja cumprida, a relatora adverte que o gestor “poderá responder pessoalmente por danos e irregularidades”.

Segundo o MPCO, a última renovação do contrato, que é prorrogado a cada seis meses, foi em julho de 2019.

Profissionais de imprensa que estão buscando credenciamento para a ida de Lula em Serra Talhada, além do staff político e administrativo da gestão Márcia Conrado estão tendo muito trabalho para o cumprimento das exigências principalmente em relação à segurança do petista.

Profissionais da imprensa estão tendo alguma dificuldade para conseguir lugar na agenda. Equipes que atuam com drones, por exemplo, tem que realizar o cadastramento sem garantia de que vão usar o equipamento. A segurança institucional ficou preocupada depois de dois episódios com equipamentos que lançaram fezes sobre eventos petistas.

A morte do petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu por motivação política também aumentou a apreensão. A assessoria do ex-presidente não está agendando entrevistas em estúdio de emissoras. Todos os pedidos foram negados.

Há também uma série de exigências institucionais ao staff da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada, PMPE e PRF, para evitar intercorrências. Como ex-presidente, Lula tem direito a segurança institucional ligada ao Palácio do Planalto. É uma prerrogativa legal, inclusive com suporte da Policia Federal.

A Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra, do campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Garanhuns, inscreve, até a próxima sexta-feira (29/09), para o Processo Seletivo 2018, para novos alunos do 6º ano (antiga 5ª série), e vagas complementares nas demais turmas da escola, conforme relação abaixo:

São setenta vagas para o 6º Ano, quatro vagas para o 7º Ano, uma vaga para o 8º Ano, duas vagas para o 9º Ano, seis para o 1º Ano e oito vagas para o 2º Ano.

Os interessados devem realizar suas inscrições na secretaria da escola, no campus da UPE em Garanhuns, de segunda a sexta-feira, no turno da manhã (08h00 às 12h00), mediante a apresentação dos documentos necessários e do pagamento da taxa no valor de R$ 80,00.

A história quem conta é Marcelo Patriota ao blog: em Tuparetama, a recente reviravolta política, com Vandinha da Saúde pulando para o barco governista gerou uma situação inusitada. A cidade passou a ter duas sessões: a oficial, às segundas à noite e a sessão governista, às segundas pela manhã.

Tudo começou com a discussão e votação para escolha de novo dia e horário das sessões. Em primeira votação, no início do ano, as votações teriam ido para a manhã, agradando governistas. Mas numa segunda votação, com os quatro da oposição e dois governistas, as sessões voltaram para as segundas à noite.

Os governistas ainda assim bateram o  pé. Além de discutirem juridicamente qual votação valeu, continuaram se encontrando às segundas pela manhã para discutir temas do município, mesmo sem poder de deliberação. Se juntam Diógenes patriota, Vandinha da Saúde, Valmir Tunú e Hidelbrando. A noite, os oposicionistas, que tem o presidente e a Mesa se reúnem: Plécio Galvão, Orlando da Cacimbinha, Danilo Augusto e Priscilla Filó.

Os blocos só se juntam quando há temas polêmicos na pauta, com necessidade de escolha por votação.

A coisa assumiu tal dimensão que o Presidente Danilo Augusto oficiou os oposicionistas: determinou que o plenário bem como as sala onde estão  os equipamentos de som e imagem necessários para transmissão das sessões permaneçam fechados. Alegou preservação ao patrimônio público. “Atitudes de depredação foram verificadas por servidores deste órgão”, disse. Vale um “tá com a gota”…

A Polícia Federal informa que está suspensa a confecção de novas cadernetas de passaporte a partir da meia noite deste sábado (19).

Segundo a nota divulgada no site da Polícia Federal, a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

Usuários atendidos nos postos de emissão até o dia 18/11 receberão seus passaportes normalmente.

Ainda segundo a nota, para as pessoas que fizeram o pagamento da taxa, mas ainda não compareceram ao agendamento, não há prazo para entrega do passaporte.

A PF também informa que os passaportes de emergência seguem sendo emitidos normalmente

“O passaporte de emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega. Hipóteses de catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; para a proteção do seu patrimônio; por necessidade do trabalho; por motivo de ajuda humanitária; interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente”.

Ainda de acordo com a nota: os demais serviços prestados pela PF não serão afetados.

“A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”, pontua.